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Segunda, 06 de Agosto de 2012 às 10:17

Decisão sobre desaposentação pode sair no próximo mês

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) colocará fim, nos próximos dias, à polêmica tese sobre a "desaposentação" (troca de benefício por outro de valor maior, no caso de quem se aposentou pelo INSS, mas continuou trabalhando). Os ministros da Corte decidirão se a troca é válida ou não, sem a devolução dos valores já recebidos pelo segurado a título de aposentadoria.

Esse direito já é considerado justo até mesmo pelo Governo. Prova disso é que pela primeira vez foi divulgado o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. O levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.

“Esses números são muito relevantes e vão de encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontados pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados.

Estes valores estão no anexo de riscos fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para diminuir este impacto o Governo já busca acordo com o STF para que os impactos sejam menores. O STF informou, no final do ano passado, que o julgamento do direto à desaposentação se dará neste ano.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, no último mês de junho, o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Atualmente, o aposentado nessa situação precisa pagar as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Com a nova lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.

De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Após este processo ele será encaminhado ao Senado.

Enquanto a legislação não modifica, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

O advogado Carvalho explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do INSS a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

 

Imprensa – SEESP
* Informação da Assessoria de Imprensa



Lido 24175 vezes

Comentários   

 
#19 desaposentaçãotiana 09-10-2014 08:50
Gente, não sei porque tanta polêmica, se aposentamos e continuamos contribuindo com o INSS. Aliás não deveriam usar esse termo de 'DESAPOSENTAÇÃO " E SIM "ATUALIZAÇÃO/CO RREÇÃO" DA APOSENTADORIA, POIS NUNCA DEIXAMOS DE CONTRIBUIR!!!!
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#18 prejudicadojoaocassianopereira 31-08-2014 12:56
Ministro , comecei a trabalhar aos dose anos e fui até os 65 anos, portanto mais 22anos após aposentadoria. Parei porque não tenho mais condição física . Senhores Ministros acordem e tenham consciência comigo e vários com a mesma situação. Chega de dar BARRIGADA .
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#17 eu dei entrada desaposentadori a ja 2 ano ater 27/08/2014genessy ferreira do 27-08-2014 11:15
dei entrada desaposentadori a ja tenho 16 mes ater 27/08/2014 nao tive resporta
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#16 Desaposentação - STFAlexandre Ferreira 27-08-2014 09:32
Aposentados a hora é de pressionar o STF pelos nossos direitos.

Amigos aposentados, façam s sua manifestação junto ao STF, pois o descaso dos ministros do STF com a nossa causa da desaposentação é desumana.

Site do STF: http://www.stf.jus.br/.../atendimen.../enviarDadoPessoal.asp

Alexandre Ferreira.
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#15 ate quando??????joão batista 25-08-2014 20:15
tem muita gente no tribunal que esta numa situação de conforto, pois seus salarios são de dar inveja, então aposentadoria para eles tanto faz, eles não vão passar pelo que nós estamos passando, viver com salarios de verganha.
mqw deveriam ter sencibilidade porque nossas contribuições é que pagam os salarios milionarios desses caras, stj se liga.
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#14 Proximo mês? quando ?José Aldo 11-08-2014 11:18
Para os aposentados é sempre assim: será decido sempre no mês que vem, só que não dizem o ano e o mes que vem não chega nunca.
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#13 No Futuro: Aposentados morrem de fome e nos postos de saúde governo.Alexandre 17-10-2013 12:57
O Governo Federal (Dilma), junto com o PT, PMDB e outros partidos associados vão acabar com a classe de aposentados.
Eles estão cercando a nossa classe de forma a cessar qualquer possibilidade de direito, amigos vamos tirar o joio do poder e mostrar do que somos capazes, afinal, ainda estamos vivos.
VEJAM A MATÉRIA ABAIXO OUTUBRO/2013:
http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=57148
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#12 Espero que a justiça seja feitaMartim 09-07-2013 14:52
Trabalho com carteira assina desde 1969 por tanto a quase 45 anos contribuindo quase sempre com o teto máximo,no entanto vejo meu benéfico cada vez menor,será que ainda vou ver a justiça ser feita??
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#11 desaposentaãoNELSON DIAS BUSSINGE 05-07-2013 21:07
Tenho 69 anos contraí insuficiência renal crônica, precisando dialisar 3 vezes por semana para sobreviver. O meu processo da desaposentação está suspenso dependendo da decisão do SUPREMO. o Ministro Dias Toffli precisa desengavetar o processo que precisa ser votado apresentando de imediato o seu voto, pois ninguém aguenta mais esperar e esperar o mais. Exmo. Sr. Joaquim Barbosa vamos colocar em pauta novamente o processo da desaposentação, vamos aproveitar que há uma verba de 49.1 bilhões aprovada no orçamentp de 2013 para atender esse direito de todo aposentado, não vamos perder essa chance - NELSON DIAS BUSSINGER
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#10 FUNCIONARIA PUBLICASUELI FAUSTINA BEZER 08-02-2013 15:05
ME APOSENTEI RECENTEMENTE POR IDADE, 60ANOS, MAS NAO TENHO CONDICOES DE VIVER COM O VALOR DA APOSENTADORIA QUE É 50% DO MEU SALARIO, POR ISTO TENHO QUE CONTINUAR TRABALHANDO, POIS FALTAM ALGUNS ANOS PARA COMPLETAR 30 ANOS. Espero que ate lá possa me aposentar dignamente, com um salario atualizado e justo. JUSTIÇA palavra de ordem.
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