SANEAMENT0 EM RISCO |
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Em 20 de março deste ano, foi enviado ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.174/01, que retira a
titularidade sobre os serviços de saneamento da maioria dos municípios.
Isso significa facilitar a privatização do setor, uma vez que os
especuladores de sempre terão menos interlocutores e, na maioria,
afinados com o Palácio do Planalto. Reduzir o uso da água a uma mera
especulação financeira é, no mínimo, irresponsável. Segundo o
Ministério da Saúde, para cada R$ 1,00 investido no setor de saneamento,
economizam-se R$ 4,00 na área de medicina curativa. Parece que FHC vai
ganhar um lugar de destaque na História do Brasil: vamos voltar ao
Brasil-Colônia graças à sua política de privatização a todo custo,
à sua política neoliberal e de globalização da economia. Será que ele
sabe que engenheiros brasileiros de reconhecida competência estão sendo
substituídos por profissionais dos países de origem de multinacionais?
Pelo projeto de lei, as regiões metropolitanas passam para controle dos
governos estaduais desde que esses façam um depósito prévio e cautelar
correspondente a três faturamentos brutos mensais das autarquias. Do
jeito que está a redação do projeto, até mesmo o direito de outorga
para captação da água passará para o domínio das concessionárias das
bacias hidrográficas.
Engs. Jorge Joel de Faria Souza |