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01/08/2012

Ribeirão Pires ameaça ir à Justiça contra SPMar

A Prefeitura de Ribeirão Pires ameaça entrar com embargo judicial contra a obra do Trecho Leste do Rodoanel na cidade. O alvará provisório de 30 dias concedido pela administração a SPMar, consórcio responsável pelas intervenções, expirou no dia 27 último e, segundo o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão Pires, Temístocles Cristofaro, não deve ser renovado. Falta de documentação, barulho fora de hora e complicações na remoção de famílias são alguns dos problemas gerados pelas intervenções.

Segundo Cristofaro, a documentação exigida pela Prefeitura e que motivou o embargo administrativo da construção do túnel Santa Luzia em fevereiro não foi apresentada de forma satisfatória. Na ocasião, a Prefeitura alegou que faltavam o certificado de registro expedido pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro - alvará para execução dos trabalhos - e o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. Foi aplicada multa de R$ 32 mil. "A concessionária assinou termo de compromisso com a administração, mas pouco foi cumprido até agora. Por isso, estudamos entrar com embargo judicial contra a continuidade das obras e também exigindo reparação do que já foi feito", destacou o secretário.

O termo de compromisso também previa, segundo Cristofaro, que as explosões para escavação do túnel ocorressem apenas das 8h às 20h, o que não é cumprido pela empresa, conforme a equipe do Diário constatou no local. O próprio secretário mora próximo às obras e escutou explosões fora de hora. "No último fim de semana minha casa tremeu durante a noite. Não dá para continuar assim, os horários precisam ser respeitados."

Compensações
Até mesmo as compensações ambientais do Trecho Leste, acordadas entre a SPMar e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), desagradaram Ribeirão Pires. Segundo Cristofaro, está previsto o plantio de cerca de 5.000 mudas em áreas que têm abundância de vegetação. "O ideal seria plantar essas árvores em espaço urbano, onde poderíamos tomar conta delas e trariam benefício para os moradores. As mudas vão se perder na mata."

 

Imprensa – SEESP
* Informação do Diário do Grande ABC



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