Desde o domingo (5/4) a Lei Municipal 15.374, conhecida como lei das sacolinhas, passou a valer novamente em São Paulo (SP). Aprovada em 2011 e regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad no dia 7 de janeiro deste ano, após a justiça paulista considerá-la constitucional, a legislação proíbe a disponibilização de sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Foto: divulgação Prefeitura Municipal de S. Paulo
Orientações impressas na sacolinha verde

Agora, os estabelecimentos da cidade só podem oferecer sacolas reutilizáveis, produzidas com matéria prima renovável, considerada menos nociva ao meio ambiente. Com uma identidade visual de cunho educativo, as sacolinhas funcionarão como mais um recurso de sensibilização e conscientização do cidadão na promoção da coleta seletiva.  

"Nós gastamos R$ 1 bilhão para varrer rua em São Paulo. Eu entendo que isso não é investimento, é gasto, quase um desperdício. Se a gente criar uma mentalidade em que as pessoas deixem de depositar o lixo na rua e reverta isso para a reciclagem, nós vamos ter uma cidade mais limpa, mais sustentável. Esse projeto é muito importante para nós porque vai criar uma mentalidade nova na cidade", afirmou o prefeito Fernando Haddad na manhã desta quinta-feira (2), durante visita à região de Vila Prudente, na zona leste.

Na ocasião, Haddad destacou ainda que a Prefeitura pretende iniciar a fiscalização com orientações e advertências, de forma a estimular a transição para o novo modelo. "Nossa intenção não é criar uma indústria de multa. Não é esse o objetivo. Nós sabemos que é uma mudança cultural, que vai exigir algum tempo. Vamos criar uma política de resíduo sólido", disse.

As novas sacolas deverão ser oferecidas em dois modelos apenas, nas cores verde e cinza. A sacolinha verde será usada pelo consumidor para carregar as compras e, posteriormente, deverá ser reutilizada para o descarte do lixo reciclável, que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva, atualmente em plena expansão. Recicláveis são resíduos secos, como materiais de plástico, papel, papelão, vidro e metal. Já a sacolinha cinza deverá ser usada para os resíduos orgânicos e rejeitos, tais como fraldas, bitucas de cigarro, chicletes, absorventes femininos, lixo de banheiro e fitas adesivas. O fornecimento ou a venda de sacolas plásticas comuns ou as sacolinhas brancas utilizadas até então estão vetados.

Além das cores de identificação, as novas sacolas terão impressas orientações sobre o descarte correto de resíduos e educação ambiental. Tanto a “sacola verde” quanto a “sacola cinza” terão as mesmas dimensões, de 48 centímetros por 55 centímetros, 40% maiores que as utilizadas atualmente, e deverão suportar pelo menos 10 quilos de produtos.

As embalagens deverão ser feitas de materiais de fontes renováveis e tecnologia sustentável em, no mínimo, 51% de sua composição, conforme padrão internacional. No caso de estabelecimentos que preferirem utilizar um modelo de sacola menor para acondicionar produtos menores, as embalagens devem ser feitas de qualquer outro material que não seja plástico, utilizando por exemplo, papel e celulose.

Segundo a administração, outras medidas estão sendo adotadas para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros, que estão superlotados. A atual gestão tem como meta aumentar o percentual de reciclagem dos atuais 3% para 10%, até 2016. Em 2014, foram inauguradas duas centrais mecanizadas de triagem, uma em Santo Amaro e outra na Ponte Pequena. Outras duas devem ser inauguradas até 2016, na Vila Maria e em São Mateus, atingindo a marca de cerca de 1.250 toneladas diárias.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) protocolou na sexta-feira (27/3), junto à Prefeitura, um ofício pedindo mais 120 dias para que o comércio se adaptasse ao novo modelo. O mesmo também deve ser feito pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No entanto, a prefeitura já avisou que não vai mais prorrogar a validade da lei. Os comerciantes já tiveram 60 dias para se adaptarem. O prazo para início da fiscalização foi determinado na Portaria Intersecretarial nº 01/2015 da s secretarias do Verde e do Meio Ambiente e de Serviços, publicada no dia 4 de fevereiro. Desde então, agentes da Prefeitura percorreram estabelecimentos comerciais orientando os comerciantes em ações de fiscalização educativa, mostrando a importância do cumprimento e distribuindo cópias da lei. O prazo garantiu ainda tempo para que o comércio não perdesse o estoque de embalagens que tinha quando a lei foi considerada constitucional. Apesar de nas vistorias, a maioria dos comerciantes ainda não estar em conformidade com a lei, a receptividade da medida é boa.

Caso o consumidor faça uso das sacolas verdes padronizadas para descarte de outros resíduos que não sólidos secos e recicláveis, implicará em multa, após advertência, que pode variar de R$ 50 a R$ 500. Já o comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. A fiscalização dos comerciantes será feita por agentes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD) da Secretaria Municipal do Verde do Meio Ambiente, com base em denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156.

Falta reciclagem e incentivo ao uso das retornáveis
A lei se aplica às sacolas doadas ou vendidas no município, mas, por outro lado, demonstra a fragilidade da política de resíduos da cidade, uma vez que não diminui a produção, uso e descarte de sacolinhas. Apesar da determinação de serem feitas de bioplástico (cana de açúcar), e não mais de plásticos tradicionais derivados do petróleo, ela demora a se decompor e continuará a se acumular. A nova lei também não prevê campanhas para uso de sacolas retornáveis ou outros meios - como carrinhos, cestos e caixas - no lugar das descartáveis.

Além disso, a meta de reciclagem de 10% é considerada muito baixa por ambientalista. Sendo assim, presume-se que os outros 90% de lixo separado nas novas sacolinhas se somará ao montante dos demais resíduos não recicláveis e continuará sem um processamento final adequado, mesmo utilizando a sacola padronizada.

Histórico da lei
Após a Lei 15.374/2011 ter sido sancionada em maio de 2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender sua aplicação. O desembargador Luiz Pantaleão concedeu uma liminar suspendendo a lei no mês seguinte. A entidade também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Com isso, a legislação foi impedida entrar em vigor, como era previsto, a partir de janeiro de 2012. A Prefeitura recorreu para suspender a liminar, mas o Tribunal manteve a decisão no ano passado. Em 7 de outubro de 2014, o Órgão Especial do TJ-SP considerou improcedente a ação movida pelo sindicato e cassou a liminar que mantinha a aplicação da lei.

Após a confirmação da constitucionalidade de lei, a Prefeitura ficou responsável pela regulamentação. De acordo com o município, a solução da adoção das sacolas padrões reutilizáveis foi negociada com os setores envolvidos para garantir que, além da preservação do meio ambiente, consumidores também não ficassem sem embalagens para o transporte das compras e os empregos dos trabalhadores da indústria plástica fossem mantidos.


Imprensa SEESP
Com agências

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fez questão de comparecer a Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros da Prefeitura de São Paulo, no início da tarde de terça-feira (31/3), no auditório da entidade. Entre outros pontos, ele ressaltou a importância da luta dos servidores "na defesa do salário e da dignidade do engenheiro e do profissional arquiteto".

"Contem sempre conosco, contem com este presidente, contem comigo para esta luta. Estaremos juntos prontos para a qualquer momento estar atuando junto com vocês", afirmou Pinheiro, parabenizando a todos os presentes. "Parabéns pela integridade, pela disputa, pela participação efetiva na luta da melhoria da qualidade de vida do engenheiro e do profissional da área", completou.

Durante a assembleia, os servidores decidiram não dar continuidade ao movimento grevista, previsto para esta quarta (1º), sob o compromisso de a Prefeitura de S. Paulo apresentar uma proposta na terça (7/4), às 9h30, durante nova rodada de negociação entre SEESP, Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam).

Logo em seguida, em uma reunião entre a categoria e os arquitetos, que unificaram a luta, ficou acertado que assim que a proposta do governo for apresentada, e tão logo avaliada pelos dirigentes, ela será apresentada em uma nova assembleia, ainda sem data definida.

Os delegados sindicais do SEESP reforçaram o convite aos presentes de participarem das reuniões que ocorrem sempre às quintas, às 16h, na sede da entidade.

Assista a íntegra da fala de Murilo Pinheiro, durante assembleia, que lotou o auditório:

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Os professores da rede pública estadual de São Paulo tiveram, na segunda-feira (30/3), a primeira mesa de negociação com o governo paulista desde o início da greve, decretada no dia 13 deste mês. A paralisação continua já que não houve avanço significativo na proposta do reajuste salarial.

Foto: Deborah Moreira

Professores reunidos na Avenida Ipiranga, em frente à secretaria
estadual de Educação, no dia 27 de março último

A presidente do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, explicou que após apresentarem a pauta de reivindicação, o secretário da pasta, Herman Voorwald, “não apresentou nenhuma perspectiva. O reajuste continua zero”.

Está marcada para quinta-feira (2/4), às 14h, uma nova  assembleia no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, quando a categoria fará uma reavaliação do movimento. Nesta terça, os comandos de greve realizam reuniões para avaliar a situação da greve e planejar novas atividades. Amanhã, os docentes fazem panfletagens, atos e outras atividades regionais

Ato reúne 60 mil
Mais 60 mil professores participaram da assembleia estadual no Masp, na sexta (27), quando foi aprovada a continuidade da greve da categoria e um calendário de mobilização. Depois, realizaram caminhada pela Paulista e Rua da Consolação, encerrando com um Ato em Defesa da Escola Pública e pela Valorização do Magistério, na Praça da República, em frente a Secretaria Estadual de Educação. No trajeto, outros setores sociais aderiram ao ato, fazendo crescer o número de participantes - além das manifestações de apoio da população.

A estimativa da Apeoesp é de que a greve tenha atingido 75% da categoria na sexta-feira, representando mais de 172 mil professores.

As principais reivindicações:

- Aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do Diesse para Professor de Educação Básica I (PEB I), com jornada de 20 horas semanais de trabalho, para professores da ativa e aposentados.
-  Conversão do bônus em reajuste salarial.
-  Pela implantação da jornada do piso.
-  Reabertura de classes e períodos fechados. Imediato desmembramento das salas superlotadas.
-  Máximo de 25 alunos por sala desde o primeiro ciclo do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.
-  Nem “quarentena”, nem “duzentena” para os professores da categoria “O”.
-  Por uma nova forma de contratação de professores temporários, com garantia de direitos.
-  Garantia de atendimento médico no IAMSPE para os professores da categoria “O”.
-  Convocação e ingresso de todos os professores concursados.
- Garantia de PCPs nas escolas de acordo com a Resolução 75/2013. No mínimo um PCP em cada escola, independente do número de salas.
-  Garantia de condições adequadas de infraestrutura em todas as escolas.
-  Pelo fim da lei das faltas médicas; fim da perseguição aos professores nas perícias médicas.
- Pela aceleração dos processos de aposentadoria.
-  Pela correção das distorções no plano de carreira que prejudicam os aposentados.
-  Água para todos, em todas as escolas.
- Fim do projeto excludente de escola de tempo integral; por uma educação integrada.
- Fim do assédio moral.
- Fim do corte de verbas para as escolas.
- Pela ampliação dos repasses para as escolas.
- Aumento do valor do vale-alimentação e do vale-transporte.
- Continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes.

Deborah Moreira
Edição
Imprensa SEESP
Com informações da Rede Brasil Atual e Apeoesp

Desde que começaram a ser implementadas, as ciclovias de São Paulo têm despertado reações diversas na cidade. Há motoristas que se irritampor ter de fato perdido espaço no trânsito, há os que se incomodam, mas que compreendem e apoiam a ação, e há ainda os que, diretamente beneficiados ou não, desejam realmente que o paradigma da mobilidade na cidade de São Paulo seja transformado. Pesquisas de opinião indicam, no entanto, que a maioria da população apoia a iniciativa.

Na semana passada, porém, a Justiça determinou a paralisação das obras cicloviárias da cidade – com exceção da ciclovia da Avenida Paulista –, atendendo a pedido do Ministério Público. Cicloativistas e organizações da sociedade civil imediatamente se mobilizaram, realizando protestos e divulgando carta na qual repudiam a medida.

Ainda que o MP tenha razão em alguns dos motivos que expõe, acredito que a paralisação das obras seja um equívoco. Vejamos: a promotora Camila Mansour tem razão quando afirma que muitas das ciclovias não têm projetos adequados e que não houve debate público suficiente, especialmente nos bairros onde foram implementadas. Tanto ela tem razão que em alguns trechos houve necessidade de readequação das ciclovias após sua implementação. A representação apresenta fotografias evidenciando alguns desses erros, que muitas vezes oferecem riscos à segurança dos próprios ciclistas.

Por outro lado, algumas questões que ela aponta não fazem sentido, como, por exemplo, exigir estudo de impacto no trânsito ou afirmar, citando engenheiros, que o sistema cicloviário não pode alterar o sistema de circulação de veículos. É evidente que a redução do espaço dos carros, seja para a implementação de uma ciclovia, seja para uma faixa exclusiva de ônibus, altera – para pior – o trânsito para os carros. Isso é esperado e faz parte da opção feita pela cidade – a meu ver, correta – de priorizar outra lógica de mobilidade que não a do transporte individual motorizado.

Em um espaço finito – o sistema viário – a discussão é de prioridade. Historicamente, o carro reinou soberano: era dono da via, do meio-fio etc. E o transporte coletivo e os modos não motorizados (bicicletas e pedestres) eram sistematicamente preteridos. A inversão de prioridade altera este equilíbrio, a partir de uma nova opção e de uma nova política. E isso não é apenas uma decisão do atual prefeito, não. Trata-se de política urbana prevista no Plano Diretor de São Paulo desde 2002 e reafirmada em sua última versão, aprovada no ano passado. E que agora a cidade está – finalmente – implementando.

Agora, sabemos da enorme dificuldade que gestores municipais têm para implementar projetos. Os questionamentos que a promotora faz – alguns com absoluta razão, como já afirmei – não dependem da suspensão das obras para serem observados e resolvidos. Podemos readequar projetos implantados sem a devida consulta e refazer obras que não foram implantadas de acordo com os projetos. Podemos também exigir que os planos sejam publicizados e debatidos e que os projetos sejam mais detalhados antes de serem implantados daqui pra frente.

Paralisar as obras me parece atitude muito radical quando existem outras formas de aperfeiçoar os projetos e promover o diálogo, sem interromper a implementação de uma política fundamental para a cidade.


Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.


Fonte: Yahoo!Blogs

Cerca de 400 engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) se reuniram na manhã desta quarta-feira (25/3), próximo do gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT), para pressioná-lo a enviar à Câmara dos Vereadores o projeto de lei da carreira própria para as categorias, que inclui engenheiros agrônomos. Com cartazes, faixas e de pires na mão, para simbolizar os baixos salários, eles reforçaram o desejo da categoria: uma nova carreira pública, com melhores remunerações e compromisso com a cidade.

Foto: Beatriz Arruda

Servidores reunidos na Galeria Prestes Maia

 Na terça (31), às 9h, ocorre uma nova mesa de negociação, depois de mais de meses do processo interrompido. Logo em seguida, a categoria se reúne em assembléia, por volta das 12h, para votar greve no dia 1º de abril, caso não haja avanço.

O ato, aprovado em assembléia no SEESP, ocorrida na quarta (11), contou também com a presença de representantes do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo  (Sasp) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam), que frisaram a importância da unidade na luta.

A concentração da manifestação começou por volta das 10h, na Praça Patriarca, em frente da Prefeitura, e atraiu profissionais como o engenheiro Paulo Gama, da Regional do Butantã, que nunca havia participado das mobilizações presencialmente. “Agora é um momento decisivo. Venho acompanhando mais de longe, e compreendo que agora temos que estar todos unidos e pressionando pela valorização da carreira”, afirmou Gama, completando que “é preciso aproveitar este momento em que temos um governo mais progressista para recuperar as perdas desses anos todos”.

Gama, que está há cerca de 6 anos no serviço público municipal, tem uma remuneração de cerca de R$ 3.500 e para manter as despesas, que inclui pensão alimentícia, precisa fazer alguns trabalhos extras para complementar a renda. “A retomada da mobilização é importante para demonstrar a força e a importância que nós temos. Os mais novos e os mais velhos, que são os que nos repassam todo conhecimento e experiência”, reforça Paulo Gama, referindo-se à memória técnica acumulada pela categoria.

Por volta das 11h30, o grupo se dirigiu às escadarias da Galeria Prestes Maia, onde permaneceu para a realização de uma “mini-assembleia” como chamou os dirigentes do SEESP. “Estamos pedindo para o governo datas fixas de negociação que devem ser mantidas”, afirmou Sérgio Souza, delegado sindical do SEESP.

O assessor do sindicato, Carlos Hannickel, fez um resgate dos últimos acontecimentos, desde a assembléia do dia 11, que definiu um novo calendário de luta. Na quinta (19), o presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, esteve em reunião com o secretário de Governo, Chico Macena, que reiterou o compromisso de enviar o projeto de lei já negociado com as entidades de trabalhadores, que mandaram um texto  com propostas das categorias.  

Na terça-feira (24), um grupo de dirigentes das três entidades foi recebido pelo secretário Valter Correia da Silva, da Secretaria de Gestão.  “Ele nos recebeu e pediu para que a gente não fizesse a paralisação porque há uma determinação do próprio prefeito para retomar a negociação”, recordou Carlos Lacerda, também delegado sindical que participou da reunião com Silva.

 Hannickel recordou que o Executivo está preocupado “porque sabem que somos uma categoria que faz greve mesmo, já demos demonstrações que tem determinação e está consciente que vivem com salários arrochados desde 2007”. Ele também lembrou que vereadora Juliana Cardoso (PT), atual líder do governo na Câmara, vem intercedendo em benefício dos trabalhadores, em uma demonstração de solidariedade e preocupação com os problemas da cidade.

Haddad sinaliza positivamente

Foto: Divulgação em redes sociais da categoria

Prefeito Haddad visita Subprefeitura Santana e jura que engenheiros
e arquitetos ficarão "absolutamente contentes com o projeto"

Na sexta (20), durante visita que fez a Subprefeitura de Santana, Haddad conversou com servidores e garantiu que “engenheiros e arquitetos, eu juro que vocês irão ficar absolutamente contentes com o projeto de vocês.”

Os engenheiros e arquitetos também reivindicam o piso salarial de 8,5 salários mínimos, reposição das perdas salariais (inflação) e valorização profissional. Para isso, exigem mudança na Lei Salarial 13.303/02, que permite ao Executivo municipal conceder reajuste de apenas 0,01%. De maio de 2007, até meados de 2014, as perdas inflacionárias eram de de 49,46%, segundo o INPC/IBGE.

Desde o início do governo Haddad, os servidores estão em plena campanha salarial e, em 2014, se posicionam contra a remuneração por subsídio, proposta pelo governo – já aprovado e sancionado – que desconsidera as especificidades das diferentes atribuições de cada profissional.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP

Nesta semana ocorrem duas atividades para debater a regulamentação do Marco Civil da Internet. Nesta terça (17/3) e quarta (18), a A Proteste Associação de Consumidores promove o Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e participação de especialistas do exterior e do Brasil. Mais informações e transmissão online em www.proteste.org.br .

Na quinta (19), às 19h, o Coletivo de Comunicação Social Intervozes fará um hangout sobre os próximos passos da “Carta de Direitos na Internet”, aprovada em 2014 após anos de disputas na Câmara dos Deputados e que agora será regulamentada - via decreto presidencial. Participam da conversa Gabriel Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), Beá Tibiriçá (Coletivo Digital), Joana Varon (Antivigilância.org/ITS), Laura Tresca (ARTIGO 19), Luiz Moncau (CTS/FGV-RJ) e Flávia Lefevre (Proteste).

Acesse a discussão pelo site: http://intervozes.org.br/ e faça perguntas ou comentários pelo Twitter com a tag #DebateMarcoCivil.

Acompanhe também o debate público já promovido pelo Ministério da Justiça no http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/


Imprensa SEESP


 

As centrais sindicais convocam trabalhadores a ocupar as ruas, praças e avenidas de todo o país em defesa da nação, da soberania, da Petrobras e do emprego. Um dos pontos da pauta de reivindicações é o fim das medidas 664 e 665 que colocam em risco conquistas trabalhistas históricas.

Para os dirigentes, o mês de março marcará um momento político de forte pressão popular contra mudanças nas garantias trabalhistas e também como expressão de ampla defesa das instituições democráticas.

Confira e acompanhe as atividades que acontecerão nos próximos dias:

Dias 16 a 19 - Semana de mobilizações no Congresso Nacional, no Distrito Federal;
Dia 18 - Inauguração do Passi (Posto Avançado de Ação Sindical, Social e Institucional) da CTB em Brasília;
Dia 18 - Dia de Luta no Congresso Nacional;
Dias 20 a 29 - Semana de Mobilizações e Coleta de Assinaturas pela Reforma Política;
Dias 8 e 9 de abril - Seminário Nacional da CTB - Desafios e Dilemas da Classe Trabalhadora - SP.


Fonte: Portal CTB

Os engenheiros da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) decidiram em assembleia, na sexta-feira (13/3), decretar greve a partir da zero hora do dia 19 próximo em protesto contra as demissões na empresa. Um dia antes, haverá nova assembleia, às 18h30 (segunda convocação), na sede do SEESP, na Capital paulista, para ratificar a paralisação.

Imprensa SEESP

Os professores da rede estadual de São Paulo estão em greve desde segunda-feira (16/3). A decisão foi aprovada por cerca de 10 mil trabalhadores reunidos, em assembleia na sexta (13), no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, pouco antes de se juntarem ao ato das centrais sindicais e movimentos sociais pela manutenção dos direitos trabalhistas, em defesa da Petrobras, e da reforma política. Levantamento realizado em diversas regiões do estado, feito pela Apeoesp (sindicato da categoria), pelo menos 20% dos professores da rede pública estadual já aderiram à paralisação no primeiro dia.

Foto: SPresso SP

A categoria reivindica 75% de aumento salarial, como necessário para a equiparação salarial com os profissionais de ensino superior completo (como determina o Plano Nacional de Educação). Uma nova assembleia está marcada para sexta (20).

Neste início de semana, as subsedes devem reforçar a mobilização em cada unidade escolar para que mais docentes cruzem os braços. A diretoria da Apeoesp instalou uma central de monitoramento da greve, que contará também com um advogado para orientações jurídicas aos professores. 


Com informações da Apeoesp

O Programa Minha Casa, Minha Vida será aperfeiçoado na sua terceira fase, prevista para ser lançada até o fim de 2015, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, após reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a presidenta da Caixa Econômica, Miriam Belchior, e representantes da indústria da construção civil.

De acordo com o ministro, o programa vai ampliar o alcance de beneficiários com uma nova modalidade de financiamento, que está sendo chamada de Faixa 1 com FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ela vai combinar os incentivos da faixa dos beneficiários com renda até R$ 1.600 com os que estão na faixa entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275.

“O programa continua, vai ser aperfeiçoado, e vai ter uma nova modalidade, que estamos chamando de Faixa 1 com FGTS, combinando os incentivos da Faixa 1 com os incentivos da Faixa 2, para aumentar o público que tem acesso a esse programa”, disse o ministro. “Também está em estudo, no caso de financiamento, o trabalhador ou beneficiário poder usar as cotas dos recursos do FGTS como parte do pagamento”, acrescentou.

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, explicou que um beneficiário que recebe R$ 1.600 de salário, enquadrando-se na Faixa 1 do programa, paga 5% (R$ 80) de mensalidade. Já quem ganha R$ 1.600,01 paga R$ 400, que representa 25% de sua renda. “É lógico que temos de criar um produto intermediário. O que está sendo proposto é que parte dele seja assumido como se fosse um financiamento por parte do FGTS”, disse Martins, acrescentando que foram criados grupos de trabalho para avaliar as mudanças e a transição da fase 2 para a fase 3 do Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, destacou que a meta é contratar, até o fim de 2018, a construção de 3 milhões de moradias na fase 3 do programa, chegando a um total de 6,75 milhões de unidades nas três fases. “Isso significa atender 25 milhões de pessoas”. Segundo o ministro das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida é uma prioridade da presidenta Dilma Rousseff e a reunião desta segunda-feira tratou do início da última fase de formatação do programa, que será concluída com a definição, pelo Ministério do Planejamento, do cronograma de execução.

“Não se questiona a meta. A meta será atingida: 3 milhões [de moradias]. O que será definido pelo [Ministério do] Planejamento é o cronograma”, disse Kassab. “Assim como aconteceu na primeira fase, que o programa foi um dos principais vetores de retomada do crescimento do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida 3 cumprirá o mesmo papel. Servirá para alavancar nossa economia e gerar emprego, mesmo com ajuste fiscal”.

O presidente da Cbic ponderou que, apesar das incertezas no cenário econômico e político e da necessidade e uma transição entre as fases 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, o setor está preparado para fazer seu papel. “O programa é prioritário pelos efeitos que ele tem no aspecto econômico e social. Pode ser que não contrate hoje. Nenhum de nós tem noção do que o Brasil vive hoje no ajuste fisal, mas houve o compromisso de que 3 milhões de unidades serão feitas nesses quatro anos”.

O ministro Nelson Barbosa informou ainda que o governo está discutindo com o setor da construção a melhor maneira de desenvolver o programa dentro do cenário atual de ajuste fiscal. “Temos que priorizar e usar bem o espaço fiscal limitado que temos para ampliar o impacto desse programa”, disse. “Nossa expectativa é lançar a fase 3 ao longo deste ano e ir crescendo ao longo dos próximos anos, mantendo sempre aquela meta de alcançar a contratação de 3 milhões de unidades”.


Fonte: Agência Brasil

(Foto capa: divulgação)