Os engenheiros do Incra e o Crea

Em março de 2000, os engenheiros, agrônomos e agrimensores do Incra-SP, exasperados com a série de procedimentos técnicos inadequados tomados pela administração da instituição – entre os quais o pagamento de aproximadamente 1000ha de terra desapropriados para reforma agrária, que simplesmente não existiam –, decidiram recorrer ao Crea-SP, para que verificasse o cumprimento da legislação profissional na ocupação dos cargos de direção que necessariamente devem ser preenchidos por profissionais da engenharia. Isso consta, em especial, na Resolução do Confea n° 430, de 13 de agosto de 1999, que relaciona cargos e funções da administração pública privativos desses profissionais.

Inicialmente, tentamos ser recebidos pelo atual presidente (hoje licenciado) do Crea-SP. Após insistentes apelos à sua assessoria, o máximo que conseguimos foi obter o agendamento da reunião para dali a três meses. Desistimos da reunião; protocolamos no Crea-SP o pedido de fiscalização e aproveitamos o Congresso Paulista de Agronomia para abordar o atarefado presidente do Crea-SP, que, em estilo grandiloqüente, prometeu todo o empenho. Decorridos quase dois anos, tudo o que conseguimos foi um notável policiamento, não da instituição que nada sofreu, mas dos profissionais que fizeram as denúncias. Em procedimento incomum, fomos notificados a realizar ou comprovar pagamento de anuidades, ainda dentro do exercício, e regularizar vistos. Tudo isso com base no processo em que realizamos a denúncia!

Parece-me o Crea-SP, na atual gestão, imbuído do propósito de inibir que os profissionais a ele vinculados realizem denúncias contra a administração pública, no atual Governo.  

Eng. Agr .Sinésio Sapucahy Filho
São Paulo/SP

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JE 191