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Segunda, 06 de Agosto de 2012 às 10:17

Decisão sobre desaposentação pode sair no próximo mês

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) colocará fim, nos próximos dias, à polêmica tese sobre a "desaposentação" (troca de benefício por outro de valor maior, no caso de quem se aposentou pelo INSS, mas continuou trabalhando). Os ministros da Corte decidirão se a troca é válida ou não, sem a devolução dos valores já recebidos pelo segurado a título de aposentadoria.

Esse direito já é considerado justo até mesmo pelo Governo. Prova disso é que pela primeira vez foi divulgado o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. O levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.

“Esses números são muito relevantes e vão de encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontados pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados.

Estes valores estão no anexo de riscos fiscais do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para diminuir este impacto o Governo já busca acordo com o STF para que os impactos sejam menores. O STF informou, no final do ano passado, que o julgamento do direto à desaposentação se dará neste ano.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, no último mês de junho, o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Atualmente, o aposentado nessa situação precisa pagar as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Com a nova lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.

De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Após este processo ele será encaminhado ao Senado.

Enquanto a legislação não modifica, vários aposentados que continuam na ativa buscam à Justiça para rever os valores da aposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o provento.

O advogado Carvalho explica que essa ação é denominada de desaposentação, no qual permite ao beneficiário do INSS a renunciar o atual seguro e obter novos valores mais altos.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

 

Imprensa – SEESP
* Informação da Assessoria de Imprensa



Lido 21293 vezes

Comentários   

 
#13 No Futuro: Aposentados morrem de fome e nos postos de saúde governo.Alexandre 17-10-2013 12:57
O Governo Federal (Dilma), junto com o PT, PMDB e outros partidos associados vão acabar com a classe de aposentados.
Eles estão cercando a nossa classe de forma a cessar qualquer possibilidade de direito, amigos vamos tirar o joio do poder e mostrar do que somos capazes, afinal, ainda estamos vivos.
VEJAM A MATÉRIA ABAIXO OUTUBRO/2013:
http://www.cobap.org.br/capa/lenoticia.asp?id=57148
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#12 Espero que a justiça seja feitaMartim 09-07-2013 14:52
Trabalho com carteira assina desde 1969 por tanto a quase 45 anos contribuindo quase sempre com o teto máximo,no entanto vejo meu benéfico cada vez menor,será que ainda vou ver a justiça ser feita??
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#11 desaposentaãoNELSON DIAS BUSSINGE 05-07-2013 21:07
Tenho 69 anos contraí insuficiência renal crônica, precisando dialisar 3 vezes por semana para sobreviver. O meu processo da desaposentação está suspenso dependendo da decisão do SUPREMO. o Ministro Dias Toffli precisa desengavetar o processo que precisa ser votado apresentando de imediato o seu voto, pois ninguém aguenta mais esperar e esperar o mais. Exmo. Sr. Joaquim Barbosa vamos colocar em pauta novamente o processo da desaposentação, vamos aproveitar que há uma verba de 49.1 bilhões aprovada no orçamentp de 2013 para atender esse direito de todo aposentado, não vamos perder essa chance - NELSON DIAS BUSSINGER
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#10 FUNCIONARIA PUBLICASUELI FAUSTINA BEZER 08-02-2013 15:05
ME APOSENTEI RECENTEMENTE POR IDADE, 60ANOS, MAS NAO TENHO CONDICOES DE VIVER COM O VALOR DA APOSENTADORIA QUE É 50% DO MEU SALARIO, POR ISTO TENHO QUE CONTINUAR TRABALHANDO, POIS FALTAM ALGUNS ANOS PARA COMPLETAR 30 ANOS. Espero que ate lá possa me aposentar dignamente, com um salario atualizado e justo. JUSTIÇA palavra de ordem.
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#9 ESTOU AGUARDANDO O STF DECIDIRSERGIO DOS SANTOS 07-02-2013 12:37
Boa Tarde, Sou aposentado, desde 2005,contribuiç ao, solicito e aguardo a minha desaposentação, pois contimuo a descontar para o inss
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#8 desaposentadori ajoel a claudino 28-01-2013 18:25
ta dificil
fiquei doente precisei afastar e dai so recebo a aponsentadoria. vou ter gastos com remedios
tenho 66 anos 15 anos de contribuiçães
e muiiiiito injusto
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#7 tenho 62 anosEmilsom Jose Pere 20-11-2012 14:42
Tivi dois infarto em 2007, tive um beneficio de dois meses e foi cortado pela previdencia e Pericias medicas, e agora ainda posso receber?
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#6 desaposentaçãoROSILENE APARECIDA A 31-10-2012 09:53
é nosso direto de usufuir das vanatagens e direito adquirido. nosso direito de viver bem.
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#5 seiJanice 30-10-2012 15:00
Seeeeeeeeeeeei. ..
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#4 ReaposentaçãoBelmor Spezia 06-10-2012 14:13
Entendo justa a atualização do valor do benefício para aqueles que mesmo aposentados continuaram trabalhando e consequentement e contribuindo à Previdência, porém discordo do título DESAPOSENTAÇÃO, pois da de entender que deixara de ser aposentado. Para mim, a denominação mais correta seria REAPOSENTAÇÃO ou REAPOSENTADORIA .
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