Comunicação SEESP
A Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Apaest), juntamente com outras entidades representativas da profissão, se posiciona contra a decisão plenária PL 1.088/2024 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que solicita a suspensão do Parecer 19/87, o qual estabelece currículo básico da especialização na área.
Amplamente amparado pelas normas e legislação vigentes, este parecer do Conselho Federal de Educação (CFE) expressa o pressuposto de que a “Engenharia de Segurança do Trabalho deve voltar-se precipuamente para a proteção do trabalhador em todas as unidades laborais no que se refere a questões de segurança, incluindo a higiene do trabalho, sem interferências legais e técnicas estabelecidas para as diversas modalidades da engenharia, arquitetura e agronomia”.
Em nota deste 4 de setembro, assinada pelo presidente da Apaest, Celso Atienza, a entidade esclarece que a medida equivocada foi tomada pelo Confea para atender ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República de Ourinhos/SP, ignorando a previsão legal quanto à especialização e às atribuições da profissão regulamentada.
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Assim, alerta para o prejuízo à qualidade de ensino do curso de Engenharia de Segurança do Trabalho, em detrimento do desenvolvimento nacional sustentável e da necessidade de proteção ao trabalhador e à sociedade como um todo. Nessa direção, a Apaest e demais entidades também se posicionam contrárias ao ensino a distância (EaD) para o curso.
Atienza adverte em nota que tem se observado a negligência em relação às mudanças climáticas, “impedindo o desenvolvimento sustentável, provocando desastres como os acidentes ocorridos em Mariana, Brumadinho e Rio Grande do Sul, simplesmente por não respeitar as normas técnicas da Engenharia de Segurança do Trabalho”. Decisão equivocada pode agravar ainda mais esse quadro, em vez de buscar saná-lo.
A Apaest, por fim, chama a atenção que a revogação do Parecer 19/87 não pode ser feita por decisão como essa, e sem qualquer debate com as entidades representativas do segmento.
“Propagamos sempre a melhoria da qualidade do ensino (de todas as modalidades) da engenharia para realmente formar um profissional de excelência para a sociedade em geral”, conclui o documento assinado por Atienza.
Confira as notas com o posicionamento da Apaest:
Esclarecimento Acerca de Atribuição para Elaboração de Projeto de Combate a Incêndio e Pânico
