Reunidos em assembleia na tarde desta segunda-feira (12/3), na sede do SEESP, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) decidiram por unanimidade retomar o movimento de paralisação iniciado na semana passada e voltam a cruzar os braços a partir de amanhã (13/3). A mobilização acontece em protesto ao Projeto de Lei 621/2016, que pretende extinguir a previdência municipal como é atualmente, criando um regime complementar para a aposentadoria a partir da ampliação da contribuição do servidor, que pode chegar a 19%. Está prevista para quarta-feira (14/3) a análise e votação da proposição na Câmara Municipal.  

No dia 8 de março, a categoria já havia realizado greve de 24h, conjuntamente com outros trabalhadores que atuam Município, como os professores, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), e demais profissionais, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). A manifestação, que também marcou o Dia Internacional da Mulher, levou às ruas 40 mil pessoas para protestar contra o projeto. 

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Engenheiros da PMSP aprovaram greve por unanimidade nesta segunda (12/3).

O projeto que o prefeito João Dória pretende aprovar nesta semana foi apresentado no final de 2017 e complementa proposta da gestão anterior, de Fernando Haddad. Em linhas gerais, a proposição extingue o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores que há anos vem perdendo arrecadação devido a ausência de novos concursos públicos e de uma política que preserve a sua saúde financeira. 

“A ordem é continuar chamando os colegas, alertar sobre a situação grave, checar se todos estão recebendo as informações e estão cientes da gravidade deste momento. O prefeito já avisou que não vai recuar. Então, para que os vereadores sintam a pressão, temos que aumentar ainda mais esse número nas ruas. Só com essas medidas anunciadas, o engenheiro vai perder um total de um mês de salário por ano. É só fazer a conta: 8% vezes 13 [12 meses mais férias] dá 104. Dá 1,04 salário por ano”, detalhou o assessor sindical Carlos Hannickel, durante a assembleia desta segunda.

Confira como foi a mobilização na quinta aqui e também nas redes sociais aqui.

Comunicação SEESP*

Os cerca de 1800 trabalhadores que participam da construção do primeiro submarino nuclear brasileiro iniciam uma greve a partir de terça-feira (13/3) para pressionar o governo federal a melhorar as condições atuais da categoria, cujos rendimentos vêm caindo nos últimos três anos com sucessivos reajustes salariais abaixo da inflação do período. Neste ano, o governo simplesmente ofereceu zero de reajuste.

Foto: Ricardo Andrade/SINTPq
Assembleia realizada entre trabalhadores da Amazul, na quinta (8/3), decide deflagrar movimento grevista.

Em assembleias realizadas na quarta e quinta-feira ( 7 e 8/3), os profissionais da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – a Amazul, empresa integrante do Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub, rejeitaram a proposta imposta pelo Ministério do Planejamento para o Acordo Coletivo de Trabalho e decidiram pela paralisação. A categoria tem data-base em 1º de janeiro.

As assembleias aconteceram no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e no Centro Experimental Aramar (CEA), em Iperó no interior paulista. Nos dois centros, que pertencem a marinha e estão diretamente envolvidos em seu programa nuclear, haverá mobilização na terça-feira, logo no início do expediente nas portarias dos centros tecnológicos. Na sede da Amazul, na capital paulista, também deverá ocorrer atos em outras datas.

Segundo a categoria, o Ministério e o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) não ofereceram qualquer correção salarial, nem mesmo nos benefícios que também seriam retirados. Segundo o sindicato dos trabalhadores, só foram mantidos após negociação direta com dirigentes sindicais.

Em 2017, a reposição havia sido de 50% da inflação do período. Nos dois anos anteriores (2015 e 2016) foi de 80% da inflação, em cada ano. Com isso, os profissionais da Amazul acumulam 11,2% de perda salarial.

O movimento grevista foi decidido após a visita de Michel Temer ao Complexo Naval de Itaguaí-RJ, em 20 de fevereiro, quando foi iniciada a fase de integração dos quatro submarinos convencionais da Classe Riachuelo, construídos pelo Prosub. Para o País, o Prosub é fundamental para a política de defesa brasileira e para o desenvolvimento tecnológico e científico.

“Temer diz defender a soberania e a ciência nacional, mas oferecezero de reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras, que são os principais responsáveis pelo sucesso do Prosub. Se o sucateamento e o arrocho salarial continuarem, nosso submarino ficará ameaçado”, avalia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq), Régis Norberto Carvalho.

A Amazul foi constituída em 2013 com o objetivo de promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias sensíveis às atividades do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Seu objetivo primordial é apoiar o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, além de contribuir com pesquisas em radiofármacos.

Confira aqui matéria publicada sobre a construção do submarino nuclear na edição 512 do Jornal do Engenheiro, de fevereiro de 2018, publicação impressa do SEESP disponibilizada também online neste neste link. 

* Com informações da assessoria de imprensa do SINTPq

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os engenheiros da prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deram mais uma demonstração de força na quinta-feira, durante o Oito de Março, quando a categoria decretou greve e participou ativamente da mobilização dos servidores municipais pela retirada do Projeto de Lei (PL) 621/16, que pretende alterar a aposentadoria funcionalismo municipal, aumentando a contribuição e criando um sistema de previdência complementar. Em assembleia, realizada no início da tarde de ontem, a categoria decidiu encerrar a greve a partir desta sexta (9), quando iniciou nova convocação para assembleia na segunda (12), às 13h, na sede do SEESP para colocar em votação uma nova paralisação.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Os sindicatos dos servidores estimam que cerca de 40 mil servidores foram às ruas ontem para protestar contra o PL, incluindo professores da rede municipal de ensino e trabalhadores de outros setores, como da saúde. O ato foi convocado para coincidir com as manifestações do Dia Internacional da Mulher e fortalecer a mobilização das mulheres trabalhadoras. 

Os engenheiros se somaram à paralisação com uma greve de 24 horas, decidida entre dezenas de engenheiros que compareceram ao sindicato horas antes da mobilização. Durante toda a assembleia eles manifestarem sua indignação diante da intransigência do governo João Doria, que apresentou no final de 2017 um texto complementar ao PL, que já havia sido apresentado no ano anterior pelo então prefeito Fernando Haddad.

O texto põe fim ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores e que há anos vem perdendo arrecadação, devido a ausência de novos concursos públicos e uma política que preserve a saúde financeira do instituto. Com a redação proposta, além de não reposição da inflação do período (desde 2017), os servidores poderão sofrer desconto nos salários de até 19%.

Dia D
Durante a assembleia definiu-se a retomada ao trabalho nesta sexta (9) e imediata convocação dos engenheiros, assim que obtivessem a decisão das demais categorias de servidores sobre a manutenção do movimento paredista. “Vamos aguardar o posicionamento das outras categorias, que farão assembleias no final da tarde para decidirem se mantêm ou não a greve. Se decidirem por greve, chamamos nova assembleia para avaliar a situação e propor uma nova votação para retomar a paralisação da engenharia na prefeitura”, explicou Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP.

E assim ocorreu. Ao final o dia de ontem, os delegados reunidos decidiram preparar um novo boletim informativo, enviado nesta sexta, convocando novamente a categoria para comparecerem na segunda próxima. A avaliação dos dirigentes é que a situação é grave e é preciso marcar posicionamento e estar em peso na câmara no dia 15 próximo, quando o PL deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Estamos pulverizamos as informações seja em nosso site, nas redes sociais, seja nos boletins que emitimos, onde está bem claro: só com isso que o prefeitura está pretendendo [PL 621/16] vocês vão perder um total de um mês de salário por ano. É só fazer a conta: 8% vezes 13 [12 meses mais férias] dá 104. Dá um salário virgula zero 4 por ano”, detalhou Hanickel.

Na avaliação dos delegados sindicais presentes, o dia de ontem foi o “dia D”: “O próprio presidente do Sinpeem [sindicato dos professores do município], Claudio Fonseca, que é vereador e da base do governo, está chamando greve porque ele sabe que aqui na Câmara o governo tem maioria. Então, só tem um jeito, como ouvimos e vários vereadores: juntem gente, façam pressão. Então é isso o que estamos fazendo. Não existe mais negociação. Então, a hora agora é ou fica murcho ou vamos reagir”, completou o assessor especial.

Ele lembrou da situação similar ao que ocorreu no Chile, quando houve alteração do regime da previdência, as pessoas se aposentaram só que tinha um prazo determinado para receber a aposentadoria e muitos morreram esperando pela aposentadoria. E tem funcionário público que até agora está sem receber nada. A situação é muito grave.

Antes do encerramento, os presentes na assembleia realizaram esclarecimentos importantes sobre como os que aderiram ao movimento de paralisação devem proceder em relação ao cartão de ponto, fazendo anotação sobre o motivo da ausência ser a greve, além de anexar as listas de presença da mobilização. “Aqui também estamos trabalhando. É um serviço em prol da categoria. Para comprovar presença é preciso assinar as duas listas existentes: uma do período da manhã e a outra que disponibilizaremos mais tarde após o ato”, ressaltava a delegada sindical Denise Lopes de Souza, engenheira da secretaria Municipal de Serviços e Obras, presente na mesa da assembleia, que repetia informação a todos os que iam chegando na assembleia. Ao final, os delegados lembraram que durante a paralisação de 14 dias realizada em 2016, o sindicato levou documentação à secretaria de Gestão comprovando mobilização e envolvimento de todos no movimento, e o mesmo será feito neste momento.

Ato na Câmara
Após a assembleia, os engenheiros seguiram para a fachada da Câmara Municipal para se integrar aos demais servidores para um ato. Depois, os servidores se dirigiram à Avenida Paulista para se juntarem à Marcha em Defesa da Democracia e dos Direitos, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Comunicação CNTU

Em diversas partes do mundo e do País as mulheres prometem fazer do Oito de Março mais um dia cheio de atos e manifestações públicas. A luta pela igualdade de gênero nunca esteve tão em alta. Na capital paulista, as mobilizações iniciaram desde às 10h e culminará com a marcha do movimento unificado por volta das 18h na região da Avenida Paulista.

Foto: Ravena Rosa / Agência Brasil
Manifestação Ni Una Menos no vão livre do Masp, S. Paulo, em 2016

O direito ao voto. O direito ao divórcio ou o direito a ter a família que quiser. O direito a frequentar a mesma sala de aula. O direito a ocupar as mesmas profissões e cargos. Algumas dessas conquistas das mulheres nem são mais mencionadas. Mas é sempre bom lembrar e contar para as gerações que aí estão que para que elas possam hoje andar nas ruas com mais segurança e dignidade, muitas se sacrificaram.

Tambores, corpos pintados, peitos a mostra, incontáveis faixas, cartazes e muitas vozes. A repetição do ato de ir às ruas e marcharem juntas culminou em um movimento que não para nunca mais.

Algumas estudiosas afirmam que vivemos mais uma onda feminista – lembrando que a primeira veio com as reivindicações das sufragistas, nos séculos 19 e 20; a segunda contestou o ‘lugar’ da mulher e as obrigações impostas como o casamento, a maternidade, a submissão e a ausência de autonomia, com Simone de Beauvoir traduzindo bem essas ideias em seu livro O Segundo Sexo; a terceira foi a multiplicidade de feminismos tendo a filósofa Judith Butler como porta-voz da desconstrução cultural da identidade de gênero, indo além da divisão binária (homem e mulher).

Há quem defenda ainda uma quarta onda. A diretora-executiva da revista AzMina, Nana Queiroz, em seu livro Você já é feminista, lançado em 2016, explica que estamos vivendo a quarta onda, onde esses diversos femininos existem e convivem entre si.

O fato é que o movimento feminista vem ganhando novos ares e se estabeleceu como discurso político, intelectual e filosófico e extrapolou para grupos heterogêneos, formado por meninas e meninos que se misturam e tem horror aos rótulos.

Pregar pelo fim da opressão e romper com padrões tradicionais se tornou uma forma de ser. É verdade que nem todos adotam o estilo. Mas todos reconhecem que ele existe.

Das biografias invisíveis a voz estridente de Pablo Vittar, as gerações que convivem entre si testemunham uma profunda mudança no comportamento social e a popularização das bandeiras feministas. Ainda há muito o que avançar em um tema que poderia (e deveria) em algum momento ser resumido de forma mais simples como direitos humanos.

Atos nesta quinta

Em São Paulo três atos estão marcados: 10h em frente a Gazeta na Av. Paulista, às 15h em frente ao Teatro Municipal. Às 16h na praça Oswaldo Cruz, que manifestação em defesa da democracia, contra os retrocessos e para dizer não à reforma da Previdência. Às 18h, as mulheres sairão em marcha pela Avenida Paulista.
As professoras da rede estadual realizam assembleia às 15h no Masp e as da rede municipal às 14h em frente à Prefeitura e, depois, caminham até a Paulista.

Em Recife
Caminhada no centro do Recife, com concetração a partir das 13h, no Parque 13 de maio; onde haverá rodas de diálogos até às 15h. Depois, saem em caminhada às 16h30 pela avenida principal do centro do Recife - Avenida Conde da Boa Vista, em direção à Praça do Derby.

No Rio de Janeiro
Marcha está marcada para às 16h com concentração na Candelária, com intervenções culturais como oficinas de serigrafia e lambe-lambe.

Em Curtiba: Concentração será às 16h30 na Praça da Mulher Nua, às 18h o 1º Ato: Poder das/para as Mulheres! Depois, às 18h15 - Saída da marcha. Haverá às 18h30 o 2º Ato Soberania de nossos corpos e de nossas vidas, do Estado e da natureza, na: Catedral - Praça Tiradentes. O 3º Ato- Somos Muitas, Somos Diversas, Somos Plurais está marcado para às 18h45, na Praça Tiradentes. Depois, às 19h15 e às 19h40 acontecem outros dois atos: o primeiro na Rua Muricy esquina com o calçadão da XV e o segundo na Boca Maldita, onde ocorrerá encerramento, previsto para às 20h com o show Horrorosas Desprezíveis.

Em Porto Alegre
Às 7h, na saída da Ponte do Guaíba para a Prefeitura haverá protesto contra os desmontes. Depois, às 17h, na Esquina Democrática, ocorrerá um ato unificado.

No mundo
Movimentos espanhóis deflagram uma greve de 24 horas de mulheres em todo o país, que promete se espalhar outros 177. Em 2017, pouco mais de 55 países se somaram à mobilização internacional, que não teve apoio do movimento sindical. Agora, sindicatos se integraram e esse número promete ser bem maior efetivamente. A ideia é não realizar qualquer tipo de trabalho, nem em casa nem no escritório.

Segundo sindicatos do transporte ferroviário da Espanha, os trens funcionarão com capacidade reduzida, sendo 200 de um total de 568 trens não circularão.

Comunicação SEESP*

Os fios de energia elétrica e cabos de telefonia em situação irregular, que podem causar risco a motoristas e pedestres, são o alvo principal nesta fase da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru, criada pela prefeitura no ano passado, por iniciativa da Delegacia Sindical de Bauru do SEESP com apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag). A Comissão espera que a população contribua com informações sobre a situação no município e para recebê-las criou dois canais de comunicação um por e-mail e ou por Whatsapp, que podem ser enviadas até o dia 30 de abril.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

A Comissão foi criada em outubro do ano passado e fez a primeira reunião em dezembro. O grupo conta com membros do governo municipal, e técnicos das entidades de engenharia citadas acima e ainda da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), das prestadoras de serviços de telefonia e da concessionária de distribuição de energia elétrica, além da comunidade, sendo um deles da área de transportes de cargas e passageiros. O objetivo é atender a Lei Municipal 6.779/2016, acabar com a bagunça de fios para proporcionar uma melhoria na prestação de serviço.

Foram editadas quatro resoluções locais, sendo a primeira delas com o Regimento Interno da Comissão, e as demais com ações práticas, contando com autorização da Secretaria de Obras e do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). A Resolução Coinfra 4 deve ser publicada em breve no Diário Oficial, e é a que conta com maior presença da população para ajudar a reduzir o problema. Os engenheiros Carlos Kirchner, Marcos Wanderley Ferreira e Veríssimo Barbeiro, todos da Delegacia Sindical, com atuação na Comissão, ressaltam que a medida já começou a valer em março e vai até 30 de abril. A resolução permite a prorrogação por mais um mês, o que será definido posteriormente.

Os canais também estão disponíveis para o esclarecimento de dúvidas. Os dados devem conter o endereço e uma foto identificando o problema e, se possível, uma foto identificando placa de rua. Nome e telefone são opcionais. "Com essa medida, a população poderá nos ajudar, pois receberemos reclamações da cidade inteira, onde as pessoas passam sempre, e isso será usado depois para que as empresas responsáveis tomem as devidas providências e resolvam", comenta Kirchner. Ele lembra que, de acordo com a legislação nacional, os cabos de energia devem ficar a, no mínimo, cinco metros do solo.

Serviço
Motoristas e pedestres podem enviar as informações para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp (11) 99419-3346.

* Com informações do Jornal Cidade de Bauru Online

Comunicação SEESP*

A principal bandeira da mobilização pelo Dia Internacional da Mulher em 2018 será um pouco diferente dos demais anos. Neste Oito de Março, professoras e servidoras da saúde, entre outros setores, que compõem parcela significativa das categorias, vão às ruas para defender um dos direitos garantido pela Constituição: a aposentadoria. Os profissionais da engenharia que atuam na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam nova assembleia para definir se mantêm a decisão da greve e, depois, se juntarão aos demais servidores que iniciarão uma greve para pressionar a gestão João Doria pela retirada do Projeto de Lei 621/16, que impõe um sistema de previdência complementar.

Foto: Divulgação Sinpeem

A paralização dos engenheiros da PMSP foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro último, seguindo decisões dos demais sindicatos da categoria e orientação do Fórum das Entidades Sindicais.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) já havia realizado uma assembleia em 19 de fevereiro, que decidiu pela paralisação e ato no dia 8. Antes disso, em 20 de dezembro do ano passado, o Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem-SP) já havia anunciado que a categoria retomaria a mobilização em fevereiro com greve geral.

Histórico
Em dezembro de 2016, com a Câmara Municipal já em recesso, o ex-prefeito Fernando Haddad protocolou o Projeto de Lei nº 621, em tramitação na Câmara até então, que institui o Regime de Previdência Complementar, que vem sendo chamado de Sampaprev, para os servidores públicos da Prefeitura. Em 2016 chegou a ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça, mas, após pressão dos servidores, foi retirado e sequer teve parecer aprovado. Em dezembro de 2017, Doria repetiu a tática e encaminhou um aditivo ao PL, que dispõe sobre a reorganização e capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elevando, inclusive, a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, atingindo todos os 200 mil servidores, entre outras medidas como o aumento da contribuição do município de 22% para 28%. Além disso, a gestão Doria propôs a criação de uma previdência suplementar para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) que seria obrigatória para os novos servidores, contratados após aprovação da lei. Para os atuais servidores, o ingresso na previdência suplementar seria opcional. No entanto, os que quiserem se manter no sistema atual, que é de partilha, teriam que bancar ainda uma alíquota suplementar, mantida por 75 anos, dividida conforme o valor do salário - vencimentos seriam divididos em cinco faixas a partir de R$ 1.132,51 – abaixo disso, é isento – e R$ 6.600. A cada faixa salarial será aplicado um percentual de 1% a 5%.

Desde então, as diversas categorias dos servidores estão se mobilizando, inclusive os engenheiros, que vêm participando das reuniões do Fórum das Entidades e dos atos decididos em coletividade. Em março e abril de 2017, os professores chegaram a cruzar os braços durante 17 dias contra o PL e a Reforma da Previdência, pretendida pelo governo Michel Temer.

Nas mais recentes assembleias, os engenheiros debateram exaustivamente as consequências do PL 621/16 que enterrará de vez o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores e que há anos vem sofrendo perdas na arrecadação, devido a ausência de uma política que vise a saúde financeira do instituto.

Uma das ações necessárias para manter o equilíbrio do Iprem é a manutenção ou aumento de servidores contribuindo. E o que vem ocorrendo é justamente o contrário: a cada ano mais servidores se aposentam sem que novos sejam contratados. Não há novos concursos públicos e tão pouco investimento na formação técnica dos mesmos que estimule a presença e manutenção da força de trabalho.

A prefeitura apresentou a proposta para solucionar o déficit do Iprem. Segundo cálculos da PMSP, o déficit da previdência municipal vem crescendo desde 2009 e foi de R$ 4,6 bilhões em 2017. A administração projeta chegar a R$ 8,4 bilhões em 2020. No total, o gasto com as aposentadorias em 2017 foi de R$ 8 bilhões.

Campanha salarial 2018
Na assembleia de 26 de fevereiro também foi aprovada a pauta de reivindicação para a Campanha Salarial 2018 dos engenheiros, composta por reposição das perdas inflacionárias do período, pelo índice Fipe, reajuste dos vale refeição e auxílio alimentação e salário mínimo profissional conforme a Lei 4.950-A/1966 (nove salários mínimos).

Também foi aprovada a luta pela garantia da defesa dos engenheiros pela Procuradoria Geral do Município; além da exigência de realização de concurso público para engenheiros; além da retirada do Projeto de Lei 621/16 da Câmara Municipal.

Outro ponto debatido com os presentes é a importância de garantir a manutenção da representação sindical a partir da contribuições financeiras sindical e associativa. Profissionais presentes se voluntariaram a levar a proposta da contribuição associativa aos demais colegas.

Serviço
Mobilização do Oito de Março:
10h – Concentração na sede do SEESP – Rua Genebra, 25, Bela Vista.
12h - Assembleia Geral Extraordinária.
15h - Caminhada até a Câmara Municipal onde haverá grande concentração dos servidores.


*Com informações do Sinpeem e Sindsep

Deborah Moreira
Comunicação SEESP*

Maria Helena de Araújo é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) desde o dia 31 de março de 2016. Sua biografia é um retrato dos desafios da mulher engenheira no Brasil. No final da década de 1970, quando se formou pelo Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFCE), só obteve a primeira oportunidade no mercado após muita persistência. “Ao tomar conhecimento de que haveria contratação para fazer o inventário florestal do Estado do Acre, lá fui eu oferecer minha força de trabalho, até de graça. Consegui esse trabalho ‘na marra’. Antes, no município de Feijó, no Acre, já havia passado uma situação de discriminação quando me foi negada uma vaga por eu ser mulher”, recorda.

Foto: Estúdio Chacon

Helena se tornou mestre em “Desenvolvimento e meio ambiente” com especializações em Agroengenharia e Irrigação e Drenagem, é servidora pública aposentada e hoje atua como consultora na área de políticas públicas.  É diretora da Confederação Nacional dos Engenheiros Agrônomos (Confaeab)  e já foi conselheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Crea-CE (Crea-CE) e  fez parte de  associações de engenheiros agrônomos do Acre e do Ceará.
Uma das poucas mulheres a presidir um sindicato cuja categoria ainda é formada em sua maioria por homens, Helena acredita ser preciso fortalecer a luta a partir da união e mobilização das engenheiras. “Nós, mulheres, temos a obrigação de nos engajar nesse tema”, afirma.

Na área da comunicação, um dos esforços do Senge-CE é o programa local na rádio O Povo CBN, chamado "Tecnologia no Dia a Dia", sempre às quintas, das 15h às 16h. Nesta semana, no Oito de Março, haverá um especial sobre o Dia da Mulher com participação do presidente da FNE, Murilo Pinheiro. Para sintonizar a rádio no dial FM é 95,5 e AM 1010. Também na internet neste link.

Como a engenharia entrou na sua vida?
Sou engenheira agrônoma. Completo em julho próximo 40 anos de formada. Amo minha profissão. Ela representa o A do Sistema Confea/Crea. A grande diferença entre a Agronomia e as demais engenharias está no contexto biológico, econômico e social que recebemos na matriz curricular, além das ciências exatas que nos faz engenheiros e engenheiras. A engenharia no sentido amplo entrou assim em minha vida, a partir da Agronomia. E hoje me sinto orgulhosa em representar uma entidade cuja base é formada por essas profissões.

E como tem sido a sua experiência num curso majoritariamente masculino e, depois, no mercado de trabalho também com esse perfil?
De acordo com o Confea, as mulheres representam 14,1% dos profissionais registrados no Sistema. No Ceará esse número é 13,98%. Imagine quando ingressei há 40 anos? Nós éramos raridades. A minha turma, de julho de 1978, foi –  acredito que seja ainda – uma das que  bateu recorde em número de mulheres em sala de aula: 20. Mesmo assim, apesar dos meninos de nossa turma ter nos incorporado, ainda existiam alguns que nos olhavam meio atravessados. Um dia um professor perguntou se estávamos ali à caça de marido. Era assim que nos viam. Quanto ao mercado de trabalho, este era bem seletivo, porém também prevalecia o “quem indica”, graus de parentesco etc.. Como não tinha privilégios, ao me formar fui de carona para o Acre. Lá, tive meu primeiro emprego como profissional, no antigo IBDF, atual Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). E consegui esse trabalho “na marra”. Isso porque ao tomar conhecimento de que haveria contratação para fazer o inventário florestal do Estado, lá fui eu oferecer minha força de trabalho, até de graça. E antes disso, no município de Feijó, também no Acre, já havia passado uma situação de discriminação quando me foi negada uma vaga por eu ser mulher.

Em 2018, quais os desafios para a engenheira se estabelecer na vida profissional?
Na atual conjuntura, as oportunidades estão reduzidas seja para mulheres e também para os homens. É uma falácia do governo e da mídia que o País está saindo da crise. A engenharia vem sendo prejudicada por causa da cobertura midiática da Lava jato, colocando a sociedade contra os engenheiros, profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que fazem a inovação acontecer. Precisamos inovar cada vez mais, nos capacitar, empreender, sermos criativas, pois somente assim venceremos as dificuldades.

Quais as principais bandeiras e propostas da sua gestão no Senge-CE?
Assumimos com o intuito de fazer o Senge-CE um local agradável e prazeroso, ou seja, concluir a reforma da sede, que estava paralisada. O que fizemos logo no primeiro ano. O desafio agora é tornar o sindicato autossustentável, o que poderá se concretizar a partir de parcerias que estamos firmando. Isso é um dos desafios. Com a Reforma Trabalhista, alguns sindicatos ficaram sem chão – até porque não houve o aviso prévio. Uma bandeira contínua é o cumprimento da Lei 4.950-A, que institui o piso salarial da categoria. Também buscamos inovar em relação aos benefícios. Outros dois desafios para os próximos meses é fortalecer o “Encontro de gerações”, atividade promovida pelo Núcleo Jovem do Senge-CE, que tem como objetivo a troca de experiências entre profissionais e estudantes; e a implementação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), para estimular a continuação da formação técnica dos profissionais de nível superior. Estamos buscando ainda a modernização de nossos serviços, com metas a serem conquistadas até o final da gestão, em março de 2019.

Como o movimento Engenharia Unida pode ajudar nessa tarefa?
Devemos ousar e trabalhar para colocar a engenharia no patamar de onde nunca deveria ter saído. O movimento Engenharia Unida, capitaneado pela FNE, além de ser uma oportunidade, é o único movimento atual que oferece alternativas para sair da crise. Ele não faz somente diagnósticos, aponta oportunidades aos governantes e profissionais. Porém, isso somente pode acontecer com o engajamento de todas as entidades e setores envolvidos.

O Dia Internacional da Mulher nasceu de importantes lutas de trabalhadoras, como pela redução de jornada de trabalho e pela igualdade de direitos e salários. Essa luta continua atual?
Essa luta é atual e precisa sempre estar presente. Mesmo em algumas modalidades não sendo tão perceptível, a questão de gênero existe. Nós, mulheres, temos a obrigação de nos engajar nessa luta. As mulheres profissionais têm tripla jornada de trabalho: como profissionais, companheiras e mães. Somos quase sempre responsáveis pela administração de nossos lares. Essas atividades são imperceptíveis na maioria das vezes. Isso sem contar com a violência que afeta muitas de nós. Em relação aos salários, mesmo não tendo a mesma disparidade de outras categorias, ainda assim as engenheiras têm no geral um salário menor e não ocupam, na mesma proporção, os cargos existentes, seja no setor público ou privado. Essa diferença também se reflete na política cujos mandatos atuais são ocupados por menos de 10% de mulheres. Precisamos consolidar as conquistas, lutar por equidade e por direitos não simplesmente iguais aos dos homens, mas sim por direitos justos que reconheçam o papel da mulher engenheira.

* Entrevista publicada originalmente no site da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Portal CUT

O botijão de gás, que chegou a custar R$ 75,19 em novembro de 2017, pode ficar ainda mais caro se a Petrobras insistir em vender a distribuidora Liquigás, como a direção da companhia anunciou depois que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou a venda de 100% dos ativos da empresa para a subsidiária do Grupo Ultra, conhecida como Ultragaz.

A venda da Liquigás, distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP), é uma das prioridades no plano de desinvestimentos da Petrobras, que tem intensificado a venda de ativos importantes e a destruição da engenharia nacional e da política de conteúdo local, denuncia José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A ordem é vender de qualquer jeito e o mais rápido possível, diz Rangel, que complementa: “depois da decisão do Cade, a estatal correu para anunciar que está buscando novas alternativas para viabilizar a venda, como oferecer a Liquigás na Bolsa de Valores”.

Na decisão que impediu a venda para o Grupo Ultra, a relatora do caso no Cade, conselheira Cristiane Alkmin, se referiu aos riscos de prejuízos para a população e para o mercado caso o monopólio fosse criado.

“Se fosse concluída a operação, a empresa [Ultragaz] passaria a concentrar 46% do mercado. Sairíamos de um modelo de oligopólio com quatro grandes players e uma franja competitiva para um modelo de liderança de preço, piorando o equilíbrio do mercado para a sociedade”.

Segundo Rangel, isso significa que a Ultragaz teria o poder de ditar praticamente sozinha o preço final do botijão de gás ao consumidor. Ou seja, o gás de cozinha, que em algumas regiões já está por volta de R$ 80,00, poderia ficar ainda mais caro. "O consumo residencial é quase 80% da demanda de GLP", ressalta.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou uma nota criticando a decisão da diretoria da Petrobras que, de forma precipitada, anunciou que está avaliando vender as ações da Liquigás na Bolsa.

Segundo a nota, além do risco de concentração de mercado, "estamos falando da venda de um ativo que é lucrativo e tem um papel estratégico para atender ao mercado interno brasileiro".

Rangel explica que, com a política de valorização da Petrobras do governo Lula, a estatal comprou a Liquigás e passou a participar de toda a cadeia de distribuição, interferindo no preço das distribuidoras estaduais, o que na época quebrou o monopólio do setor e contribuiu para que o governo mantivesse o preço do gás acessível à população.

Conforme dados disponibilizados pela FUP, é possível constatar o aumento repentino no valor médio de revenda do botijão de gás a partir de 2016, quando o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o governo por meio de um golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita por 54 milhões de votos.

Economia e o fator botijão de gás

Segundo Rangel, desde que Pedro Parente assumiu a gestão da Petrobras indicado pelo golpista e ilegítimo Temer, o aumento no preço do botijão de gás, que teve reajustes sucessivos no último período, comprometeu o orçamento de milhares de famílias brasileiras.

E todos estão sentindo o peso desses reajustes nos orçamentos, como mostras pesquisas qualitativas feitas pelo próprio governo. De acordo com o colunista Ancelmo Gois, os brasileiros e brasileiras não conseguem sentir a melhora na economia, mesmo quando são apresentados os dados de a inflação é a menor dos últimos 10 anos.

Motivo: todos se lembram dos aumentos nos preços dos botijões de gás bem acima da inflação. Por isso, não sentem que as coisas vão bem. “Não adianta o governo brigar com os fatos. O preço do botijão, assim como o da gasolina, pesa no bolso do consumidor e é isso que ele usa para avaliar se a economia de fato melhorou ou não”, conclui Rangel.

Portal CTB

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) vem sendo contestada na Justiça por entidades sindicais. Já existem 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF. Oito dessas ADIs questionam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Várias entidades sindicais, no entanto, já têm impetrado ações judiciais contra essa alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo número de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se observa a importância em se manter o financiamento das entidades sindicais. “Somente com sindicatos fortes e atuantes é que os direitos da classe trabalhadora serão respeitados”, afirma Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Além dessas ações no STF, várias entidades sindicais têm obtido decisões favoráveis da Justiça do Trabalho sobre a inconstitucionalidade da reforma trabalhista que deixa facultativa a contribuição sindical. Como decidiu o desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, no interior de São Paulo, que acatou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Instrutores Diretores em Auto Escola Centro de Formação de Condutores A E B Despachantes e Anexos de Ribeirão Preto e Região, pedindo a inconstitucionalidade da nova redação dada pela Lei 13.467/2017 - a reforma trabalhista - ao artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o desembargador, a reforma trabalhista fere o artigo 146 da Constituição Federal, que afirma caber exclusivamente à União instituir contribuições sociais e o artigo 3º do Código Tributário Nacional sobre os tributos a serem pagos compulsoriamente.

“Em sua decisão o desembargador afirmou que a contribuição sindical tem natureza parafiscal, mesmo porque parte dela é destinada aos cofres da União e revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), sendo assim, inafastável a conclusão de que tem caráter obrigatório ou compulsório, por outras palavras, não-facultativo”, diz texto da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Magnus Farkatt, assessor jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que a central indica dois caminhos possíveis para o encaminhamento dessa questão. “Há o caminho da Ação Civil Pública, onde a instituição já entra com mandado de segurança na Justiça, pleiteando o pagamento da contribuição sindical”, diz. Essa ação independe de autorização prévia da categoria para o repasse da contribuição sindical que deve ser feito pelas empresas.

O outro caminho é o do Cumprimento de Obrigação de Fazer. “Se o caminho escolhido for esse, cabe às instituições sindicais realizarem suas assembleias decidindo pelo pagamento da contribuição sindical, protocolando essa decisão nas empresas”, explica Farkatt. Caso o depósito não seja feito, cabe a ação do Cumprimento de Obrigação de Fazer.

Carlos Henrique de Carvalho (Kique), coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, acredita na Ação Civil Pública porque “é o caminho mais eficiente, porque já questiona a não obrigatoriedade do desconto no momento correto”.

O assessor jurídico da CTB nacional explica que as duas ações têm o mesmo objetivo, sendo que a ação do Cumprimento da Obrigação de Fazer é movida após cada organização sindical decidir a favor da contribuição sindical em assembleia e caso as empresas não repassem a contribuição sindical de suas trabalhadoras e trabalhadores. “Não existe um caminho melhor ou pior, são possibilidades para o movimento sindical manter esse direito constitucional”, afirma Farkatt.

Ações na Justiça
Segundo a CTB, oito entidades sindicais filiadas à central realizaram assembleia deliberando favoravelmente ao desconto compulsório da contribuição sindical.

Já o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Pará encaminha a questão da contribuição sindical na sua Campanha Salarial e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (Satemrj) conseguiu uma decisão favorável da Justiça do Trabalho, determinando a cobrança compulsória.

Farkatt explica que há o entendimento de que o artigo da reforma trabalhista referente à contribuição sindical só poderia ser alterado “por uma lei complementar e a reforma trabalhista é uma lei ordinária", portanto, essa alteração é inconstitucional.

Essa foi a argumentação utilizada pela juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), para acatar o pedido do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana. Para ela, a reforma trabalhista infringe o artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que o tributo "é toda prestação pecuniária compulsória".

Assembleia é soberana

Valdete Severo, juíza do trabalho no Rio Grande do Sul, afirma não haver ainda uma definição pela Justiça sobre a questão da contribuição sindical. Mas ela acredita que a realização de assembleias é um bom caminho.

“Em qualquer entidade as decisões são tomadas com as deliberações de assembleias são soberanas,entãoo, se for autorizado o desconto compulsório da contribuição sindical, as empresas não podem se negar a respeitar essa decisão”.

Para Kique, é muito importante que “as organizações sindicais encaminhem suas assembleias o mais rápido possível, aprovando a contribuição sindical, protocolando o documento nas empresas para exigir o cumprimento desse pagamento determinado em assembleia”.

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Não é preciso ir muito longe para constatar a poluição visual causada por fios e cabos aéreos na cidade de São Paulo. Basta alguns passos. No entanto, para checar o prejuízo causado por um deles é preciso planejamento, cronograma e ação dos entes envolvidos, que precisam atuar em parceria – governo, empresas e população, que pode informar onde estão os cabos que apresentam perigo. Essa foi uma das tônicas apresentadas nas duas mesas ministradas por representantes do SEESP, no Workshop Procedimentos para Projetos, Obras e Fiscalização de Infraestrutura de Telecomunicações Urbana, voltado para a administração pública da cidade de São Paulo.  O objetivo é contribuir para a melhoria das redes aéreas da capital paulista.

Fotos: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Carlos Kirchner durante o Workshop deixou mensagem positiva sobre ações conjuntas entre empresas e governos.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras, por meio do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), com apoio do SEESP, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQQD).

A Prefeitura de São Paulo firmou, na atual administração, um acordo com a Eletropaulo e as empresas de telecomunicação para o enterramento de fios em 117 ruas na região central, sendo 13 na Vila Olímpia e outras 36 no entorno de Mercado Municipal, na praça Ragueb Chohfi, nos viadutos General Couto de Magalhães e Engenheiro Romero Zander, além do Parque Dom Pedro. Segundo a Secretaria de Obras, durante as três fases do programa serão retirados 3.014 postes, totalizando 65,2 quilômetros de fios enterrados. Todos os trabalhos estão sendo feito sem custo para o município.

Logo após a abertura do evento, que ocorreu durante toda a terça-feira (27/2), no audotório da PMSP, na galeria Olido, feita pelo diretor da Convias, Marcos Romano, o coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura de Rede, vinculado ao Conselho Tecnológico do sindicato, Marcius Vitale, iniciou sua explanação sobre “Redes Caóticas – Situação da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações no Brasil” dando um panorama geral da atual situação.

“Além das vias aéreas estarem abarrotadas de fios e cabos, o subsolo está congestionado e falta integração entre atores envolvidos. Por exemplo, em São Paulo, tem cadastrado cerca de 40. Agora, na Eletropaulo o número de cadastrados é de 70. Ou seja, existe um gap que é preciso ajustar. E, além disso, existe os clandestinos que atuam. Hoje no Brasil existe mais de 6 mil provedores de internet. A Anatel está liberando muitas outorgas”, comentou Vitale.

Em seguida, mostrou fotos de flagrantes sobre os emaranhados de fios e cabos e gambiarras, os chamados gatos, nos postes de iluminação em todo o País, resultado do serviço que vem sendo realizado pelas prestadoras de serviço de telecomunicações que são, em sua maioria, terceirizadas e, portanto, agem sem controle e fiscalização devidos.

Marcius Vitale aponta problemas e soluções para as redes aéreas em São Paulo e demais cidades.

Vitale apontou alternativas possíveis para “minimizar o problema”. Além de recordar as normas regulamentadoras como NR 10 e NR 33, sobre segurança no trabalho e especificações técnicas como o número máximo de cabos nos postes, mostrou imagens com as soluções que vêm sendo adotadas isoladamente e ressaltou a importância da capacitação técnica e treinamento especializado, principalmente nas chamadas obras limpas – como uso de máquinas e equipamentos para o aterramento de cabos.

“Antes da privatização, a gente fazia o projeto e levava ele para ser autorizado pela concessionária. E só podíamos lançar um cabo aéreo de até duzentos pares, tínhamos que fazer remanejamento nos postes para melhorar a infraestrutura. Depois das privatizações, os postes são os mesmos, mas passou-se a aceitar até cinco pontos e mesmo assim a norma não é seguida”, lamentou.

Comissões nos municípios
O diretor do SEESP, Carlos Kirchner, concedeu a palestra “O Município e a Infraestrutura de Telecomunicações” que fez um breve apanhado sobre o que vem sendo feito em sua região de atuação, o município de Bauru, por meio da Delegacia Sindical do SEESP. A prefeitura regulamentou a Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana, que tem como meta combater a desordem de fios e cabos em postes nas vias públicas da cidade e dar mais agilidade à expansão do serviço de telecomunicações. Ele lembrou que a ideia partiu do SEESP e contou com o apoio da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).

O Decreto municipal 13.559/2017 regulamentou as leis Federal 13.116/2015, sobre o compartilhamento de infraestrutura, e Municipal 6.679/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, no caso a CPFL Paulista, regularizar o setor bem como notificar as operadoras responsáveis pelos cabos. Segundo ele, além de Bauru, existem cerca de 50 municípios que já possuem legislação própria.

“Durante a primeira reunião da Coinfra, que é a Comissão de Infraestrutura Aérea de Bauru, aprovamos uma faxina de cabos móveis. Ao invés da prefeitura ter que ir lá e ficar notificando as empresas, nós vamos fazer na prática. A ideia é fazer isso em seis meses, a partir de 1º de abril. Tem mil problemas, mas precisamos começar com algo”, disse.

Segundo o diretor do sindicato, estão sendo firmados acordos com as empresas locais até 15 de março e, depois, será realizado um novo encontro para formalizar os termos de compromisso. "Queremos criar um divisor de águas do setor”, completou.

A comissão também está tratando outros dois pontos: as antenas de telecomunicações e os cabos que estão interferindo ou podem interferir no trânsito. Outro avanço relatado por Kirchner foi conquistado na segunda reunião da comissão, que contou com a participação dos ministérios públicos federal e estadual e das operadoras, que fizeram apresentações sobre como são realizadas as manutenções periódicas: “As operadoras têm se mostrado bastante receptivas. Queremos deixar uma mensagem otimista de ter em mente que é possível reverter a situação do desordenamento de cabos, envolvendo as empresas. O que estamos presenciando no grupo é que acaba surgindo muitos pontos que são de interesse das próprias operadoras para melhorar o serviço”.

Outras atividades
No período da tarde Marcius Vitale também proferiu a palestra "Normas e Procedimentos de Segurança na Construção e Manutenção de Redes de Telecomunicações: NR 10, NR 33, NR 35”. Ao final, ocorreu uma mesa composta pelos palestrantes para discussão e análise dos temas apresentados.

Na capital
Segundo informações da administração municipal, as empresas de telecomunicações enterraram 30 quilômetros de cabos de transmissão de dados e removeram 101 postes, em 14 ruas, na região da Rua José Paulino, centro da capital, onde a AES Eletropaulo também enterrou sua fiação. Neste momento, as empresas realizam a restauração das calçadas e do pavimento nos trechos onde foram executadas obras.

Na Vila Olímpia, está em andamento o enterramento das redes de energia da Rua Funchal, desde a Avenida dos Bandeirantes até a confluência com a Rua Pequetita. Os trabalhos nas duas regiões da cidade estão previstos para serem concluídos em julho.

(matéria atualizada às 15h56 em 6/3/18)