Arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam uma reunião nesta terça-feira (25/11), às 10h, no auditório do SEESP. Na pauta: os próximos passos da Campanha Salarial 2014, como a mobilização pela garantia da reposição salarial ainda neste ano. A sede do sindicato fica no centro da capital paulista - na Rua Genebra, 25, Bela Vista.

Após ampla pressão das duas categorias na Câmara Municipal de São Paulo, o governo municipal retirou oficialmente, na quarta-feira (19), as categorias do Projeto de Lei 312/14, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma nova remuneração dos servidores a partir do chamado subsídio. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Casa, vereador Arselino tatto (PT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto engenheiros, quanto arquitetos são contrários ao pagamento por susídio, que congela os salários de todo o funcionalismo municipal. Agora, a expectativa é que o prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhe um novo projeto específico para ambas categorias, com carreira própria.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso e gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. De acordo com os delegados sindicais do SEESP, na Prefeitura, os servidores em início de carreira agora defendem o subsídio. Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017. Os servidores públicos municipais recebem desde 2007 0,01% de reajuste, previstos na Lei Salarial 13.303/02.

Nova carreira
No início de novembro, na terça (4/11), o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Américo (PT), já havia anunciado, durante reunião no Colégio de Líderes, que a prefeitura enviará um projeto específico para as carreiras de engenheiros e arquitetos, em caráter de urgência. "O governo no momento oportuno irá se manifestar dizendo que se compromete a mandar o projeto específico para eles, mais ou menos o que eles (engenheiros e arquitetos) solicitaram. Então, já existe isso e já bem avançado", afirmou Zé Américo.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

A entrevista do programa do SEESP, o JE na TV, é com o vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Guimarães Garcez, dando continuidade a série 80 anos do SEESP, completados no dia 21 de setembro último. Ele lembra de alguns momentos difíceis do sindicato, como o período da ditadura militar, entre outros.

Um dos pontos que o engenheiro ressalta é a independência política do sindicato. "Qualquer partido que precisar de uma consulta técncia a gente está de portas abertas. Damos orientações puramente técnicas, sem influência partidária ou política", ressalta Garcez, que lembra as questões.

Assista a íntegra da entrevista abaixo:





Imprensa SEESP

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, o PLS 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na Administração Pública. O projeto original punia até com demissão o servidor que praticasse o assédio. A aprovação ocorreu na quarta-feira (5/11) e ainda deverá ser aprovada pela mesma comissão, em turno complementar.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A partir da esquerda, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo, Taques e Inácio Arruda

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/92.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/09 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Tramitação
O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator.

Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS 121/09 será encaminhado para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diap
Com Agência Senado

Uma casa ecologicamente correta, que oferece maior conforto térmico e ainda é mais barata que uma construção tradicional em alvenaria. Esse foi o projeto Casa PET, que rendeu a conquista do 5º Prêmio Instituto 3M para Estudantes Universitários 2013 para uma equipe dez alunos da Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec) de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Foto: divulgação/3M

A ideia, nascida em 2012, começou a ganhar forma quando o grupo de estudantes – monitorados por três professores – se inscreveu e venceu em 2013 a quinta edição do concurso com o projeto da Casa PET. “Fomos premiados e, com isso, ganhamos R$ 30 mil para transformar a proposta em realidade no prazo de um ano. Sem dúvida, um desafio ainda maior”, conta a estudante Adriana Roberta Mendonça.

Com o troféu na mão e o dinheiro na conta, a equipe colocou a mão na massa. Em outubro de 2013, os alunos iniciaram a construção de uma casa de 24m² – incluindo uma sacada – no campus da Fatec de Presidente Prudente, com o uso de 4 mil garrafas PET preenchidas com areia lavada e solo cimento (uma mistura de terra com 10% de cimento), que substituíram os tijolos desde as fundações até o teto. A estrutura da edificação, como as colunas de sustentação, é a mesma de uma residência de alvenaria. “Da maneira como foi feita, a obra fica tão resistente quanto as casas comuns”, explica a professora Camila Pires Cremasco Gabriel, da Unesp de Tupã, uma das coordenadoras do projeto.

Além da reciclagem das embalagens PET, outro grande benefício do projeto implementado pelos estudantes é a economia. Enquanto uma obra com as mesmas medidas erguida com tijolos gasta 10 sacos de cimento, a Casa PET só precisa de quatro. Contabilizando a mão de obra, material e acabamento (pintura, instalações elétrica e hidráulica) o custo foi de R$ 15 mil, ou seja, 30% a menos do que seria gasto em um projeto igual com uso dos materiais tradicionais.

“O projeto Casa PET é de fundamental importância, pois prova que uma construção ecologicamente correta feita de embalagens PET é uma alternativa econômica viável e que pode ser utilizada por pessoas de baixa renda”, avalia Camila.

As vantagens não param ai. Além da economia, a estimativa é que os cômodos que substituem tijolos por garrafas PET sejam 20% mais frescos. Isso porque as paredes são bem mais espessas: 35 cm de largura, enquanto as convencionais têm, em média, 13 cm. “Com a obra concluída e entregue, o grupo de estudantes começa agora a fase de medições de temperatura dentro da residência, com o objetivo de comprovar esta tese. Esse trabalho deverá ser concluído no segundo semestre de 2015”, completa Camila.

Desde sua criação, o Prêmio Instituto 3M para Estudantes Universitários já ajudou a tirar do papel várias ideias inovadoras. Uma delas, por exemplo, é o Projeto Bambu, desenvolvido por alunos da Unesp de Bauru, com o objetivo de capacitar agricultores da cadeia produtiva do bambu a gerarem renda por meio da produção de artesanato. A 6º edição do concurso ocorrerá no primeiro semestre de 2015 para estudantes universitários de todo o país.

Fonte: Ciclo Vivo

Mais uma vez, arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) defenderam a alteração da Lei Salarial 13.303/02 e o fim da proposta do Executivo de transformar os rendimentos da categoria em subsídio. Desta vez, a batalha ocorreu durante Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 3/2014, do Executivo - que altera a Lei Orgânica da cidade para que a administração possa modificar a forma de remuneração -, ocorrida na tarde de quarta-feira (5/11), no Plenário 1º de Maio da Câmara dos Vereadores.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Cerca de 450 servidores acompanharam a audiência, proposta pela Comissão Permanente de Administração Pública, da Casa. Houve um início de tumulto para entrar no local e a Guarda Civil Metropolitana precisou intervir para que os lugares fossem ocupados igualmente pelos sindicatos das categorias envolvidas na discussão. De um lado os que defendem o arquivamento do PLO, do outro, os que defendem sua aprovação.

Por conta da falta de um consenso, a mesa teve dificuldade em conter as manifestações de apoio e repúdio.  “A discussão entre vocês não resolve. Se a idéia é resolver o assunto vocês estão demonstrando para nós que não há solução para o assunto”, chegou a afirmar o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que presidiu a audiência.

O sociólogo Agenor Palmorino Mônaco  Júnior, do Coletivo de Servidores Municipais Efetivos, do Nível Superior da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Sindsep, foi um dos que defendeu de forma incisiva o fim do subsídio: “Nós ficamos perplexos que o Partido dos Trabalhadores venha retirar direitos do servidor. O governo dividiu a categoria do funcionalismo”. Para ele, “não é verdade que exista essa divisão” que foi “urdida pelo governo”.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso mais as gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. “Os servidores em início de carreira defendem agora (o subsídio). Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017”, explica o delegado sindical do SEESP na prefeitura, Frederico Okabayashi, que acompanhou a audiência.

O principal argumento dos que defendem o subsídio são os baixos salários de quem ingressou na carreira há pouco tempo, como os agentes de zoonoses que recebem R$ 755 de salário base mais R$ 528,50 de gratificação, que não é paga quando o servidor se afasta do serviço, mesmo por motivo de saúde. “Isso é um problema de todo o funcionalismo. Ninguém recebe as gratificações se há afastamento. Mas aí é preciso que a categoria se una para reivindicar essa mudança na Lei Salarial. Se nós aceitarmos o subsídio, como haverá alteração na Lei Orgânica, será praticamente impossível reverter a situação, do ponto de vista jurídico. Sem incorporar as gratificações futuras, os salários serão achatados e aí não adianta mais reclamar. É um caminho sem volta”, declarou Sergio Souza, também delegado sindical do SEESP, presente no plenário.

Os professores aposentados também aderiram à luta contra o subsídio e estavam presentes na audiência, uma vez que eles se beneficiam das gratificações quinqüênio e sexta-parte, que chegam a representar 25% do salário do servidor na ativa.

O subsídio foi proposto a partir do Projeto de Lei (PL) 312/14 e, de acordo com os delegados sindicais do SEESP, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, tornando todos analistas.

Alteração na Lei Salarial
Desde 2002, a Lei Salarial 13.303 permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. Um dos pontos defendidos pelos engenheiros e arquitetos é que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação da lei, que contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, uma vez que não há reposição da inflação do período.

Nova carreira
Na terça (4/11), o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Américo (PT), anunciou, durante reunião no Colégio de Líderes, que ele e o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo, obtiveram a confirmação do prefeito Fernando Haddad (PT) que o Executivo enviará um projeto específico para a carreira de engenheiros e arquitetos, em caráter de urgência. "O governo no momento oportuno irá se manifestar dizendo que se compromete a mandar o projeto específico para eles, mais ou menos o que eles (engenheiros e arquitetos) solicitaram. Então, já existe isso e já bem avançado", afirmou Zé Américo.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Os paulistanos podem conferir até sexta-feira (7/11) a 7ª Mostra Entretodos – Festival de Curtas de Direitos Humanos, que tem como tema a “Cidadania Cultural”. Promovido pelas secretarias de Direitos Humanos e de Cultura da Prefeitura de São Paulo, o festival promove, por meio de obras cinematográficas, reflexões sobre ideais de liberdade, de igualdade, sobre a luta por direitos, acesso e contra o preconceito.

No total, serão 260 exibições gratuitas de curtas-metragens serão realizadas em 57 pontos de cultura, educação, institutos, coletivos, fundações e ruas de toda a cidade São Paulo. As obras estão divididas em cinco blocos: Vozes urbanas, Possibilidades, Na lata, Incêndios e Visão de dentro.

A Mostra Competitiva reúne 29 curtas, 16 nacionais e 13 de países como Irã, Sérvia, Chile, China, Índia, França, entre outros. Segundo os organizadores, “muitos dos filmes selecionados refletem, principalmente, os fenômenos de reivindicações e demanas atuais, que buscam a consolidação dos direitos ligados à cidadania.” Além dos filmes que competirão, esta edição do festival também inclui na programação uma mostra infantil e outra de curtas produzidos pela Rede Municipal de Educação.

O festival também promove debates em torno dos temas e prêmios em diferentes categorias, como melhor curta, roteiro, visão social, educação em direitos humanos e cidadania cultural. A cada edição, um artista plástico é selecionado para a confecção do troféu, que nesse ano será feito pelo artesão Jean Humberto Freitas, utilizando materiais descartáveis da informática e eletrônicos.

Cinesolar
Outra novidade do festival é o Cinesolar, primeiro cinema móvel do Brasil que utiliza energia solar na exibição de filmes. O projeto, que começou em 2013, já realizou mais de 90 sessões em 50 cidades ao redor do país.

A cerimônia de premiação será realizada no sábado (8), às 18h, no Centro Cultural São Paulo, seguida pela exibição dos curtas vencedores pelo Cinesolar. Confira a programação completa, todos os locais, horários e títulos na página do festival.

O curta “Uma casa, uma vida”, na imagem em destaque, foi produzido em 2014 por Alexandre Lemos, Edu Yatri Ioschpe e Rodrigo Soares - roteiro e direção, que fazem parte da Comunidade Xavante - nas aldeias Santa Cruz e Belém. Realizado pelos jovens Xavantes, em parceria com o coletivo Raiz das Imagens, tem como finalidade mostrar a importância da casa tradicional dentro da cultura indígena.

Serviço:
Entretodos – Festival de Curtas de Direitos Humanos
Data: 3 a 7 de novembro em 57 pontos espalhados pela cidade de São Paulo
Locais: diversos endereços. Confira no site oficial da mostra ou no Tumblr.


Imprensa SEESP
Com agências

Nos próximos dias, o Rio de Janeiro começa a experimentar um tipo de escola inovador no Brasil. Nada de séries, salas de aulas com carteiras em filas e crianças caminhando ordenadamente pelo espaço comum.180 crianças e jovens da Rocinha terão uma educação mais alinhada com os moldes do século 21, que acontecerá no Gente – Ginásio Experimental de Novas Tecnologias – na escola Municipal André Urani.

Os alunos que estariam entre o  7º e 9º anos  serão agrupados em equipes de seis membros, chamadas de “famílias”, independentemente de sua série de origem. A formação das famílias ocorrerá em parte por afinidade, a partir da escolha dos próprios membros, e em parte a pelo diagnóstico de habilidades ao qual os alunos se submeterão no início do ano letivo. Cada aluno terá um itinerário de aprendizado pessoal, que funciona como uma espécie de playlist, só que em vez de músicas, estarão os pontos que ele precisa aprender ou desenvolver. O próprio aluno vai escolher como quer absorver o conteúdo – através de videoaulas, leituras, atividades individuais ou em grupo. Eles também terão acesso a tablets e netbooks para que possam ir e vir com mais facilidade pelos ambientes da escola.

As avaliações acontecerão de 3 formas – diagnóstica, feita no início de cada ano; somativa através de grupos de estudos; e por competências, que podem ser pessoal, relacional, cognitiva e produtiva.

Os professores também terão um novo papel no projeto Gente. Ele deixa de ser um transmissor do conhecimento para ser um facilitador, um motivador, um arquiteto da aprendizagem, que garante que todos os alunos estão trabalhando e aprendendo.

Essa proposta de ensino foi idealizada pela Secretaria Municipal de Educação – SME do Rio de Janeiro e surgiu a partir de estudos feitos em escolas internacionais de caráter inovador, voltados para o futuro. A ideia é que até 2014 mais cinco ginásios sejam construídos no Rio de Janeiro. Fica aí o exemplo pra ser replicado em todo o Brasil.


Assista ao vídeo explicativo:






Fonte: Hypeness

Está novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei 13/2013, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamenta o exercício dessas atividades, criando a carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos nas três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.

A matéria, que conta com apoio do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), consta como o segundo ponto da reunião da CCJ marcada para quarta-feira (5/11), às 10h, no Plenário 3, Ala Alexandre Costa.

O texto foi aprovado anteriormente em 7 de agosto de 2013 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se o projeto for aprovado na CCJ da forma como enviado pela Câmara e se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto à sanção presidencial.


Imprensa SEESP
Com informações do Senado

A 5ª Vara do Trabalho da zona leste de São Paulo publicou a decisão que anula suspensão contratual do secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Alex Fernandes, punido pela direção do Metrô por haver participado na última greve da categoria, que paralisou parcialmente o sistema entre 5 e 9 de junho, às vésperas da Copa do Mundo. A decisão foi publicada na terça-feira (3/11).

Foto: Portal CTB

Assembleia dos metroviários de SP em 11/6/14

O sindicalista havia sido acusado de “impedir e obstruir” o fechamento de portas de trens nas estações Brás, Tatuapé e Santa Cecília, “interrompendo a circulação dos trens”. Ao analisar as provas fornecidas pela empresa, porém, o juiz Luciano Lofrano Capasciutti concluiu que não há como afirmar que Fernandes cometeu as “faltas graves” apontadas pelo Metrô. E apontou que as alegações da empresa, controlada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), “extrapolam até mesmo o campo da verossimilhança”.

O magistrado ordenou, portanto, que a companhia estatal convoque o funcionário de volta ao trabalho no prazo máximo de dez dias, sob multa diária de R$ 5 mil. “Não reconheço a prática, pelo réu, das faltas graves narradas na petição inicial”, escreveu. “Como decorrência, rejeito o pedido da autora de rescisão do contrato de trabalho do réu por justa causa.”

Alex Fernandes é um dos 42 metroviários punidos pelo governo do estado após participar de greve da categoria. Como é dirigente sindical, porém, sua demissão não pôde ser efetivada imediatamente, como ocorreu com a maioria dos colegas. Há mais dois metroviários na mesma situação: Dagnaldo Pereira, diretor do sindicato, e Paulo Pasin, presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro). Os dois casos devem ser julgados em breve.

Com a recondução do sindicalista, sobe para 36 o número de funcionários recontratados judicialmente pelo Metrô. A Justiça do Trabalho, em decisões de primeira instância publicadas em 27 de agosto e 30 de setembro, já reverteu 33 demissões – outras duas haviam sido revertidas pelo próprio Metrô, que admitiu haver punido funcionários por engano. No entanto, uma decisão da desembargadora Iara Ramires da Silva de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, voltou a demitir dez trabalhadores em 7 de outubro. Neste momento, portanto, 26 dos 42 metroviários demitidos após a greve estão de volta a suas funções.

Na recente decisão, o juiz Capasciutti desmonta todos os argumentos apresentados pelo Metrô para sustentar o pedido de demissão por justa causa de Alex Fernandes. A empresa apresentou imagens, áudios e testemunhos para “provar” que o sindicalista havia impedido o fechamento de portas dos trens, mas, ao analisar o material, o magistrado não encontrou nada que pudesse comprometê-lo. Pelo contrário, vídeos e depoimentos endossam a inocência do trabalhador nos três episódios em que é acusado pela companhia.