Sindical

Regulamentar o artigo 8º continua na pauta política

Soraya Misleh

Rechaçada por boa parte do movimento dos trabalhadores, a Proposta de Emenda à Constituição 369/05, relativa à reforma sindical, encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça e não deve avançar nesse governo. O que pode ocorrer é o artigo 8º da Carta Magna – que trata da estrutura sindical – ser regulamentado em 2006. A análise é do jornalista e assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine.

Contudo, ele alerta que o limite para votar matéria referente ao tema é maio. Isso, segundo sua informação, por se tratar de compromisso assumido por parlamentares no final de 2005. Conforme Verlaine, se nada acontecer dentro desse prazo, em ano eleitoral e de Copa do Mundo, é pouco provável que o artigo 8º saia do papel.

Para sua regulamentação, será necessário construir um texto que seja consenso. Essa foi uma das definições extraídas de amplo acordo firmado em 13 de dezembro último na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Legislativo, quando seus membros decidiram adiar a apreciação de substitutivo do deputado Tarcisio Zimmermann (PT/RS) aos 14 projetos de lei sobre estrutura sindical em debate no Congresso Nacional, apresentado em novembro último. À elaboração de novo relatório, foram designados o deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), além do parlamentar gaúcho autor do substitutivo.

Dissensos e consensos
A proposta de Zimmermann – que incorporou contribuições diversas, inclusive do Fórum Nacional do Trabalho e Fórum Sindical dos Trabalhadores, e sofreu uma série de modificações desde que foi apresentada, em novembro – tem como principal mérito, na opinião de Verlaine, regulamentar o artigo em questão. Empecilhos, contudo, para sua aprovação não faltam. Para o assessor do Diap, o grande nó está na definição sobre o imposto sindical. O substitutivo mantém o fim gradual dessa taxa, o que suscita polêmica. Outro ponto controverso é a preponderância da organização dos trabalhadores por ramo de atividade. Ambos itens estavam previstos na proposta de reforma sindical apresentada pelo governo. A diferença, no último caso, é que o substitutivo abre a possibilidade de os profissionais que integram as chamadas categorias diferenciadas – como os engenheiros – filiarem-se a sindicatos específicos. A despeito disso, Verlaine reconhece que “esse debate ainda não está maduro”.

Na tentativa de diminuir os dissensos, os quais, constata ele, seguramente superam os consensos em uma matéria de tamanha complexidade, foram revistos 15 pontos e esse foi um deles. Foi ainda mantida a unicidade na base, um dos aspectos tidos como positivos pelo movimento sindical em geral. Além desse, são vistas com bons olhos a garantia de representação nos locais de trabalho e a ultratividade dos contratos coletivos, que assegura que esses continuem a vigorar enquanto novos acordos não tiverem sido firmados. Obviamente, ressalva Verlaine, os dois últimos enfrentam a resistência do patronato. Também entre as mudanças feitas, conforme o assessor, foi retirado o veto ao voto do aposentado em entidades e o critério da proporcionalidade nas eleições dessas. E preservada a estabilidade do dirigente sindical.

Quanto ao imposto, ele sugere: “Talvez a alternativa seja aumentar o limite para o seu fim.” A questão central, na ótica do assessor, é quem vai recuar, para que se construa proposta alternativa e não se protele a necessária regulamentação do artigo 8º, debatida na Câmara dos Deputados há 16 anos, voltando-se à estaca zero. Verlaine enfatiza que o tema será discutido amplamente neste semestre. “É compromisso do presidente da Comissão de Trabalho (deputado Henrique Eduardo Alves – PMDB/RN) promover debates pelo menos de 15 em 15 dias e há interesse de agendá-los inclusive nos estados.” Na sua concepção, ao final, vão prevalecer as idéias de quem tiver força política e poder de convencimento.

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