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Quarta, 05 de Dezembro de 2012 às 09:27

Aposentados aguardam decisão do STF de legalizar desaposentação

Foto: Site Gazeta de Maringá
Aposentados aguardam decisão do STF de legalizar desaposentação

Várias ações aguardam um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalização da desaposentação que beneficiará aqueles que já recebem aposentadoria, mas que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Estes aposentados pretendem trocar o benefício existente, por outro mais vantajoso economicamente.

Apesar da desaposentação ser assunto  pacificado no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no sentido de ser possível a renúncia da aposentadoria vigente, em prol da concessão de outra mais vantajosa economicamente, sem a necessidade de devolver os valores recebidos até então, no STF, porém, ainda não houve decisão, sendo certo que  foi reconhecida a repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário RE 661256, onde o INSS contesta decisão do STJ. A informação é da advogada da área previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra.

“No Supremo, o INSS contesta a decisão do STJ, sob o argumento de que a desaposentação fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito”, afirma.

Porém, a advogada destaca que existe no STF o Recurso Extraordinário RE 381367, com a mesma matéria, onde os recorrentes são os beneficiários, e contestam a validade da lei 9.528/97, que introduziu o §2º, art. 18 na Lei 8.213/91 em face do art. 201, § 11, segundo o qual “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. Nesse recurso já houve manifestação do relator ministro Marco Aurélio, no sentido de que é válida a desaposentação. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação do Innocenti Advogados Associados



Lido 25135 vezes

Comentários   

 
#34 Até quando?José 22-08-2013 17:50
Quanto tempo falta para o dito ministro se aposentar compulsoriament e? POR FAVOR, FAÇAM JUSTIÇA A QUEM JÁ CONTRIBUIU MUITO PELO CRESCIMENTO DESTE PAÍS!!!
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#33 até quandoisabel 24-07-2013 12:08
Citando Orlando Reis:
Citando Nelson Dias Bussinge:
O Ministro Dias Tofoli precisa devolver o processo que com ele está retido desde de setembro de 2010, pois o direito dos aposentados precisa ser reconhecido o quanto antes possível, a alegação que não há verba, não é verdade, como temos acompanhado existe verba para tudo até para desvios constantes por parte de setores do governo. temos agora o PRÉ-SAL uma receita nova que o governo pode reservar um percentual para atender a essa situação mais do que justa. JUSTIÇA...

A federação nacional dos aposentados, tem que iniciar uma campanhar para a votação que o ministro pediu vista desde 2010.
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#32 até quandoisabel 24-07-2013 12:06
até quando ficaremos a mercer deste disto senhor munistro.
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#31 até quandoisabel 24-07-2013 12:05
até quando estaremos a mercer de senhor Dias Toffoli, que tal mandar- mos varios torpedos a ele até que ela acorde e sai do muro
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#30 socorro inssterezad 04-03-2013 21:38
sindicatos sos desaposentação
avisem a previdencia, que um contrato só é irrenunciavel e irreversivel quando respeitado por ambas as partes, mas como a pre4videncia mudou várias vezes as normas do contrato, sem ao menos consultar o outro automaticamente perdeu sua validade inicial.
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#29 indagação ao injustolucilene dos santos 03-03-2013 17:54
não concordo com o sr.goncalo o sr só pode ganhar muito bem ,para falar uma besteira dessas.
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#28 desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 11:33
Votam já.
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#27 desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 11:31
Espero o reconhecimento de todos os Ministros, principalmente do sr. Dias Toffili, que até agora não entendi pq ele foi indicado para STF.Qtos. nomes de respeito ficaram de fora. Ministro abra a sua consciência, se é que te e olha para os aposentados Vista do processo até hoje?
Tá de brincadeira.
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#26 desaposentaçãoGenésio Francisco 03-02-2013 19:54
Sou aposentado ha treis anos proporcio-nal 70%,continuo trabalhando,esp ero que o STJ tome uma posição justa e técnica assim como o PROCOM, se você pagou pela mercadoria ou serviço tem que recebe-lo
ou terei que reclamar no PROCOM quando chegar a minha vez. OBRIGADO
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#25 DesaposentaçãoAfonso Gomes De Souz 01-02-2013 07:59
Desaposentação SR: Dias Tófoli pensa em Deus que voce não maior que ele pens nos seus netos o quanto vai sofrer por da sua cabeça que só pensa em você e em seu poder que Deus mude o seu pensar.
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