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26/07/2022

História e lutas no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana, Caribenha e da Diáspora

As múltiplas desigualdades vividas historicamente pelas mulheres afrodescendentes na América Latina e no Caribe fazem parte de um complexo sistema de discriminação estrutural legado pelo passado colonial escravista.

 

Rosângela Ribeiro Gil
Oportunidades na Engenharia

 

Neste 25 de julho, a área Oportunidades na Engenharia do SEESP faz um resgate histórico e de luta pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana, Caribenha e da Diáspora. A data foi definida em 1992 durante a realização do 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, que também estabeleceu a criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora. Após 30 anos, a data prossegue com sua importância cada vez maior para promover e fortalecer a ação política das mulheres negras da região junto ao poder público por ações concretas para a eliminação do racismo estrutural e do sexismo, e contra todas as formas de exclusão, discriminação.

 

Diáspora
É o nome dado ao deslocamento forçado ou não de homens e mulheres de um local para outras regiões do mundo.

No Brasil, o 25 de julho é parte do calendário oficial desde 2014 por meio da Lei nº 12.987/2014, resultado da articulação do movimento de mulheres negras, e celebra também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, liderança quilombola contra a escravização de mulheres e homens africanos e afro-brasileiros. Neste contexto, o mês de julho é considerado um período de intensas atividades políticas, formativas e culturais para visibilizar as trajetórias e as contribuições das afro-latino-americanas e caribenhas.

 

“O mito da democracia racial silenciou a existência de raças enquanto fenômeno social e disseminou a ideia de um país etnicamente diverso, mas harmonioso.”

(Roseli Farias e Frei David Santos OFM, em artigo publicado na Revista UnespCiência, em junho de 2017)

Para a cientista social Aldenir Dida Dias, militante feminista antirracista e professora aposentada, a criação da data é fundamental para dar visibilidade à presença das mulheres negras, suas lutas e resistências na região da América Latina e do Caribe e que “possibilitou a criação de grupos e redes de apoio para denúncias de violências, discriminações e exclusões contra o povo preto latino-americano”. Em sua tese defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Dias fez pesquisa de campo em Moçambique, nação do sul da África, sobre feminismo, associativismo e resistência das mulheres moçambicana.

 

Dias destaca a importância de denunciar todas as tentativas de apagamento “da nossa história, que, inclusive, se dá quando se tenta esconder o símbolo maior da nossa luta, que é a antirracista”, destaca. Ao mesmo tempo, como observa a docente aposentada, “precisamos contar a verdadeira história do nosso povo no Brasil, cuja trágica história se compõe de mais de 380 anos de escravização de homens e mulheres de todas as idades. Precisamos falar de nós mesmos para toda a sociedade brasileira, mostrar que o aquilombamento é uma forma de resistência e resgate histórico”.

 

Aquilombamento
“O aquilombamento é uma necessidade histórica, é um chamado, uma reconexão com nossa ancestralidade para atuar no presente, é construir esperança, é construir força, é construir sonho, é construir um futuro melhor!”
(Joselicio Junior – diretor da Dandara Editora)

Enedina Alves engenheiraEnedina Alves Marques, primeira engenheira negra do Brasil. Crédito: Reprodução do site da UFPR.Primeira engenheira negra do Brasil
Enedina Alves Marques nasceu em Curitiba (PR), em 13 de janeiro de 1913, filha de Paulo Marques e Virgília Alves Marques. Formou-se em Engenharia Civil, em 1945, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela entrou para a história como a primeira mulher a se formar em engenharia no Paraná e a primeira engenheira negra do Brasil. Enedina se aposentou em 1962 e faleceu em 1981.

 

Segundo texto da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Enedina era filha de doméstica e foi criada na casa da família do delegado e major Domingos Nascimento Sobrinho, para quem sua mãe trabalhava. Ela conseguiu estudar em boas escolas até chegar à universidade, porque tinha de acompanhar a filha de Domingos que tinha a mesma idade.

 

Em 1938, fez curso complementar em pré-Engenharia e, em 1940, ingressou na Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, graduando-se em Engenharia Civil, em 1945.

 

Já em 1946, foi nomeada auxiliar de engenharia na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas, no Paraná. No ano seguinte, foi descoberta pelo governador Moisés Lupion, que a transferiu para o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica. Trabalhou no Plano Hidrelétrico do Paraná e atuou no aproveitamento das águas dos rios Capivari, Cachoeira e Iguaçu. Para muitos, a Usina Capivari-Cachoeira foi seu maior feito como engenheira. Dentre outras obras, destacam-se o Colégio Estadual do Paraná e a Casa do Estudante Universitário de Curitiba (CEU).

>> Mulheres Negras no Mercado de Trabalho brasileiro - Ipea  

Dívidas de igualdade
Segundo estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), de 2018, as múltiplas desigualdades vividas historicamente pelas mulheres afrodescendentes na América Latina e no Caribe fazem parte de um complexo sistema de discriminação estrutural legado pelo passado colonial escravista.

 

O panorama regional sobre os efeitos da interseção das diversas formas de discriminação evidencia que a maioria das mulheres afrodescendentes ainda carece dos recursos socioeconômicos e de poder necessários para obter autonomia física, econômica e na tomada de decisões. Vincular o combate ao racismo com a superação da discriminação de gênero e a busca da autonomia das mulheres afrodescendentes exige assumir como sociedade os grandes desafios para seu reconhecimento individual e coletivo como sujeitos de direitos.

 

De acordo com o estudo cepalino, as maiores diferenças entre as mulheres não afrodescendentes e as afrodescendentes ocorrem no Uruguai (17,6 pontos percentuais), Equador (14,7 pontos percentuais), Brasil (12,9 pontos percentuais) e República Bolivariana da Venezuela (10,2 pontos percentuais), mas são igualmente expressivas nos casos da Costa Rica (8,7 pontos percentuais) e Colômbia (6,1 pontos percentuais). Os casos de Honduras, Nicarágua, Panamá e Argentina permitem afirmar que, quando a desigualdade afeta negativamente as mulheres afrodescendentes, ela é muito mais profunda do que quando as cifras as favorecem.

 

Mulheres afrodescentes Cepal

 

Tais diferenças, analisa a Cepal, indica a existência, nos primeiros seis países (Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Uruguai e República Bolivariana da Venezuela), de um padrão de desigualdade étnico-racial no âmbito educacional que já se nota nos dados de frequência escolar dos jovens de 12 a 17 anos e se aprofunda à medida que os jovens vão adquirindo mais idade.

 

No Brasil, a taxa de escolarização das mulheres, tanto as afrodescendentes como as outras, é superior à dos homens do mesmo grupo racial, seguindo a tendência regional. Por outro lado, a taxa de mulheres brancas com ensino superior completo era duas vezes e meia a das mulheres afrodescendentes em 2014: enquanto 14,5% das mulheres brancas concluíram o ensino superior, somente 5,8% das afrodescendentes atingiram este nível (veja o gráfico 2).


Cepal gráfico 3

 

O gráfico 2 também evidencia que, no Brasil, tanto as mulheres afrodescendentes como as mulheres brancas concentram-se nos níveis de instrução “primária incompleta ou equivalente”, “secundária completa ou equivalente” e “sem instrução”, embora com notáveis diferenças entre elas; 20,2% das mulheres negras não têm instrução, em comparação com 16,1% das mulheres brancas. Se somarmos as categorias “sem instrução” e “primária incompleta ou equivalente”, observamos que mais da metade (54,7%) das mulheres negras possui níveis educacionais bastante baixos, uma diferença de quase 10 pontos percentuais em relação às mulheres brancas (44,6%).

 

Feminicídio
Em sessão realizada em 11 de julho último, no Senado Federal, a defensora-pública-geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis, afirmou que o racismo estrutural se traduz em índices que mostram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras no Brasil.

 

Segundo ela, o Atlas da Violência 2021, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 66% de todas as mulheres assassinadas em nosso país são negras. E 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha de pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As negras continuam na base da pirâmide da desigualdade de renda no Brasil, recebem menos da metade do salário de homens brancos e bem menos que as mulheres brancas. Elas são as principais vítimas do feminicídio, da violência doméstica e de mortalidade materna.

 

Lélia Gonzalez
O estudo da Cepal destaca a importante feminista negra brasileira Lélia Gonzalez que, já sublinhava, nos anos 1980, a importância da discussão sobre a condição feminina na América Latina e no Caribe, considerando o impacto da discriminação racial na vida das mulheres por ela denominadas “amefricanas” e “ameríndias”. Segundo Gonzalez, falar de opressão da mulher latino-americana é falar de uma generalidade que oculta, que enfatiza, que tira de cena a dura realidade vivida por milhões de mulheres que pagam um preço muito alto pelo fato de não serem brancas.

 

Mais de três décadas depois, as críticas presentes no reconhecido espírito pioneiro de Lélia Gonzalez ainda estão vigentes, observa o estudo cepalino. A experiência particular vivida pelas mulheres afrodescendentes e indígenas, marcada pela interseção das opressões de gênero, de classe e étnico-racial, ainda se oculta no contexto atual, tanto nas estatísticas oficiais da maioria dos países latino-americanos e caribenhos como em grande parte dos estudos sobre mulheres produzidos por institutos de pesquisa da região.

 

Tereza de Benguela
Tereza de BenguelaA Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) fez um texto sobre a história de Tereza de Benguela considerada, assim como outras heroínas negras, um dos nomes esquecidos pela historiografia nacional. Todavia, nos últimos anos, devido ao engajamento do movimento de mulheres negras e à pesquisa ou ao resgate de documentos até então não devidamente estudados, na busca de recontar a história nacional e multiplicar as narrativas que revelam a formação sociopolítica brasileira, resgatou-se a história de Benguela.

 

Ela viveu no século XVIII. Foi casada com José Piolho, que esteve à frente do Quilombo do Piolho até ser assassinado por soldados do Estado. O Quilombo do Piolho também era conhecido como Quilombo do Quariterê (a atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia). Com a morte do marido, Tereza se tornou a líder do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas.

 

O Quilombo do Quariterê abrigava mais de 100 pessoas, com destacada presença de negros e indígenas. Tereza navegava com barcos imponentes pelos rios do pantanal. E todos a chamavam de “Rainha Tereza”.

 

O Quilombo, território de difícil acesso, foi o ambiente perfeito para Tereza coordenar um forte aparato de defesa e articular um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade, que vivia do cultivo de algodão, milho, feijão, mandioca, banana, e da venda dos excedentes produzidos.

Plataforma política
A Rede Afro tem um papel fundamental na agenda internacional de luta pelos direitos das mulheres negras, atuando nas Conferências regionais e mundiais da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2015, foi decretada pela ONU a Década Internacional dos Afrodescendentes entre os anos de 2015-2024.

 

Plataforma Política das Lideranças Afrodescendentes para essa Década

1.    Combater o racismo é responsabilidade de todas e todos.

2.    Queremos uma vida digna, sem pobreza.

3.    Queremos decidir nosso futuro.

4.    Nossos direitos civis são direitos humanos.

5.    Educação para todas e de qualidade.

6.    Necessitamos de atenção à saúde integral, sexual e reprodutiva.

7.    Basta de violência contra mulheres afrodescendentes.

8.    Visibilização em censos e estatísticas nacionais.

9.    Proteção e oportunidades para a infância, adolescência e juventude.

10. Urge proteger o meio ambiente.

11. Acesso aos recursos naturais e econômicos.

12. Queremos segurança e soberania alimentar

13. É necessário proteger os e as migrantes.

14. O resgate e reconhecimento ao nosso patrimônio.

15. Meios de comunicação devem projetar imagens positivas das mulheres afrodescendentes.

16. Queremos acesso à Justiça.

17. Devem garantir nossa seguridade cidadã.

Fonte: Dandara Editora

 

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