Comunicação SEESP*

A Delegacia Sindical do Grande ABC, do SEESP, está engajada na divulgação da campanha "Acessa ABC – Acessibilidade como mote de inclusão" que tem como objetivo realizar um grande cadastro de trabalhadores com deficiência para encaminhá-los a uma oportunidade de emprego na região. "Se você é uma pessoa com deficiência ou profissional reabilitado pelo INSS e busca por uma oportunidade de emprego, venha participar", diz o trecho da campanha que chama para o 1º Cadastramento de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do ABC. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho e do Instituto Amankay e ocorrerá em duas datas: 9 e 12 de junho, em locais diferentes (abaixo).

Além do currículo, o profissional precisa levar o laudo médico ou certificado de reabilitação do INSS e exames que comprovem a deficiência. Podem se cadastrar pessoas com todos os tipos de deficiência – física, visual, auditiva, intelectual ou mental – e reabilitadas que tenham a partir de 14 anos e que morem na região do ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A iniciativa foi divulgada durante reunião do Conselho Sindical do ABC, formado por sindicatos e centrais sindicais da região, inclusive o SEESP, por meio da sua Delegacia Sindical do Grande ABC, representado pelo diretor Elton Alves da Costa. Após o cadastramento, os currículos serão encaminhados aos recursos humanos de diversas empresas.

Serviço:
Acessa ABC
Dia 9 de junho
Das 8h às 18h, na Universidade Federal do ABC - Av. dos Estados, 5001 Bangu - Santo André;

Dia 12 de junho
Das 8h às 18h, no Consórcio do Grande ABC - Av. Ramiro Colleoni, 05 Centro - Santo André.

Os locais possuem acessibilidade e intérpretes de Libras.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /
(11) 95890-8129 (telefone e whatsapp)

*Com informações da Delegacia Sindical do Grande ABC

Fonte: Site do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu, no último dia 15, parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST em sessão com data ainda a ser definida.

Foto: TST

No parecer, a comissão sugere a edição de uma instrução normativa para regulamentar questões ligadas ao direito processual. “A comissão pautou-se pela metodologia de elucidar apenas o marco temporal inicial para a aplicação da alteração ou inovação preconizada pela Lei 13.467/2017, nada dispondo sobre a interpretação do conteúdo da norma de direito”, diz o documento. O objetivo foi assegurar o direito adquirido processual, o ato jurídico processual perfeito e a coisa julgada.

No que diz respeito ao direito material, os ministros concluíram que deverá haver uma construção jurisprudencial a respeito das alterações a partir do julgamento de casos concretos.

Uma minuta de instrução normativa foi anexada ao parecer. O texto sugere que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Assim, de acordo com a proposta, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, data em que a Lei 13.467 entrou em vigor.

Entre os dispositivos expressamente citados, estão aqueles que tratam da responsabilidade por dano processual e preveem a aplicação de multa por litigância de má-fé e por falso testemunho (art. 793-A a 793-D). O mesmo entendimento se aplica à condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A), que, de acordo com a comissão, deve ser aplicada apenas às ações propostas após 11/11/2017.

A minuta de instrução normativa prevê ainda que o exame da transcendência incidirá apenas sobre os acórdãos publicados pelos tribunais regionais do trabalho a partir da entrada em vigor da reforma.

Leia a íntegra do parecer aqui.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e Região

As trabalhadoras da Blue Tech, em Caçapava, no interior paulista, mandaram um recado à direção da fábrica na quarta-feira (16/5). Em campanha por Participação nos Lucros e Resultados (PLR), as metalúrgicas aprovaram estado de greve contra a proposta rebaixada de R$ 2.200 oferecida pela empresa.

Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e Região
Assembleia realizada na manhã de quarta (16).

O valor é inferior ao que foi pago no ano passado (R$ 4.600). Uma nova reunião entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região  e representantes da Blue Tech acontece no próximo dia 23 de maio.

“As metalúrgicas da Blue Tech mostraram que estão mobilizadas. Com a produção a mil não tem desculpa para oferecer uma proposta de PLR rebaixada. Essa choradeira tem que acabar. É hora das trabalhadoras receberem a sua parte nos lucros da empresa”, afirma a diretora do Sindicato, Isabel Cristina da Silva Orioli.

"Nós somos o trânsito"

Segurança no trânsito

Comunicação SEESP*

A Câmara Municipal de Bauru, interior paulista, aprovou  por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que obriga a Prefeitura de Bauru a fazer vistorias periódicas em todas as escolas municipais de educação infantil e fundamental, com elaboração de laudos indicando eventual necessidade de manutenção ou mesmo de reformas mais amplas. O projeto foi aprovado em primeira votação na segunda-feira (7/5). Será votado em segundo turno, na semana que vem. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Ainda caberá regulamentação para acertar detalhes do texto que prevê que a avaliação seja feita por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura, formada por engenheiros, arquitetos, e representantes de secretarias municipais, Defesa Civil e conselhos.

Foto: Malavolta Jr

O projeto foi apresentado por Chiara Ranieri no mês passado e aprovado na sessão de segunda-feira (7).

 A definição do conselho caberá ao decreto regulamentador. A Comissão vai vistoriar a estrutura dos prédios onde funcionam as escolas, elaborar laudos e, se necessário, recomendar obras de manutenção ou reforma. As avaliações ocorrerão sempre até 120 dias depois do começo de cada governo, e uma vez apor ano.

Os relatórios deverão ser entregues para a Secretaria de Obras, e serão públicos, ficando disponíveis no site da Prefeitura de Bauru e entregues, até junho de cada ano, para a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Educação.

O que motivou o projeto foi o desabamento do telhado de uma escola na cidade vizinha de Agudos, no mês passado. Na última semana, a prefeitura anunciou que pretende intensificar as blitz em prédios públicos, até pelos fatos recentes envolvendo o desabamento na cidade vizinha e de um prédio ocupado em São Paulo, o que despertou ainda mais o assunto.

Ao usar a tribuna para defender o projeto, nessa segunda-feira (7), Chiara Ranieri falou sobre a importância de uma lei como esta, mas ressaltou que a prefeitura deve ser mais rápida na solução de problemas estruturais em escolas e outros prédios do município. "No ano passado, em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara, fomos informados que estava em andamento na prefeitura uma licitação para contratação de empresa que fará manutenção e reparos em escolas e outros locais, como na rede de saúde. Acontece que na semana passada, a informação é que o processo segue em andamento, isso seis meses depois. A prefeitura precisa ser mais rápida para resolver isso, não dá para demorar tanto um processo como esse", afirmou.

De acordo com a parlamentar, o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e a secretária de Educação, Isabel Miziara, já afirmaram que a contratação de uma empresa é a solução que a prefeitura tem atualmente para dar mais rapidez a esse tipo de serviço, até pela falta de servidores do município.


*Com informações do JCNET

Fonte: TRT 2ª Região

Criado em 1941 como Conselho Regional do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região passou a fazer parte do Poder Judiciário em 1946. Para contar um pouco dessa história, o maior tribunal trabalhista do País inaugura, na segunda-feira (28/5), a partir das 17h, a exposição Memória do TRT-2: Uma Construção Coletiva, no 1º subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, na capital paulista.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, e o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, que também foi desembargador do TRT da 2ª Região, comentarão sobre as transformações deste Regional e da Justiça do Trabalho durante a palestra Entre memória e história: lembranças e análises sobre a evolução do TRT-2 e da Justiça do Trabalho, promovida conjuntamente pela Presidência e pela Escola Judicial (Ejud-2) deste Tribunal.

Haverá ainda apresentação do vídeo História Oral, uma iniciativa do Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória em parceria com a Secretaria de Comunicação, produzido em 2016 como parte das comemorações dos 75 anos da Justiça do Trabalho. O acervo traz 17 entrevistas com personalidades que guardam relação direta com o TRT-2 e que contribuem para a preservação de sua história. O setor de Memória planeja, ainda em 2018, a retomada desse projeto.

As inscrições para o evento (clique aqui) são gratuitas e estão abertas até o dia 23 de maio, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação da secretaria da Ejud-2 no dia 24 de maio. Podem participar magistrados e servidores do TRT da 2ª Região, além de advogados, estudantes e público externo. Haverá emissão de certificado para os participantes.

A exposição ficará aberta à visitação até o dia 29 de junho, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 18h, em frente ao auditório do Fórum Ruy Barbosa. É possível agendar visita guiada pelo telefone (11) 3150-2000, ramal 2597 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quem tiver interesse em fazer parcerias ou disponibilizar material atinente à exposição pode entrar em contato com a Seção de Memória (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Memória do TRT-2: Uma Construção Coletiva é resultado de ampla pesquisa, localização de objetos e coleta de informações e histórias pessoais realizada pela Seção de Memória deste Regional.

Fonte: TRT 2ª Região

Foi disponibilizado a partir deste ano o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica, o JTe, do TRT da 2ª Região. Com ele, o público pode acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o respectivo histórico, ver sentenças e outros documentos e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho.

Por meio dele, o usuário também pode pesquisar e receber notificações sobre pautas de audiências e sessões, participar de conciliação e outras funcionalidades nesse sentido e trocar mensagens instantâneas por chat, entre outras facilidades.

Já está disponível para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Porém, o cidadão que seja parte em um processo trabalhista do TRT-2, perito ou terceiro, e que tenha interesse em utilizar o JTe, deve primeiramente baixar e instalar o programa em seu smartphone. Em seguida, precisa comparecer a uma unidade de apoio operacional do TRT-2 para complementar seu cadastro no sistema PJe, permitindo, assim, sua ativação no aplicativo.

Em cada uma das cinco regiões que compõem o TRT-2, há uma unidade apta a proceder ao cadastro dos interessados para a utilização do aplicativo JTe. O horário de atendimento de todas é de segunda a sexta, das 11h30 às 18h. Veja os endereços:

Unidade de Apoio Operacional de São Paulo

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - av. Marquês de São Vicente, 235, 1º andar do bloco A - Barra Funda - São Paulo-SP - CEP: 01139-001.

Unidade de Apoio Operacional de Osasco

Fórum Juiz José Victorio Moro - av. Santo Antônio, 1013/1041, 1º andar, Vila Osasco - Osasco-SP - CEP: 06086-070.

Unidade de Apoio Operacional de Guarulhos

Av. Tiradentes, 1125, subsolo do anexo (na Central de Mandados) - Guarulhos-SP - CEP: 07090-000.

Unidade de Apoio Operacional de Santos

Fórum Dr. Raphael C. de Sampaio Filho – rua Brás Cubas, 158/162, 3º andar, Vila Nova - Santos-SP - CEP: 11013-162.

Unidade de Apoio Operacional de São Bernardo do Campo

Av. Getúlio Vargas, 57, 1º andar - São Bernardo do Campo-SP - CEP: 09751-250.

Fonte: TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no último dia 26 de abril, o Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Jaguariúna, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Em Jaguariúna existem 40.923 processos em andamento (dados de março/18). Destes, mais de 50% são execução fiscal (21.827).

Segundo o juiz responsável pelo Setor das Execuções Fiscais, Marcelo Forli Fortuna, “ações corajosas como a criação do anexo de execução fiscal, em que as instalações são voltadas à arrecadação de dívidas públicas, são fundamentais para a construção do sistema de cobranças do crédito público, reduzindo o número de processos pendentes de julgamento e melhorando a qualidade da prestação dos serviços judiciais, imprescindíveis para uma execução fiscal plena e efetiva”. Em seu discurso, ressaltou que todos esperam da Justiça, “um amplo acesso, resposta rápida, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional, tudo isso é imprescindível para o aperfeiçoamento do nosso modelo constitucional”.

As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias é considerada dívida ativa da Fazenda Pública. Cabe à Justiça a competência de processar e julgar as execuções fiscais.

Segundo o promotor de Justiça de Jaguariúna, Sérgio Luís Caldas Spina, que representou o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, “a efetividade nessa cobrança atinge a finalidade de garantir o bom atendimento aos cidadãos”. Em seu discurso, o prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis também destacou a necessidade de uma Justiça célere. “A Justiça só é Justiça quando feita dentro do tempo razoável.“

O município possui 54.204 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas. A comarca tem duas varas judiciais: a primeira comandada pela juíza Ana Paula Colabono Arias e a segunda pelo juiz Marcelo Forli Fortuna.