Carlos Shiniti Saito
Abandono do sistema, descaso e desrespeito aos profissionais são algumas das consequências da privatização da empresa estatal Telecomunicações de São Paulo (Telesp) em 1998. O sistema telefônico havia sido remodelado integralmente a partir de 1972, época do milagre econômico, devido à competência dos engenheiros brasileiros que trabalhavam nessa companhia. Com a venda do patrimônio público à Telefônica, e mais tarde sua fusão com a Telesp Celular, sucedeu-se desmonte no setor, que culminou com a perda de qualidade nos serviços prestados ao consumidor.
Resultado é que hoje a empresa cobra a tarifa mais cara do mundo e é campeã de reclamações junto ao Órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Contribuiu significativamente para isso o total descaso com a manutenção da rede externa em todas as ruas dos nossos municípios.
Sem garantir o bom atendimento, a Telefônica dá mais um passo na consolidação do desrespeito ao plano de outorga, que previa um sistema competitivo: está prestes a adquirir a empresa Tim, inaugurando oligopólio com danos ainda maiores à qualidade nos serviços.
Os engenheiros não ficaram imunes aos danos ocasionados pela privatização. Além do achatamento de seus ganhos, mediante descumprimento da Lei 4.950-A/66 – que estabelece o piso da categoria em nove salários mínimos vigentes no País para jornada diária de trabalho de oito horas –, e ausência de um plano de carreira, estão sendo prejudicados com a mudança na nomenclatura de seus cargos. Assim, embora exerçam a função de engenheiros, têm sido registrados como analistas, consultores e especialistas. Esse quadro, que tem se verificado também em outras operadoras de telecomunicações, configura descumprimento absoluto da Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício da profissão. É premente que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) atue na fiscalização junto à Telefônica, para assegurar que essa situação absurda não continue a ocorrer.
Caso se intensifique esse processo inaugurado com a privatização do setor, a ameaça é de não haver mais engenheiros brasileiros atuando na área de telecomunicações. No caso da Telefônica/Vivo, essa mão de obra corre o risco de ser substituída pela grande massa de profissionais espanhóis que se encontram a trabalho no Brasil, nem sempre com a devida habilitação. É fundamental assegurar o cumprimento das normas.
O SEESP se manterá firme na defesa da categoria, que tem enfrentado situação aviltante, face a modelo que não atende às demandas da população e ainda tem se mostrado danoso ao conjunto dos trabalhadores.
Carlos Shiniti Saito é vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Marília
