Saneamento

Renovação dos contratos com a Sabesp é nó a ser desatado

Soraya Misleh

Nos próximos cinco anos, a esmagadora maioria dos contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto entre os municípios e a Sabesp vencerão. Dezessete expiram até o final do ano – aí incluídos alguns que já se encerraram e foram prorrogados provisoriamente – e mais 56 em 2006, informa Luiz Carlos Aversa, superintendente de Comunicação da empresa. No total, a companhia atende a 25 milhões de pessoas em 368 cidades.

O acordo com Botucatu foi o primeiro a vencer, em outubro de 2004, e é um dos que foram estendidos e aguardam definição. Incerteza predomina ainda em cidades como São João da Boa Vista, Espírito Santo do Pinhal e Águas da Prata, outras cujos contratos já expiraram. Nessas localidades, segundo informa Luiz Alberto Cordon, delegado sindical do SEESP na região da Unidade de Negócios Pardo e Grande da companhia, 100% da população é abastecida com água. Nas duas primeiras, o índice se repete quando o assunto é coleta e tratamento de esgotos. E em Águas da Prata, o percentual também é elevado: 93%.

Para que seja mantido esse padrão, bem como o subsídio cruzado – que permite o fornecimento nos municípios mais carentes –, entidades do setor defendem a renovação dos contratos de concessão. Dessa forma, preocupa-as a inércia por parte da Sabesp em relação ao assunto. “Não temos uma visão clara da empresa sobre qual a sua política para o tema e existe um movimento que vem sendo feito por alguns prefeitos que querem discutir um novo modelo de contrato de concessão”, explicita João Carlos Gonçalves Bibbo, vice-presidente do SEESP. Para tratar da questão, o sindicato, juntamente com outras organizações, após muita insistência, conseguiu audiência com o presidente da Sabesp, Dalmo do Valle Nogueira Filho, o qual assegurou ser intenção da empresa renovar os acordos. Todavia, o tema permanece obscuro. Aversa argumenta: “Estamos esperando a legislação federal que estabelecerá a nova regulação do setor de saneamento, a qual vem se arrastando há mais de um ano. E existem indefinições a respeito dos contratos de concessão, que agora, pela lei dos consórcios públicos, são tratados como contratos de programa.” Ele considera difícil tomar a iniciativa de renovar acordos nesse momento porque, na sua ótica, a nova lei do saneamento pode mudar as relações entre os entes da Federação e invalidá-los. Para o diretor do SEESP, Cid Barbosa Lima Júnior, a justificativa não é plausível. Na sua opinião, se houver alterações que interfiram nos contratos, bastará fazer um adendo a esses. E questiona: “A lei não está nem no Congresso, se demorar quatro anos para sair não se renova?” Ainda de acordo com ele, a de consórcios públicos – que regulamenta o artigo 241 da Constituição Federal, o qual dispõe acerca do tema e sobre convênios de cooperação entre os entes da Federação – deve fundamentar e dar as novas diretrizes para uma relação mais democrática entre a Sabesp e os municípios.

Riscos eminentes – Bibbo observa os possíveis caminhos caso o imbróglio não seja desfeito: a privatização dos serviços, a abertura de autarquia municipal ou formação de consórcio intermunicipal. “Em todas essas situações, os grandes prejudicados são a população e os empregados da Sabesp”, acredita. Lima alerta que “ao investidor privado não interessa manter o subsídio cruzado”. Assim, no novo cenário, “os municípios que dão prejuízo ficariam abandonados. Seria o caos no saneamento e para a saúde pública”. Por outro lado, cidades lucrativas têm atraído a atenção de empresas privadas. “Em Lins, onde 100% da população é abastecida com água, coleta e tratamento de esgoto, vereadores foram procurados para tratar dessa negociação”, constata Aversa. Nessa localidade, o contrato vence em 30 de setembro e o município apresenta como condições à sua renovação a gestão compartilhada e a discussão da estrutura tarifária. Se não houver acordo, deverá criar autarquia para assumir o serviço ou licitar a concessão à iniciativa privada – o que já encontra oposição na cidade. Um dos perigos da medida é que os investimentos necessários venham a ser atrelados ao aumento de tarifa, como aconteceu em Limeira, onde a água é privatizada, segundo lembra o superintendente da Sabesp. Com isso, é provável que boa parte da população não tenha condições de pagar pelo precioso líquido. E ainda, pode se reduzir o número de pessoas com acesso à água de qualidade.

O próprio patrimônio público representado pela Sabesp estaria em jogo – e a intenção de desestatizar a companhia, desconfia-se, seria a verdadeira razão para o seu imobilismo no processo. O superintendente nega que haja essa pretensão e reitera que o objetivo da empresa é renovar os contratos com todos os municípios, desde que a concessão seja não-onerosa. Outro imbróglio nas negociações, já que muitas cidades incluem esse ponto entre as suas principais reivindicações.

Os municípios menores são os que mais enfrentam problemas de saneamento, como indicou relatório para o biênio 2002-2003 elaborado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Segundo o documento, divulgado recentemente, de 1993 a 2003, a situação dos recursos hídricos nessas bacias ligadas ao Sistema Cantareira evoluiu, apesar de ainda deixar a desejar, em especial em cidades entre 50 e 100 mil habitantes. Nesses dez anos, ainda de acordo com o relatório, cresceu de 79% para 85,10% a coleta de esgotos e 16,3% o tratamento desses na região. Além disso, em 2003, alcançou-se índice de abastecimento do “ouro azul” de 98%. Por outro lado, a qualidade das águas superficiais foi inferior em relação a 2002, principalmente devido às baixas precipitações fluviais.

O relatório visa apresentar diagnóstico para a elaboração de metas e ações do Plano de Bacias Hidrográficas a ser realizado no período 2004-2007. Mediante o cenário apresentado, uma das recomendações é que sejam previstas ações objetivando o monitoramento e prevenção da poluição das águas subterrâneas nessa área.

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