Mais uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mostra a tendência favorável à tese de desaposentação. Foi no último dia 10 de outubro com um segurado de Santa Catarina. O tribunal decidiu não esperar manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados nas mãos dos ministros.
O próprio governo já se movimenta para uma decisão final favorável, sendo que já divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Este levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.
“Esses números são muito relevantes e vão ao encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontado pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório.
Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam a Justiça para rever os valores do provento. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o benefício.
“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.
A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.
Imprensa – SEESP
Informação do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados
