Mobilidade

Comunicação SEESP*

Será lançada na segunda quinzena de maio a plataforma digital para adesão ao acordo dos Planos Econômicos. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Depois de quase 30 anos de espera, milhões de brasileiros que sofreram perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança em consequência dos planos econômicos implementados entre os anos de 1987 e 1991, serão ressarcidos.

Em 11 de dezembro de 2017, as instituições citadas acima, que representam os consumidores lesados, chegaram a um acordo mediado pela AGU.

No dia 1º de março último, o documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após apreciação dos ministros em plenário, e começou a valer em 12 de março, quando a decisão foi publicada. Os poupadores interessados em aderir ao acordo terão 90 dias, a partir da data de publicação do STF, para fazê-lo.

O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.

Com isso, se encerra uma das disputas judiciais mais longas no País, quando brasileiros que tinham conta poupança durante os planos Bresser, Verão e Collor II entraram com diversas ações na justiça para serem ressarcidos. O termo do acordo é voluntário e se trata, na maioria dos casos, de uma opção para os que pretendem colocar um ponto final nas disputas judiciais.
Quem aderir ao acordo concordará com os critérios fixados para o cálculo do ressarcimento, que variam conforme o plano econômico.

Para valores até R$ 5 mil, o pagamento será integral e à vista; indenizações acima desse patamar terão descontos de 8% a 19% e poderão ser parceladas entre três e cinco vezes, a depender do montante.

A adesão será escalonada em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, a fim de que os mais idosos possam receber primeiro. Porém, aqueles que executaram ações em 2016, serão contemplados no último lote, independentemente da idade.

A plataforma será o local oficial onde os poupadores, por meio de seus advogados, poderão começar a registrar os dados necessários para processamento dos pagamentos a que têm direito, nos termos do acordo homologado.

STF
A decisão de homologar o acordo foi do ministro Ricardo Lewandowski devido à complexidade do tema. Antes dele, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já haviam dado parecer favorável ao andamento do acordo.


*Com informações do Idec

Câmara Federal

Fonte: Agência Sindical

O Brasil ocupa atualmente o 4° lugar no ranking de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. A gravidade do quadro levou à criação do movimento Abril Verde, cujo objetivo é estimular a adoção de uma cultura permanente de prevenção. A campanha faz referência ainda ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril.

Foto: Fred Johnsson/Visual Hunt

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2018, o País gastou R$ 27,3 bi com benefícios acidentários. No período, os brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho. Apenas no primeiro trimestre deste ano, as despesas com benefícios acidentários já ultrapassam R$ 1 bi, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.

E a maior causa é a falta de prevenção, de acordo com o Ministério Público do Trabalho. A questão é que, embora grave, a situação pode ficar pior com a aplicação da lei trabalhista. A previsão é resultado de estudo do Observatório, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“As mudanças na CLT tendem a aumentar o número de acidentes. Em primeiro lugar, por conta da terceirização irrestrita. É entre os terceirizados que acontece o maior número de tragédias. E também pelas novas orientações para o trabalho insalubre sem um estudo profundo do perigo”, assinala Leonardo Osório, coordenador de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.

A Agência Sindical falou com Elenildo Queiroz Santos, presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. Ele afirma que é essencial dar visibilidade a essa situação. “O movimento sindical precisa fazer esse debate e abraçar essa bandeira. É inaceitável perdermos tantas vidas e que milhares de trabalhadores adoeçam ou sejam mutilados por falta de investimento em prevenção de acidentes. É uma questão de conscientização”, sublinha.

Ele ressalta que as ações desenvolvidas no dia 28 de abril "servem pra chamar a atenção da sociedade a esse problema negligenciado pelo poder público" e enfrentado com timidez pelo movimento sindical.

Centrais
As vítimas dos acidentes de trabalho serão lembradas pelo Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em seminário quinta (26), das 8 às 13 horas, no Dieese, em SP. Temas: “Reforma trabalhista, acidentes, doenças do trabalho e a Convenção 161 da OIT e a Emenda Constitucional 95 e o Desmonte da Seguridade Social no Brasil” e “Os riscos da reforma (anti) trabalhista para a saúde da população”.

Fundacentro
A Fundação promove debate quinta (26), a partir das 13h30, sobre  “Geração Segura e Saudável”, que também aborda o combate ao trabalho infantil. Será na rua Capote Valente, 710, Pinheiros, São Paulo, SP.

Jurandir Fernandes*

O setor de transportes deve lutar pelo seu espaço. Plataformas digitais podem reforçar o papel social do transporte público

Jurandir Fernandes, presidente da UITP América Latina, da Cidade do México

A mobilidade oferecida como um serviço integrado através de plataformas digitais e de aplicativos reforçará o papel social do transporte público.

As inovações em andamento, bem como sua importância num mundo em crescente urbanização, colocaram a mobilidade urbana na agenda dos governantes, do público em geral, da indústria e do setor de serviços.

Neste cenário, os atores do setor mobilidade precisam demonstrar que estão cientes de sua importância social e econômica e, principalmente, devem demonstrar que são capazes de se adaptarem aos novos tempos. O setor deve liderar este processo de inovação e não tentar impedi-lo!

A população, de posse de quase duzentos milhões de telefones inteligentes, certamente irá em busca de um transporte mais inteligente.

Os sistemas de fretamento e os rodoviários serão os primeiros a serem absorvidos por aplicativos. Resta a estes setores optarem por: desenvolverem uma plataforma própria ou passarem a prestar serviços a um novo player como aconteceu com os taxis frente à “uberização” ocorrida sobre eles.

Em vez de ficar na retranca achando que o juiz vai apitar o final do jogo e que tudo continuará na mesma, é melhor partir para o ataque. A começar por lutar para que os contratos passem por aditivos permitindo que os atuais concessionários de transportes possam prestar o serviço por aplicativos e começar urgentemente a prestar o serviço sob demanda nos entre-picos, nos finais de semana, nas linhas noturnas, nas linhas alimentadoras de baixa demanda, etc… O importante é começar e ir se aperfeiçoando com a participação dos usuários como faz o Moovit, o CittaMobi, o 99, o Cabify, o Uber, o Blablabla.

Aliás, esta conversa eu tive com o sindicato paulistano dos ônibus fretados há mais de um ano. O advogado do sindicato, depois de me ouvir, respeitosamente perguntou: “Por que o senhor está dizendo isto tudo?”

Talvez hoje a resposta lhe esteja mais clara.

* presidente do Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade, do Conselho Tecnológico do SEESP, e da União Internacional de Transporte Público na América Latina (UITP). Está na Cidade do México em evento mundial de mobilidade, onde nesta quinta-feira, 19 de abril de 2018, proferiu a palestra a respeito dos impactos da IV Revolução Industrial sobre o setor de transportes. Artigo publicado originalmente em 20 de Abril de 2018, por blog Ponto de Ônibus.

Comunicação SEESP

Foi publicada a Portaria número 37, da Secretaria Municipal de Gestão, de São Paulo, que dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores, por conta da greve deflagrada em protesto contra o PL 621/16, que pretende alterar a previdência dos servidores da capital paulista. A paralisação se deu entre os dias 8 a 27 de março de 2018.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão, já havia emitido um comunicado na sexta-feira (13/4),  determinando que não fossem descontados os dias parados.

Segundo a portaria, a compensação deve ser feita até duas horas por dia, no início ou no final do expediente, dentro do horário de funcionamento da unidade e sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho. O período de compensação das horas não trabalhadas deverá ocorrer entre 2 de maio e 15 de outubro de 2018.

Comunicação SEESP

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, os engenheiros da Prefeitura Municipal de Osasco (PMO) votaram e aprovaram uma pauta de reivindicações para dar início a sua campanha salarial 2018. Há seis anos eles não têm reposição da inflação e os salários estão abaixo do piso salarial da categoria (nove salários mínimos), garantido pela Lei Salarial L4950-A.

Foto: Divulgação SEESP

Assembleia dos engenheiros de Osasco na manhã de segunda (23/4).

Na pauta de reivindicações aprovada por unanimidade constam abertura das negociações; projeto de lei que cria carreira própria para as categorias de engenharia e arquitetura, com Plano de Cargos e Salários; e cumprimento do salário mínimo profissional.

"A defasagem de salário deles já chega a 65,21%, em relação ao salário mínimo profissional. O novo prefeito se comprometeu que abriria negociação, mas até agora nada", contou Carlos Eduardo de Lacerda, diretor do SEESP presente.

Além dele, participaram Deodoro Vaz e Frederico Okabayashi, do SEESP, e os presidentes do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurílio Chiaretti; e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco, Lendro Fogaça.

Durante a assembleia foram eleitas duas delegadas sindicais do SEESP. São elas: Adriana Mendes Volpiani e Sueli Gusson. Os diretores do SEESP fizeram um balanço positivo da atividade, que houve inclusive contou com novas associações ao sindicato.