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Protesto Sociedade reage a aumento de impostos Lourdes Silva |
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Se a intenção do Governo, ao editar a Medida Provisória 232 no apagar das luzes de 2004, em 30 de dezembro, era evitar resistências, o tiro parece ter saído pela culatra. No dia 15 de fevereiro, cerca de 2 mil pessoas, representando mais de mil entidades – entre elas SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) –, participaram da manifestação promovida pela Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, realizada na Capital. Na ocasião, foi lançado o manifesto dirigido ao Congresso Nacional e lido pela atriz Beatriz Segall. Segundo o documento, a “MP, além de aumentar a carga tributária, restringe direitos (...) ao vedar o livre acesso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, órgãos responsáveis pelo julgamento e correção de muitos erros cometidos pela fiscalização”. E ressalta: “É imprescindível que o Estado não só estanque a crescente elevação dos gastos públicos, mas também encontre estratégias de gestão para limitá-los, de tal forma que possa reduzir a carga tributária, que penaliza o setor produtivo e subtrai renda da população.” Também foi divulgada uma cartilha com análises econômica e jurídica dos efeitos negativos da MP. O material, elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), está disponível no site www.mp232.com.br. A MP, que teria o objetivo de corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) em 10%, estabelece aumento do IR para pessoas jurídicas, a vigorar a partir de 2006, e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das companhias prestadoras de serviços, já a partir de 1º de abril. Nesse segundo caso – que atinge em cheio os engenheiros que têm empresas e optavam pela declaração de lucro presumido –, a alíquota sobe de 32% para 40%. Na opinião de Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE, com essa medida, o Governo decidiu compensar eventuais perdas com arrecadação do IR, onerando o setor que mais emprega no País e, mais uma vez, a classe média, no caso dos profissionais liberais. Segundo análise jurídica da OAB-SP, “no cômputo geral do aumento da CSLL e do IRPJ, a elevação de 25% equivalerá a um impacto na receita bruta das empresas de quase 3%. É como se o atual Governo dobrasse do dia para a noite a atual Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) paga pelos prestadores de serviços sobre lucro presumido de 3% para 6%”.
Campo de batalha – No dia 22 de fevereiro, os integrantes da Frente participaram de reunião com os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Na ocasião, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, entregou às autoridades as principais críticas à MP, que incluem o uso do instrumento de excepcionalidade para aumentos tributários, o que não se justifica. Além disso, alertou para a já elevada carga tributária brasileira e a necessidade de manter a correção da tabela do IRPF. Embora tenha se declarado disposto a negociar, Palocci acabou sinalizando mudanças que não atendem à principal reivindicação em relação à MP, que é a não-elevação da tributação para prestadores de serviços. A boa vontade do ministro beneficiaria apenas detentores de investimentos no exterior e produtores rurais. Tal postura deve esquentar a briga, já que as entidades mantêm “a posição unificada de defender a rejeição da MP 232 em todos os pontos, exceto no que diz respeito à correção da tabela do IRPF”. Além disso, exigem que todas as propostas contidas nela sejam “apresentadas em projeto de lei para permitir ampla e prévia discussão pela sociedade”. Esse clima deve contaminar o Congresso, que não terá como ficar insensível ao justo e ruidoso protesto da sociedade. A matéria começaria a ser tratada em 2 de março, quando seria instalada a Comissão Mista (Câmara e Senado) para apreciar a MP 232. O deputado Francisco Dorneles (PP-RJ) é o presidente, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator. A votação deve acontecer até dia 31 para evitar interdição da pauta da Casa. |
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