O governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), na Prefeitura de Sorocaba, deixará de investir cerca de R$ 86 milhões do que era previsto no orçamento do município, para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que impede que as administrações públicas não gastem mais do que arrecadam. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito em entrevista coletiva para a imprensa local, no início desta semana.

Foto: Prefeitura de Sorocaba
Paço municipal

Era segunda-feira (8/8) à tarde quando o prefeito argumentou que os cortes ocorrem devido à crise financeira que passa o País. De acordo com ele, a arrecadação do município diminuiu em cerca de 10%, enquanto os gastos se elevaram em 10%. Os cortes serão em diversas áreas, como no de trânsito - que previa o recapeamento de asfalto e serviços de manutenção de grama e paisagismo.

A entrevista à imprensa deu-se após a publicação, na última sexta (5), de decreto que remanejou para a Saúde uma parte dos recursos que eram aguardados em secretarias municipais, como a da Cultura e a do Esportes, por exemplo. A suspensão de verba para custear projetos culturais gerou, na segunda, protestos na Câmara Municipal e no Paço. "Se eu fosse responsável setorialmente provavelmente estaria inconformado com alguns cortes, mas eu sou responsável pelo município, por tudo. Portanto eu tenho que ajustar o nosso orçamento às nossas necessidades", declarou Pannunzio.

Alegou que o ajuste feito na última semana foi necessário principalmente para manter o contrato com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), responsável por todo o atendimento na Unidade Pré-Hospitalar Zona Leste, "que é essencial no atendimento de urgência e emergência da cidade", declarou.

O prefeito também lembrou que somente para a área da Saúde, o governo do Estado de São Paulo deixou de repassar R$ 27 milhões e outros R$ 35 milhões da União. Citou que enquanto isso aumentaram significativamente os gastos com a hospitalização e com a saúde mental em Sorocaba. "Tanto o governo federal como o governo do Estado são devedores do município, não estão honrando os compromissos assumidos", reclamou. Sobre os maus pagadores de impostos, disse que Sorocaba tem cerca de R$ 1 bilhão para receber e vem acionando os devedores na Justiça ou levando os nomes dos mesmos para protesto.

Na área de Esportes, reconheceu o risco de Sorocaba deixar de participar dos Jogos Abertos, cujos custos foram orçados em R$ 180 mil. O prazo para a inscrição é o próximo dia 26. "Entre, eventualmente conseguir mandar uma boa delegação para um determinado campeonato, ou eventualmente eu garantir que vou ter leitos em hospitais a minha opção é ficar com os leitos, com o atendimento médico hospitalar", enfatizou Pannunzio.

Decretos
Em julho, um decreto assinado pelo Executivo suspendeu, desde 1º de agosto, as horas extras e suplementares em todos os órgãos e unidades vinculados à Prefeitura de Sorocaba, sob a justificativa de “racionalização do trabalho, mantendo o cumprimento das atividades operacionais da Prefeitura dentro da jornada normal” para "controlar os gastos com folha pessoal, objetivando garantir os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Outro decreto, também assinado nesta em julho com data de início em 1º de agosto, alterou os horários de funcionamento de algumas unidades da Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), onde todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Policlínica Municipal de Especialidades e o Serviço de Assistência Médica Especializada (Same) passaram a atender das 7h às 17h - exceto às chamadas UBSs mistas, que no período da noite funcionam como Pronto-Atendimentos (PAs) como em Laranjeiras, São Guilherme e Brigadeiro Tobias.


Com agências