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20/04/2020

Especialista reforça o saneamento como direito fundamental à população

Jéssica Silva
Comunicação SEESP

 

No esforço de contribuir com a campanha #FiqueEmCasa em prol do isolamento social, e dando continuidade aos tradicionais debates promovidos pela entidade, o SEESP está realizando uma série de lives em seu perfil no Instagram (siga em @oportunidades_na_engenharia).

 

O direito ao saneamento em tempos de coronavírus foi o tema da live da última quinta-feira (16/4), conduzida pelo vice-presidente do SEESP João Carlos G. Bibbo com a participação do secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido da Silva.

 

PrintLiveEdson 160420 Silva ressaltou que o acesso à água e ao saneamento é um direito fundamental ligado a garantia de saúde pública e à vida e que as pessoas, portanto, não devem se conformar em não ter ou ter acesso precário a esses serviços. “Em momentos como esse, de pandemia, se torna mais estratégico ainda”, ele observou.

 

Para ele, o momento é oportuno para chamar atenção à importância da garantia do acesso à água. “Caiu a ficha em todo mundo de que uma coisa tão básica e fundamental como lavar as mãos não é algo tão simples para uma grande parcela da população, mesmo em centros urbanos, para os mais vulneráveis, que vivem em comunidades, ocupações etc”, frisou.

 

O sociólogo, nesta perspectiva, destacou as ações de empresas estaduais neste período de combate ao coronavírus, como a suspensão de corte de água por inadimplência, tarifas sociais entre outras. “A pandemia está nos dando a oportunidade de percebemos o quão importante é ter o saneamento gerido sob a responsabilidade do estado e de empresas públicas [...] que não podem ter como fim o lucro”, ele disse.

 

No entanto, o setor é tratado como negócios, conforme observou Bibbo. Nesse sentido, Silva desmistificou alguns argumentos utilizados pelos que defendem a privatização do setor. “Não é verdade que a legislação é responsável pelos desafios para universalizar o saneamento”, colocou como primeiro ponto, referindo-se à Lei nº 11.445/2007. Para ele, a lei é relativamente nova e não foi efetivamente implementada.

 

Ele também destacou que não é necessário alteração na lei para que o setor privado participe dos serviços de saneamento. “O setor privado nunca esteve de fora, seja na execução de projetos, engenharia”, ele contra-argumentou e apontou o artigo 50 da lei, parágrafo segundo, que dispõe da participação de investimentos privados.

 

Segundo Silva, de 2003 a 2017, estima-se que o saneamento recebeu mais de R$ 200 bilhões em investimentos, o que desmistifica que o setor está estagnado. “De 1998 a 2007, o setor recebeu R$ 32 bilhões. Do ano da aprovação da lei, 2007, a 2017, pulou para quase R$ 100. O setor passou a ter uma pujança que não teve nos anos 1990 [...] Deveríamos estar discutindo como o setor público executa esses recursos”, afirmou.

 

PL 4162

O Projeto de Lei (PL) nº 4.162 de 2019, que modifica o Marco Legal do Saneamento, e está em tramitação para ser avaliado por comissões no Senado, não resolve todos os gargalos do saneamento básico no País, segundo o secretário do Ondas, e pode dificultar ainda mais questões ligadas ao serviço.

 

Em sua visão, as propostas contidas no PL significam “um atraso na implantação das políticas de saneamento, porque são passiveis de questionamento jurídico”, o que custará “caro para as empresas”. Ainda desconsidera os planos municipais, e exige que as companhias demonstrem capacidade econômica e financeira, “num momento de grande crise fiscal”.

 

O PL sugere metas de desempenho dos serviços, mas não a alteração de contratos já estabelecidos. Ou seja, locais onde o setor privado já administra o serviço não serão cobrados por estas metas. “Não se trata de não reconhecer os desafios, mas sim de unir forças para discutir as alternativas, e essas não estão apresentadas no PL”, justificou Silva.

 

O especialista externou ainda que a política de saneamento deve ser central em todos os planos de governos, em todas as esferas de governo. “Tem que ser estruturante, e que se relacione com a melhoria no meio ambiente, com a garantia de saúde pública [...] É preciso apoiar os pequenos municípios no plano de saneamento, com suporte técnico, financeiro [...] [temos] muitas faculdades de engenharia que poderiam construir uma grande corrente nacional para apoiar os municípios”, argumentou.

 

Por fim, Silva defendeu mais transparência e eficiência das empresas públicas e o fortalecimento dos instrumentos de participação e controle da sociedade.

 

 

 

Acompanhe 

A próxima live do SEESP acontece nesta quarta-feira, 22 de abril, às 19h, e coloca em pauta a nova Norma Regulamentadora 01, com a participação do engenheiro de segurança do trabalho e auditor fiscal do trabalho aposentado Gianfranco Pampalon.

 

Acompanhe no aplicativo do Instagram seguindo: @oportunidades_na_engenharia.

 

Confira na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

 

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