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08/10/2012

Bresser-Pereira: Cotas, mérito e democracia

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Não obstante as críticas à política de cotas, as ideias de solidariedade e coesão social falaram mais alto

Desde a transição democrática, em 1985, a sociedade brasileira tornou-se melhor. Não tanto no plano econômico, onde o progresso foi modesto, mas nos planos social e político, onde os avanços foram grandes.

Somos ainda uma sociedade injusta, mas a desigualdade diminuiu; somos ainda uma sociedade autoritária, mas agora os eleitores pobres têm voz e são respeitados; somos ainda uma sociedade elitista, mas nos demos conta desse fato, e estamos tentando construir, mais do que um Estado democrático, também uma sociedade democrática.

Talvez a demonstração mais extraordinária dessa mudança de atitude foi a aprovação no Congresso Nacional e a sanção pela presidente Dilma da lei que estabeleceu uma cota geral de 50% das vagas nas universidades públicas e escolas técnicas federais para os estudantes das escolas públicas oriundos de famílias com até um salário mínimo e meio per capita.

O que imediatamente me ocorreu, ao ver os deputados e senadores aprovarem uma lei com alto conteúdo democrático e humano como é esta, foi que os brasileiros não se deixaram perverter pelo individualismo feroz dos 30 Anos Neoliberais do Capitalismo (1979-2008).

Que, não obstante as críticas insistentes que os ricos e a classe média tradicional vêm fazendo à política de cotas, as ideias de solidariedade e de coesão social falaram mais alto no Brasil.

E que seus representantes no Parlamento, hoje tão prejudicados em sua imagem, souberam compreender esse fato.

Mas "essa política não considera o mérito", dizem os críticos conservadores. Mérito medido de que maneira? Mérito medido em exames vestibulares, quando o último Ideb para o ensino médio foi de 3,5 para os alunos das escolas públicas contra 5,7 para as escolas privadas?

Essa diferença brutal deixa muito clara a imensa desvantagem dos pobres na competição para chegar ao ensino superior no Brasil. Portanto, em termos de justiça, a política de cotas está corretíssima.

Mas estará essa política correta em termos de eficiência, entendida esta como o melhor uso dos recursos humanos do país? Não estaríamos com ela dificultando que os jovens com maior potencial cheguem à universidade? Pelo contrário, argumento que a política de cotas dá oportunidade aos melhores.

O raciocínio é simples, e não está baseado no fato bem conhecido de que os jovens pobres são mais motivados pelo estudo. Os estudantes das escolas públicas representam cerca de 80% do total dos alunos do ensino médio.

Se supusermos que, em termos de potencial inato, os estudantes das escolas públicas e particulares são em média igualmente inteligentes e criativos, é necessário concluir que os 2% de alunos mais brilhantes dos 80% por cento das escolas públicas são, em média, mais capazes que os mesmos 2% dos 20% das escolas particulares.

Creio que este raciocínio explica a experiência das universidades que introduziram cotas. Os alunos por elas beneficiados têm desempenho geralmente muito bom, não obstante terem aprendido muito menos nas suas escolas do que os alunos das escolas privadas.

Com a política de cotas as universidades que tomaram a iniciativa de adotá-las, os brasileiros e agora o Parlamento brasileiro que as torna obrigatórias não estão sendo apenas democráticos e solidários; não estão apenas pensando em justiça.

O argumento da justiça já seria suficiente para justificá-la, mas quando a ele se soma o do mérito associado ao do potencial, a política de cotas ganha plena inteligibilidade e legitimidade.

* Luiz Carlos Bresser-Pereira é acadêmico nas áreas de Direito, Administração e Economia, professor titular da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Ciência e Tecnologia entre janeiro e julho de 1999, no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso

 

Imprensa – SEESP
Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S.Paulo, 08/10/2012



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