O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Murilo Celso de Campos Pinheiro, manda um recado ao prefeito Fernando Haddad (PT): “Ele (prefeito) tem que pegar essa bandeira e resolvê-la. E resolvê-la de uma vez por todas. Nós não podemos aceitar que mais de mil profissionais estejam nessa condição. Qual é o brasileiro que quer ter um reajuste de 0,01% ao ano? Acho que temos que enfrentar essa questão de uma forma mais séria”.

A declaração foi feita no quadro No Ponto, que é exibido semanalmente no JE na TV. Nesta semana, o tema foi a luta dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo.

“Nós temos engenheiros aqui, na Prefeitura de São Paulo, há anos sem receber aumento salarial. Talvez um aumento de 0,01%. Isso precisa ter um ponto final”, afirma Pinheiro, lembrando que o projeto de Lei 312/14, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, não atende à categoria.

O presidente do SEESP enfatiza que é um momento crucial para que a situação seja, enfim, resolvida com o objetivo de valorizar os profissionais. O projeto do Executivo congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Assista ao No Ponto:






Imprensa SEESP

A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo dessa vez foi o descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada prevista.

A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. Mas para o juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal do Mato Grosso, houve violação por parte do governo do direito da consulta prévia e que “a mera divulgação da decisão de realizar a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT”.

Com a liminar, “impede-se que as questões discutidas nos presentes autos se resolvam em futuras compensações meramente patrimoniais, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada”, informou o juiz

O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras está na Constituição do país, no artigo 231. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, onde é reiterada a necessidade do consentimento livre, prévio e informado dos povos antes de os Estados tomarem decisões que possam afetar seus interesses.

Para Presser, o sentido da Convenção 169 e da Constituição brasileira é de, a partir do exercício do direito de consulta, seja permitida a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas.

“O Estado brasileiro decidiu construir a UHE São Manoel. O Ibama já concedeu a licença. E, antes dessa decisão, manifestamente relevante para as comunidades afetadas, não houve a observância do direito de consulta. Do cotejo do comportamento do Brasil com a jurisprudência da Convenção Internacional dos Direitos Humanos, fica autorizada a conclusão de que o descumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada pode, inclusive, gerar a condenação da República Federativa do Brasil em instâncias internacionais”, diz a liminar.

Fonte: Brasil de Fato

Depois do fogão, da geladeira e da televisão, presentes em quase todos os domicílios do país, os brasileiros se empenham em adquirir máquina de lavar e microcomputadores com acesso à internet, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, os percentuais de domicílios que tinham fogão (98,8%) e televisão (97,2%) mantiveram-se os mesmos em relação a 2012. A fatia dos possuíam geladeira aumentou um pouco, de 96,7% para 97,3%.

No mesmo período, as casas brasileiras com máquina de lavar passaram de 55,2% para 58,3%. Também houve crescimento de 8,8% dos domicílios com presença de microcomputadores, que estão em 32,196 milhões de residências no país em 2013, ou 49,5% do total. Em 2012, eram 46,4%. O número de residências com computadores com acesso à internet também subiu entre 2012 e 2013, para 43,1% dos domicílios.

Ao aumento tempo que acessa mais a internet, o brasileiro reduz o uso de aparelho de rádio e DVD. As proporções de domicílios que possuíam esses bens foram de 80,9% para 75,8%, no caso do rádio, e de 76% para 72,4%, no caso do aparelho de DVD.

Ainda de acordo com o instituto, o número de domicílios com algum tipo de telefone seguiu a tendência dos últimos anos e, de 2012 para 2013, cresceu 3,8%, o equivalente a 2,2 milhões de novos domicílios com acesso a esse serviço no País. O IBGE apurou que 92,7% dos domicílios pesquisados possuíam algum tipo de serviço de telefonia.

No entanto, enquanto caiu o número de domicílios somente com telefone fixo, cresceu a quantidade de residências somente com celular. Em 2013, 1,8 milhão de domicílios possuíam somente a telefonia fixa (2,7% do total de domic ílios investigados), 5,6% inferior de 2012. Ao mesmo tempo, o número de domicílios com acesso apenas à telefonia móvel celular subiu 5,6% no País, um aumento equivalente a 1,8 milhão de unidades, de 2012 para 2013, chegando a 34,6 milhões de residências.

A pesquisa mostrou ainda que, de 2012 para 2013, ocorreu elevação de 4,8% no número de domicílios em que ao menos um morador possuía carro para uso pessoal, chegando a 28,4 milhões de unidades (ou 43,6% do total). Também houve aumento de 1,4% no número de domicílios com motocicletas, presente em 12,9 milhões de residências (ou 19,9% do total).

A Pnad mostrou que o número de domicílios particulares permanentes no país, em 2013, correspondeu a 65,1 milhões.

Fonte: Valor Econômico

O JE na TV desta semana traz assuntos quentes e relevantes para o cenário nacional, além de iniciar uma série especial de entrevistas em homenagem aos 80 anos do SEESP. A presidente Dilma Rousseff, concede uma entrevista exclusiva sobre universalização da banda larga, tema da reportagem da semana, que cobriu o debate promovido pela "Campanha Banda Larga é um Direito Seu!", no auditório do sindicato, na terça-feira (9/9). 

Imagem: Reprodução

“Você tem uma exigência: o Estado tem de definir metas, e não só metas quantitativas, mas também qualitativas. Eu, pessoalmente, fui contra radicalmente a todos aqueles que não queriam e a todas as propostas que não queriam a neutralidade da rede, porque embutida nas propostas estava uma questão, que é entregar banda larga de menor qualidade aos que pagam menos. Daí porque a neutralidade era tão importante naquele momento”, explicou Dilma.

Na sessão No Ponto, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala de um assunto muito sério para a categoria: a luta dos engenheiros da Prefeitura de São Paulo. “Nós temos engenheiros aqui, na Prefeitura de São Paulo, há anos sem receber aumento salarial. Talvez um aumento de 0,01%. Isso precisa ter um ponto final”, afirma Pinheiro, lembrando que o projeto de Lei 312/14, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, não atende à categoria.

O presidente do SEESP enfatiza que é um momento crucial para que a situação seja, enfim, resolvida com o objetivo de valorizar os profissionais. O projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio.

Murilo Pinheiro faz um apelo ao prefeito de São Paulo: “Ele tem que pegar essa bandeira e resolvê-la. E resolvê-la de uma vez por todas. Nós não podemos aceitar que mais de mil profissionais estejam nessa condição. Qual é o brasileiro que quer ter um reajuste de 0,01% ao ano? Acho que temos que enfrentar essa questão de uma forma mais séria”.   

Série especial em homenagem aos 80 anos do SEESP

Na entrevista, o JE na TV inaugura uma série especial de entrevistas com os ex-presidentes do SEESP em homenagem aos 80 anos da entidade. Quem inaugura a série é o engenheiro Ubirajara Tannure Félix, o Bira, que presidiu o sindicato entre 1995 e 1998.


Imprensa SEESP

Assista ao JE na TV:

Durante o décimo debate do ciclo “A engenharia, o Estado e o País”, o candidato à Presidência da República pelo PSDC, José Maria Eymael, discorreu sobre seu programa de governo e contou aos presentes sobre as contribuições da democracia cristã ao processo da constituinte. “Defendemos sociedades livres, justas e solidárias”, afirmou o empresário e advogado especialista na área tributária, que ganhou popularidade com o jingle "Ey Ey Eymael", composto em 1984 pelo alfaiate José Raimundo de Castro.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e o candidato José Maria Eymael, durante ciclo de debates

A citação do candidato faz referência a uma das suas 145 contribuições à Constituição Federal de 1988, o inciso 1º, do artigo 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária”. O democrata cristão é um dos principais políticos que contribuíram com o processo constitucional brasileiro do final da década de 1980.

“Eymael, que é um símbolo da democracia brasileira, que é uma pessoa a qual reputamos seriedade, de uma forma simples, e que discutiu a constituinte, que fez parte das discussões maiores deste País. Para nós é uma honra tê-lo aqui”, declarou Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, durante a abertura do evento.

Eymael falou de suas idéias como candidato, e de seu partido, que constam no documento “Brasil 27” - número da legenda e de propostas contidas no material – e lembrou de momentos históricos do PSDC e do País, como o processo de elaboração da constituinte, cuja atuação é reconhecida por diversas entidades.

No SEESP, a plateia ouviu atentamente o histórico do partido que viveu duas “tragédias”, como descreveu: “Em 1965 ocorreu a primeira tragédia da democracia cristã, que foi o Ato Institucional número dois do regime militar que extinguiu o 13 partidos, criando o bipartidarismo”. O outro momento difícil descrito por ele foi em 1993 quando a legenda funde com o PDS de Paulo Maluf.

José Maria Eymael defende a extinção de ministérios, sem citar quais, deixando um número entre 15 e 20. Mas também a criação de outros dois: o da Segurança Pública e o da Família. A família, para ele, deve ser constituída somente por casais do sexo oposto. “Não temos nada contra a união entre pessoas do mesmo sexo, mas o casamento deve ser somente entre homem e mulher”, disse.

Com sua larga experiência em tributos, faz parte das suas propostas a redução da carga tributária: “Temos a mais alta carga tributária do mundo. E o que diz a experiência internacional é justamente o contrário. Quanto menor a carga, maior o volume de contribuições”, disse, citando como exemplo o setor de serviços que após a redução de tributos passou a arrecadar mais.

Também fazem parte de suas propostas: a promoção de espaços culturais nas periferias, o investimento no esporte amador como uma porta de entrada para o esporte profissional, uma política nacional de segurança prevendo a integração das inteligências das polícias de todo o país, o corte dos super salários e investimentos maciços em banda larga, sem detalhar metas.

O Ciclo de Debates promovida pelo SEESP existe desde 1998 e já se tornou uma tradição e tem como objetivo dar àqueles que pretendem estar no Legislativo e no Executivo a oportunidade de apresentar seu programa de trabalho e também de ouvir as sugestões dos engenheiros para os diversos setores, como transporte, habitação, saneamento, iluminação pública, entre outros.


Deborah Moreira
Impresa SEESP

O jornalismo investigativo econômico vai de mal a pior. Faltam profissionais que se engajem em reportagens de fôlego e que traduzam de forma clara, em uma linguagem popular, os números da economia do país e do mundo. Esse era o trabalho que o jornalista Aloysio Biondi fazia cotidianamente e com maestria até os últimos dias de vida. Morreu em 21 de julho de 2000, após um infarto, deixando órfãos seus leitores do Diário Popular, revista "Bundas" e "Caros Amigos", veículos com os quais colaborava na ocasião.

Foto: Ariovaldo Santos/AJB/“Brasil Digital"/Projeto Brasil de Aloysio Biondi

A vida e obra do profissional foi lembrada com bastante emoção na noite de segunda-feira (15/9), no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), durante o relançamento de uma de suas obras “O Brasil Privatizado” (R$ 29,99), lançada pela primeira vez em 1999, pela Editora Perseu Abramo, e agora pela Geração Editorial.

Durante o evento, promovido pela editora e pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé,  era esperado um debate entre os jornalistas Janio de Freitas, colunista da Folha de S.Paulo, Amaury Ribeiro Jr., autor de A Privataria Tucana, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp. No entanto, por uma infeliz coincidência, todos os convidados não puderam estar presentes.

Mas, como o assunto da obra é atual e o legado do autor permanece vivo nas publicações que deixou e na memória dos que fizeram questão de estar presentes, não foi difícil improvisar uma nova configuração para a atividade. Antonio Biondi, jornalista e filho do colunista econômico; Renata Mielli, do Barão de Itararé; e Willian Novaes, diretor da Geração; fizeram falas iniciais curtas, mas fortes à altura de Biondi.

Seu filho, além de comentar sobre a nova edição do livro, que conta com apresentação de Jânio de Freitas e prefácio do jornalista Amaury Ribeiro Jr., deu uma boa notícia aos presentes. “Hoje mesmo tivemos hoje uma notícia muito boa do projeto, o Brasil de Aloysio Biondi, que, em plena greve da Unicamp, o Centro de Documentação Alexandre Eulálio que é o espaço que doamos os arquivos do Biondi, e a equipe do Cedae concluiu a preparação dos documentos para disponibiliza-los ao público em geral”, disse.

São milhares de documentos jornalísticos, reunidos em 44 anos de vida dedicada ao jornalismo, com estudos e anotações do profissional, que ficaram empilhados durante anos em sua casa. Agora, eles estão acondicionados devidamente, com ambiente climatizado. “Os documentos estão todos salvos e preservados definitivamente e disponíveis ao público”, completou Antonio Biondi.

Seu pai não foi somente um mestre do jornalismo prático, do dia a dia, mas também em sala de aula. Nos dois últimos anos de vida, ele deu aula para estudantes de jornalismo da Faculdade de comunicação Cásper Líbero, quando, nas palavras de Sergio Gomes, diretor da OBORÉ e um dos coordenadores do projeto “Repórter do Futuro”, “fez as pazes com a juventude”.

“O fato dele ter sido severo, sobretudo com a juventude nas redações, ele tinha uma grande dificuldade em reconhecer que as pessoas tinha afeição por ele, que gostavam dele. Isso mudou de alguma maneira durante aqueles dois anos em que ele foi o principal professor da Casper Libero e finalmente a juventude o descobriu e ele descobriu a juventude. E durante aqueles dois anos ele era um homem feliz e amado”, disse Sérgio Gomes, conhecido no meio jornalístico como Serjão, que foi algum dos convidados presentes que deu seu testemunho. “O Aloysio era, sobretudo, um sujeito que tinha razão porque ele sabia o que os números significavam. E estão faltando aloysios no jornalismo”, completou Serjão que trabalhou com Biondi com quem também teve uma convivência muito próxima.

 Com a presença na plateia da filha Bia e da viúva Ângela, artista plástica, outras pessoas que conviveram com o jornalista deram seus depoimentos, lembrando de seu lado humano e ético. “Ele lia editais de licitações, diário oficial. Quando faltavam informações ele ia às Juntas Comerciais para saber quantos pedidos de falência estavam em andamento, no Serasa para saber o quanto as pessoas estavam se endividando. Estava se desenhando no país uma situação que só não via quem não queria. E realmente a imprensa comercial naquela época não queria que isso fosse visto. E as portas das redações começaram a se fechar pra ele”, recordou o jornalista Paulo Donizete, editor da Revista do Brasil, que trabalhou na Revista dos Bancários.

O jornalista Audálio Dantas, que também deu seu depoimento, lembrou que o colega e amigo sempre recomendava que o jornalista não deve ser um sujeito arrogante como alguns são: “Mas ser um sujeito capaz de andar de ônibus. Não apenas para economizar alguns trocados, mas andar de ônibus para sentir e saber o que é que o povo está sentindo.  Era um sujeito que pensava o Brasil e pensar o Brasil naquela ocasião era difícil porque já vinha uma onda de maneira fortíssima de cima para baixo no sentido de que o estado não deve se meter”.

O pensamento de Aloysio Biondi era justamente o contrário. Ele defendia que o estado tinha o dever de tomar as iniciativas para promover o desenvolvimento econômico do País. E não era uma defesa simplista e panfletária. Biondi tinha propriedade no que pensava e escrevia. Ele tinha convicção de que o que estava em curso na década de 1990 era um desmonte do patrimônio público, vendido “a preços de banana”.
  
“À primeira vista, a pressa do governo (em privatizar) teria até uma explicação. Desde maio de 1998, os banqueiros e investidores internacionais já estavam fugindo, cortando o crédito, do Brasil, e o real caminhava para a desvalorização. Os leilões da Telebrás, a toque de caixa, eram uma forma de captar dólares e reais, mesmo que em quantidades abaixo do preço justo, e permitir que o governo mantivesse a ilusão do real até a reeleição. Prevaleceu a política de vender as estatais a preços de banana, com a “torra” de um patrimônio de 120 bilhões de reais. Mas o preço baixo da Telebrás não foi uma exceção”, diz um dos trechos da obra, que é referência até hoje.

Como bem lembrou Willian Novaes, da Geração, o livro foi fonte fundamental para o trabalho de apuração dos jornalistas como Amaury Ribeiro Jr, que publicou A Privataria Tucana, e Palmério Dória, autor de “O Príncipe da Privataria”, presente na plateia e que também deu seu testemunho. “Queria ter tido a oportunidade de ter sido amigo do Biondi, ter convivido mais com ele”, afirmou.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP

A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou uma consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as relações de parceria - fomento e colaboração - entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. A consulta foi aberta no dia 1/9 e seguirá até 26 deste mês.

O governo federal está trabalhando no decreto de regulamentação da referida Lei, que entrará em vigor no prazo de 90 dias após a sua publicação - ocorrida no Diário Oficial de 1º de agosto de 2014. O Decreto trará o detalhamento necessário das disposições legais que expressamente delegam ao regulamento a sua forma de aplicação ou aquelas que merecem tratamento jurídico específico, dentro do que determina a lei.

De acordo com a nova lei existem, no mínimo, nove temas para regulamentação. São eles: divulgação nos meios públicos de comunicação por radiodifusão de sons e de sons e imagens de campanhas publicitárias e programações desenvolvidas por OSCs (art.14); composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (art. 15,§1º); prazos e regras do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (art. 18); substituição do saque à conta do termo de fomento ou de colaboração (art. 54, V); atuação em rede (art. 25, IV); Monitoramento e avaliação (art. 58); (vii) regras estratificadas - R$ 600.000,00 (art. 63,§3º); registro das prestações de contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas (art. 69,§6º) e regras para acompanhamento dos programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança (art. 87).

Seguindo o processo participativo que norteou a construção, aprovação e sanção presidencial da Lei 13.019/2014, a Secretaria-Geral da Presidência da República convida os interessados a contribuírem para a elaboração do novo Decreto que regulamentará os temas citados, bem como todos os demais que merecerem tratamento especial por esta norma infralegal.

Instruções para Participação

Para participar, os interessados poderão acessar o formulário disponível no site da Secretaria-Geral. O formulário traz orientações gerais sobre o seu preenchimento. As ideias para a regulamentação não precisam ter a redação de um texto legal. A técnica legislativa será trabalhada ao final: as propostas reunidas serão usadas como subsídios na redação do decreto. Caso os colaboradores tenham referências bibliográficas ou mais informações para embasar suas contribuições podem também enviá-las. Ao finalizar, será solicitado ao usuário uma opinião com críticas ou sugestões sobre esta consulta pública.

A fim de garantir transparência ao processo, os nomes dos responsáveis pelas contribuições serão disponibilizados nos documentos gerados a partir dos resultados da Consulta Pública.

Para participar e enviar contribuições, basta acessar: http://bit.ly/1wYLrj4.

Acompanhe o processo também pelas redes sociais aqui.


Fonte: Página do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Para quem ainda tinha dúvidas de que a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), defende a universalização da banda larga como política estratégica para o País, a mandatária mandou seu recado, na terça-feira (9/9), no auditório do SEESP, em um papo reto com movimentos e organizações sociais que fazem parte da “Campanha Banda Larga É um Direito Seu!”. Além de afirmar que os investimentos no setor são fundamentais para a inclusão social e desenvolvimento do País, garantiu que, se eleita, as redes de transmissão e acesso à internet deverão ser feitas em alta capacidade, fibra ótica e pelo regime público em parceria com a iniciativa privada. “Nós não temos condições de fazer sozinhos esse investimento. Será o dinheiro do governo e das empresas”, afirmou.

No entanto, como alerta a Campanha, desde a privatização até hoje o país não avançou suficientemente no setor, contrariando garantias constitucionais de acesso universal a serviços públicos essenciais. As corporações de telecomunicações que exploram a telefonia celular não fazem investimentos estruturais e, por outro lado, o Estado tem deixado de cumprir seu papel em planejar, fiscalizar e definir políticas públicas que orientem a exploração pela iniciativa privada para atender aos interesses públicos.

Fotos: Beatriz Arruda
Na mesa, da esquerda para a direita:  Marcio Patusco, do Clube da Engenharia; a advogada Flávia Lefèvre, da Proteste; a jornalista Renata Mieli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); a presidente Dilma Rousseff; o jornalista Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes; o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro da comunidade de software livre; e a cientista social Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital

E não é por falta de leis, como ressaltou a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, que lembrou que a campanha já apresentou, em 2013, suas propostas ao Ministério das Comunicações sem obter, contudo, resposta oficial da pasta.

“Partimos do princípio de que com a atual legislação já temos elementos suficientes para prestação da banda larga também em regime público, com empresas concessionárias, privadas, com metas de universalização, com prazos e lugares onde o serviço será ofertado, considerando que universalização é garantir o serviço a todos, independente da localização e condição social e econômica, com motricidade tarifária. Pois não adianta o serviço chegar. Ele tem que ser acessível. Tem que ser barato”, disse, referindo-se à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cujos artigos 18 e 65 atribuem ao Executivo o poder de estender o regime público para outros tipos de serviço e que um serviço de interesse publico e essencial também deve ser explorado no regime público, respectivamente. A especialista também lembrou da lei do Marco Civil da Internet , que reconhece a essencialidade do acesso à internet.

Mas, Dilma Rousseff insistiu que somente uma lei específica para a universalização é que impedirá a judicialização do processo. “E se acharem que vai ser difícil aprovar lembro que em muitos momentos pareceu que a gente não aprovaria a lei do Marco Civil da Internet. Mas nós aprovamos”, relembrou.

Dilma, que estava muito bem humorada e quebrou o protocolo sugerindo logo no início que o formato do evento fosse algo menos formal, defendeu que a banda larga deve ser estruturada em um regime misto, com uma lei clara de universalização, com metas definidas (na proposta de campanha sua meta é a de atingir 90% do território brasileiro); sendo a Empresa de Telecomunicações Brasileira (Telebrás) fortalecida e com um papel de destaque e regulamentador; ampliar a estrutura que já existe; e que telefonia celular é regime de mercado.

“Agora, não haverá telefonia celular que possa acessar backbone e backhall sem seguir as regras da lei de universalização”, disse, referindo-se ao fato que atualmente as três maiores empresas desse setor utilizam infraestrutura pública da telefonia fixa para oferecer serviço privado, sem atender ao interesse público de universalização da banda larga.

A também advogada e especialista em defesa do consumidor Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste, fez questão de explicar a presidente que a proposta da Campanha não é de que o serviço seja somente prestado pelo regime público.

“A proposta da campanha não defende que o estado faça todo o investimento na universalização da banda larga. Defendemos contratos com a iniciativa privada, mas também que haja investimento público, quando necessário. Em nenhum momento excluímos as parcerias público privadas. Defendemos o regime público para a implantação em locais onde não tem infraestrutura por não haver interesse econômico das empresas, como nas periferias”, falou Levèfre.

A advogada lembrou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que as redes de acesso e transporte, que podem ser utilizadas para a universalização da banda larga, valham cerca de R$ 80 bilhões. “A gente gostaria de ver esse recurso, que foi obtido a partir do pagamento de tarifas e de fundos públicos, antes da privatização, ser aproveitado e usado para o interesse publico e universalização da banda larga”, completou Lefévre.

Dos 28 milhões de acessos programados pelo programa do governo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apenas cerca de três milhões foram comercializados e, de acordo com a advogada da ProTeste, atuou como transferência de recursos públicos para o setor privado e com “acordos inadequados” para o atendimento do interesse público com as empresas de telecomunicações nos planos de banda larga popular.

Especialistas
Também integraram a mesa o engenheiro Marcio Patusco, do Clube da Engenharia; a jornalista Renata Mieli, secretária-geral do Centro de estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); o jornalista Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes; a cientista social Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital; o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e membro da comunidade de software livre. A mediação do evento foi realizada pela secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.

O economista e consultor do “Projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, na área de comunicação,  Marcos Dantas, também professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da União Latina de Economia Política de Informação, Comunicação e Cultura, apresentou as propostas da “Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!”. Ao final, foi enfático ao fazer um pedido diretamente à presidente e candidata: “Só com um decreto da presidenta mudará esse regime e poderá construir uma nova infraestrutura que vai permitir levar a internet para a maioria da população,e com isso ampliar o acesso e a democratização da internet e da informação que nós tanto desejamos e esperamos em um futuro mais breve possível.”

Dilma cumprimenta o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, no início do debate

Antes disso, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, saudou os presentes, lembrando que “o caminho da presidenta e do presidente Lula” é também o caminho dos engenheiros: o do desenvolvimento do País. “Quero saudar a todos  da Campanha Banda Larga é um Direito Seu, que aqui consideramos como um serviço essencial, como energia, como saneamento”, declarou.

Até o final da campanha, a iniciativa pretende sabatinar todos os presidenciáveis sobre suas propostas para a estruturação da banda larga e temas relacionados à rede mundial de computadores como privacidade, neutralidade e modelos de negócios.

Alguns movimentos que fazem parte da "Campanha Banda larga É Um Direito Seu!": Artigo 19, Instituto Nupef, Projeto Saúde Alegria, Instituto Telecom,  Instituto Bem Estar, Associação do Software Livre, Campanha Cresce Brasil, da FNE, Marco Civil Já, entre outros.

* Confira aqui mais fotos do evento e da visita da presidente Dilma ao SEESP

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

A reportagem desta semana do Jornal do Engenheiro na TV (JE na TV) mostra como foi a primeira edição da Feira Anual de Inovação de São Paulo, promovida pelo Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec). Confira entrevistas com Marcelo Tas, Serginho Groisman e especialistas que participaram do evento.


Imprensa SEESP

Assista:



 

O JE na TV desta semana traz no quadro “No Ponto”, com o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, ponderações sobre os cursos que serão oferecidos pelo Isitec, a partir de 2015.

"Vamos fazer do nosso Isitec a referência nas escolas, no Brasil. A nossa intenção é que tenhamos um curso de qualidade, de inovação, para colocar o profissional no mercado com capacidade, tecnologia e competência", afirma Murilo Pinheiro, referindo-se aos cursos do instituto.

Você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada.