*Comunicação SEESP

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve para protestar em defesa da aposentadoria da categoria, se preparam para um novo dia de manifestação em frente à Câmara dos Vereadores. Um novo ato está marcado para às 13h de terça-feira (20/3), onde os servidores deliberarão sobre a permanência da greve, iniciada em 8 de março último. A expectativa é de que um número ainda maior compareça.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Engenheiros da Prefeitura de São Paulo durante manifestação realizada no Oito de Março, em defesa da aposentadoria.

Diante da onda de desinformação que pode atingir os profissionais da engenharia, o SEESP recomenda que entre em contato com o sindicato para o esclarecimento de dúvidas tanto sobre o PL, quanto sobre a greve. O telefone da ação sindical é 3113-2640. Ou pessoalmente na Rua Genebra, 25.

Os engenheiros realizaram uma greve de 24 horas no Oito de Março e retomaram o movimento de paralisação na segunda-feira (12), quando foi decidido, por unanimidade, pela retomada da greve.

A mobilização acontece em protesto ao Projeto de Lei 621/2016, que pretende extinguir a previdência municipal como é atualmente, criando um regime complementar para a aposentadoria a partir da ampliação da contribuição do servidor, que pode chegar a 19%. Todos os engenheiros terão esse índice de desconto, caso o PL seja aprovado.

O balanço da paralisação no setor da educação é de que mais de 90% das cerca de 1.600 escolas da rede municipal aderiram. Desde sexta (16), os engenheiros estão visitando as repartições para ampliar a mobilização da categoria, atualizando a situação política, conversando com colegas e distribuindo material informativo. Nesta segunda (19), a movimentação continua para organizar a mobilização, como a confecção de faixas, para o ato da próxima terça-feira.

“Todos os engenheiros estão convocados para a próxima mobilização”, enfatizou Sergio Souza, engenheiro da prefeitura e diretor do SEESP.

Novas adesões à greve estão ocorrendo como as equipes da Alimentação Escolar, que decidiram nesta sexta paralisar as atividades até terça (20).

Na terça (14), mesmo com os protestos e a violência empregada contra os manifestantes, naquela data, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram o texto do PL por seis votos a três. Os vereadores que votaram a favor foram: André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB) – relator do PL que apresentou parecer favorável -, Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (Democratas). Os que foram contrários ao PL são Celso Jatene (PR), Claudio Fonseca (PPS), e Reis (PT).

Diversos vereadores da base do governo, no entanto, têm mudado de opinião sobre o PL. Como a bancada do PTB na Câmara que divulgou uma nota pública se posicionando "contrários à propositura" por três razões. A primeira é a realização de uma reforma da previdência no município sem o prévio conhecimento do que será a reforma nacional, que poderá afetar diretamente os servidores municipais uma vez que, incrementando a alíquota de contribuição previdenciária, eles ainda poderão ser penalizados com duas reformas. Ainda de acordo com o PTB, questões técnicas na análise do PL 621/2016 precisam ser revistas "no que tange a revisão do texto da Lei Orgânica do Município, a criação de dois Fundos contrariando a legislação Federal que norteia a União, os Estados e Municípios, a constituírem um único Fundo Previdenciário, a autorização de seção onerosa de fluxos financeiros para fins de securidade, a progressividade de alíquotas sobre salários, destinação de bens como forma de garantia de obtenção de empréstimos criando dívidas para exercícios futuros, entre outros, demonstram uma série de questões que rompem com a constitucionalidade, legalidade e Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, o texto retira conquistas históricas dos servidores.

Para que o PL vá a votação, é preciso passar por duas comissoões, o que pode ocorrer a qualquer momento. Na agenda da Câmara Municipal, desta terça, após a sessão ordinária de número 91º, a partir das 15h, estão convocadas 21 sessões extraordinárias entre hoje e amanhã (21),inclusive no período da madrugada. Os servidores alertam que essa é a estratégia adotada neste momento da base governista na Casa para aprovar o PL 621/16 em primeiro turno, caso se obtenha quórum. Hoje, constam na agenda a sessão 107ª até a 113ª. Amanhã, a partir da zero hora e cinco minutos as sessões extraordinárias da 114ª até a 120ª e para às 10h de amanhã as sessões extraordinárias 121ª a 127ª.


(matéria atualizada às 13h23 em 20/3/18)

Portal Unicamp

A Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa (Cocen), da Universidade de Campinas (Unicamp), em parceria com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, promove a exposição fotográfica “Refugiados da Casa de Passagem Terra Nova”, que até recentemente esteve em cartaz no Memorial da América Latina. O evento terá abertura, hoje, às 12 horas, com presença do Reitor da Unicamp Marcelo Knobel e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Floriano Pesaro.

Foto: Eduardo Tarran

A mostra, que fica em cartaz de hoje (19/3) a 19 de abril na Biblioteca Central 'César Lattes', apresenta 26 painéis em preto e branco com imagens de refugiados congolenses, angolanos, camaronenses, ganenses, nigerianos e bissau-guineenses.

As imagens são de autoria dos fotógrafos Eduardo Tarran e Mário Castello. Os refugiados retratados na mostra foram amparados pela Casa de Passagem Terra Nova, primeiro centro de acolhimento social do estado de São Paulo para solicitantes de refúgio e vítimas de tráfico de pessoas. O local, aberto desde 2014, já atendeu mais de 400 pessoas e recebe principalmente famílias com filhos menores de idade e mulheres grávidas.

Para a coordenadora da Cocen, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel, a exposição é importante porque "atravessamos um momento dramático no que diz respeito aos deslocamentos forçados e às solicitações de refúgio. A exposição Refugiados possibilita uma 'troca de olhares' com essa população em estado de vulnerabilidade, conferindo-lhes uma fisionomia e singularidades, extrapolando dados quantitativos e singularizando, na simbologia de um olhar, sonhos de uma vida melhor." Rosana Baeninger, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e pesquisadora do Núcleo de Estudos de População 'Elza Berquó' (Nepo), acredita que a exposição "traz para o convívio universitário a esperança de vidas refugiadas em nosso país."

Serviço
Exposição fotográfica ‘Refugiados da Casa de Passagem Terra Nova’
Local: Hall do 2º andar da Biblioteca Central 'César Lattes' - Unicamp
Endereço: Rua Sérgio Buarque de Holanda, 421 - Cidade Universitária 'Zeferino Vaz'
Abertura: 19 de março, às 12 horas / Até 19 de abril
Horários de visitação: Segunda a sexta, das 7h30 às 22h45
Mais informações: (19) 3521-6486 | (19) 3521-6473 | página do evento

João Guilherme Vargas Netto*

Recebi de alguns amigos leitores, por artes das redes sociais, a seguinte carta que reproduzo fielmente respeitando a redação original, exceto a correção determinada pela errata que a acompanhava em postagem posterior.

“Sob o título ‘A tragédia dos acidentes de trabalho’, a Fundacentro vem a público se manifestar e dizer que é uma entidade que vem ao longo de 51 anos de atuação contribuindo pela melhoria constante dos ambientes de trabalho e pela proteção à saúde dos trabalhadores.

A Fundacentro vem lutando pelas constantes melhorias, sejam elas internas ou externas e pela garantia de prevenção aos acidentes de trabalho.

Informamos que todas as ações planejadas e executadas pela Fundacentro estão públicas e descritas detalhadamente nos Informes de Gestão, publicados no site oficial: www.fundacentro.gov.br.

Aproveitamos o momento para convidar o consultor sindical, João Guilherme Vargas Netto, jornalista e colunista, bem como outros formadores de opinião a nos visitar e conhecer a instituição e seus projetos, que vem garantindo minimizar os acidentes de trabalho.

Ressaltamos que será um privilégio recebê-los.

Somos 13 unidades no Brasil e nossa sede está situada à Rua Capote Valente, 710, Pinheiros, São Paulo, SP.”

A carta é assinada por Leonice da Paz, presidente da Fundacentro.

Agradeço o convite, mas não vejo necessidade da visita.

Frente à tragédia dos acidentes de trabalho e à vergonhosa situação atual do ministério do Trabalho com o sucateamento das fiscalizações e desrespeito constante às normas regulamentadoras, todos reconhecem a falência da Fundacentro em sua missão de, ao lado do movimento sindical dos trabalhadores, enfrentar persistentemente e eficientemente estas chagas sociais.

Entregue às baratas a Fundacentro não é hoje uma pálida sombra do que já foi e o pouco que faz é quase nada em relação ao que é preciso fazer e ao que já fez quando valorizava a contribuição dos seus técnicos qualificados e dos trabalhadores.

Recomendo à presidente Leonice, experiente em suas campanhas eleitorais com suas vicissitudes, uma aproximação imediata às direções sindicais dos trabalhadores, único setor social capaz de dar amparo e sustentação às tarefas necessárias da instituição que dirige.

Reúna-se urgentemente com as direções das centrais sindicais e das confederações de trabalhadores, ouvindo delas as sugestões que podem qualificar a ação da Fundacentro e, na sequência, formalize e faça existir um conselho sindical que oriente sua própria gestão, sem partidarização e apadrinhamentos.





* Consultor sindical

Comunicação SEESP

Na Nota Técnica 02/2018, publicada na sexta-feira (16/3), a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho confirma entendimento adotado pelo SEESP para a autorização dos engenheiros à cobrança da Contribuição Sindical. Conforme o documento oficial, “em sintonia com os mandamentos constitucionais (Art.8º, III), compreende-se que a anuência prévia e expressa da categoria a que se referem os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, com o advento da Lei º 13.467/2017, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.

 
Ilustração: Laerte

Fica assim pacificada a validade da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 21 de dezembro de 2017, na qual os engenheiros aprovaram o pagamento da contribuição sindical em favor do SEESP. Com essa decisão, a contribuição passou a ser obrigatória para toda a categoria.

Fim das dúvidas
Além de obedecer à legislação atual e à Constituição Federal, a medida baseia-se na tese da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para a qual a autorização requerida deve ser feita coletivamente, ou seja, em assembleia. A orientação é agora reafirmada pelo Ministério, eliminando dúvidas e questionamentos sobre o assunto.

Também atendendo à legislação, foram encaminhados ofícios informando o resultado da AGE às empresas nas quais atuam os engenheiros para que essas façam o desconto da contribuição sindical, caso os profissionais não entreguem o comprovante de quitação dessa obrigação.

Engenheiro ainda pode recolher
Embora a data de vencimento para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) tenha sido 28 de fevereiro último, ainda é possível fazer o pagamento e não sofrer o desconto pela empresa de um dia de trabalho. Com isso, além de quitar a obrigação junto ao SEESP e colaborar para fortalecê-lo, o engenheiro evita ficar irregular para o exercício profissional.

Basta acessar o link https://www.seesp.org.br/grcs/2018/ , preencher o formulário e gerar a guia já com o valor atualizado para a data de pagamento.

Deborah Moreira
Comunicação SEESP*

Os servidores compareceram em peso ao chamado dos sindicatos das diversas categorias do funcionalismo público da cidade de São Paulo. As entidades estimam um número entre 80 a 100 mil pessoas nas imediações da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), na tarde de ontem (15/3), quando era realizada uma audiência pública sobre o PL 621/16, que institui o chamado SampaPrev, regime complementar de previdência com aumento da contribuição dos servidores de 11% para até 19%, variando conforme faixa salarial.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESPSindicatos de servidores estimam que entre 80 a 100 mil estiveram presentes no ato do dia 15 de março último.

Já está marcado para às 13h de terça-feira (20) uma nova manifestação, onde os servidores deliberarão sobre a permanência da greve, iniciada em 8 de março último. Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) também estão com atividades na prefeitura paralisadas para pressionar o governo a retirar o PL da Câmara. Ontem, os grevistas presentes, em assembleia em frente à Câmara, decidiram pela continuidade da paralisação. O balanço da paralisação no setor da educação pe de que mais de 90% das cerca de 1.600 escolas da rede municipal aderiram.

Hoje (16), os engenheiros estão visitando as repartições para ampliar a mobilização da categoria, atualizando a situação política atual. Na segunda (19), eles estarão na sede do SEESP para organizar a mobilização, como a confecção de faixas, para o ato da próxima terça-feira.

“Todos os engenheiros estão convocados para a próxima mobilização”, enfatizou Sergio Souza, engenheiro da prefeitura e diretor do SEESP.

Novas adesões à greve estão ocorrendo como as equipes da Alimentação Escolar, que decidiram nesta sexta paralisar as atividades até terça (20).

Na terça (14), mesmo com os protestos e a violência empregada contra os manifestantes, naquela data, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram o texto do PL por seis votos a três. Os vereadores que votaram a favor foram: André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB) – relator do PL que apresentou parecer favorável -, Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (Democratas). Os que foram contrários ao PL são Celso Jatene (PR), Claudio Fonseca (PPS), e Reis (PT).

Foto: divulgação
Servidores da Mooca se manifestam em defesa da aposentadoria e contra o PL 621/16.

Para que o projeto vá a plenário, é preciso ainda os pareceres favoráveis de duas comissões (de Finanças e Orçamento e de Administração). Depois, para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de votação.

Audiência pública?
“Uma Audiência Pública repleta de policiais, prontos para começar a violenta repressão novamente.” Assim descreveu a audiência pública, das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento, da Câmara, o Sindicato dos Especialistas em Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp). Segundo a entidade, representada por seu secretário geral João Alberto de Souza na audiência “ficou evidente a falta de argumentos dos governistas, que insistem em um déficit que não existe“esquecendo a dívida histórica da prefeitura com o Iprem”.

Poucos foram os que conseguiram entrar na sala, cuja entrada foi expressamente para imprensa sindical foi expressamente proibida, pela assessoria da Câmara, de ter acesso à discussão pública. Milhares de servidores ficaram de fora.

Além disso, a imprensa dos sindicatos foi impedida de entrar, como a do SEESP. Em frente ao Salão Nobre, a jornalista Soraya Misleh foi barrada pelo assessor de imprensa institucional da Casa, Leandro Martins, que afirmou categoricamente que“jornalista de sindicato não entra, precisa pegar senha de acesso à audiência. Só veículo de comunicação pode acompanhar” sem se dar conta da existência da imprensa sindical e seus veículos de comunicação, como o site do SEESP, onde está sendo publicada toda a cobertura sobre o tema. Leia matéria completa aqui.

* Com agências

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Embora o Projeto de Lei 621/16 tenha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), o governo João Doria não conseguiu quórum para a sessão extraordinária convocada aos vereadores, para a noite de quarta-feira (14/3), quando se pretendia 'ao apagar das luzes' que o texto fosse aprovado nas demais comissões da Casa para que a votação em primeiro turno da matéria acontecesse com rapidez. Os vereadores da base governista recuaram diante da pressão do ato dos servidores de ontem, que tentaram acompanhar a sessão da CCJ e foram duramente reprimidos pela tropa de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

 
Fotos: Fábio Souza/Comunicação SEESP
Servidores não param de chegar à Câmara Municipal para acompanhar a audiência pública sobre o tema.

Hoje (15/3), durante a concentração dos servidores para o ato marcado para às 15h, quando está marcada a audiência pública sobre o tema, os manifestantes comemoravam a pequena vitória de ontem, relembrando o momento em que, após serem brutalmente expulsos pela GCM, com cacetes, balas de borracha, spray pimentas e muitas bombas de gás lacrimogêneo, os servidores foram retornando para a frente da Câmara, numa demonstração de força. Os engenheiros da PMSP estavam entre eles. A decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária ocorrida logo após a onda de violência.

Até às 14h, o volume de manifestantes só aumentava em frente à Câmara Municipal. E o número de policiais também. Os servidores municipais estão em greve desde o dia 8 de Março, para protestar contra a previdência complementar que Doria quer implantar. Os engenheiros também estão presentes no ato e com atividades paralisadas em protesto a tentativa do governo de prejudicar a aposentadoria dos funcionários públicos.

Para que o projeto vá a plenário, é preciso ainda os pareceres favoráveis de duas comissões (de Finanças e Orçamento e de Administração). Depois, para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de votação. “Hoje eles estão tentando barrar a entrada das pessoas. Já soldaram os portões para mantê-los trancados e não deixarem a circulação livre, como deveria ser”, contou o delegado sindical Carlos Eduardo de Lacerda.

Segundo relatos de servidores concentrados desde muito cedo, hoje, e integrantes da GCM, os portões precisaram ser consertados por conta da violência ontem para que cadeados fossem colocados e, assim, impedir que permanecessem abertos.

Diversas professores presentes formaram uma fila desde às 10h30 para receberem as senhas que estavam sendo distribuídas para quem quisesse entrar no prédio para participar da audiência pública. Eles denunciavam que a Câmara diminuiu o número de senhas que seriam distribuídas, muito abaixo da capacidade total do salão nobre, que é de cerca de 350 lugares sentados. “Eu estava lá dentro ontem, vi toda a violência de perto, e ouvi que eles distribuiriam 30 senhas para cada sindicado, sendo cinco entidades sindicais. Hoje, estão dizendo que serão somente 5 senhas para cada sindicato. Como assim?”, indagou uma professora que pediu para não se identificar.

Engenheiros da PMSP presentes no ato desta quinta (15/3) contra o SampaPrev

Saldo da guerra
Dezenas de professoras e demais servidores ficaram feridos e muitos deles se abrigaram no saguão do SEESP, onde receberam os primeiros socorros, na tarde de ontem. Outros correram para comércios e ruas paralelas ao Viaduto Jacareí e Avenida Maria Paula, na Bela Vista. Com telefones celulares em mãos, se telefonavam para checar se os mais próximos passavam bem. No rosto, a indignação por terem apanhado, por terem sido expulsos de um lugar que deveria ser a casa do povo.

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) repudiou, em nota, “a violência ocorrida contra os profissionais de educação, que realizavam manifestação convocada pelo sindicato” bem como “dentro do plenário do Legislativo, onde se reuniu a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), convocada para debater o parecer do vereador Caio Miranda, relator do PL nº 621, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar e aumenta o desconto da contribuição previdenciária, de 11% para até 19%”.

Como de costume, a grande imprensa não mostrou as imagens. Não explicou o contexto e nem deu nome aos bois. Pelo contrário: informou, erroneamente, que a violência ocorreu por iniciativa dos servidores, sem ouvi-los. Houve exaltação do funcionalismo público sim, mas em reação a provocação dos vereadores da CCJ, que numa tentativa de impedir a participação dos servidores na sessão, mudou de lugar a sessão por duas vezes. Muitas imagens mostram que as professoras se negaram a sair em um ato de protesto diante da tentativa dos vereadores da base do governo de manobrar a situação para aprovar o texto nas comissões.

Saiba como foi o ato de ontem aqui.

Abaixo, vídeo mostra início da concentração com fila de servidores para receberem senhas para ter acesso à audiência pública:

https://www.youtube.com/watch?v=IPhYX5bDAqU&feature=youtu.be

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O que era para ser um protesto pacífico contra o Projeto de Lei 621/16 da gestão João Doria, que pretende modificar a previdência municipal do servidores públicos da cidade de São Paulo, virou praça de guerra. A sucessão de imagens de violência contra professores e demais categorias, como os engenheiros, chocou os moradores e transeuntes na região. No saguão do SEESP, diversas pessoas feridas devido à ação truculenta do batalhão de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM) se abrigaram e receberam os primeiros socorros de funcionários do sindicato.

 
Imagem: reprodução

Segundo relatos dos servidores, a GCM impediu a entrada dos manifestantes que queriam acompanhar a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). O vereador Toninho Vespoli (PSOL) contou à Mídia Ninja que por volta das 13h, devido à quantidade de pessoas querendo acompanhar, a sessão foi transferida para o salão nobre da Casa, em que cabem cerca de 350 pessoas. No local, a plateia fica próxima à mesa. Como o clima estava tenso, os vereadores da CCJ decidiram transferir a sessão mais uma vez e saíram por um acesso por trás da sala. Segundo Vespoli, a ideia era transferir para o plenário, onde a plateia fica distante da mesa.  "Eu nunca vi nessa Casa tamanha repressão. Inclusive, o Milton Leite [presidente da Câmara], quando foi instalar aqui neste andar [plenário] a CCJ, disse que nenhum vereador que não fosse da Comissão poderia ter acesso à mesa do plenário”, afirmou ele.

Até as 15h45, a sessão da CCJ ainda estava acontecendo, mesmo com o clima de guerra e com os próprios vereadores da base do governo terem admitido que não havia mais ambiente para seguir com a tramitação. Por volta das 16h, no entanto, os parlamentares da CCJ aprovaram a constitucionalidade da matéria por seis votos a três. Dirigentes sindicais avisaram que foi convocada uma sessão extraordinária dos vereadores para a meia-noite de hoje. Os professores e demais servidores, mesmo vendo dezenas de colegas feridos e em estado de choque, retornaram à frente da Câmara para continuar a protestar. Até as 17h15, a manifestação se mantinha e crescia ainda mais.

Os engenheiros, reunidos em assembleia extraordinária no segundo andar do sindicato, decidiram retornar para a frente da Câmara, juntamente com os demais funcionários públicos. A categoria será afetada diretamente com o PL 621/16, que institui o SampaPrev, um regime de previdência complementar que ampliará para 19% a contribuição do profissional. "Todos os engenheiros, que também estão em greve, serão afetados pela alíquota máxima de 19%. Não são 14%, como a grande imprensa está informando errado à população", diz Sergio Souza, engenheiro da PMSP e direitor do SEESP. Souza estava na parte de trás da Câmara quando começaram a arremessar bombas de gás lacrimogêneo contra os servidores. "Sai correndo e registrando tudo. Muita violência", relata.

Foto: Deborah Moreira
Feridos são atendidos no saguão do SEESP. Assustados com a quantidade de bombas, servidores se abrigaram no sindicato.

Para amanhã, espera-se que uma multidão compareça ao ato convocado pelos sindicatos dos servidores.

“A gente precisou voltar para o sindicato para se abrigar. Foi muita bomba de efeito moral. Houve pânico geral entre nós. Nunca pensei que pudesse virar algo tão violento”, exclamou o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Carlos Eduardo de Lacerda.

Quem também precisou correr das bombas e do gás lacrimogêneo foram os delegados sindicais Denise Souza e Frederico Okabayashi. “Impressionante. Do nada [policiais] começaram a provocar os servidores. O clima estava tenso, mas não tem porquê reagir dessa forma”, lamenta Okabayashi.


Assista ao vídeo gravado pelo delegado sindical Carlos Eduardo de Lacerda, quando começou a violência contra os servidores embaixo do prédio da Câmara:

https://www.youtube.com/watch?v=83OF8j4EHaI&feature=youtu.be

Comunicação SEESP*

Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve desde ontem (13/3), estão mobilizados desde a manhã desta quarta (14) para marcar presença na Câmara Municipal, onde outras categorias de servidores também estarão reunidas para impedir que o Projeto de Lei 621/16, que altera o regime previdenciário municipal prejudicando o funcionalismo público, seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

Fotos: Deborah Moreira/Comunicação SEESP

Delegados sindicais do SEESP presentes no ato em frente à Câmara. "Uma parte dos servidores conseguiu entrar na Casa."

O grupo se concentrou inicilamente na sede do SEESP, de onde saiu rumo à CMSP. Até as 13h, centenas de servidores se concentravam em frente à Câmara, impedidos por seguranças de entrar na Casa para acompanhar a votação da CCJ. "Alguns de nós estão lá dentro, mas existe um grupo grande que ainda não conseguiu e está aqui insistindo para entrar", contou o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Carlos Eduardo Lacerda (o segundo da esquerda para a direita na foto acima).

Segundo as entidades que mobilizam os servidores – além do SEESP, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) de São Paulo e o Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sindsep-SP) –, o presidente da CCJ antecipou o horário da reunião desta quarta para as 13 horas e incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 621/2016. O relator do PL, vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), disse que apresentará o seu relatório e defenderá que seja aprovado na Comissão, podendo ser votado imediatamente em plenário, em primeira instância. Para ser aprovado, o parecer precisa ter o voto de cinco dos nove vereadores que integram a CCJ.

O texto institui um sistema de previdência complementar, chamado SampaPrev, aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14% e cria uma nova alíquota suplementar que poderá chegar a 19% de desconto no holerite – variando conforme a faixa salarial.

Servidores presentes para acompanhar votação na CCJ são impedidos de entrar na Câmara.

Hoje, no carro de som, representantes das categorias informavam que a adesão à greve chegou a 85%. A promessa dos trabalhadores é de comparecerem em massa na manifestação convocada para às 14 horas de quinta (15), em frente à Câmara.

Terça
Ontem a agenda dos engenheiros em greve foi bastante movimentada. Eles estiveram nos gabinetes e na reunião semanal do Colégio de Líderes (que reúne as lideranças dos partidos políticos) e também participaram de um seminário sobre o PL promovido por vários sindicatos que representam os servidores públicos. Durante o evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal, o governo mais uma vez defende a proposta alegando despesas com as aposentadorias e pensões futuras. No entanto, servidores e vereadores presentes rebateram a informação, lembrando que o déficit do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) vem há anos sendo acumulado devido à ausência de uma política que garanta a saúde financeira do órgão, como a realização de concurso público para a manutenção do quadro de contribuintes ao sistema.

“Querem jogar a responsabilidade nos servidores públicos, sendo que os salários deles estão sendo achatados”, disse o vereador Toninho Vespoli (PSOL). Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), trata-se de “confisco”: “Vão aumentar a alíquota de contribuição dos servidores comprometendo o salário deles em 8%.”


*Com agências

(matéria atualizada às 13h07 em 14/3/18)

Agência Sindical

O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou, com exclusividade, à Agência Sindical seu projeto de criar o Estatuto do Mundo do Trabalho, uma espécie de “nova CLT” que anule os pontos mais agressivos da nova lei trabalhista de Temer (13.467/17), em vigor desde novembro último. A proposta foi debatida em 17 audiências públicas e ainda devem ocorrer dois encontros por semana até o fechamento do texto a ser apresentado no Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio).

Foto: Agência Senado

O texto-base do Estatuto se encontra em apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A meta de Paim é divulgar a primeira versão da proposta do Estatuto do Mundo do Trabalho no 1º de maio, em Porto Alegre.

Relator da matéria e vice na Subcomissão criada para esse fim, Paulo Paim visa reverter o que chama de “massacre aos direitos”. Segundo o senador, questões como trabalho intermitente, terceirização geral, supressão do papel dos sindicatos nas negociações e alteração unilateral em jornada de trabalho, aprovados na atual lei, receberão novo texto.

Paim está otimista. “Creio que o projeto possibilitará um debate mais progressista a respeito, contrapondo-se à nova lei trabalhista, aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional para beneficiar só o capital.”

O senador promete levar essa proposta aos candidatos à Presidência, porque, segundo acredita, “a matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, precisa de aprovação nas Comissões do Senado e depois ir a plenário. Até lá, Paulo Paim pretende que a proposta seja amplamente debatida com o sindicalismo e a sociedade.

O texto, segundo o senador, foi elaborado por juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais, confederações e sindicatos. “Não me iludo. É impossível o atual Congresso aprovar um projeto com esse perfil. Mas vamos batalhar por sua efetivação no Parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018”, ele comenta.

Paulo Paim é autor do Estatuto do Idoso, já aprovado. Entre suas iniciativas estão o Estatuto da Igualdade Racial e o fim do Fator Previdenciário.

Comunicação SEESP

Os engenheiros da prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deflagram greve nesta terça-feira (13/3) em protesto ao Projeto de Lei (PL) 621/16, que institui um novo regime previdenciário aos servidores, que terão que elevar suas contribuições em até 19%. Para marcar o início da mobilização já há uma agenda de luta extensa com reunião, presença na Câmara dos Vereadores e ato com as demais categorias do funcionalismo público municipal.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Engenheiros da PMSP reunidos em assembleia geral extraordinária na tarde de segunda (12/3).

Além disso, o Sampaprev, como vem sendo chamado o PL, extingue o Instituto de Previdência Municipal (Imprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores que há anos vem perdendo arrecadação devido a ausência de novos concursos públicos e de uma política que preserve a sua saúde financeira.

A decisão por retomar a greve, que havia sido deflagrada durante as 24 horas de quinta passada, no Oito de Março, foi tomada em assembleia geral extraordinária, realizada no SEESP na tarde de segunda-feira (12), por unanimidade. A paralisação convocada para o Dia Internacional da Mulher foi uma demonstração de força dos servidores de São Paulo, como professores, que foram às ruas atendendo a uma convocação dos sindicatos das categorias. Além do SEESP, estão envolvidos no movimento o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Segundo as entidades, 40 mil protestaram contra o projeto.

“Cabe ressaltar que adesão de todos os engenheiros ao movimento, em conjunto com os demais servidores municipais e professores, é de fundamental importância para pressionarmos o prefeito e os vereadores a não aprovarem um PL que nos subtrai salários e direito previdenciário, comprometendo tanto o nosso presente como o nosso futuro”, diz um trecho de um boletim informativo enviado ontem mesmo à categoria.

Confira abaixo a agenda semanal:

Terça (13/3) – concentração às 10h no SEESP, ida à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) para acompanhar reunião do Colégio de Líderes e seminário sobre o PL 621/16, também na CMSP.

Quarta (14/3) –acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da CMSP, às 14h;

Quinta (15/3), Manifestação com os demais servidores em frente à Câmara, a partir das 15h, e participação da Audiência Pública conjunta da CCJ e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre o PL 621/16.

Confira como foi a mobilização na quinta aqui e também nas redes sociais aqui.