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Eleito no
ano passado para seu segundo mandato como prefeito de Bauru, Tuga Angerami
(PDT) adotou como prioridade para o primeiro ano da gestão vencer
as dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, o que implica
dar conta de uma dívida já vencida de R$ 35 milhões.
Além disso, estão em pleno funcionamento o Promore (Programa
de Moradia Econômica), criado pelo SEESP em 1988, e o projeto de
revitalização da área central da cidade. Apesar da
importância dos profissionais, ele adverte aos engenheiros: não
estão previstas novas contratações ou aumentos de
salários, hoje abaixo do mínimo profissional. A seguir,
a entrevista concedida ao JE.
Em
linhas gerais, quais são os planos para Bauru nessa gestão?
A meta inicial dessa administração é
colocar a casa em ordem, ou seja, melhorar a arrecadação
e cortar custos. Essas duas pontas já estão sendo trabalhadas.
Estamos com o Refis a todo o vapor, facilitando o pagamento de contribuintes
que não tiveram condições de honrar com seus compromissos.
A adesão ao Refinanciamento Fiscal tem sido boa. A Secretaria de
Finanças também trabalha na revisão da planta genérica
do município, para corrigir distorções tributárias.
Após colocarmos as finanças da cidade em ordem, vamos iniciar
os investimentos em infra-estrutura, saúde, cultura etc. Neste
primeiro ano, fica difícil pensar em grandes obras, já que
temos um orçamento ruim, de R$ 180 milhões, e herdamos uma
dívida já vencida de R$ 35 milhões. Desse total,
já conseguimos quitar R$ 27 milhões.
Como
está o trabalho relativo ao Promore, iniciativa em parceria com
o Sindicato dos Engenheiros, entre outras entidades?
Profissionais ligados à Delegacia Sindical do SEESP
em Bauru oferecem atendimento gratuito a pessoas com renda familiar até
cinco salários mínimos, que estão construindo, e
para construções de até 70 metros quadrados. O Promore
funciona em parceria com a Secretaria de Planejamento que concede isenção
de taxas municipais como habite-se, aprovação e vistoria.
Além da realização do projeto e do acompanhamento
técnico da obra, o Promore faz a regularização da
casa ou da obra na Prefeitura. Para os dois tipos de serviço são
cobrados valores menores que os praticados no mercado e que variam de
acordo com o tamanho da construção e ampliação.
Dez mil projetos já foram realizados desde 1988.
O
que tem sido feito pela revitalização do Centro de Bauru?
A Prefeitura, em parceria com o Sindicato do Comércio
Varejista, está fazendo um trabalho de acompanhamento e indicação
de irregularidades aparentes nas fachadas dos prédios da área
central da cidade e orientando para que os comerciantes entrem com pedido
de alvará na Secretaria de Planejamento até o final deste
mês. Paralelamente, a Prefeitura inicia um processo de transferência
para a área central, nos prédios da Rede Ferroviária
Federal, hoje abandonados no coração da cidade, de parte
dos serviços prestados pela administração. O Automóvel
Clube, que também fica no Centro, já foi alugado pela Secretaria
de Cultura. O local vai abrigar escolas de música, além
da banda e da orquestra municipais. Será inaugurado no próximo
dia 28, com o Festival de Inverno de Bauru.
A
Prefeitura de Bauru tem hoje apenas 27 engenheiros, arquitetos e agrônomos.
O senhor pretende ampliar esse quadro?
A
Prefeitura não tem condições de contratar servidores
neste momento, já que estamos na linha de risco (51%) do teto permitido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal para contratações, que
é de 54% de comprometimento com a folha de pagamento.
Outro
problema é que há engenheiros recebendo salários
bem abaixo do mínimo profissional, fixado por lei em seis salários
mínimos (hoje R$ 1.800,00). O senhor pretende corrigir essa situação?
Apesar
de a categoria ter seu piso, os profissionais são, antes de tudo,
servidores públicos. Portanto, têm de se enquadrar na categoria
do funcionalismo.
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