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O profissional de engenharia pertence a uma categoria diferenciada, sendo o piso salarial disposto conforme a Lei 4.950-A/66 (tabela abaixo).

 

Nº horas trabalhadas/dia Qtd. salários mínimos Valor salário mínimo1  Valor  S.M.P. 
06 horas 6,00 R$ 1.212,00 R$ 7.272,00
07 horas 7,50 R$ 1.212,00 R$ 9.090,00
08 horas 9,00 R$ 1.212,00 R$ 10.908,00
Observação: O (a) engenheiro (a) que trabalha 06 horas por dia deverá receber 06 salários mínimos, e aqueles que trabalham acima de 06 horas, deverão acrescentar, a cada hora, o percentual de 50%, conforme calculado acima.

 

1 Vigente em 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 171, que congelou o valor para efeito de cálculo do piso salarial do engenheiro. O reajuste da remuneração inicial da categoria se dará agora por meio da negociação coletiva, por ocasião da respectiva campanha salarial, e não mais automaticamente pelo valor do salário mínimo estabelecido nacionalmente.


2 S.M.P – Salário Mínimo Profissional 

 

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