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Incertezas Sem
novas regras, R$ 3 bi do BNDES podem escoar pelo ralo da crise no setor elétrico |
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Ainda
sem um novo modelo que substitua o atualmente em vigor, implantado a partir
de 1996, o Governo acabou cedendo às pressões para socorrer as
distribuidoras privadas. Um pacote de R$ 3 bilhões, a serem concedidos pelo
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), compõe o
“Programa de Apoio à Capitalização de Empresas Distribuidoras de
Energia Elétrica”, anunciado em 16 de setembro. A quantia pode ser
ampliada e será utilizada até 31 de dezembro de 2004. A
idéia é alongar o perfil da dívida das empresas que chega aos R$ 30 bilhões
– sendo cerca de R$ 10 bilhões com vencimento em até um ano. Em troca, o
BNDES terá debêntures conversíveis em ações. Para pôr as mãos no
dinheiro do banco público, a concessionária terá que firmar acordo de
renegociação com seus credores de pelo menos 30% do que tem a pagar no
curto prazo. Créditos em favor do acionista controlador deverão ser
transformados em capital. Em
estudo que defende a ação governamental — já apelidada de Proel, numa
referência ao Proer, operação de salvamento do sistema financeiro feita
por FHC —, o assessor técnico da bancada do PT no Senado, Delman
Ferreira, diz que a proposta visa dar “fôlego às empresas, de forma a
garantir sua operacionalidade e a continuidade das manutenções
preventivas, evitando falhas nos equipamentos”. Argumenta ainda que
“seria imprudência tentar implantar um novo modelo em ambiente de
crise”, fazendo-se necessárias “medidas emergenciais que devolvam tranqüilidade
ao setor”. Estatais
ficam de fora Assim,
ainda não se equacionou a crise das distribuidoras federalizadas, que
seriam privatizadas pelo Governo anterior. Sob controle da Eletrobrás,
Manaus Energia (AM), Ceam (AM), Boa Vista (RO), Eletroacre (AC), Ceron (RO),
Cepisa (PI) e Ceal (AL) acumulam uma dívida de R$ 1,9 bilhão. Ao final de
2003, terão sido aportados pela Eletrobrás R$ 255 milhões nessas
companhias — até o momento já foram repassados R$ 160 milhões. Outra
ala do setor público que aguarda ação governamental são as geradoras,
prejudicadas pela atual sobra de energia no País e pelo cancelamento de 25%
dos seus contratos com as distribuidoras desde 1º de janeiro deste ano. Com
isso, essas empresas, entre elas a paulista Cesp Paraná, têm 7.500MW sem
contrato. Se forem mantidas as regras estabelecidas na era FHC, em 2004 mais
25% do montante de energia passa a ser comercializado livremente, o que deve
agravar a situação. |
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Final
feliz para a AES |
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Festejado
pelo mercado de ações do setor elétrico, finalmente ocorreu o desfecho da
negociação da dívida de US$ 1,2 bilhão que subsidiárias da AES Corp,
controladora da Eletropaulo, têm com o BNDES. O grupo estadunidense havia
parado de pagar o banco no início do ano e, desde então, procurava-se uma
saída para o impasse. Em 8 de setembro, saiu o acordo, cujos bastidores,
conforme relatado pelo colunista da Folha de S. Paulo, Luís Nassif,
transitaram pelas áreas de influência do Governo Bush e pelo gabinete do
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A fórmula é a criação de uma
nova empresa, ainda com nome provisório de NovaCom, que incluirá todos os
ativos da AES no Brasil. Metade da dívida com o BNDES, que entra como sócio,
detendo 50% das ações menos uma, será incorporada ao seu capital. Assim,
o papagaio já se reduz a US$ 600 milhões. Desses, a AES pagará 10% e os
US$ 540 milhões restantes serão pagos em dez a 12 anos. Como garantia, serão
emitidas debêntures conversíveis em ações. Se houver novo calote, o
BNDES fica com o controle da NovaCom. As
grandes vantagens do acordo, para o banco público, foram evitar uma disputa
judicial para cobrar a dívida da AES e tirar do caminho cerca de 14 subsidiárias
com sede em paraísos fiscais, passando a negociar com a matriz.
A contabilidade do BNDES também fica mais atraente, tendo em vista
que um passivo enorme, num passe de mágica, se transformou em ativo e dívidas
já vencidas têm novos e confortáveis prazos. Mas os benefícios param por
aí. A Eletropaulo está altamente endividada e o BNDES torna-se seu
garantidor, o que é ótimo para os credores da distribuidora. Passará a
ser também co-responsável pela dívida da AES Tietê, que entrará no
acordo. Por
conta disso, o BNDES corre o risco de ser chamado a fazer aportes em
dinheiro vivo para fazer frente ao fluxo de caixa da Eletropaulo, cujo
endividamento já atingiu R$ 6,3 bilhões, praticamente a sua receita anual,
de R$ 6,8 bilhões. Ainda com status de um memorando de entendimento, deve
haver uma auditoria para que o acordo se torne formal e definitivo, em
dezembro próximo. Aparentemente,
a lógica reinante no País de não provocar o capital internacional evitou
que se optasse pelo fim antecipado da concessão, o que poderia ocorrer com
a decretação de sua caducidade. A iniciativa caberia à Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) e ao Governo, em vista do desequilíbrio econômico-financeiro
comprovado da concessionária. |
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