|
Setor
elétrico: a reforma necessária |
|
|
A
mudança
do modelo adotado no Brasil
é o ponto de partida para profundas transformações destinadas a resgatar
a energia como um serviço público essencial. Essa reforma está, sem dúvida,
entre as várias outras tão necessárias para que o País encontre
finalmente o caminho do desenvolvimento econômico e social. O
redesenho implantado a partir de 1995 espalhou várias bombas de efeito
retardado, que continuam a ser detonadas, complicando ainda mais o combalido
setor elétrico, cuja capacidade de resistência e reação vem sendo
minada. Entre os muitos equívocos e desmandos cometidos, o principal é a
sua filosofia básica: a transformação de energia elétrica em mercadoria,
embora isso se choque frontalmente com a Constituição Federal. Na
esteira dessa premissa, temos assistido a diversos problemas. A chamada
“descontratação” de 25% da energia produzida pelas geradoras a partir
de 1º de janeiro deste ano, conforme previa a legislação desde 1998, foi
um desastre para as grandes geradoras estatais. Juntas, elas dispõem de
cerca de 7.500MW que não têm a quem fornecer. Isso corresponde a uma perda
de receita anual de mais de R$ 3 bilhões. Acabam comercializando o
excedente no MAE (Mercado Atacadista de Energia) por R$ 5,00 a termelétricas
privadas, que, em vez de gerar energia, revendem o insumo por mais de R$
100,00 por MWh às distribuidoras com quem têm contratos. Negócio da
China, sem dúvida! Na
transmissão, acumulam-se problemas, apenas lembrados quando ocorrem os
grandes apagões. Nessa área, está presente a mesma lógica de capitalismo
sem risco. As empresas estatais recebem, pelo mesmo serviço, o equivalente
a 20% do que faturam as novas concessões a cargo da iniciativa privada. Além
disso, tem provocado inúmeras confusões o fato de não estar bem definida
a linha divisória entre a atuação do ONS (Operador Nacional do Sistema) e
a das transmissoras. Uma das conseqüências é que ninguém mais se sente
responsável, por exemplo, pela expansão do sistema de tensões inferiores
a 230kV. Se a omissão persistir, em breve provocará o colapso de sistemas
elétricos regionais. Finalmente,
na distribuição, continua o crescimento galopante das tarifas e o declínio
operacional e financeiro das empresas, que chegam a ter nível de
endividamento médio de mais de 80% em relação ao seu patrimônio líquido.
A receita da situação calamitosa envolve remessa de lucro ao exterior
disfarçada de amortização de dívidas e venda de ativos considerados
“inservíveis” por não mais atenderem à população. Enquanto
isso, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que teria o papel de
fiscalizar e defender o consumidor e o interesse público, assiste a tudo
passivamente. Entre os recursos que já deixou de usar, está a intervenção
nas empresas, cuja situação põe em risco a prestação adequada do serviço,
e, em casos extremos, a declaração de caducidade da concessão para
estancar a sangria do patrimônio construído com dinheiro que saiu do bolso
do povo brasileiro. Eng.
Carlos Augusto Ramos Kirchner |
|
|
|
|