Neste momento, o País não enfrenta falta dessa mão de obra que justifique trazer profissionais do exterior para atuarem aqui. Sob essa ótica, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) tem alertado para o equívoco que seria tomar tal medida.
A não escassez generalizada de engenheiros se confirma face aos resultados de três estudos divulgados em 5 de novembro último pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante debate. O evento ocorreu em parceria com o Observatório de Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (OIC/USP) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Segundo as análises, a procura pelos cursos da área deu um salto gigantesco a partir de 2010. “Na comparação internacional, o Brasil ainda forma pouco (4,7% do total de graduados no ensino superior), mas tem havido grande evolução no ingresso (nas universidades)”, destacaram os técnicos. No ensejo, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, apresentou os números: em 2012, foram 237 mil matrículas, ante 167 mil em 2011 e 124 mil em 2010.
O estudo indica ainda que o número de formados cresce a taxas superiores às do emprego, sobretudo devido a incremento do Produto Interno Bruto (PIB) menor do que o esperado. A despeito da conclusão de que não há risco de apagão, os técnicos enfatizaram que o Brasil precisa de ainda mais engenheiros “para mudar seu patamar produtivo, rumo a uma economia da inovação”. É o que defende a FNE em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado em 2006, com a adesão do SEESP e demais entidades filiadas à federação. “Temos alertado para a necessidade estratégica de formar mais engenheiros”, ressalta o presidente da FNE e do sindicato paulista, Murilo Celso de Campos Pinheiro.
Não obstante, houve um aumento de mão de obra importada nos últimos anos, segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Hoje, dos 663.583 profissionais da categoria ativos no País, 1.029 registrados são diplomados no exterior, com a devida revalidação. A informação acompanha o quadro geral em relação a autorizações concedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a trabalhadores temporários e permanentes. Entre janeiro e outubro de 2012, teria havido incremento de 5%. Até 30 de junho último, foram 29.486 estrangeiros que receberam o aval para atuar no Brasil, não apenas em setores tecnológicos, mas nas diversas áreas. O pano de fundo a explicar a vinda de profissionais seria a crise financeira global inaugurada em 2008 e as boas perspectivas com a expansão econômica nacional, que, contudo, agora se estabilizou.
Para José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia e Arquitetura Consultiva (Sinaenco), “estamos ajudando a resolver os problemas especialmente em Portugal e Espanha”. Ele critica: “Tem havido a participação de engenheiros que captam serviços aqui e os levam para serem feitos fora. Não somos contra a vinda dessa mão de obra, não é xenofobia, fechar fronteiras, mas é preciso haver transferência de conhecimento e tecnologia.” Na sua opinião, seria melhor que empresas brasileiras contratassem via consórcios essa mão de obra ou recrutassem profissionais experientes, mas não é o que está acontecendo. Hoje, estrangeiros concorrem com recém-formados e não há nenhuma contrapartida ao País, lamenta.
Tanto o Confea quanto as entidades patronais compartilham da opinião de que não há necessidade de trazer profissionais do exterior para suprir a demanda no mercado de trabalho nacional – ao contrário do que comumente é veiculado na mídia convencional. “Em 2010 se cogitou bastante a vinda de engenheiros de fora, havia um volume grande de empreendimentos e falta de pessoal qualificado. Na construção civil, pelo menos neste instante, não se percebe isso”, corrobora Haruo Ishikawa, vice-presidente de relações capital-trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Ele complementa: “Não existe restrição em termos de formação técnica a estrangeiros, os países desenvolvidos estão alinhados com nossas tecnologias. Mas o número de engenheiros formados nos últimos anos, a mão de obra que foi qualificada e a economia propiciaram estabilização.”
Sem impedimentos
Os estrangeiros, independentemente da nacionalidade, não encontram objeção por parte do Confea à entrega do registro, atesta o órgão. Basta seguir os critérios legais vigentes no País. Segundo Marcelo Cerri, gerente de projetos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, o trâmite abrange ser admitido por empresa brasileira, apresentar documentação no Consulado do Brasil no país de origem para legalização e enviá-la à contratante, a qual a apresentará com tradução juramentada à Coordenação-Geral de Imigração (CGIg) do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem 30 dias para analisar o processo. “Em caso de aprovação, a CGIg concede a autorização de trabalho e informa o Ministério das Relações Exteriores. Por sua vez, o Itamaraty envia ao Consulado a autorização para emissão de visto de trabalho.” Conforme ele, caso a profissão a ser exercida seja engenharia, é preciso entrar com reconhecimento de diploma e, posteriormente, filiar-se ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do respectivo estado em que atuará.
A SAE está formulando uma proposta de mudança na legislação de imigração, como informa Cerri, para “agilizar, desburocratizar e simplificar o processo de emissão de vistos de trabalho, além de estender os direitos do imigrante no Brasil”. Atualmente, explica, “como 96% dos estrangeiros que vêm trabalhar o fazem por meio de visto temporário (dois anos), é praticamente inviável que venham para atuar como engenheiros, já que o prazo para reconhecimento de diploma muitas vezes supera um ano de espera”.
Por Soraya Misleh
