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Convênio Entidades
e Município garantirão moradia digna à população carente |
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Soraya
Misleh |
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Luta
histórica do SEESP e de outras organizações, será iniciado em abril, na
cidade de São Paulo, o Programa “Morar Melhor”, que assegurará assistência
técnica gratuita à população local de baixa renda. Aos engenheiros,
representará maiores oportunidades de trabalho e renda. Fruto
de um convênio firmado no dia 18 de fevereiro entre esse sindicato, o Crea-SP,
Sasp (Sindicato dos Arquitetos de São Paulo) e a Prefeitura de São Paulo, por
intermédio da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação), com a presença de
representantes de movimentos populares, a iniciativa reflete, segundo Laerte
Mathias de Oliveira, diretor do SEESP, o esforço das entidades em garantir
moradia digna à comunidade carente. Assim, o objetivo é melhorar as condições
de suas habitações com vistas à regularização urbanística. Em
cumprimento ao que determinam o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Estratégico
do Município de São Paulo, segundo os quais cabe à Prefeitura assegurar
assistência técnica gratuita aos grupos sociais menos favorecidos, o programa
se destina às famílias com renda até seis salários mínimos. Essas deverão
se inscrever na administração municipal para fazer jus ao benefício. A elas,
os engenheiros e arquitetos que se credenciarem a esse programa – o que poderá
ser feito nas entidades signatárias, logo após a publicação de Edital de
Convocação no Diário Oficial do Município – poderão prestar os seguintes
serviços: desenvolvimento de projeto e acompanhamento de obra nova ou reforma
para a reabilitação de unidades existentes, com ou sem ampliação, limitada a
150m2;
elaboração de estudos de viabilidade para preparação de ações de usucapião
individuais ou coletivas, de modo a regularizar o registro do imóvel junto à
Prefeitura; assistência técnica em perícia judicial para esses fins ou ações
de posse e concessão de uso especial de moradia; e vistoria e emissão de laudo
sobre as condições de habitabilidade de cortiços. Para
se inscrever, o profissional precisa estar em situação regular no Crea-SP e não
ter quaisquer punições disciplinares junto a esse órgão. Cada um poderá ser
responsável por, no máximo, 120 projetos novos e/ou reformas, número que
poderá ser ampliado, caso não haja técnicos em quantidade suficiente para
atender à demanda. O pagamento será feito pela Prefeitura, após o término do
serviço. Por projeto e acompanhamento de obra nova, o engenheiro receberá R$
544,00, e para reforma ou ampliação, R$ 411,00. Para parecer técnico, os
custos variam de R$ 340,00 a R$ 850,00, conforme a área. Ao maior valor, pode
haver complemento de R$ 125,00, a cada mil metros quadrados excedentes. É
necessário recolher a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contudo,
no caso, esse valor limita-se à taxa especial para moradia popular. Ao aperfeiçoamento
profissional, bem como para o intercâmbio entre os participantes, as entidades
promoverão cursos de treinamento, palestras e seminários. Caberá a elas,
ainda, fiscalizar e orientar os serviços prestados.
Significado
importante Experiência
semelhante já funciona em cinco cidades do Interior do Estado, em que o SEESP
propôs o Promore (Programa de Moradia Econômica), instituído por essa
entidade em convênio com as prefeituras locais. Esse atende às famílias com
renda até cinco salários mínimos que possuem terreno, moram no município há
mais de um ano e pretendem construir até 70m2
ou ampliar até 30m2.
E representa oportunidade de trabalho aos profissionais em início de carreira,
a quem se destina o programa. Inicialmente, foi implantado em Bauru, no ano de
1988, onde mais de 5 mil projetos já foram aprovados. As demais cidades
atendidas pelo Promore são Piracicaba, em que cerca de 1.600 casas foram
construídas por seu intermédio, Ribeirão Preto, com aproximadamente 700
plantas aprovadas, Rio Claro, com 92 projetos em estudo e 22 aprovados, e
Campinas, em que o convênio foi firmado no ano passado e já resultou na
construção da primeira casa. |
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