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05/12/2012

Aposentados aguardam decisão do STF de legalizar desaposentação

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Várias ações aguardam um posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a legalização da desaposentação que beneficiará aqueles que já recebem aposentadoria, mas que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Estes aposentados pretendem trocar o benefício existente, por outro mais vantajoso economicamente.

Apesar da desaposentação ser assunto  pacificado no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no sentido de ser possível a renúncia da aposentadoria vigente, em prol da concessão de outra mais vantajosa economicamente, sem a necessidade de devolver os valores recebidos até então, no STF, porém, ainda não houve decisão, sendo certo que  foi reconhecida a repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário RE 661256, onde o INSS contesta decisão do STJ. A informação é da advogada da área previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra.

“No Supremo, o INSS contesta a decisão do STJ, sob o argumento de que a desaposentação fere o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro previsto na Constituição (artigo 195, caput e parágrafo 5º, e 201, caput), além de contrariar o caput e o inciso 36 do artigo 5º, segundo o qual a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito”, afirma.

Porém, a advogada destaca que existe no STF o Recurso Extraordinário RE 381367, com a mesma matéria, onde os recorrentes são os beneficiários, e contestam a validade da lei 9.528/97, que introduziu o §2º, art. 18 na Lei 8.213/91 em face do art. 201, § 11, segundo o qual “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. Nesse recurso já houve manifestação do relator ministro Marco Aurélio, no sentido de que é válida a desaposentação. O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação do Innocenti Advogados Associados



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Comentários   

#35 desaposentaçãoeunice p,brito janei 13-07-2016 17:27
pelo amor de DEUS,STF E MINISTROS DECIDAM RAPIDO PELO PROCESSO RE 661256/SC.ESTAM OS A ESPERA DISTO .não ACHO JUSTO O QUE ESTÃO FAZENDO CONOSCO QUE JÁ TRABALHAMOS TANTO PRA TER ESTE DIREITO.SOMO UMA CLASSE MUITO SOFRIDA A ESPERA DESTA DECISÃO.MUITOS JÁ MORRERAM ,OUTROS ESTÃO DOENTES AGUARDANDO.NOS AJUDE PELO AMOR DE DEUS.
#34 Até quando?José 22-08-2013 20:50
Quanto tempo falta para o dito ministro se aposentar compulsoriament e? POR FAVOR, FAÇAM JUSTIÇA A QUEM JÁ CONTRIBUIU MUITO PELO CRESCIMENTO DESTE PAÍS!!!
#33 até quandoisabel 24-07-2013 15:08
Citando Orlando Reis:
Citando Nelson Dias Bussinge:
O Ministro Dias Tofoli precisa devolver o processo que com ele está retido desde de setembro de 2010, pois o direito dos aposentados precisa ser reconhecido o quanto antes possível, a alegação que não há verba, não é verdade, como temos acompanhado existe verba para tudo até para desvios constantes por parte de setores do governo. temos agora o PRÉ-SAL uma receita nova que o governo pode reservar um percentual para atender a essa situação mais do que justa. JUSTIÇA...

A federação nacional dos aposentados, tem que iniciar uma campanhar para a votação que o ministro pediu vista desde 2010.
#32 até quandoisabel 24-07-2013 15:06
até quando ficaremos a mercer deste disto senhor munistro.
#31 até quandoisabel 24-07-2013 15:05
até quando estaremos a mercer de senhor Dias Toffoli, que tal mandar- mos varios torpedos a ele até que ela acorde e sai do muro
#30 socorro inssterezad 05-03-2013 00:38
sindicatos sos desaposentação
avisem a previdencia, que um contrato só é irrenunciavel e irreversivel quando respeitado por ambas as partes, mas como a pre4videncia mudou várias vezes as normas do contrato, sem ao menos consultar o outro automaticamente perdeu sua validade inicial.
#29 indagação ao injustolucilene dos santos 03-03-2013 20:54
não concordo com o sr.goncalo o sr só pode ganhar muito bem ,para falar uma besteira dessas.
#28 desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 14:33
Votam já.
#27 desaposentaçãoPaulo Nascimento 19-02-2013 14:31
Espero o reconhecimento de todos os Ministros, principalmente do sr. Dias Toffili, que até agora não entendi pq ele foi indicado para STF.Qtos. nomes de respeito ficaram de fora. Ministro abra a sua consciência, se é que te e olha para os aposentados Vista do processo até hoje?
Tá de brincadeira.
#26 desaposentaçãoGenésio Francisco 03-02-2013 22:54
Sou aposentado ha treis anos proporcio-nal 70%,continuo trabalhando,esp ero que o STJ tome uma posição justa e técnica assim como o PROCOM, se você pagou pela mercadoria ou serviço tem que recebe-lo
ou terei que reclamar no PROCOM quando chegar a minha vez. OBRIGADO

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