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20/09/2016

Unidade sindical contra a ameaça de perda de direitos

Os dirigentes sindicais da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que se reuniram em Aracaju (SE), no dia 16 de setembro último, para o IV Curso de Formação Sindical da entidade receberam uma clara mensagem: o momento oferece perigos e é necessário buscar fortalecer-se e construir alianças para fazer frente e eles. Esse mote entrou em pauta já na abertura da atividade, feita pelo presidente da entidade, Murilo Pinheiro, que conclamou os presentes a trabalhar conjuntamente na busca de saídas para a crise. “É nosso papel como profissionais”, apontou.

A preocupação também esteve presente na fala do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho. “A unidade de ação é fundamental e indispensável, ainda que não haja unidade orgânica ou política”, asseverou. Isso se justifica pelo cenário político nacional que aponta grave desvantagem para os interesses dos trabalhadores. “O governo tem perfil liberal e fiscalista. É o retorno da agenda do Consenso de Washington. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um homem de direita convicto, que acha que o Estado atrapalha e deve servir apenas para garantir a moeda, a propriedade e os contratos”, descreveu.

Nesse quadro, afirmou Toninho, “as garantias dos trabalhadores estão sob risco”. Ele destacou a PEC 241, a proposta de emenda constitucional que determina o teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos limitando-os ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. “A PEC aparentemente é neutra, mas na realidade não é”, criticou. Isso acontece, explicou Toninho, porque a demanda é crescente, e o congelamento não permite atender, por exemplo, quem se aposentar no futuro ou novos usuários dos serviços.

Além disso, a PEC mina a política de valorização do salário mínimo que vinha sendo aplicada nos últimos anos. “Se já estivesse em vigor, o valor atual seria R$ 509,00, 30% menor do que é hoje”, apontou. “A PEC retira da sociedade, do Parlamento e do próprio governo a capacidade de definir o orçamento”, concluiu.

O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto resumiu a conjuntura sem dourar a pílula: “Estamos atravessando a mais grave crise econômica num mundo que opera no mesmo comprimento de onda. Isso se dá independentemente do desfecho do impeachment. E não hipótese de retomada imediata ou retumbante. A primeira constatação é de um quadro objetivo e dificuldade: recessão estrutural, desemprego forte e perda de renda.”
Sendo assim, não há outra saída que não o fortalecimento conjunto, afirmou. “No movimento sindical, temos que trabalhar com a resistência à perda de direitos e de ganhos salariais.” A boa notícia em meio à situação difícil é que as entidades estão sendo capazes de atuar em torno da pauta única contra o retrocesso. Exemplos disso são a mobilização nacional prevista para quinta-feira (22/9) e a paralisação dos metalúrgicos agendada para 29 de setembro. “Este curso terá sido um sucesso se sairmos daqui com a ideia entranhada da unidade para a resistência”, afirmou.

Tercerização e Previdência Social
O painel seguinte abordou os ataques prementes que os trabalhadores podem sofrer. O primeiro deles, a terceirização da atividade-fim, foi o tema do presidente da CNTU, que foi categórico em rechaçar a medida. “Temos a convicção de que esta é a bola da vez e devemos ter a clareza de que significa precarização do trabalho”, disparou. Para Pinheiro, apesar da pressão do empresariado que vem colocando a medida como “salvadora da Pátria”, é preciso demonstrar que isso é um equívoco, inclusive para a economia. “A nossa união e o empenho de cada uma das nossas entidades são essenciais para interferir nisso. Não podemos topar essa questão”, advertiu.

O advogado e especialista em seguridade social, Luiz Gonzaga de Araújo, abordou a proposta de reforma da Previdência Social, cuja principal medida anunciada até o momento é a idade mínima, para homens e mulheres, aos 65 anos. “O pobre, começa a trabalhar cedo e vai precisar contribuir 50 anos para se aposentar. Quando se fala em reforma, é simplesmente retirar direitos. Não se fala em encontrar formas para que o sistema financeiro contribua, por exemplo”, criticou.

Ele refutou também a alegação de déficit do sistema, que não leva em consideração as fontes de receita da Previdência, que incluem PIS e Cofins, além das contribuição dos trabalhadores e empresas. “Há estudos que demonstram que em nenhum momento a seguridade foi deficitária.”
Araújo defendeu que as entidades engajem-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, criadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). “É preciso resistir e juntar inclusive quem estava a favor do impeachment”, propôs.

Reforma trabalhista
A reforma trabalhista, que também está à espreita, foi o tema do advogado Antonio Renan Arrais. “O grande sonho das empresas é flexibilizar a legislação, fazendo com que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desapareça. Mas nós já estamos flexibillizados até demais. Apenas na base da CNTU, existem 15 formas de contratação”, descreveu. Na sua avaliação, a comprovação de que essa restrição aos direitos assegurados na legislação em nada contribui com a economia é a Espanha, campeã do desemprego na Europa e onde existem 26 tipos de contratação.
Entre as alterações que o empresariado defende para as regras trabalhistas, Arrais destacou a possibilidade de poder fatiar as férias sem limite. Isso serviria para que emendas de feriados, por exemplo, fosse descontadas dos 30 dias aos quais o empregado tem direito. No limite, o descanso anual seria suficientemente fatiado para que não fosse necessário manter o 1/12 a mais no quadro para cobrir as ausências por um período mais longo, resultando em aumento do desemprego.

Entra ainda no cardápio a diluição do décimo terceiro salário ao longo do ano e o fim dos 40% de multa em caso de dispensa imotivada – regra que segue sendo provisória à espera de lei complementar que a regulamente. Deseja-se também alterar o Artigo 468 da CLT, que estabelece o princípio da hipossuficiência do trabalhador, portanto protegendo-o em caso de disputa. A medida, advertiu o advogado, traz o esvaziamento da Justiça do Trabalho.

Por fim, entra na lista de objeto de desejos a reforma do Artigo 618, trazendo a prevalência do negociado sobre o legislado, a pior de todas as medidas na opinião de Arrais. “Num País em que não se tem organização no local de trabalho ou estabilidade para o dirigente sindical e pode haver demissão imotivada de 100 trabalhadores, a correlação de forças é totalmente favorável ao empresariado e serão feitos acordos na bacia das almas”, enfatizou.

Comunicação e organização sindical
A programação do curso da CNTU contou ainda com a participação do jornalista e blogueiro Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Diante da pauta regressiva que se apresenta aos trabalhadores, ele fez o alerta: "Neoliberalismo não combina com democracia. Juntamente com o desmonte, vem um período de autoritarismo, de calar as vozes dissonantes e de ataque ao movimento sindical."
Encerrou a programação, a palestra da consultora da CNTU, Martha Freitas, que apresentou aos dirigentes as regras para organização e regularização das entidades junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Rita Casaro
Comunicação CNTU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comentários   

# Perda de Direitos?Fernando Tavares 22-09-2016 10:04
Sobre essa reportagem unidade sindical contra a ameaça de perda de direitos, no meu entendimento é importante também dar espaço aos citados na reportagem de se manifestarem e fazerem o contraponto as afirmações dos líderes citados.
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