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Transporte
pode ter verba da União em 2003 |
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A destinação de recursos provenientes da Cide
(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ao transporte público
urbano metropolitano pode se tornar realidade já a partir de 2003. Está
prevista a votação do Projeto de Lei 6.770/02
na Câmara dos Deputados ainda neste ano. Esse regulamenta a Cide –
instituída em dezembro de 2001 e cobrada sobre combustíveis desde o início
de 2002 – e determina a criação do FNIT (Fundo Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes). Com isso, designa no mínimo 25% de seus
recursos ao setor. O compromisso de colocá-lo em votação tão logo
fosse desobstruída a pauta foi firmado pelo presidente da Câmara, deputado
Aécio Neves (PSDB-MG), durante encontro com representantes do GAT (Grupo de
Ação Pró-Transporte), formado por diversas entidades, no início de
novembro. Ele acrescenta: “Temos vários projetos importantes prontos para
ser votados, mas entendi que o novo governo deveria indicar quais eram as
suas prioridades. Não temos a pretensão de colocar uma agenda extensa num
prazo muito curto, duas ou três semanas no máximo. Precisamos focar em
projetos que permitam ao Presidente Lula assumir o governo com mais tranqüilidade,
como a aprovação do Orçamento de 2003. Está nesse rol de projetos
indicados pelo líder do PT a aprovação da Cide. Essa é uma matéria de
interesse de todos.” Quanto ao PL 6.770/02 ser votado no Senado ainda
neste ano, caso aprovado na Câmara, Aécio Neves afirma ser possível. “É
preciso, no entanto, que haja consenso das lideranças, nas duas casas.”
Apesar de cientes de que será necessário empenho
para assegurar tal verba, as entidades do segmento estão otimistas. A tendência
é que parlamentares de diversos partidos e localidades posicionem-se
favoravelmente. Existe orientação do Governo do Estado de São Paulo para
que sua bancada vote pela aprovação do Projeto de Lei 6.770/02. “Como as
outras unidades da Federação, Minas Gerais tem todo o interesse na aprovação
da proposta”, garante ainda Aécio Neves, eleito para administrar nos próximos
quatro anos aquele estado. Além disso, a proposta conta com o apoio da
Frente Nacional de Prefeitos e dos fóruns nacionais de secretários
estaduais, municipais e metropolitanos de transporte, que comprometeram-se a
envolver os governadores e suas bancadas federais na questão.
O secretário Fernandes salienta os benefícios de tal
destinação: “Com a regulamentação da Cide, a previsão é que seja
possível a arrecadação de R$ 8 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões
poderão ser aplicados em transportes urbanos, contribuindo para a solução
do grave problema de mobilidade nas nossas cidades, principalmente nas regiões
metropolitanas.” A perspectiva é de investimento à expansão e
melhoria do transporte público. Em São Paulo, o presidente do SEESP,
Murilo Celso de Campos Pinheiro, lembrou ser bandeira da entidade o
incremento e aperfeiçoamento do sistema metroferroviário à solução da
crise. Para obter a verba, os estados e municípios terão
que fazer a sua parte. Conforme o programa de governo do Lula, deve-se
condicionar o acesso a esses recursos à constituição por parte deles de
“fundos com recursos próprios” e à elaboração de “programas de
redução do uso dos automóveis; ao incremento dos modos não-motorizados e
coletivos, à adequação do sistema de transporte ao acesso universal e à
garantia de controle social”. |
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