Após rejeitar duas propostas que visavam alterar o texto principal do projeto de lei do novo Simples Nacional, o Supersimples, a Câmara dos Deputados adiou a votação dos outros dispositivos devido à obstrução de vários partidos. Ficaram ainda para ser apreciados 14 destaques, que pretendem alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que foi aprovado pelos deputados na semana passada.

Foram rejeitados os destaques que pretendiam incluir como participantes do Supersimples as empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana, bem como o que propunha retirar a possibilidade de as empresas de transporte fluvial de passageiros participarem do Supersimples.

Os líderes partidários tentaram chegar a um acordo para reduzir o número de destaques a serem apreciados, uma vez que cada um dos dispositivos tem que ser votados nominalmente, o que demanda muito tempo em cada votação. O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo quer manter o texto do Supersimples já aprovado e, para isso, irá trabalhar para derrubar todos os destaques.

O projeto aprovado na semana passada estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e, sim, pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação, após a aprovação do projeto e a sanção presidencial. As empresas que se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento por mês.

O texto aprovado pelos deputados inclui, na tabela de tributação, as micro e pequenas empresas de setores como medicina veterinária, medicina, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto de responsabilidade dos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro ou pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras.

Fonte: Agência Brasil

Em reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos, na segunda-feira (12/5), com o SEESP, os sindicatos dos ferroviários e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em função de medida cautelar solicitada pela empresa, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) formalizou proposta conciliatória, cujo um dos itens é que a companhia adote o piso salarial dos engenheiros, conforme a Lei 4.950-A/66, uma das bandeiras de luta da categoria. Uma nova rodada de negociação foi marcada para às 14h30 desta quarta-feira (14/5). A empresa deverá comparecer com sua posição e estar representada, no ato, por negociadores com poder de decisão. No mesmo dia ocorre uma assembleia geral extraordinária na sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, às 17h30, no Bom Retiro, para avaliar uma possível nova contraproposta.

Foto: Beatriz Arruda

Trabalhadores aguardam resultado de audiência, no TRT-2ª Região, no dia 12

Também destacam-se na proposta: reajuste salarial de 5,39% na data-base, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) mais aumento real de 2,5%, totalizando 8,03%, extensível aos demais benefícios de caráter econômico; aumento de 28,1% no montante total de vales-refeição, que passaria a corresponder a 24 cotas de R$ 27,00; R$ 247,96 de vale-alimentação (48% de aumento em relação aos R$ 100,00, previstos no último acordo); pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2014, com garantia de um mínimo de R$ 4.000,00 por empregado, independente do cumprimento de metas e resultados.

Os engenheiros da CPTM já haviam rejeitado a proposta final apresentada pela empresa, em assembleia na quinta (8), e decidiram aderir à greve dos trabalhadores marcada para a partir da zero hora da quinta-feira (15). A proposta não condiz com o trabalho e os resultados satisfatórios alcançados nos últimos anos, por todos os empregados da CPTM. Eles reivindicam reajuste da inflação mais ganho real de 7,5%; reajuste do vale-refeição de R$ 23,00 para R$ 27,00; reajuste do vale-alimentação de R$ 100,00 para R$ 200,00; cumprimento do acordo de 2013 quanto ao piso salarial dos engenheiros, de nove salários mínimos, entre outros itens.

Assembleia Geral Extraordinária
Data: 14 de maio de 2014 (quarta-feira)
Horário: 17h30 (1ª convocação) e 18h (2ª convocação)
Local: Sede da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (Rua José Paulino, 7, Bom Retiro – São Paulo/SP)
Pauta: Avaliação e deliberação sobre os próximos encaminhamentos de mobilização da categoria.

Imprensa - SEESP

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) reconheceu nesta terça-feira (13/5) o direito dos cidadãos de serem “esquecidos” na internet e de pedirem ao Google e a outras ferramentas de busca para retirarem informações pessoais da rede. A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas, tendo em conta o tempo decorrido”.

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, segundo as atuais normas de proteção de dados na UE, “uma ferramenta de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”. A Google se disse decepcionada com a decisão e ressaltou que ela contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.

“É uma decisão decepcionante para as ferramentas de busca e para os editores online em geral”, afirmou a empresa em um comunicado. “Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado-geral e aos alertas e consequências por ele referidas”, acrescentou.

A empresa Google argumentou no processo que é responsável unicamente por encontrar a informação que, desde que seja correta e legal, não deve ser apagada, o que constituiria “censura”. No ano passado, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE, Niilo Jaaskinnen, considerou que a Google não é responsável pelas informações de páginas que aparecem na sua ferramenta de busca e que os cidadãos europeus não têm um “direito a ser esquecido” ao abrigo da legislação atual.

O processo foi aberto por um espanhol, Mario Costeja González, que apresentou queixa depois que a Google recusou um pedido para eliminar informações pessoais - um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Previdência Social - que apareciam na versão online de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) considerou que o jornal não estava em falta porque a informação estava correta quando foi publicada, mas aceitou a queixa contra a Google e pediu à empresa que apagasse a informação.

A Google recorreu para a Audiência Nacional (a mais alta instância judicial da Espanha), que pediu assistência ao Tribunal de Justiça da UE.

Fonte: Agência Brasil

No próximo dia 16 de maio, sexta, às 11h, O Instituto Telecom promoverá um debate aberto sobre as Consultas Públicas relativas à faixa de 700 MHz. Antecipando o tema, o instituto divulgou editorial, Luta do rochedo com o mar,  com sua posição sobre a decisão de uso do espectro a ser tomada pelo Brasil. O debate será realizado no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 21º andar, Centro, RJ).

Desde o dia 2 de maio, e pelos próximos 30 dias, estão postas ao debate, no site da Anatel (www.anatel.gov.br) as Consultas Públicas 18,19 e 20/2014 sobre a licitação da faixa de 700 MHz. Nessa discussão, há uma briga de cachorro grande entre os radiodifusores e as empresas de telecomunicações. Enquanto os primeiros afirmam que há interferência na TV digital com a utilização do celular na faixa, os segundos apresentam testes garantindo não haver interferência significativa. Já para a Anatel, “os testes realizados indicam que a convivência entre os serviços nesta faixa é plenamente possível”. Essa briga demonstra a necessidade de tratar o uso do espectro como uma questão de Estado. E não se trata de exagero. É assim na China, nos EUA e na Inglaterra, por exemplo. Não há como analisar essa Consulta Pública como algo meramente técnico. Segundo a Anatel, “com a utilização da faixa de 700 MHz será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga, inclusive às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio”.

O artigo 157 da Lei Geral de Telecomunicações define o espectro de radiofrequências como um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Anatel. A atratividade do espectro depende do momento e do avanço tecnológico. Faixas de radiofrequências que num momento não são percebidas como importantes, em outro se tornam essenciais para o fomento de políticas públicas.Um regulamento define as faixas para fins militares, serviços de telecomunicações a serem prestados em regime público e em regime privado, serviços de radiodifusão, serviços de emergência e de segurança pública, e para outras atividades de telecomunicações. Um regulamento deve enfrentar questões como a convergência tecnológica, exploração industrial de radiofrequência, multidestinação, multiautorização. Estes dois últimos pontos relacionam-se, por exemplo, ao telefone celular que chega a prestar 18 serviços.Até agora, a implantação da TV digital no Brasil tem se resumido à melhoria de som e imagem. No entanto, já no decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, era destacada a importância da interatividade e da inclusão digital.

Afinal, a TV digital pode, e deve, cumprir este papel.Por isso, é fundamental que os pontos destacados na consulta sejam transformados em realidade: medidas de atenção para a “massificação” de TV digital junto às famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família; transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia; antecipação do cumprimento de metas de abrangência constante do edital 2,5GHz; atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas; reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura; compromisso de aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de rede de dados com tecnologia nacional.O Instituto Telecom tem defendido insistentemente que essa discussão não diz respeito apenas à tecnologia ou sobre qual lado do mercado irá se beneficiar. Trata-se, principalmente, da definição de uma política pública que poderá ter grande impacto econômico, político, cultural e social para toda a sociedade. A sociedade tem que ser a vencedora nessa luta do rochedo com o mar.

Fonte: FNE
Com informações do Instituto Telecom

Nesta terça-feira (13/5), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará a primeira audiência pública de 2014 com o tema “Eleições e Mídia Pública a cobertura eleitoral pelos veículos da EBC”. Cumprindo a determinação legal de garantir a diversidade regional para a realização das audiências públicas, esta edição será realizada na cidade de São Paulo, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

Foto: divulgação EBC

Audiência pública terá transmissão ao vivo no Portal da EBC e na Página do Conselho Curador

O objetivo desta audiência pública é ouvir sugetões, críticas e opiniões da sociedade sobre a forma como os veículos da EBC devem fazer coberturas de eleições. Espera-se também que com as contribuições advindas da audiência, o Conselho consiga sugerir uma série de diretrizes para que a empresa e seus funcionários tenham referências institucionais não só para as eleições de 2014, mas para todos os processos eleitorais brasileiros.

Esta é a primeira vez que o Conselho Curador convoca uma audiência pública sobre o tema eleições. Com seis anos de vida, a EBC passou apenas por três anos eleitorais, sendo duas eleições para o legislativo e uma para o executivo. Neste ano, a EBC enfrente a sua segunda cobertura eleitoral para os cargos do executivo e tem o desafio de guiar a comunicação pública neste processo.

Além da Audiência Pública, o Conselho realiza ainda em São Paulo uma reunião extraordinária do colegiado, na quarta-feira (14), na sede da empresa na capital paulista.

Serviço:
Audiência Pública Eleições e Mídia Pública a cobertura eleitoral pelos veículos da EBC
Data: 13 de maio de 2014
Horário: 14h
Local: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo Rua Genebra, 25 - CEP 01316-901 - São Paulo/SP
Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC

Tanto a audiência pública, quanto a reunião terão transmissão ao vivo pelo Portal EBC e pela página do Conselho Curador .


Fonte: Página do Conselho Curador

Acontece entre quarta (21/5) e sexta (23) o 2º Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da União Europeia (Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é estimular o debate sobre ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o conhecimento sobre a agenda.

Entre as metas da atividade estão articular redes nacionais e internacionais, realizar um balanço da agenda do Marco Regulatório e dialogar sobre perspectivas para os próximos anos.

Na cerimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff fará o lançamento da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social, que visam fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil.

Ainda na abertura, está prevista a assinatura do decreto de alteração do nº 6.170/07, trazendo o aperfeiçoamento da prestação de contas das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, além do lançamento do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras.

O encontro contará com a presença de representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais em diversas atividades da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nos Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 e no II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Além de painéis, oficinas e mostras de boas práticas, o evento conta com estande tira-dúvidas e uma Maratona Hacker para a criação de aplicativos e produção de indicadores sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Os Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015 contarão com painéis sobre os avanços dos ODM no Brasil, oficinas e mostras de projetos, assim como debates sobre as perspectivas para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Mais informações no site do evento

Fonte: Portal Brasil

Os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) refutaram a proposta final apresentada pela empresa, em assembleia na quinta (8/5), e decidiram aderir à greve dos trabalhadores marcada para a partir da zero hora da quinta-feira (15). Segundo o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), a proposta não condiz com o trabalho e os resultados satisfatórios alcançados nos últimos anos, por todos os empregados da CPTM.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

Assembleia dos engeheiros da CPTM define greve a partir de quinta

Diante disso, os cerca de 300 profissionais da categoria que atuam na empresa reivindicam: reajuste da inflação mais ganho real de 7,5%; reajuste do vale-refeição de R$ 23 para R$ 27; reajuste do vale-alimentação de R$ 100 para R$ 200; cumprimento do acordo (de 2013) do piso salarial dos engenheiros – definido na lei 4.950/66 -, de nove salários mínimos, entre outros itens.

No início da tarde desta segunda (12), ocorre uma audiência de conciliação, a pedido da empresa, no TRT 2ª Região. 

Imprensa SEESP

Começou na quinta-feira (8/5) e termina amanhã (10), em São Pedro (SP), a etapa estadual da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A nacional será realizada de 10 a 13 de novembro, em Brasília, nove anos depois da sua terceira edição. O objetivo é propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo.

O debate será norteado por sub-eixos como financiamento, desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde e o fortalecimento da participação social nas ações do setor. Os 400 delegados paulistas vão levar para Brasília as 12 propostas que serão deliberadas nestes três dias em São Pedro.

A médica do trabalho e pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Maria Maeno, avalia que houve pouco avanço na implementação das deliberações da conferência de 2005. "Ainda não foi possível pautar de maneira significativa a saúde do trabalhador, o que não é uma tarefa simples. Há embates com interesses econômicos, contrários ao dos trabalhadores", disse.

De acordo com ela, entre esses embates estão a jornada de 40 horas semanais e a precarização do trabalho. “Embora políticas sociais, estão diretamente ligadas à saúde dos trabalhadores. É um jogo político no qual os movimentos sociais, em especial os sindicatos, devem ser protagonistas”, diz.

Maria Maeno destaca que entre os principais entraves para a melhoria das condições de saúde do trabalhador, marcadas sobretudo por altos índices de acidentes de trabalho e afastamentos por doenças físicas e emocionais, estão falhas na vigilância à saúde e no diagnóstico. Segundo ela, faltam nos médicos preparo técnico e despojamento de valores relativos ao adoecimento do trabalhador devido ao próprio trabalho.

"Na graduação não há disciplinas que tratam sobre o adoecimento no ambiente profissional. E o que o médico acaba incorporando mais tarde, na prática, vem da visão ‘edulcorada’ da mídia, que coloca o trabalho somente como instrumento de realização, que condiciona o reconhecimento ao maior esforço do trabalhador, que deve trabalhar mais e mais", afirma. "Na realidade, o que acontece é que há um sistema que ignora o trabalho como engrenagem para aumentar o lucro às custas do sofrimento do trabalhador em longas jornadas."

Referenciais
Faltam ainda, segundo ela, diretrizes claras para diagnósticos das doenças ocupacionais, bem como referenciais para tratamento e encaminhamento para os diversos problemas que acometem a saúde física e mental dos trabalhadores. "Sem contar a carência de democracia e de tempo no local de trabalho para a discussão inclusive de saúde", diz Maria Maeno, que, apesar de tudo isso, se diz otimista com relação a melhorias na qualidade de saúde no trabalho.

Coordenador da comissão organizadora e representante da CUT no Conselho Estadual de Saúde, Benedito Alves de Souza diz que, apesar do esforço da comissão para fazer uma grande conferência, o resultado pode ficar aquém das expectativas. “As pessoas envolvidas no debate da saúde do trabalhador também estão envolvidas em outras ações. A proximidade da Copa, de campanhas e diversos outros eventos ajudaram a dividir o foco”, disse.

A auditora do Ministério do Trabalho aposentada, a engenheira civil e de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi, observa que as etapas da conferência não contemplam em seus eixos temas mais diretamente relacionados a doenças ocupacionais, como a exposição a agentes comprovadamente danosos à saúde, como o amianto.

"Como não pautaram, estaremos lá para dar destaque a questões como a do amianto e da contaminação por agentes químicos, como no caso Shell, que fizeram tantas vítimas. não dá para ficar discutindo só teorias sobre o SUS", disse Fernanda, que atualmente assessora, de maneira voluntária, movimentos e entidades como a Associação Brasileira dos Trabalhadores Expostos ao Amianto (Abrea) e Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (Antpen).

Ela alertou para a importância de levar para a conferência a "discussão para o plano real e saiamos da estratosfera, porque muita coisa está acontecendo e a conferência precisa estar conectada com estes acontecimentos. Do contrário, aprovarão uma série de propostas que não sairão do papel. Esse é o temor: as coisas correndo ao largo destas grandes decisões, que não se aplicam na prática".

Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 1 milhão o valor da indenização que a Eternit, gigante do setor de produtos de amianto, deve pagar à viúva de um trabalhador vítima de um tipo de câncer pulmonar causado pela exposição mineral.

São Paulo é a primeira unidade da federação a realizar a etapa estadual da Conferência Nacional. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, estão marcadas para este mês conferências no Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. Em junho, durante a Copa, haverá serão realizadas no Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.


Fonte: Rede Brasil Atual

Apesar de cinco dos 13 lotes disponibilizados em leilão de linhas de transmissão e subestações, ocorrido nesta sexta-feira (9/5), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não terem tido vencedores, o diretor do órgão, Reive Barros dos Santos, avaliou que o resultado foi um sucesso, pois os valores econômicos dos empreendimentos sem propostas são pouco expressivos. “Demandamos R$ 4,3 bilhões em investimentos e conseguimos R$ 3,5 bilhões. Do ponto de vista econômico, a diferença é muito pequena”, declarou. A previsão do próximo leilão de transmissão é setembro deste ano.

Ele apontou que houve um deságio médio de 13,18%. “A maioria das propostas foi próxima ao valor da RAP [Receita Anual Permitida de Referência] definida. Isso mostra que nossa avaliação de preço estava próxima ao que mercado se propõe a ofertar”, avaliou. O representante do Ministério de Minas e Energia, Moacir Bertol, considerou o percentual do deságio significativo. “Os lotes não ofertados vão ser reavaliados e entrarão novamente em leilão.”

Reive Santos informou que os empreendimentos que não despertaram interesse podem ser aglutinados para que consigam atrair investimentos em próximos leilões. Os cinco lotes sem vencedores foram o A, H, I, J e L. O Lote A, que disponibilizou três linhas de transmissão e duas subestações no estado do Pará, teve cinco proponentes com RAP de R$ 38.745.780/ano. Também no Pará, o Lote H, referente a três linhas de transmissão e uma subestação, também não teve vencedores. O valor máximo era R$ R$ 33.591.630.

No Lote I, seis proponentes recusaram a RAP de R$ R$ 21.652.470,00. Estavam disponíveis uma linha de transmissão e três subestações no estado de Mato Grosso. Uma linha de transmissão no Maranhão e no Piauí, ofertadas no Lote J, também não teve vencedores. As quatro empresas habilitadas não apresentaram proposta válida. O valor máximo era R$ 5.516.700. Entre os três proponentes habilitados para o Lote L, que disponibilizou duas linhas de transmissão e uma subestação em Minas Gerais, nenhuma apresentou proposta. A RAP era R$ R$ 15.312.180.

Os maiores deságios (36,09% e 23,24%) foram registrados nos lotes vencidos pela Cymi Holdinh, D e E. Perguntado se o deságio médio de 13,18% poderia ser considerado positivo, já que a maior parte da média é resultado da proposta de uma empresa, o diretor da Aneel disse que o resultado do certame não pode ser avaliado apenas por esse componente. “Temos a expectativa de estabelecer a modicidade tarifária, então esses preços em nível de RAP são calculados com objetivo, além de avaliar o valor médio do mercado, [de analisar] o impacto que ele tem na tarifa”, explicou.

Ele destacou que, se o interesse fosse apenas ter um valor de arremate menor que a RAP definida, a estratégia seria outra. “Pelo contrário, procuramos colocar valores que representem a expectativa da média do mercado e consiga chegar ao valor, consequentemente dando a sinalização de que estamos tentando reduzir ao máximo possível o valor para que se estabeleça a modicidade tarifária”, declarou. Reive ponderou, no entanto, que isso está sujeito às estratégias de mercado.

No leilão, ocorrido hoje na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), além dos cinco emprendimentos que não tiveram ofertas, dois não registraram deságio e um teve um lance vencedor elevado em apenas 1%.


Fonte: Agência Brasil

Movimentos sociais, principalmente de moradia, ocuparam as sedes da Odebrecht , OAS Empreendimentos e Andrade Gutierrez , na capital paulista, responsáveis pela construção dos estádios para a copa 2014, marcada para começar no dia 12 de junho, na mesma cidade. Os atos, ocorridos na quinta-feira (8/5), foram para protestar contra os gastos no megaevento e chamar a atenção para a situação de milhares e famílias sem-teto. A presidenta Dilma Rousseff e o prefeito Fernando Haddad se encontraram no mesmo dia com lideranças dos movimentos.

Foto: MTST-divulgação

Movimentos de moradia ocupam sedes de construtoras

Os militantes apresentaram à presidenta reivindicações para mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. Os sem-teto pretendiam fazer um ato em frente ao Itaquerão durante a visita de Dilma ao estádio. A manifestação foi suspensa após o encontro. Segundo um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, o encontro durou 20 minutos e foi positiva. O governo afirmou que vai estudar a possibilidade de desapropriação do terreno onde está a ocupação Copa do Povo, em Itaquera, desde o sábado (3), com cerca de 1,5 mil famílias acampadas.

Na quarta (7), o juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível de Itaquera, concedeu uma liminar determinando o fim da ocupação , atendendo ação movida pela Viver Incorporadora, proprietária do terreno. No entanto, ontem, o juiz Celso Maziteli Neto suspendeu a liminar de reintegração de posse após pedido de reconsideração dos advogados do MTST. Foi marcada Audiência de Conciliação para a sexta-feira (23).

De acordo com relatos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também foram realizadas passeatas em diversas regiões da capital, como na Avenida Paulista. Durante as ocupações, foram colados cartazes e feitas pichações e leitura de manifesto contra a Copa.

Anistia lança campanha por liberdade de manifestação

Foi lançada na quinta (8) a campanha mundial “Brasil, chega de bola fora”, promovida pela Anistia Internacional. O objetivo é defender o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, tendo em vista os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem levar à restrição de direitos e à criminalização de manifestantes.

Foram mobilizadas 20 seções da Anistia Internacional em diversos países para coletar assinaturas online nos endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será entregue à presidente Dilma e ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.

De acordo com a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, a petição pretende dar um cartão amarelo ao governo brasileiro, como um aviso de que o mundo inteiro está de olho na garantia do direito à manifestação pacífica.

A campanha defende a regulamentação do uso de armas chamadas de “menos letais”, além de treinamento adequado aos agentes de segurança que atuam em manifestações. Também foi lembrado o uso inadequado da legislação para enquadrar os manifestantes detidos. “Em São Paulo, foi a Lei de Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de Organizações Criminosas. Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de formação de quadrilha, uma legislação que não tem nada a ver com o contexto dos protestos, e sim com o crime organizado. Na nossa avaliação, isso é uma tentativa de criminalizar os manifestantes”, afirma Renata Neder.

Outro problema, segundo a Anistia Internacional, é a falta de investigação dos abusos cometidos pelas forças de segurança. “Não há mecanismos claros de investigação e responsabilização dos eventuais abusos cometidos pela polícia, então todas essas denúncias feitas por manifestantes que sofreram agressões e violações não estão sendo devidamente investigadas e os responsáveis não estão sendo levados à Justiça, isso é muito grave”.


Imprensa SEESP
com informações da Agência Brasil e MTST