A tempo de evitar a catástrofe, o Governo voltou atrás na decisão de aumentar alíquota de contribuição ao INSS das empresas para 20,6%. A medida, anunciada como a fórmula encontrada para pagar o reajuste devido aos aposentados, conseguiu unir o patronato, chocado com a idéia de ter sua carga tributária majorada, e o movimento sindical, que viu aí o risco de se ampliar a informalidade.

A contrariedade, amplificada pelos meios de comunicação e má aceitação no Congresso Nacional, serviu para fazer com que a idéia do poderoso ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fosse derrotada. Contudo, o recuo não sairá de graça. Para dar conta da estimada despesa anual de R$ 2,3 bilhões por ano que a revisão dos benefícios acarretará, a solução será tornar menos significativo o previsto alívio do peso dos impostos. Da proposta inicial, ficam preservados o redutor de R$ 100,00 para o Imposto de Renda – que garante, no máximo, o pagamento pelo contribuinte de menos R$ 27,50 – e a isenção de PIS e Cofins para a cesta básica. A desoneração da folha de pagamento, que mudaria a forma da cobrança da contribuição patronal à Previdência, com a criação de uma alíquota sobre o faturamento, foi adiada de 2005 para 2006.

Estudioso do assunto, o professor Marcos Cintra, secretário das Finanças de São Bernardo do Campo, em artigo na Folha de S. Paulo de 26 de julho, bradava contra esse quadro: “Será possível que as autoridades fazendárias não tenham percebido ainda que a atual oneração tributária está gerando uma situação insustentável em nosso País? A carga tributária se aproxima de 40% do PIB e ocorre dentro de um modelo institucional injusto, ineficiente e corrupto.”

Dinheiro para quê? – O professor também chama a atenção para o fato de que toda essa ginástica acontece num momento em que se noticia o recorde de arrecadação federal no primeiro semestre. No período, foram para os cofres do Governo R$ 153,7 bilhões, representando o crescimento real de 8,81% em relação a 2003.

Desnecessário é dizer que tamanha carga tributária não corresponde a serviços públicos de qualidade e para todos. Faltam ao trabalhador brasileiro – aquele que, em última instância, gera toda essa receita – saúde, educação, saneamento básico, segurança e moradia, sem falar em esporte, lazer e cultura. Todo esse rol de itens considerados essenciais à vida digna de um ser humano são insuficientes ou precários, ou ambos.
A pergunta, um tanto ingênua, mas que não cala, é: o que se faz, então, com a montanha de recursos arrecadados? Levantamento da campanha “Liberdade Brasil”, que luta pelo controle do fluxo de capitais financeiros (leia matéria), dá uma boa pista: os dados oficiais informam que o Estado brasileiro gastou em 2003, com o pagamento de juros – quase sempre beneficiando grandes grupos capitalistas –, cerca de R$ 150 bilhões.

Necessário e urgente aqui parece ser mudar a lógica perversa da política econômica. O otimismo com o crescimento anunciado – insignificante para a estagnação que tem assolado o País – não pode nos fazer esquecer que as medidas de fato necessárias para que retomemos o desenvolvimento não foram tomadas: redução da taxa de juros e investimento público. Claro que para isso é preciso que o Brasil tenha soberania sobre seus destinos.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente