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OPINIÃO - Um retrato do PAC

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Carlos Monte

         Lançado em janeiro de 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) englobava 27 medidas de caráter legal, fiscal e creditício para criar um ambiente favorável a novos investimentos públicos e privados. Eram 1.646 ações, sendo 734 estudos e projetos e 912 obras, no valor global de R$ 503,9 bilhões. Entre essas, estavam iniciativas do Governo Federal e de suas empresas controladas, do setor privado, de governos estaduais e municipais, além de parcerias.

         Para acompanhar o desenvolvimento do PAC e dar conhecimento à sociedade dos progressos alcançados, foi constituído um comitê gestor subordinado à Casa Civil da Presidência da República. Os resultados obtidos são divulgados a cada quatro meses e ficam disponíveis no site www.pac.gov.br.

         Esses balanços periódicos incluem uma apreciação dos principais fatos econômicos e acompanhamento dos projetos, agrupados segundo três eixos: energia, logística e social e urbano. O acompanhamento consiste em um relatório de progresso que segue o conceito de Painel de Controle (Tableau de Bord) mostrando informações físicas e financeiras relevantes, prazos para sua conclusão e comentários sobre seu andamento. O modelo adotado permite a avaliação expedita do estado da arte dos projetos, agrupados em três categorias representadas pelas cores verde (adequado), amarelo (atenção) e vermelho (preocupante).

         No primeiro balanço, referente a abril de 2007, 52,5% dos itens estavam adequados, 39,1% em estado de atenção e 8,4% preocupavam. No terceiro, publicado em dezembro do mesmo ano, a situação já havia melhorado bastante: 82%, adequados, 16% exigiam atenção e apenas 2%, em ritmo preocupante.

         Dentre os projetos cuja execução tem apresentado significativos atrasos devem ser mencionados os trens metropolitanos de Fortaleza e Salvador e os aeroportos de Vitória e Macapá, esses com obras interrompidas por demandas judiciais.

         Para permitir um juízo de valor isento sobre os resultados do PAC, é importante levar em conta alguns aspectos. O PAC não é uma simples lista de obras; foi concebido juntamente com um conjunto de 27 medidas legais, fiscais e creditícias, das quais 18 foram aprovadas pelo Congresso Nacional e transformadas em lei ao longo de 2007. Também não é uma lista fechada, constituída apenas pelos projetos e obras que foram identificados em janeiro de 2007. Pelo contrário, ao longo dos anos, outros foram incorporados à relação original. As 1.646 ações, inicialmente identificadas, passaram a 2.014 em setembro de 2007 e a 2.126 ao final daquele ano.

         Por fim, nem todos os projetos incluídos no PAC estavam previstos para terminar no período 2007-2010. É o caso, por exemplo, das usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, do trecho inferior da Ferrovia Norte-Sul e da Transposição do Rio São Francisco.

Obstáculos
         É preciso ainda considerar que a realização dos projetos depende da obtenção das respectivas licenças ambientais e sociais, a cargo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Funai (Fundação Nacional do Índio). As fiscalizações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados têm causado paralisações e atrasos em certos projetos, o que se deve considerar normal num Estado democrático, devido à relevância dos investimentos.

         No que diz respeito à execução das obras de saneamento, a lentidão decorre principalmente da demora na elaboração de projetos básicos e executivos pelos estados e municípios, o que impediu maior agilidade no financiamento pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. Além disso, a lei que disciplinou o setor somente foi promulgada em 5 de janeiro de 2007.

         No balanço do PAC de dezembro de 2010, foram apresentados os seguintes indicadores de resultados: expansão média da economia brasileira de 4,6% ao ano no período 2007-2010, com investimentos públicos passando de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010. As inversões executadas pelo programa atingiram R$ 619 bilhões até 31 de dezembro de 2010, ou seja, 94,1% dos R$ 657,4 bilhões previstos no período.

         Empreendimentos concluídos no âmbito do PAC montaram a R$ 444 bilhões até dezembro de 2010. Esse valor representa 82% dos R$ 541,8 bilhões previstos para término no período 2007-2010 e incluem 6.377km de rodovias, 909km de ferrovias, 12 novos campos de petróleo, 12 plataformas em operação e 3.776km de gasodutos. Nas áreas de habitação e saneamento, 1.323 obras foram concluídas e 4.016 estão sendo executadas em todo o País, em parceria com governos estaduais e municipais.

O futuro
         A partir de 2011, está prevista a continuidade dos investimentos em infraestrutura geral e a execução da segunda etapa, denominada PAC 2, que priorizará as regiões metropolitanas com investimentos que visam solucionar os problemas históricos que acometem as nossas cidades, tais como urbanização de favelas, saneamento ambiental, mobilidade urbana, pavimentação, drenagem, contenção de encostas e construção de equipamentos sociais como unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, pré-escolas, creches, postos comunitários de segurança e espaços de esporte, cultura e lazer.

 

Carlos Monte é coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”

 

 

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