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Editorial Descaminhos governamentais e solidariedade |
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A agenda dos engenheiros durante o mês de fevereiro esteve repleta de importantes e urgentes questões. No dia 15, o SEESP participou, na Capital, do ato contra a Medida Provisória 232. Editada às vésperas do final de 2004, essa onera violentamente os prestadores de serviço – a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobe dos já altos 32% para 40%. A manifestação, que contou com a participação de mais de mil entidades, deixou claro ao Governo e aos parlamentares o equívoco da decisão que, mais uma vez, confisca renda da classe média e de um setor que gera empregos. Não bastassem os nefastos efeitos de seu conteúdo, a MP peca ainda pela forma como surgiu. Após um longo processo de negociação, no qual o Governo finalmente concordou em aliviar a carga do imposto de renda, corrigindo em ínfimos 10% a tabela, sorrateiramente incluiu no texto nova bordoada fiscal. Resta agora que reconheça o mau passo e volte atrás. Ainda no capítulo das tristes medidas governamentais, o sindicato integrou, no dia 16, o protesto em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, contra a exorbitante taxa básica de juros, na data elevada a 18,75%. A decisão, mais uma vez, frustra as expectativas de verdadeiro reaquecimento na economia e eleva brutalmente a dívida pública. E segue-se o mesmo círculo vicioso: arrocham-se os gastos públicos – entenda-se em serviços essenciais e infra-estrutura do País – e faz-se o superávit primário para pagar a dívida, que cresce devido ao aumento da selic. Difícil imaginar como dessa receita virá o verdadeiro desenvolvimento, com distribuição de renda e inclusão social. Numa terceira frente de batalha, está a ameaça de privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), representada por projeto de lei do governador Geraldo Alckmin, que autoriza o Estado a alienar ações da companhia. Como mostra reportagem de capa desta edição, a desestatização do setor de transmissão, sob pretexto de se amortizar a dívida da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), é tanto inútil quanto arriscada para o interesse público. Compreensão que precisam ter os parlamentares paulistas. Em 19 de fevereiro, foi a vez de os engenheiros se juntarem a uma outra causa. Também na Capital, aconteceu a manifestação organizada pela família do Eng. João José Vasconcelos Jr., desaparecido desde o dia 19 de janeiro, quando foi seqüestrado no Iraque, onde estava a trabalho. O terrível ato de violência que é o seqüestro, injustificável sob quaisquer circunstâncias, é nesse episódio ainda mais absurdo. Sem qualquer ligação ou responsabilidade pelo que ocorre naquela nação árabe, Vasconcelos, um trabalhador brasileiro, é oriundo de um país que condenou veementemente a invasão do Iraque. Por uma questão de justiça, respeito aos direitos humanos e solidariedade, clamamos pelo fim desse pesadelo e para que o engenheiro seja devolvido ao convívio de sua família, amigos e colegas de trabalho são e salvo. Que as autoridades não poupem esforços e recursos na busca desse objetivo.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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