GRCS

09/09/2013

Debate nacional na Câmara sobre regulamentação da terceirização

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, acerca do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

Diante desta grave ameaça, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.

Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.

Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.

Comissão geral

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.

Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.

Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

Divergências

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:

O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)




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Comentários   

# Regulamentação de TerceirizaçãoNilton 12-09-2013 17:00
Acho importante a consulta aos especialista de legislação e direito trabalhista, porém os sindicatos devem fazer consultas aos principais atores, isto é, OS TRABALHADORES, e não somente Das assembleias, e sim todos os pontos de trabalho que os sindicatos bem conhecem - as portas de fábricas, Bancos, estatais, repartições públicas, etc...
Hoje existem trabalhadores terceirizados, com muito menos garantias do que este Projeto de Lei (PL) 4.330/04 apresenta.
Acredito que melhorias como as duas divergências indicadas, mas movimentos radicais não agregam valor e tão somente impedem uma melhoria do Trabalhador.
O que houve com o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros. E sobre o Projeto de Lei, também do Senado, nº 447, de 2011, do Senador Sérgio Souza,

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