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05/04/2017

Diap aponta Estado a serviço do mercado

O contexto político hoje no País nada tem de simples para os trabalhadores. Atuando em torno de uma agenda sintonizada aos interesses do mercado estão os poderes constituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo. Nesse último, onde a disputa teria alguma chance de acontecer, a correlação de forças é mais que desfavorável aos interesses da maioria da população.

Nesse lado da trincheira, para se ter uma ideia, contam-se na Câmara 51 deputados identificados com temas, como os direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, manutenção da política nacional de salário mínimo, redução da jornada de trabalho, reforma política e justiça fiscal. No lado oposto, o contingente soma 220 parlamentares ligados ao empresariado.


Foto: Rita Casaro
Neuriberg Dias e o desafio de evitar o desmonte trabalhista e previdenciário.

O cenário foi traçado pelo assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, em 30 de março último, durante reunião da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), realizada em Fortaleza (CE).

Previdência
É nesse quadro, pontuou Dias, que está se dando o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que estabelece a reforma da Previdência Social no Brasil. Basicamente, a proposição do governo Temer restringe o acesso ao direito à aposentadoria por meio da elevação da idade mínima para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, para homens e mulheres, nos setores rural ou urbano, público ou privado. Para ter acesso ao benefício integral, no entanto, serão necessários 49 anos (ou 588 meses) de contribuição.

Ainda, muda a forma de cálculo do benefício, reduzindo seu valor em relação ao atual. Isso porque passa a ser utilizada a média de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não mais os maiores salários correspondentes a oitenta por cento do período contributivo.

Conforme estimativa do analista, a leitura de parecer pelo relator na Comissão Especial da PEC 287 deve ser dar até meados de abril.

Dias abordou ainda outras ameaças aos trabalhadores que podem ser aprovadas no Legislativo, como a reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei 6.787/2016, e o contrato de trabalho intermitente, no Projeto de Lei 3.785/2012, além dos impactos da terceirizacão irrestrita, já sancionada pelo governo. Confira aqui a íntegra da análise elaborada pelo técnico do Diap.

Resposta nas ruas
Se a capacidade de influência no âmbito institucional é reduzida, as organizações sindicais e os movimentos sociais têm a mobilização popular como instrumento de luta que pode fazer a diferença. Em 15 de março, 1 milhão de pessoas, inclusive os engenheiros, foram às ruas protestar contra a ameaça de fim da aposentadoria. No dia 31 último, novamente o espaço público foi tomado por manifestações. E já está marcada para 28 de abril paralisação nacional contra a retomada de direitos.  Trava-se a luta pela retomada do Estado pelo povo.

 

Rita Casaro
Comunicação FNE

 

 

 

 

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