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26/07/2013

Terceirização: ameaça que também vem do Senado Federal

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Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. O projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 17 último. A data coincide com o último dia dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar. E tal qual o relatório Arthur Maia (PL 4.330), a proposta de Azeredo mantém a possibilidade da ‘pejotização’.

Três curiosidades chamam atenção em relação a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais. A segunda é que a matéria somente será apreciada na CCJ, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso vai para a Câmara dos Deputados.

E a terceira é o descumprimento do acordo de interrupção na tramitação de matérias relacionadas ao tema, já que as centrais sindicais discutem em conjunto com o governo, o setor empresarial e o Legislativo, no grupo quadripartite, o modelo de regulamentação da terceirização.

Observem que não se trata de uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulação da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociação em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.

Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.

Leia a íntegra do parecer


Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)



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