A engenharia a favor do trabalhador. Com esse princípio, o departamento de Cemitérios do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) adquiriu três miniescavadeiras para que os sepultadores possam abrir as covas sem o uso da pá. A medida, além de economizar tempo, trará benefícios à saúde dos chamados coveiros, que geralmente adquirem sérios problemas de coluna antes dos 50 anos.

Fotos: divulgação

“Muitos acabam entrando na lista dos funcionários com desvio de função, assumindo outras tarefas por conta da indisponibilidade de saúde. Com as mini escavadeiras, a ideia é que preservar o trabalhador e aproveitar o tempo livre, que restará, para capacitá-lo para fazer outros tipos de serviços nos cemitérios, como pequenos reparos e vigiar a água empossada nos vasos, evitando proliferação do mosquito da dengue”, explica o engenheiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) Frederico Jun Okabayashi, diretor do departamento.

Ele conta que foi a partir de conversar com sepultadores que identificou a necessidade de mudar a forma como o trabalho vem sendo feito, desde 1856, quando o primeiro cemitério, o Santo Amaro, foi inaugurado na capital paulista. O trabalho de coleta de informações e pesquisa também é feito pela engenheira de Segurança do Trabalho, Ana Cristina Yoko Kina.

Em média, dois funcionários abrem uma cova levando cerca de uma hora. Com o uso do novo equipamento, o tempo cai para 20 minutos. Pelo menos 30 sepultadores serão capacitados para usar a miniescavadeira, que estarão operando, até fevereiro, em três cemitérios: Vila Formosa, São Luis e Vila Nova Cachoeirinha. Okabayashi adiantou que outras unidades deverão ser compradas em breve para levar a novidade para outros cemitérios, diante da grande receptividade dos servidores, cujos empregos estão garantidos.

“Já me questionaram sobre a garantia dos empregos. Não há como demiti-los porque além de serem concursados, temos muito trabalho que precisa ser feito. Haverá cursos de capacitação para a parte elétrica, obras, jardinagem, e o que mais for preciso”, completou Fred Okabayashi.

Na manhã de terça-feira (12/1), houve uma cerimônia de demonstração e entrega das mini escavadeiras, no Cemitério da Vila Formosa. Participaram o secretário de Serviços Simão Pedro, a superintendente do Serviço Funerário Lucia Salles França Pinto, o vereador Laércio Benko (autor da emenda parlamentar que possibilitou, entre outros itens, a aquisição das miniescavadeiras) além da presença dos sepultadores, funcionários e equipe técnica da autarquia.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Um dia antes da data marcada para o aumento das passagens de ônibus e mêtro em São Paulo (SP), o Movimento Passe Livre (MPL) voltou às ruas. Para analisar o atual momento e explicar o início das mobilizações deste ano, o Brasil de Fato entrevistou Laura Viana, integrante do MPL.A partir de sábado (9), a tarifa na capital paulista passa de R$ 3,50 para R$ 3,80. Para a militante, a prefeitura e o governo do estado "estão escolhendo quem eles beneficiam'. "A lógica de remuneração atual é de que a cada vez que a catraca roda o empresário ganha [...] Sempre que se pensa o aumento a ideia é não comprometer o lucro de quem controla que são as empresas de ônibus, pessoas que financiam campanha eleitoral. Então o nosso ponto principal é que se corte do lado mais forte. Não é a população que tem que pagar por isso", disse.

Foto: Marcelo Aguilar

Laura Viana, do MPL

As duas primeiras manifestações ocorreram nos dias 8 e 12 de janeiro, na região central da cidade, além de atos em alguns terminais de ônibus. Nos dois protestos houve confronto com a Polícia Militar que usou a tropa de choque contra os manifestantes. Durante o segundo protesto contra o aumento das passagens, a PM começou a reprimir antes mesmo do ato sair da concentração, na Praça do Ciclista, na avenida Paulista. De acordo com a organização da marcha, os manifestantes decidiram ir até o Largo da Batata, na região oeste da cidade, pela Avenida Rebouças. No entanto, a PM impediu que fosse feito esse trajeto. Enquanto um integrante do MPL negociava com a PM, a explosão da primeira bomba foi escutada.

Questionada se os atos continuam se o reajuste da tarifa prosseguir, Laura Viana é categórica: "Sem dúvida. Hoje é só o 'avisinho'". A entrevista ocorreu antes do protesto.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato - Como o MPL analisou este momento do anúncio do aumento das passagens?
Laura Viana: Ele foi um momento muito cruel, porque eles não deram nenhum tipo de notícia e a gente não esperava que isso fosse acontecer. A gente estava fazendo a análise política e não econômica. Do ponto de vista político, parece meio burro fazer um aumento em um momento de eleição. Mas do ponto de vista econômico, uma coisa que a gente sabe que não parou para pensar, é que estava em um contexto de crise e que provavelmente o dinheiro que deixava de chegar no bolso dos empresários do transporte ia ter que ser reposto de alguma forma, ou seja, com o aumento.

A prefeitura e o governo estadual soltaram uma nota com o anúncio do aumento, em que falaram que o reajuste foi abaixo da inflação e que 50% da população não seria afetada pelo aumento, por causa do Bilhete Único Mensal e categorias subsidiadas. Como vocês enxergam estas informações?
Primeiro que o argumento da inflação é um argumento técnico através do qual eles tentam dar aquela 'passada de pano' em uma decisão que é claramente política, do ponto de vista de beneficiar [um setor em detrimento de outro]. Eles estão escolhendo quem eles beneficiam. Eles sabem que a população também sofre com a inflação. Então, quando eles tentam repor esta 'suposta' perda causada pela inflação aumentando o preço da passagem, eles escolhem prejudicar a população. A gente até lançou uma análise na página do Passe Livre esta semana na qual a gente fez um gráfico, [com dados] desde 1994, acompanhando o aumento das passagens proporcionalmente à inflação. A conclusão é que a passagem deveria custar R$ 2,60.

Quando a inflação está baixa eles aproveitam que é um momento em que não tem crise econômica, e a situação econômica do país não está comprometida, e soltam para cima da inflação, “tranquilamente”. Agora eles jogam quase na linha da inflação e o que a gente tem é uma passagem que custa muito mais.

Seguindo este mesmo argumento, ela custa muito mais do que tem que custar. Quanto aos bilhetes temporais - mensais e semanais - eles não foram reajustados e têm uma proposta muito interessante pelo fato de você parar de ver o transporte como um meio de trabalho. Nele você pode usar o bilhete como quiser e isso favorece que as pessoas andem pela cidade. Só que é um passe muito caro. Ele é, principalmente, muito caro porque você tem que pagar de uma vez só.

Então ele reflete muito bem qual é a política da prefeitura de São Paulo: uma política de valorização do transporte público, dos transportes alternativos, que não sejam o carro. Só que é uma valorização para a classe média. É uma valorização que não pensa na população de renda mais baixa. Por exemplo, quem sofre mais com o aumento de tarifa é a população que está em empregos informais, que não tem emprego ou pagamento fixo e, já por aí, não ganham vale transporte e, na maior parte das vezes, acaba trabalhando por um salário mínimo ou menos. Se você parar pra pensar, o que se gasta com ônibus fica em torno de ⅕ ou ⅙ do salário mínimo, então, é uma quantia muito alta.

Saiu esta semana uma análise que estas modalidade de bilhete único não chegam a 11% do que o governo pensou que seria a adesão. Então não tem sido uma saída muito agradável para a população. Sai mais barato realmente, só que agora também está [relativamente] mais barato porque a passagem está muito cara. Então, não é como se o bilhete mensal fosse a grande graça do governo Haddad.

As gratuidades: a gente parte da ideia que não são nenhum favor, principalmente o passe estudantil. Existe uma propaganda da prefeitura em falar que este passe é um grande favor da gestão para os estudante, e não é. Ele é um passe que favorece muita gente e foi fruto de muita luta, mas ele ainda não quebra com a lógica de remuneração do transporte, porque é um passe que não é pago pelo usuário. Ele mantém a lógica de remuneração atual de que a cada vez que a catraca roda o empresário ganha - tendo sido esta passagem paga pelo usuário ou não. Então isso faz com que toda vez que um estudante passa, de certa forma, tem alguém pagando - e é a população, sempre.

O transporte foi declarado como direito social o ano passado. O aumento da passagem interfere neste direito?
Sem dúvida. Saiu uma pesquisa do Ipea esta semana em que eles calculam que, quando existe um aumento, proporcionalmente, a mesma quantidade de pessoas proporcional ao valor do aumento deixam de conseguir pagar o transporte. Se você vê que tem gente deixando de se movimentar pela cidade e deixando de até, muitas vezes, conseguir chegar ao emprego pelo preço da tarifa é porque tem alguma coisa muito errada. Este direito à locomoção não está sendo respeitado e não está sendo garantido pelo poder público.

A prefeitura, neste anos, tem discutido muito esta questão da mobilidade, inclusive com a questão da ciclofaixa, faixa de ônibus, limites de velocidade. Não é um contra-senso aumentar a tarifa da forma que foi feito?
Como eu te falei, são políticas de transporte público pensadas para a classe média [que habita a região] central. A gente até brinca que a gestão Haddad pensa a cidade de um jeito europeu, aquela cidade que ainda é feita para o capital e tudo mais, e aí você vai tentando humanizar ela um pouco mais, fazer com que as pessoas deixem de usar o transporte privado para usar o transporte público. Só que isso sempre é pensado para quem já mora na região central. Uma prova disso são as ciclovias: são poucas e muito mal feitas na periferia. As que funcionam estão no centro. Então é uma política de transporte que existe, que é muito boa de certa forma pra quem ela está sendo pensada, interessante também do ponto de vista ambiental; mas não é uma política que chega na periferia, não é uma política que ajude as camadas mais pobres da população.

Que alternativas existem ao aumento da passagem?
A gente sempre fala de corte no lucro dos empresários. É essencial repensar a forma como eles são remunerados. Sempre que se pensa o aumento, a ideia é não comprometer o lucro de quem controla, que são as empresas de ônibus, pessoas que financiam campanha eleitoral. Então o nosso ponto principal é que se corte do lado mais forte. Não é a população que tem que pagar por isso. Em última instância, [defendemos] a tarifa zero.

Sobre a questão do financiamento, como funcionaria uma política de subsídios boa?
Particularmente, aumentar subsídio eu não acho que seja, por si só, a solução, porque se você aumenta o subsídio, você praticamente só muda quem está pagando para o empresário. O corte de lucro é a chave, porque a gente poderia impedir que uma parcela tão grande do orçamento municipal fosse comprometida sem ter que aumentar as tarifas. É um absurdo. Quando a gente teve a última auditoria das linhas que foi chamada pela gestão Haddad, logo após junho de 2013, ela concluiu que o lucro está 18% acima do que deveria estar. E isso não quer dizer que se a gente tirasse os 18% eles iriam parar de lucrar, eles ainda iriam lucrar bastante. O que acontece agora é que tem esta quantidade abusiva.

Em relação a auditoria, teria que ter uma mais recente?
Isso seria interessantíssimo, porque a população não tem acesso ao que compõe a tarifa. A gente está pagando, mas não sabe o quanto vai para a manutenção, o quanto vai pra lucro, o que realmente paga a circulação. E a gente precisa realmente saber, porque é um volume muito grande de dinheiro. Se você pensar que a cidade tem, contando a população flutuante, mais ou menos umas 12 milhões de pessoas e que metade disso deve usar o transporte público, são R$ 3,80 vezes 6 milhões todo dia. É um volume muito grande de dinheiro que a gente não sabe para onde vai. E todo ano tem reajuste e a gente continua pagando a mais e sem saber pra onde está indo. Essa última auditoria aconteceu, mas a gente não teve os dados muito amplamente divulgados. O Passe Livre mesmo teve que ir atrás para conseguir. Então, a gente precisava de uma que fornecesse mais transparência e que permitisse que a população opinasse sobre o funcionamento do transporte.

Como vão ser as mobilizações deste ano?
A gente pretende continuar com os grande atos como sempre, porque é onde a gente encontra as pessoas e faz contatos. A gente espera que estas mobilizações passem do Passe Livre. Que elas não sejam chamadas só por nós, mas por qualquer um que tenha algum descontentamento com o transporte público e que cada um chame um ato, faça um trancaço ou fechamento de terminal no seu bairro para manifestar o descontentamento.

E se aumento ocorrer de fato no sábado, as manifestações vão continuar?
Sem dúvida. Hoje é só o 'avisinho'.

Fonte: Brasil de Fato

A agenda que o Congresso Nacional terá pela frente assim que voltar do recesso traz ao menos oito propostas que representam imenso retrocesso para os movimentos sindical e sociais. São textos que tratam da privatização das estatais, redução da maioridade penal, retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal, estatuto da família, lei antiterrorismo, ataques ao direito da mulher, terceirização sem limites e o estatuto do desarmamento.

Com crise, Toninho afirma que empresários pressionarão por reformas trabalhistas para manter o lucro / Foto: Luiz Carvalho

Porém, para o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, o foco da agenda conservadora será mesmo a reforma trabalhista e previdenciária, que parece ganhar cada mais espaço no Executivo.

Para Toninho, sem margens para incentivos e renúncia fiscal, a conta da recessão tende a cair sobre o colo do trabalhador e, além da crise, ele avalia que uma possível saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajuda a tirar da berlinda os temas ligados aos direitos humanos.

Em entrevista, ele alerta que não há outra saída para os movimentos além de definir uma pauta comum e transformar isso em pressão no Congresso, inclusive com exposição dos parlamentares que votarem pela redução dos direitos da classe trabalhadora.

Qual será prioridade para o Congresso em 2016?
Toninho: Os projetos ligados à Agenda Brasil, aquela organizada pelo Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem um viés liberal muito acentuado e alcança diretamente temas de interesse dos trabalhadores. Por exemplo, o projeto da terceirização está neste escopo e será um dos textos sobre o qual vai haver uma pressão muito forte do poder econômico e de alguns parlamentares para que seja votado. Para nós era um assunto que estava sob controle, mas, com a declaração recente do Nelson Barbosa (novo Ministro da Fazenda), falando que a reforma trabalhista está no radar, a estratégia anteriormente montada ficou fragilizada e essa deve ser uma das prioridades no Senado.

O PL das estatais, que cria condições para privatização de empresas públicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica também deve ser prioridade no Senado. Tem também o desafio do combate ao trabalho escravo, já que uma proposta de regulamentação no Congresso caracteriza retrocesso em relação à emenda constitucional. Entra ainda aí o projeto da prevalência do negociado sobre o legislado, tanto no Senado quanto na Câmara, e o governo sinaliza com o envio de uma reforma da Previdência revendo uma série de requisitos para benefícios previdenciários que devem resultar em redução de direitos.

A presidente Dilma anunciou hoje que essa reforma deve focar, essencialmente, na idade limite para a aposentadoria.
Toninho - Depende de qual idade mínima falamos. A idade média de aposentadoria no Brasil está em 60 anos e querem estabelecer, como regra inicial, 65 anos. Se não houver um generoso processo de transição é retrocesso, sim, porque tem muita gente que começou a trabalhar muito cedo e está próxima de se aposentar. O que caracteriza um contrassenso com a recém-aprovada flexibilização do Fator Previdenciário, para que as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo não ficassem condicionadas a uma idade mínima para poder alcançar o fator pleno.

Acho que é muito difícil o governo conseguir limitar o escopo ao aspecto da idade, porque um dos pontos principais cobrados pelo mercado é desvincular o salário mínimo do piso previdencário. O outro é alterar a forma de correção dos benefícios, eliminar a desindexação. Mas eu acho que não há ambiente para aprovar esse tipo de matéria, os movimentos são capazes de brecar essa matéria, que requer mudança na Constituição, e não creio que exista correlação de forças no Congresso para isso.

Então, 2016 será mais desafiador para os trabalhadores do que 2015?
Toninho - Sim, porque o governo está num cenário em que, pressionado pelo mercado e pela ausência de investimento, deve sinalizar com concessões que até um passado recente não faria. O governo tinha margem fiscal para dar incentivos e renúncias até 2014 e, a partir de 2015, vieram medidas que o próprio Executivo parece indicar que não foram suficientes.

Quando o governo fez mudanças, foi em contato com os trabalhadores, o próprio Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi provocado por parte do movimento sindical que queria resolver situações de risco de desemprego.

Enquanto os temas de direitos humanos ficaram mais vulneráveis em 2015 em relação aos trabalhistas, neste ano eles trocam de papel. No ano passado, a despeito de ter um Eduardo Cunha pressionando, você tinha o governo dando sustentação. O Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) não tinha autorização para interferir em temas do mundo do trabalho, situação que parece ter mudado.  

Saindo do mundo do trabalho, como você acha que o Congresso receberá outras matérias polêmicas como a redução da maioridade penal e o Estatuto do Desarmamento?
Toninho - O impulsionador dessas mudanças, que representam retrocesso do ponto de vista social e atraso em relação aos direitos humanos, perdeu muita densidade. O Eduardo Cunha era o pilar e a sustentação dessas iniciativas e tudo leva a crer que será cassado ou, no pior cenário, ficará sem grande influência nas matérias legislativas. Com isso, essa agenda tende a perder força. Não há ambiente, nem mesmo na Câmara, para fazer caminhar. Ele exagerou na imposição de seus interesses sobre os comandados. Liderou uma proposta de mudança na maioridade penal, mesmo sabendo que uma postura intermediária, como a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teria condições de ser aprovada. Exagerou e se deu mal no processo. Na questão da terceirização pesou a mão para estender até para atividade-fim, tratando também de empregados diretos das empresas, e isso gerou resistência até mesmo no Senado, uma Casa conservadora por natureza, mas que considerou muito radical a proposta da Câmara. Com isso, as propostas ficaram estigmatizadas e teremos maiores perspectivas de segurá-las no Congresso no formato em que saíram da Câmara.

Por outro lado, amplia a possibilidade que as mudanças trabalhistas e previdenciárias se concretizem pela necessidade de reafirmação do ministro da Fazenda e porque o governo assumiu essa bandeira. Mas lembro que, mesmo nos momentos mais agudos da crise, quando o governo propôs as MPs (medidas provisórias) 664 e 665 (que restringiam acesso ao seguro-desemprego e pensão por morte), conseguimos pressionar o Congresso, e nisso a CUT teve papel fundamental, para suavizar os efeitos e até arrancar uma mudança no fator previdenciário favorável aos trabalhadores, Junto com a renovação da política de valorização do salário mínimo.

Você disse que 2015 foi de baixíssima produção parlamentar. Isso se repetirá?
Toninho - Em termos quantitativos, acho que será ainda mais baixa por conta da eleições municipais, por causa da crise e pela ausência de alguém que defina uma agenda, com a provável saída de Cunha. No Senado, o Renan também está vulnerável com a operação lava-jato e, dependendo dos desdobramentos, pode perder força. Mas em termos qualitativos, de repercussão puramente, será mais expressivo do que foi 2015.

Diante desse cenário, qual a saída para o movimento sindical?
Toninho - O caminho é estabelecer unidade no movimento em relação a pautas centrais e, a despeito do governo apoiar propostas no sentido contrário, pressionar para segurar essa matérias. O que poderia ser tirado da agenda pelo Executivo, já foi tirado nas MPs 664 e 665. Ou, se sentir que não há correlação de forças para barrar, a saída é fazer uma negociação para amenizar os efeitos perversos, mas acho que é possível resistir, porque as matérias expõem muito os parlamentares. Flexibilizar direitos na área trabalhista e mexer em direito previdenciário num quadro de pulverização partidária como esse, com divisão grande, com oposição votando contra o que historicamente defendeu para se contrapor ao governo, se houver unidade do movimento sindical, é possível segurar e evitar que os temas do mundo do trabalho sofram retrocesso.


Fonte: Portal da CUT

O aumento da tarifa de metrô, trem e ônibus, da capital paulista (de R$ 3,50 para R$ 3,80), e dos ônibus do Rio de Janeiro (R$ 3,80) e de Belo Horizonte (R$ 3,70) serão alvo de manifestações nesta sexta-feira (8/1). Em protesto, no início da manhã de hoje um grupo protestou na região da Lapa, zona oeste da cidade, em locais como no Terminal e Ponte da Lapa.

Foto: Movimento Passe Livre (MPL)

Grupo protesta contra aumento da tarifa na manhã desta sexta, nas ruas da Lapa, zona oeste de São Paulo                      
O Movimento Passe Livre (MPL) convocou os atos e deve contar com apoio dos estudantes secundaristas que derrubaram a reorganização escolar que o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) pretendia realizar neste ano, fechando, pelo menos, 94 escolas. A medida resultaria na transferência de milhares de alunos e na demissão de professores.

Em São Paulo, o reajuste de R$ 3,50 para R$ 3,80 passa a valer no sábado (9). A tarifa com integração entre ônibus e trilhos aumentou de R$ 5,45 para R$ 5,92. A prefeitura e o governo estadual argumentam que o reajuste (8,57%) será abaixo da inflação medida pela Fipe (10,49%).

O Bilhete Único Mensal não será reajustado, mantendo os atuais valores de R$ 140 para o modelo simples e R$ 230 para o modelo integração. Na capital paulista, o ato está marcado para as 17h, em frente ao Teatro Municipal, no centro da cidade.

Rio e BH
No Rio de janeiro, a tarifa subiu de R$ 3,40 para R$ 3,80, um aumento de 11,7%. O valor estrou em vigor no último sábado (2). Na capital fluminense, o protesto será na Cinelândia, às 17h. Em Belo Horizonte, a tarifa registra o terceiro aumento em um ano. No final de 2014, a passagem custava R$ 2,80. E desde o último domingo (3), subiu de R$ 3,40 para R$ 3,70, aumento de 8,82%. O ato será às 18h na Praça Sete, no centro da capital mineira.

O MPL e algumas organizações e sindicatos se manifestaram com notas públicas, como a CTB Rio de Janeiro.

Fonte: Portal CTB

A edição temática deste ano do Fórum Social Mundial (FSM) ocorrerá de 19 a 23 de janeiro, em Porto Alegre, e comemorará os 15 anos do início do encontro que reúne ativistas de esquerda de diversas partes do mundo. Com o tema, "Paz, democracia, direitos dos povos e do planeta", são esperados representantes das centrais sindicais e movimentos sociais ligados a partidos políticos de esquerda e que apoiam o governo federal. A marcha de abertura será na terça-feira (19), com concentração a partir das 15h, no Largo Glênio Peres.

Criado em 2001 para contrapor o Fórum Econômico Mundial, que acontece no mesmo período em Davos, Suíça, o FSM se tornou um espaço de debate e articulação das organizações sociais brasileiras e de outros países.

Os organizadores do Fórum Temático 2016 negociam a presença de algumas das personalidades que marcaram o encontro ao longo dos anos, como o sindicalista francês José Bové, além de prestar homenagens a nomes que contribuíram para a construção do espaço como Eduardo Galeano e José Saramago. Também foram convidados, ainda sem confirmação, novos expoentes de movimentos sociais e discussões atuais, como o economista francês Thomas Piketty, que fez uma revisitação do livro “O Capital”, de Karl Marx, e os movimentos que protagonizaram as primeiras ações da Primavera Árabe, na Tunísia e que sediaram as últimas edições do FSM. “Nomes latino-americanos, como os presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Bolívia, Evo Morales, dependem da agenda da presidente Dilma Rousseff (PT)”, explica Mauri Cruz, coordenador do comitê local de organização. Estão confirmadas as presenças dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Pepe Mujica, do Uruguai; além de especialistas como o sociólogo português Boaventura de Souza e o cientista político Emir Sader.

O FST deverá concentrar suas atividades no Parque da Redenção, com a programação principal centralizada no Auditório Araújo Vianna.

Ainda neste ano, haverá uma edição mundial em Quebec, Canadá. O fator determinante para receber o fórum, de acordo com a antropóloga Moema Miranda, diretora do Instituto Brasileiro de Análsies sociais e Econômicas (Ibase), entidade que integra o Comitê Internacional do evento, e que participou das conversações que culminaram na transferência do evento, foi a forte tradição dos movimentos sociais do país e uma realidade local que inclui “a negação dos direitos dos povos originários e a perda de conquistas sociais”, diz. “O deslocamento geográfico do fórum sempre teve o sentido de fortalecer dinâmicas locais e reverberar a organização da sociedade civil.”

O FSM já passou por Mumbai (Índia); Nairóbi (Quênia); Belém, no Pará; Dakar (Senegal) e Túnis (Tunísia), e na edição policêntrica em 2006, em Bamako (Mali), Caracas (Venezuela) e Karachi (Paquistão). Centenas de outros fóruns temáticos já ocorreram em diversas cidades pelo mundo, além de Porto Alegre (RS). A partir de 2012, nos anos pares, as edições temáticas têm ocorrido em cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

Com agências

As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão, no período de 1º de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.

Foto: Agência Brasil

Ao todo foram realizadas no período, 125 operações pelos fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) que visitaram 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6.826 trabalhadores. Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2.624 milhões em indenização para os trabalhadores.

Foram ainda emitidas, em 2015, 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizou uma análise sobre o perfil das vítimas resgatadas, com dados parciais coletados até o início de dezembro, a partir da emissão do Seguro-desemprego. O estudo mostra 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do estado de origem. Em 2015, a maioria das vítimas é do estado da Bahia, com 140 resgates, o que corresponde a 20,41% do total resgatado. Do Maranhão, foram localizadas 131 vítimas, ou 19,10%, e de Minas Gerais, 77 resgates, respondendo por 11,22% do total de resgates.

A análise aponta também que, entre os trabalhadores resgatados que estão recebendo Seguro Desemprego, 621 são homens e a maioria tem entre 15 e 39 anos (489 vítimas). A maior parte das vítimas que ganham até 1,5 salário mínimo (304), e a maior parte dos trabalhadores resgatados, 376 do total, são analfabetos ou concluíram no máximo até o 5º ano do ensino fundamental.

De acordo com o chefe da Detrae, André Esposito Roston, entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores das SRTEs, o equivalente a 14% foram considerados em condições análogas às de escravo. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 tinham idade entre 16 e 18 anos. “Este dado é preocupante, pois evidencia que trabalhadores com idade inferior aos 18 anos, eram mantidos em atividades onde, em regra, eles não poderiam trabalhar, seja pela intensidade, natureza ou mesmo por integrar a lista das piores formas de trabalho infantil”, afirma.

André Roston alerta também para os riscos a que estão expostos os trabalhadores migrantes e a relação com tráfico de seres humanos. “Do total de trabalhadores alcançados, 58 eram estrangeiros, o que reforça a já constatada transversalidade entre trabalho escravo e o aliciamento de pessoas, que alcança não só a questão da migração internacional, mas também entre regiões do Brasil”, evidencia.

Outro dado que chama atenção é a quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas. Nas cinco ações fiscais que encontraram a maior quantidade de trabalhadores em condições análogas às de escravo, três foram de caráter urbano.



Fonte: Portal da CTB

Pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) estão desenvolvendo o protótipo de uma telha sustentável. Ela é feita, principalmente, com fibras naturais da Amazônia, como a malva e a juta, e com uma argamassa que inclui areia, resíduos de cerâmica e pouco cimento.

Foto: Divulgação Fapeam

Essa composição, segundo o subcoordenador da pesquisa, o doutor em engenharia João de Almeida Melo Filho, dá mais resistência ao material e pode melhorar a sensação térmica nas residências localizadas nas regiões mais quentes do país. “Além de ter menos cimento em sua constituição, ela tem também areia, que se torna um material mais barato, além das fibras naturais. A matriz que utiliza o cimento é muito frágil e as fibras naturais é que vão dar a verdadeira resistência a esse material. O conjunto que a gente chama de "material compósito" vai produzir um material com maior resistência mecânica. E a gente já verificou que tem maior desempenho térmico devido ao uso de resíduos cerâmicos”, garantiu.

Para o pesquisador, a telha sustentável terá boa aceitação pelos consumidores porque, além de ser mais barata, será parecida com as disponíveis no mercado. João de Almeida acredita que a utilização das fibras naturais para a produção das ecotelhas também vai estimular o trabalho de produtores ribeirinhos. “A gente acredita que o fato de o cultivo dessas fibras ser feito, principalmente, por comunidades ribeirinhas, a utilização dessas fibras no desenvolvimento de um material de construção e a possibilidade de que seja usado em grande escala vai incentivar essas comunidades a produzir e aumentar sua renda.

O pesquisador informou que o protótipo da ecotelha deve ficar pronto em 12 meses. Após esse processo, ele disse que será necessário um patrocínio para adquirir o maquinário destinado à produção em larga escala. O projeto recebe o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). A entidade concede R$ 50 mil, por meio do programa Sinapse da Inovação, para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.


Fonte: Agência Brasil

Passageiros que utilizam na Linha 7 (Rubi), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na região noroeste da capital paulista, enfrentam problemas na manhã desta quarta-feira (6/1). O serviço foi paralisado entre as Estações Pirituba e Francisco Morato, no início das operações, às 4h30, por motivo de manutenção, segundo a CPTM.

Imagem: reprodução imagem TV Globo

A circulação só foi retomada duas horas depois, mas com lentidão.  O Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foi acionado com ônibus extras para atender os passageiros.

Ontem (5), uma avaria na rede aérea que fornece energia elétrica a esses mesmos trens paralisou o funcionamento também na estação Pirituba às 17h. Com isso, os usuários desceram para os trilhos e houve concentração nas áreas de embarque. Às 19h30, os trens voltaram a circular com velocidade reduzida.

Algumas pessoas começaram uma manifestação por volta das 18h30 próximo à Estação Pirituba, da CPTM. Segundo a Polícia Militar, o protesto terminou por volta das 20h.


Fonte: Agência Brasil

O consumo de energia elétrica no país caiu 4,4% em novembro de 2015, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em novembro do ano passado, foram consumidos 39,1 mil gigawatts/hora (Gwh), segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Foto: Agência Brasil

Entre os setores avaliados pela EPE, a maior queda foi observada na indústria (-8,9%), o principal consumidor de energia elétrica do país. O consumo caiu de 15,3 mil Gwh, em novembro de 2014, para 13,9 mil Gwh, em novembro do ano passado.

De acordo com a EPE, a queda de 8,9% foi a maior para um mês de novembro em 12 anos. Entre os motivos para a queda estão o desastre ambiental em Mariana, que paralisou a produção de algumas unidades de extração de minerais metálicos e deixou o mercado consumidor enfraquecido para as indústrias metalúrgicas.

O consumo residencial caiu 2,2%, fechando novembro com média de 11,1 mil GWh. A queda do consumo comercial, por sua vez, chegou a 2,6%. Em todos os setores, o consumo de energia elétrica acumula perdas de 2,1% no ano e de 1,7% no período de 12 meses.


Fonte: Agência Brasil

Falta um projeto para o País voltar a crescer. A afirmação foi feita pelo economista Antonio Corrêa de Lacerda, coordenador de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), durante o debate “Perspectivas para a economia brasileira -Como sair da crise e voltar a crescer”, que ocorreu na tarde de terça-feira (15/12), na sede do SEESP.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Na mesa, da esquerda para a direita: Flávio Brízida, Celso Atienza, José Roberto Bernasconi, Roberto Luis Troster, Antonio Corrêa de Lacerda, Artur Araújo, Waldir Pereira Gomes

De acordo com Lacerda, o Brasil cometeu diversos erros que, somados, resultaram no atual cenário de crise, como adoção do rentismo (especulação financeira), elevação da taxa de juros, desvalorização da produção, após um longo processo de desindustrialização, o que resultou em uma desvalorização cambial. “Padecemos de um projeto estrutural, que é a falta de um projeto de nação, que nos oriente para onde vamos caminhar”, afirmou o professor da PUC-SP, premiado  em 2013 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no Prêmio Personalidade Profissional em Economia.

Ele falou ainda sobre a cooptação de todo o sistema pelo rentismo desde o Banco Central, governo, até a mídia, que noticia apenas os mercados financeiros, limitando o debate.

O economista Roberto Luis Troster, coordenador do curso de Banking da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), também falou do fenômeno da financeirização da economia e acrescentou que o País vive uma combinação de diversas crises que, segundo ele, é de “crescimento, fiscal, inflacionária, energética, da Petrobras, política, de crédito”.

O consultor sindical da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Artur Araújo, falou da necessidade de uma política econômica que detenha capacidade de expansão dos investimentos. “Quando produtividade não é o assunto principal, e rentismo é elemento dominante, do ponto de vista das resultantes sociais, uma economia que não persegue o crescimento econômico, indago: que tipo de resultado isso gera na vida das pessoas”, lamentou.

Também participaram da mesa o vice-presidente do SEESP, Celso Atienza, que lamentou a supervalorização das commodities e a escolha do país em não agregar valor aos produtos e lembrou da importância de haver projetos de engenharia com previsão dos riscos de segurança no trabalho e ambiental para que não haja novas perdas do patrimônio natural, como ocorreu em Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais.

José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de  Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), também compôs a mas, e fez uma avaliação negativa do contexto atual, citando as milhares de demissões ocorridas neste ano, que estima que possam chegar a 50 mil, só no setor, que congrega cerca de 30 mil pequenos, médios e grandes escritórios, reunindo quase 300 mil trabalhadores. Ele também falou da importância de existirem projetos e engenharia precisos.

“O que nós podemos fazer do ponto de vista político, institucional e prático. Quais as obras públicas serão pautadas? E os projetos, quantas terão projetos?”, indagou Bernasconi, referindo-se ao fato de muitas obras públicas não possuir projeto. ”Não tenho nenhuma dúvida em dizer que se houvesse projeto de engenharia, completo, nas contratações da Petrobras não haveria Lava-Jato. Aquilo (as obras) foi feito sem nenhum controle, a partir de contratação por carta-convite”, completou Bernasconi.

A mesa, mediada pelo diretor do SEESP, Flávio José Albergaria de Oliveira Brízida, foi composta também pelo economista Waldir Pereira Gomes, diretor da CNTU, que atribuiu os problemas atuais do país “a crise política”.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP