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Política habitacional para garantir moradia adequada

A reintegração de posse no Conjunto Habitacional Caraguatatuba, na Cohab II, em Itaquera, zona leste da Capital, concluída em 20 de fevereiro, expõe o quadro perverso da exclusão social, que tem como uma de suas faces o déficit habitacional. Sem ter onde morar, cerca de mil famílias haviam invadido o local em julho de 2013. Agora, foram obrigadas a desocupar os 940 apartamentos do “Minha Casa Minha Vida”. Apresentado como o principal programa para reduzir esse grave cenário, em sua segunda fase, esse enfrenta, contudo, problemas estruturais, na visão de especialistas.

No Estado, faltam 1,1 milhão de moradias, sendo 230 mil na Capital, segundo informação oficial. No País, são 5,4 milhões de residências – 8,8% dos domicílios brasileiros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE/Pnad), relativos a 2011. Esse número se reduziu em 6,2% entre 2007 e 2011, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de maio de 2013. São Paulo correu na contramão, com uma elevação de 0,6%.

Conforme a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades, entre 2009 e 2014
(fases 1 e 2), foram contratadas cerca de 3,2 milhões de unidades para compor o “Minha Casa Minha Vida” em todo o País. O Estado de São Paulo conta com o maior número: 579.506. O valor do investimento é de R$ 198,96 bilhões. Todavia, até 31 de dezembro de 2013, haviam sido liberados apenas R$ 35,3 bilhões desse montante – recursos do Orçamento Geral da União. No programa de rádio “Café com a presidenta” veiculado em 9 de dezembro último, Dilma Rousseff informou que, do total contratado, 1,4 milhão de casas já haviam sido entregues.

Para o advogado e urbanista Rodrigo Faria Iacovini, pesquisador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), o programa, entretanto, “pouco se volta às necessidades habitacionais da população pobre brasileira, muito menos se baseia nos padrões estabelecidos internacionalmente para efetivação do direito humano à moradia adequada através de políticas habitacionais”. Segundo ele, sete elementos precisariam estar presentes para tanto: segurança da posse (o direito de morar sem o temor de remoção, ameaças indevidas ou inesperadas); disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos próximos; custo acessível para aquisição ou aluguel da residência; condições de habitabilidade; não discriminação e priorização de grupos vulneráveis; localização adequada; e adequação cultural (respeito à identidade e diversidade cultural na forma de construir e nos materiais utilizados). Faria exemplifica: “Em termos de localização, a situação é crítica. Não se trata apenas da distância física dos empreendimentos ao centro das cidades, mas também da perpetuação da segregação social representada. Em regiões metropolitanas como São Paulo e Campinas, é possível observar que não somente se continua a produzir habitações em áreas muito longe, como isso continua a ocorrer naquelas regiões tradicionalmente reservadas à população pobre. E em muitos casos, ainda seria possível a produção desses empreendimentos em localidades mais centrais.” Também têm sido problemáticas, na sua visão, as questões da habitabilidade e da adequação cultural. Excessiva padronização dos imóveis, edificações muito pequenas, problemas construtivos, como grandes vazamentos, umidade, rachaduras, bem como de conforto ambiental, com pouca ventilação e ruídos excessivos devido ao baixo isolamento acústico, são algumas das consequências.

Na sua opinião, isso ocorre porque o “Minha Casa Minha Vida” foi desenhado “como uma forma de injetar recursos no setor da construção”, de modo a combater os efeitos da crise financeira internacional a partir de 2008. Conforme Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP, por seu viés econômico, o programa resultou ainda em especulação imobiliária. “O preço do terreno nunca esteve tão inacessível como agora.”


Soluções

Na ótica de Faria, para sanar o déficit habitacional, deve se pensar em um conjunto de soluções, a integrar uma política definida para o setor. “Seria interessante, por exemplo, que se dispusesse de uma estratégia de locação social. É ainda preciso aproveitar o expressivo número de imóveis vazios existentes em áreas centrais das grandes capitais brasileiras, transformando-os em habitações de interesse social. Por fim, é urgente enfrentar a questão fundiária no País, ou seja, democratizar o acesso ao solo urbano infraestruturado e bem localizado para a população pobre.”

Para Kirchner, pode contribuir para mudar o quadro atual a implementação efetiva das leis federal e estadual de assistência técnica pública e gratuita à baixa renda. Assim, seria possível contar com engenharia pública na reforma dos imóveis vazios e melhoria dos usados. Com isso, os padrões exigidos ao direito humano à moradia elencados pelo pesquisador do LabCidade estariam garantidos.

 No caso da construção personalizada e com acompanhamento de profissional qualificado, exemplo bem-sucedido é o Programa de Moradia Econômica (Promore), instituído pelo SEESP em 1988 inicialmente no município de Bauru e hoje implementado também em Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto, em convênio com as prefeituras. Somente na primeira cidade, já foram atendidas 14 mil famílias.


Por Soraya Misleh

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