Barão de Itararé*

Escondido na reforma política (PLC 110/2017), o Congresso aprovou nesta última quinta-feira (5/10), uma emenda que propõe censura política, durante as eleições, a críticas na Internet. O projeto, que vai à sanção do presidente Michel Temer, permite a remoção de conteúdos, comentários entre outros sem ordem judicial, o que viola o Marco Civil da Internet.

As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede requerem o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário. A coalizão classifica, através de uma carta aberta lançada, que manter o trecho da emenda é o mesmo que "censurar a crítica política”.

Sem nenhum debate aberto à população, a medida foi proposta e votada na Câmara e aprovada silenciosamente também pelo Senado. Falta apenas a sanção para se tornar lei ordinária e passar a valer já no pleito de 2018.

Como esclareceu o sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu da Silveira, esta emenda “incentivará uma série de denúncias vazias e terá como efeito a censura na rede”. Silveira salientou, nas redes sociais, que o projeto aprovado ainda proíbe a propaganda política paga no rádio e na televisão, mas não proíbe na internet. Ele elucida: “os políticos poderão impulsionar (pagar para ter maior alcance) conteúdos, likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações”. E criticou: “Quem tiver mais dinheiro comprará mais likes e posts visualizados. Os candidatos pobres, terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg que pretende monetizar a alma dos eleitores.”

Leia aqui na íntegra a carta aberta da Coalizão Direitos na Rede contra a censura política.

*Com informações do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Sergio Amadeu da Silveira.

Agência do Rádio Mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz e, neste mês de outubro, passou a ser a vermelha patamar 2. Esta é a tarifa mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. O valor extra se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas.

Para economizar, o especialista em energia elétrica, Maurício Lopes Tavares, afirma que, além do esforço dedicado aos campeões de consumo, como o chuveiro ou ar condicionado, é preciso retirar da tomada aparelhos que não são utilizados com frequência. “Um aparelho de DVD ou outro equipamento deste tipo, deve ser retirado da tomada. Quando ele está conectado, mesmo que desligado, ele está na verdade ligado, esperando um sinal do controle remoto. Isto tem um consumo de energia que é pequeno, mas é diário e acumulativo”, ele aponta.

Saiba como funcionam as bandeiras tarifárias

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Fonte: Aneel

ICMC / USP*    

Um dos jogos desenvolvidos por alunos do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, foi selecionado para ser apresentado no XVI Simpósio Brasileiro de Games e Entretenimento Digital, o SBGames 2017, que acontecerá de 2 a 4 de novembro, em Curitiba. O game chamado “Stack” é uma criação de três alunos de extensão da universidade pertencentes ao grupo Fellowship of the Game, e teve lançamento durante a Semana de Computação do ICMC, em agosto último.

Inspirado no clássico game Tetris, o objetivo do jogo é empilhar blocos montáveis e formar linhas de peças na mesma cor. Desenvolvido pelos alunos Anayã Gimenes Ferreira, Rafael Gallo e Gil Barbosa Reis, Stack será apresentado durante o festival de jogos, na categoria jogos de estudantes. “A ideia era criar um jogo que desafiasse a visão espacial e o raciocínio lógico do jogador em vez de seus reflexos”, explica Rafael Gallo, game designer e programador do jogo. Por isso, Stack possibilita uma boa visão do tabuleiro: “Assim, o jogador pode considerar muito bem suas opções e descobrir o melhor movimento a cada rodada”.

O game está disponível gratuitamente para ser jogado em computadores e em navegadores web no link: https://fog-icmc.itch.io/stack. “É ótimo receber esse reconhecimento, mesmo tendo ainda um bom caminho pela frente. O grupo trabalhou muito para ter um jogo de alto nível de que nos orgulhássemos”, conta Anayã Ferreira, game designer e artista do jogo. 

Imagem: Divulgação

SBGames

Realizado pela Sociedade Brasileira de Computação, o SBGames é o maior evento acadêmico da América Latina na área de jogos e entretenimento digital. Neste ano, foram 274 jogos inscritos e 90 selecionados. Além do Festival de Jogos, outras atividades fazem parte do simpósio, como exposição de artigos, pôsteres e palestras, tutoriais com especialistas, uma mostra de arte e vários workshops acadêmicos.

*Com informações do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP).

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) realizou, na última sexta-feira (22/9), a quarta edição do Seminário de Inovação, com o tema “Inovação na Educação: frutos e sementes”. À abertura, o diretor geral do Isitec, Saulo Krichanã Rodrigues, ressaltou a necessidade de se promover inovação.

Rodrigues apresentou um panorama do cenário brasileiro, lembrando que, com as mudanças implementadas na época do segundo império, o País chegou a ser o quarto maior do mundo em Produto Interno Bruto (PIB). “A inovação não pode ser uma moda, temos que lutar por políticas públicas que fomentem inovações”, salientou.

O seminário contou com a palestra da professora Brasilina Passarelli, coordenadora científica do Núcleo de Apoio à Pesquisa Escola do Futuro, da Universidade de São Paulo (USP). Ela discorreu sobre as grandes pesquisas em tecnologia pelo mundo. Segundo Passarelli, a ruptura provocada pelas recentes inovações tecnológicas foi bem maior se comparada à primeira revolução industrial. “Temos cinco bilhões de pessoas conectadas no planeta. É uma explosão de tecnologia”, afirmou.

Marcaram presença também Jurandir Fernandes, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e coordenador do Conselho Assessor de Transporte do SEESP; João Ronco Junior, da empresa de bilhetagem eletrônica Prodata Mobility Brasil; Ronaldo Pequeneza, da agência de inteligência Prospectiva; Julian Monteiro, da startup de mobilidade Scipopulis; Renata Veríssimo, gestora do Núcleo de Parceria+Inovação da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU); e Guilherme Megda Mafra, engenheiro de segurança da Elektro Distribuidora de Energia.

Apresentação dos alunos

Os alunos do sexto semestre de Engenharia de Inovação do Isitec apresentaram um dos grandes frutos da instituição de ensino: o aplicativo Apprimore, feito em parceria com o Núcleo de Inovação Tecnológica Mantiqueira (NIT Mantiqueira). A plataforma, já em fase de implantação nas lojas virtuais para download, é uma versão online de duas cartilhas do NIT, uma sobre inovação para crianças, e outra sobre propriedade intelectual para alunos do ensino médio. O desafio de tornar digital o que antes era impresso foi abraçado pelos estudantes em 2014.

“A ideia geral era incentivar os jovens inovadores a desenvolver projetos e aplicar à propriedade intelectual”, contou Phelipe Mendes, membro do grupo. Conforme o estudante, foi por meio do método design thinking que os alunoschegaram à conclusão de transformar as cartilhas em um formato de aplicativo. “Queríamos dar uma base ao jovem de como ele pode desenvolver projetos, o Apprimore é isso”, explicou.

Fotos: Luis Moreira / Isitec

Phelipe Mendes (à esq.), Henrique Carvalho e Matheus Berzin, apresentando o Apprimore.

Inovações campeãs

Ainda no seminário, foram apresentados e premiados os projetos finalistas da primeira Maratona de Inovação do Isitec, que aconteceu nos dias 16 e 17 de setembro. Alunos do Isitec e de outras universidades acamparam no instituto para desenvolver soluções inovadoras a desafios do mundo real.

As empresas EMTU e Elektro foram as responsáveis pelos desafios propostos. “Realizamos previamente uma maratona com os funcionários para elencar problemas e trazer aos estudantes”, contou Renata Veríssimo, da EMTU. Guilherme Megda Mafra, da Elektro, parabenizou a realização da maratona e os grandes projetos resultantes. “O Isitec está formando gente muito mais preparada para o mercado de trabalho”, externou.

A maratona teve dois vencedores. O projeto do grupo Hackafé, focou em mobilidade com a proposta de um sistema integrador para sanar os problemas das zonas de sombra da EMTU (locais onde o GPS dos ônibus não funciona). Já em energia, o grupo vencedor chamado  Capivara Real, propôs uma rede inteligente de dados, coletados através de um dispositivo por conexão Wi-fi, mapeando as casas em que o serviço da Elektro é prestado.

Ambos os projetos serão incubados pelas respectivas empresas. Para o engenheiro Jurandir Fernandes, é da cabeça jovem que saem as melhores ideias. “Vocês têm a liberdade de criar”, disse Fernandes incentivando os futuros engenheiros.

Alunos do Isitec comemorando o anúncio dos vencedores da Maratona de Inovação.

O Isitec, que tem como entidade mantenedora o SEESP, é uma instituição de ensino que oferece, desde 2015, a primeira graduação em Engenharia de Inovação do País. Além disso, possui diferentes programas de cursos de extensão e pós-graduação. Saiba mais em: www.isitec.org.br  

Comunicação SEESP*

A primeira Maratona da Inovação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia, o Isitec, fez com que 31 alunos de diversas universidades virassem o final de semana em prol da engenharia. Foram dois dias (16 e 17 de setembro) de imersão total no desenvolvimento de projetos de hardware e software, baseados em tecnologia e focados em inovação.  

Marcaram presença estudantes da Universidade de São Paulo (USP), Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Centro Universitário Capital (Unicapital), Escola Superior de Engenharia e Gestão (Eseg) e do próprio Isitec, além de 16 professores mentores que acompanharam as atividades, das instituições USP, a Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa Insper, Isitec e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Elektro Distribuidora de Energia.

No total, foram oito projetos desenvolvidos pelos participantes. Todos passaram por uma avaliação do corpo docente e cinco estão na semifinal. Entre esses, três trabalhos abordam mobilidade como tema principal e os outros dois focam em energia. Os dois melhores projetos serão premiados.

Foto: Beatriz Arruda

Estudantes no auditório do Isitec participaram de palestras e workshops para a elaboração dos projetos.

Seminário de Inovação

A divulgação e premiação dos projetos campeões da Maratona de Inovação acontecem na próxima sexta-feira, 22, a partir das 9h, no Isitec – instituição mantida pelo SEESP. Na ocasião, será realizada a quarta edição do Seminário de Inovação, com o tema “Inovação na Educação: frutos e sementes”. Confira a programação:

*Com informações do Isitec

Embrapa*

O município de Garanhuns (PE) recebeu a degustação dos primeiros vinhos elaborados a partir de uvas colhidas em área experimental do agreste pernambucano. O evento é parte do projeto realizado por pesquisadores e professores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Semiárido, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com o objetivo de avaliar o comportamento agronômico, a qualidade da uva e implementar o processamento de vinhos em regiões que o tipo de produção não é tradicional.

A atividade reuniu cerca de 70 pessoas na Chácara Vale das Colinas, para degustação inicial. As garrafas que iam sendo esvaziadas eram, na expressão do bioquímico Milson Maurício de Macedo, um anúncio de “harmonizar” Garanhuns e uma nova possibilidade de desenvolvimento econômico e social.

Foram testadas dez variedades de uvas europeias, e, em pouco mais de três anos de pesquisa no campo, foi possível identificar as que melhor se adaptam às condições de solo e clima do local. Entre elas estão três brancas: Muscat Petit Grain, Sauvignon Blanc e Viognier; e três tintas: Malbec, Cabernet Sauvignon e Syrah.

As uvas das variedades selecionadas foram cultivadas e colhidas no Campo Experimental do IPA, em Brejão, na microrregião de Garanhuns. Depois, foram levadas para vinificação no Laboratório de Enologia da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), utilizando o método tradicional para vinhos jovens e em escala experimental.

De acordo com a pesquisadora responsável pela vinificação, Aline Telles Biasoto Marques, os resultados mostraram que os vinhos elaborados a partir das uvas da região possuem potencial para a produção em escala comercial. “Eles se enquadraram dentro dos limites da legislação brasileira para vinho fino seco em todos os parâmetros avaliados: teor alcóolico, teor de açúcares, acidez total e volátil e dióxido de enxofre total”, afirma.

Também foram realizadas análises sensoriais pela equipe da Escola do Vinho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Somadas à opinião das pessoas que participaram da degustação, elas mostraram que os vinhos de Garanhuns são bastante promissores.

“Os tintos se mostraram fiéis às características varietais e exaltaram a personalidade de vinhos tintos jovens”, avalia a enóloga e professora Ana Paula André Barros, do IF Sertão (PE). “Os brancos, por sua vez, são marcantes como varietais e apresentaram sensações visuais, olfativas e gustativas que podem indicar uma tipicidade do terroir do local”. Terroir, como ela explica, seria a expressão da harmonia entre a cultivar (uva), o solo, o clima e a ação do homem (manejo).

Para a Embrapa, a boa qualidade da bebida apresentada serve como indicador do potencial da região para a produção de vinhos finos, vocação que está sendo desenvolvida com o auxílio do trabalho científico.

Foto: Embrapa

Pesquisa e ciência possibilitou o cultivo de uva no agreste pernambucano.

*Informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho, através do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), promove a Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma força tarefa para concluir milhares de processos trabalhistas. Com o slogan “todo processo precisa de um ponto final”, a ação ocorre em todo o País, de 18 a 22 de setembro.

Durante os cinco dias, Varas do Trabalho e Tribunais Regionais intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial.

Organizada anualmente pelo CSJT, a semana do mutirão já está na sétima edição. No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 30 mil pessoas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), ressalta a importância da iniciativa para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia", afirma o coordenador.

Para participar e ter o processo incluído na pauta basta se inscrever no Tribunal Regional do Trabalho onde o processo foi ajuizado. 

Confira o vídeo de lançamento da campanha:

https://www.youtube.com/watch?v=YBJFQoxSj64

Gargalo

A execução, que é a fase do processo em que há imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança feita a devedores para garantir o pagamento de direitos, é avaliada como um dos grandes gargalos.

Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos.

Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

Mais informações sobre o mutirão em: http://www.csjt.jus.br

Sindifisco Nacional

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o senador Paulo Paim (PT-RS) discutem, nesta quinta-feira (14/9), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a reforma da Previdência Social. O evento, que terá início às 9h, tem como tema “Devedor contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”.

Em nota à imprensa divulgada em abril último, o Sindifisco classificou a reforma proposta pelo governo federal como “injustificável”, pois atribui “aos servidores as consequências dos maus feitos na gestão pública”. E afirmou: “Aqueles que há mais tempo se dedicam ao serviço público, destinando 11% de sua remuneração integral à Previdência, não podem ser os mais prejudicados por uma reforma abusiva, injusta e vertical."

O texto aponta ainda que a administração precária dos recursos públicos levou à ideia de se realizar uma reforma previdenciária distorcida: “Mais uma vez, a conta da má gestão e do uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais e econômicos recai sobre o elo mais ‘fraco’, de uma forma claramente injusta", destaca o sindicato.

Da Prefeitura Municipal de São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo realiza na próxima terça-feira, 19/9, uma audiência pública para debater e esclarecer a nova contratação de prestação de serviços de limpeza urbana. A sessão ocorre na sede do SEESP, às 10h, promovida pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

A licitação inclui tarefas de varrição, limpeza de túneis e monumentos, instalação e manutenção de papeleiras entre outros. 

Da Agência Sindical

A empresa resolve testar as habilidades de candidato a emprego, colocando-o para operar uma máquina e acontece um acidente. Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal?

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) entendeu que sim, ao analisar recurso envolvendo essa situação. Com base em voto da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, o colegiado condenou uma empresa de locação de máquinas a pagar pensão mensal ao trabalhador, além de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. 

O candidato se acidentou quando operava um rolo compactador. A circunstância de se tratar de fase pré-contratual não evitou a condenação. Na decisão, a juíza pontuou que, mesmo assim, a empresa está obrigada a observar o dever geral de cautela para evitar acidentes e danos ao candidato à vaga. No caso, a pessoa avaliada em teste operacional.

Segundo ela, o entendimento contrário viola princípios fundamentais da dignidade humana e do valor social do trabalho, além de dispositivos constitucionais que promovem a valorização e dignificação do trabalho humano no contexto da ordem econômica e social do País.