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22/01/2016

Projeto do Senado propõe privatização de estatais

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que está em andamento um "pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 e voltará à agenda em 2016". Entre os riscos, adverte o departamento, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, que representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Correios.

O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).

Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 90 entregaram o País à iniciativa privada.

Consequências
O PLS 555, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.

O projeto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.

Protesto
Com a possibilidade de ser votado já no dia 02 de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso, o Comitê em Defesa das Estatais anunciou seminário sobre o PLS 555. O seminário ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília, na próxima quarta-feira (27), das 9h30 às 17h. 

 

 

Fonte: Diap

 

 

 

 

 

 

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