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12/12/2012

FNE discute impasse no setor elétrico

LuzdentroEnquanto em controvertida Assembleia Geral no dia 3, com oposição dos acionistas minoritários, foi decidido que as empresas do Grupo Eletrobrás aceitariam os termos da medida para antecipar a renovação das concessões a vencer até 2015 e outras como as paulistas Cteep (de transmissão), CPFL (distribuição) e a gaúcha CEEE (geração e transmissão) também deliberaram nesse sentido, Cesp, Copel, Celesc e Cemig (companhias energéticas de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e de Minas Gerais, respectivamente) recusaram as regras apresentadas.

Numa tentativa de contornar o descontentamento que vinha sendo manifestado pelas concessionárias, o governo brasileiro chegou a publicar outra medida provisória, além de um decreto na véspera do prazo limite para adesão, visando garantir melhor indenização às empresas – por perdas de remuneração com a redução tarifária. Ao que tudo indica, as iniciativas não foram suficientes para assegurar uma assinatura maciça. A controvérsia pode dificultar a aprovação da MP pelo Congresso Nacional, o que precisa ocorrer até fevereiro próximo para que não perca a validade.

Para Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do Seesp e representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, o quadro aponta os equívocos havidos na edição da MP e uma situação bastante preocupante. As empresas deverão ser remuneradas em valores muito aquém do que seria necessário, sobretudo as geradoras de energia elétrica. “Há erros no cálculo das tarifas e é temerário que se quebrem as empresas, em especial as do Grupo Eletrobras, que tiveram que assinar (já que o governo federal é o acionista majoritário). O que deveria ser feito era tentar atuar para reduzir as tarifas mexendo em outros pontos que encarecem a conta de luz. A solução agora é rediscutir e abrir possibilidade de recálculo.”

Outra proposta é que as mudanças se deem mediante projeto de lei elaborado conjuntamente pelo Legislativo e Executivo federais, com ampla participação de todos os entes envolvidos. A sugestão é que um diagnóstico técnico abrangente preceda essa formulação. Tais contribuições foram apresentadas em carta do dia 3 à presidente Dilma Rousseff, assinada por Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Colocando-se como porta-voz de um conjunto de técnicos, especialistas e acadêmicos, ele expressou suas aflições e alternativas.

Às empresas públicas, a conta
Anunciada como uma forma de diminuir os valores pagos pelo consumidor em cerca de 20%, a medida foi amplamente criticada no seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: Energia”, realizado na sede do Seesp, em São Paulo, em 26 de novembro pela FNE, com apoio da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). Apontou que esse não seria o caminho para alcançar a premente modicidade tarifária, mas sim rever os equívocos do atual modelo do setor elétrico. Professor do IEE/USP (Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo), Ildo Luís Sauer ressaltou o problema de fundo: “Não nos livramos do estigma de que no setor o preço é ditado pelo mercado. Em 2004 (quando da reestruturação), não fizemos a reforma necessária para resolver isso.”

A MP, além de não sanar esse quadro, coloca as empresas estatais em situação difícil, como asseverou Roberto D´Araújo, diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético). Kirchner explica que são elas que têm contratos de concessão a vencer nos próximos anos, portanto, abrangidas pela norma que dispõe sobre os mecanismos para a prorrogação. Aquelas que foram privatizadas nos anos 90, em sua grande maioria, não se enquadram nessa situação e ficaram de fora. “A MP engloba apenas 18% do parque gerador”, estima.

Não se mexe nas bases do modelo. Esse manteve um mercado privilegiado, especulativo, chamado livre, ao qual só tem acesso quem tem poder econômico e que tem garantido lucros gigantescos a empresas (hoje seriam 742). “Em algumas, houve ganhos da ordem de 400%. Agora essas indústrias são transformadas em vítimas e as estatais, em vilãs”, destacou D´Araújo. Ainda conforme sua preleção, o modelo vigente no País culminou em 70% de aumento real das tarifas residenciais entre 1995 e 2011. E o impacto com a MP nas contas de luz seria insignificante.

Para Flávia Lefèvre, consultora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), se a preocupação é reduzir tarifa, um caminho é fazer as compensações aos cidadãos dos R$ 7 bilhões em perdas resultantes de erros na metodologia para reajustes tarifários durante sete anos. “Esse seria o mecanismo correto e o governo não atua para garantir o direito dos consumidores.”

Outra crítica recorrente no seminário foi quanto à imposição pelo governo federal da MP 579. Secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal foi um dos que condenaram a forma como foi apresentada a medida. O coordenador técnico do “Cresce Brasil”, Carlos Monte, lamentou que o processo tenha se dado sem um esforço por consensos, mas salientou: “Todos estão de acordo quanto à necessidade e conveniência da redução das tarifas. Esse deve ser o objetivo central a ser perseguido.”

Participaram ainda do debate Mauro Arce, presidente da Cesp; o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP); César de Barros Pinto, diretor executivo da Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica); e Hermes Chipp, diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Também estiveram entre os presentes José Roberto Cardoso, diretor da Poli-USP, e representantes de sindicatos de engenheiros de diversos estados. Ao final, José Antonio Latrônico, diretor do Senge-SC, resumiu os resultados do seminário, que deverão constar em documento a ser elaborado pela FNE. Conforme Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente dessa entidade, a ideia é que seja apresentado à sociedade nos próximos dias e subsidie os debates junto ao poder público sobre o tema.

 

Imprensa – SEESP
Reprodução de matéria do jornal da FNE/Edição 127



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