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A
intenção do Governo do Estado de vender a companhia de transmissão
de energia para solucionar o grave endividamento da Cesp Paraná,
a geradora que permanece sob controle estatal, aparece como um equívoco.
Isso ficou ainda mais claro no seminário
realizado pelo SEESP no dia 26 de setembro, em que se discutiram
o resultado das privatizações no setor elétrico levadas
a cabo nos anos 90, conseqüências da volta desse processo e
alternativas a ele.
Em primeiro
lugar, trata-se de lógica elementar. A Cesp acumula um passivo
de cerca de R$ 11 bilhões.
Estima-se
que o leilão da Cteep renda aos cofres do Governo não mais
que R$ 2 bilhões, muito embora o patrimônio da empresa esteja
avaliado bem acima disso. Ou seja, perde-se uma companhia eficiente e
com as contas saneadas, enquanto a outra continuará na mesma difícil
situação.
É
preciso, portanto, lançar mão de criatividade, seriedade
e espírito público para recuperar a capacidade da geradora
de voltar a ser uma empresa eficiente e competitiva, essencial ao desenvolvimento
de São Paulo e do País.
Na “Carta
de São Paulo”, que repercute as principais conclusões
do seminário sobre o assunto, tem-se a linha sugerida por técnicos
e autoridades, para se alcançar tal objetivo:
- É
fundamental que haja correta organização do setor energético
para se garantir o desenvolvimento do País e a sustentabilidade
do crescimento econômico. Para que isso ocorra, são necessários
investimentos de longo prazo e compromisso com o interesse público,
tendo em vista a natureza do setor;
- O processo
de privatização no setor energético gerou aumentos
tarifários abusivos, queda na qualidade dos serviços e
desempregou especialistas experientes, o que teve não só
o impacto social evidente como também rebaixou o nível
técnico nas empresas. Além disso, o patrimônio público,
erigido à custa do contribuinte e do trabalho de técnicos
dedicados e qualificados, foi entregue a valores vergonhosos;
- A gravidade
desse processo é tal que exige ainda a instalação
de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-lo,
o que ainda não aconteceu por omissão do atual Governo
Federal;
- A retomada
da política de privatização no Estado de São
Paulo, anunciada pelo Governo, é extemporânea e não
constitui solução adequada ao setor elétrico. Portanto,
a opção pela venda da Cteep visa simplesmente a obtenção
de recursos para pagamento de dívidas da Cesp, desconsiderando
as implicações que tal medida terá para o setor
e para a sociedade;
- O valor
de aproximadamente R$ 1 bilhão, que se estima será o arrecadado
com a venda da Cteep, está muito longe de ser suficiente para
quitar as dívidas da Cesp, em torno de R$ 11 bilhões,
invalidando a argumentação do Governo;
- A solução
do impasse em torno do alto endividamento da Cesp passa necessariamente
por um acordo entre os governos Estadual e Federal;
- Impedir
a privatização da Cteep deve ser compromisso de todos
aqueles que defendem o setor elétrico e o interesse público.
Para tanto, será necessária ampla e intensa mobilização,
a exemplo do que se passou no Paraná por ocasião da ameaça
de venda da Copel, que por fim permaneceu sob controle público
graças à firme atuação dos representantes
da sociedade civil, notadamente das entidades de engenharia.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente |