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O mais detalhado e abrangente balanço das atividades correntes do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] foi  feito no dia três de março de 2007 por Luiz Marinho na transmissão do cargo a Carlos Lupi.

De lá para cá, apesar das conjunturas favoráveis ao movimento sindical e aos trabalhadores, o MTE veio perdendo substância e protagonismo. Muitas de suas atribuições foram usurpadas por outros ministérios e algumas delas deixaram de ser efetivas por falta de meios e de pessoal qualificado.

Em todo bafafá da reforma ministerial e da extinção de ministérios (é a velha história: cortar é bonito, mas cortar o quê?) o MTE ficou de bubuia, isto é, boiando em águas revoltas, o que demonstra sua circunstancial desimportância.

Não é preciso dizer que tal situação contraria a história e os papéis do MTE: desde 1930, data de sua criação, até hoje, pelo menos 53 brasileiros e duas brasileiras ocuparam o posto, alguns deles tendo se projetado no cenário político com grande força. Em inúmeras situações o MTE foi o estopim de graves crises políticas e em outras foi a solução. Para dizer o essencial, o MTE sempre foi o copromotor das políticas salariais, em particular das políticas do salário mínimo.

Embora o conjunto do movimento sindical tenha subestimado a rota de decadência do MTE, tenho que fazer justiça a uma entidade sindical de peso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), que contrariou a regra. Em abril de 2014, por exemplo, a CNTU reuniu oito ex- ministros do trabalho convidados e todos defenderam o fortalecimento do MTE.

Agora, as seis centrais reconhecidas manifestaram-se unitariamente contra a extinção do MTE, contra a sua fusão e pelo seu fortalecimento, dando publicidade paga em grandes jornais ao seu documento.

Deve-se lembrar que em novembro de 2011, cinco das seis centrais que assinaram o documento atual (com exceção da CUT), haviam se manifestado em defesa do ministro do Trabalho e Emprego, não mencionaram o fortalecimento do MTE como questão essencial e não foram atendidas em seu pleito.

A reivindicação das centrais, expressa no documento unitário é justa e elas têm legitimidade para fazê-lo procurando reforçar a parceria com o MTE em defesa dos trabalhadores e seus direitos.

 

 

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, é o convidado desta quinta-feira (15) do Face to Face do Portal Brasil. Por meio do perfil do PBr no Facebook, o ministro irá abordar de que maneira o governo federal garantirá a manutenção das políticas públicas nos próximos anos. A ação começa às 11h.

O governo federal anunciou medidas para a redução de abusos e distorções em benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, além de revisões na previdência social, por isso, o bate-papo com o ministro será importante para esclarecer a população sobre de que maneira tais ajustes impactam no dia-a-dia dos trabalhadores.

Dias afirmou, durante solenidade de transmissão de cargo, que o governo não acabou com qualquer benefício e que as medidas visam assegurar o patrimônio dos trabalhadores, representado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), uma vez que elas buscam garantir direitos iguais para todos os trabalhadores.

“Algumas pessoas pediam demissão logo após completarem o prazo exigido para, em seguida, serem recontratadas com salário mais baixo, sem carteira assinada, e continuar recebendo o benefício. Essa prática, segundo o ministro, constitui, além de má-fé, uma injustiça com os trabalhadores que recebem o mesmo benefício após muitos anos de trabalho ou estão de fato desempregados”, concluiu o ministro.

Face to Face
Inaugurado pela própria presidenta Dilma Rousseff em 2014, a ação Face to Face consiste em um bate-papo com internautas via Facebook. Na oportunidade, o cidadão pode fazer perguntas e utilizar a #hashtag específica do entrevistado, que responde ao vivo pela rede social.

Desde que foi criada pelo Gabinete Digital da Presidência da República, a ação vem reforçando o diálogo dos brasileiros com os gestores públicos e o governo federal, consolidando uma política de participação social. Além da Presidenta, ex-ministros também participaram da iniciativa, seja no perfil do Portal Brasil ou no perfil do Portal Planalto. No atual Governo, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas foi o primeiro convidado, seguido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que obteve alcance histórico do PBr.

Serviço: 
Face to Face
Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias
Quinta-feira (15), a partir das 11h
Facebook do PBr

 

 

Fonte: Portal Brasil

 

 

 

 

 

 


Nesta continuidade com transição, como está ocorrendo, é preciso que o movimento sindical guarde o sangue-frio.

Nunca é demais valorizar a grande vitória que foi a manutenção da pauta unitária, mesmo com as legítimas divisões eleitorais. Agora, mais que nunca, deve-se trabalhar, com unidade, esta pauta.

Os quatro temas fortes prometidos durante a campanha vitoriosa da presidente Dilma precisam ser abordados: a discussão sobre uma alternativa ao fator previdenciário, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda e os direitos sindicais do funcionalismo.

Além das discussões com a presidente, o movimento precisa – até mesmo levando-se em consideração o conservadorismo reforçado no Congresso Nacional – estabelecer pontes, iniciar conversações e fixar posições com os partidos políticos e suas direções, já que em qualquer um dos quatro temas haverá necessariamente o momento da votação congressual.

O movimento precisa sensibilizar-se pelo tema da industrialização; em particular, os metalúrgicos devem se incumbir de acelerar seu empenho unitário nesta questão, articulando ações comuns que ponham de pé o tripé do governo, empresários e trabalhadores, interessados na questão.

Nenhum direito trabalhista e sindical pode ser violado.

As discussões em curso sobre o fundo de garantia do emprego, além de levar em conta este princípio e inserir-se na luta pela indústria (que apresenta as maiores dificuldades de desemprego e desaceleração) pavimentam o caminho para a quádrupla negociação assinalada acima.

Quanto ao futuro do ministério do Trabalho e Emprego e a escolha do futuro ministro na transição com continuidade, o movimento deve – fortalecendo as iniciativas já tomadas, como as da CNTU e dos professores da Unicamp -  chegar a um consenso sobre o fortalecimento do ministério e sobre o nome capaz de viabilizar esta vontade unitária.



 * por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical









No dia 3 de abril de 2007, Luiz Marinho, ao passar o cargo de ministro para Carlos Lupi fez um discurso longo e monótono, mas muito denso em que, prestando contas de seu mandato, apresentou um inventário minucioso da situação do ministério do Trabalho e Emprego.

Esse discurso pode ser considerado o marco para se analisar a decadência da instituição, como as réguas graduadas que medem a baixa do nível das águas da Cantareira.

O movimento sindical, exceto em situações de interferências pontuais na escolha do mandatário, jamais se preocupou seriamente com a perda de protagonismo do ministério que já foi, em muitas décadas, um dos mais importantes na administração pública do Brasil.

Chegou a hora de mudar essa escrita e em duas direções: começar a se preocupar seriamente e propor, com urgência, um programa unitário e exequível de medidas tendentes a valorizar o ministério.

O engenheiro Murilo Pinheiro, presidente da CNTU (Confederação Nacional de Trabalhadores Universitários), realizou em São Paulo dois importantes eventos que contaram com a presença de inúmeros ex-ministros e do atual.

Nestas reuniões, prestigiadas por grandes centrais, houve unanimidade pela recuperação do protagonismo do ministério, com um elenco de sugestões que, a médio prazo, a isto favoreçam.

As centrais sindicais que valorizam a unidade de ação precisam estabelecer, com urgência, seu programa mínimo de fortalecimento do ministério.

Com esse programa unitário estabelecido é legítimo que se preocupem com a escolha e indicação do nome do ministro. Mas insisto, além do papel fundamental das centrais no estabelecimento da pauta a ser cumprida é preciso que elas se articulem com as direções e lideranças dos partidos políticos para garantir a escolha e indicação mais compatível com nossa plataforma e com as corelações de forças partidárias.



* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical









Com base em minuta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviada às centrais sindicais, Zilmara Alencar, consultor jurídica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), elaborou parecer em que avalia os impactos do Sistema Único do Trabalho (SUT) na atual estrutura sindical.

A proposta tem como objetivo uma avaliação prévia das entidades. Após análise e possíveis sugestões, a matéria será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República para que possa ser enviada, no formato de projeto de lei, ao Congresso Nacional.

De acordo com Alencar, “há que se promover reparos de cunho meritório nos dispositivos apresentados”. Um dos pontos colocado pela consultoria trata do contexto em que foi editado o artigo 7º da minuta.

De acordo com o parecer, a minuta estabelece como ação e serviço essencial do SUT a intermediação de mão de obra. “Sabe-se que a intermediação de mão de obra é vedada das relações de trabalho brasileiras, à exceção da hipótese do contrato de trabalho temporário”, aponta.

Projeto na Câmara
Vale destacar que a Câmara dos Deputados já analisa o PL 6.573/13, do deputado Zé Silva (SD-MG), que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geração de vagas no setor produtivo, qualificação dos trabalhadores e formalização dos empregos.

O projeto, em tramitação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, recebeu parecer contrário pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).  A matéria que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita a aprovação do plenário da Casa, passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Clique aqui e leia a íntegra do parecer e também a minuta de instituição do SUT.


 

Fonte: Diap









O programa de televisão do SEESP, Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, traz entrevista com João Felício que assumiu, recentemente, a presidência da Confederação Sindical Internacional (CSI). A aprovação do nome de Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, ocorreu em Bruxelas, com a presença de lideranças das principais centrais dos cinco continentes. De acordo com o sindicalista, essa eleição é “uma demonstração da importância do sindicalismo brasileiro”. “A definição reforça nossa responsabilidade de avançar na consolidação de conquistas para a classe trabalhadora”, enfatizou.



A reportagem mostra como foi o encontro entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), no dia 22 de agosto, na Capital paulista, cujo tema foi a valorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo federal. Participaram das atividades os ex-titulares da pasta Almir Pazzianotto, Walter Barelli e Antonio Rogério Magri.

O JE na TV traz, ainda, o quadro “No Ponto” com o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, discorrendo sobre a importância de melhorar a estrutura organizacional dos engenheiros em todo o Estado de São Paulo.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP







Na manhã do dia 22 último, na Capital paulista, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) mantiveram encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com os ex-titulares da pasta Almir Pazzianotto (1985 a 1988), Walter Barelli (1992 a 1994) e Antonio Rogério Magri (1990 e 1992). O tema à mesa foi a valorização do ministério, objeto de documento elaborado pela entidade a partir de seminário realizado em 14 de abril último, onde foram apontados itens considerados frágeis na atual estrutura do MTE, como o déficit de auditores fiscais do trabalho, o desprestígio da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), a perda da definição do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a participação reduzida na formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre outros.


Foto: Beatriz Arruda
Manoel Dias 1
 Ministro Manoel Dias fala aos profissionais liberais da CNTU sobre os
avanços e problemas do Ministério do Trabalho


O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, à abertura, enfatizou a importância de se valorizar o trabalhador e o trabalho cada vez mais, o que passa pelo resgate do papel histórico desse organismo governamental diante das grandes decisões econômicas do País. “É o nosso segundo encontro este ano com esta pauta, porque a entendemos primordial para se ter um desenvolvimento justo em nosso país”, observou. Tal posicionamento foi reforçado por Pazzianotto, que lembrou a importância que o trabalho tinha, por exemplo, no governo de Getúlio Vargas, “grande presidente e estadista que no espaço de 20 dias depois de sua posse, em 1930, baixou um decreto criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”. E, na sequência, prosseguiu, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ratificou mais de 30 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Primeiro ministro do Trabalho após o regime militar de 1964, Pazzianotto afirmou que o governo José Sarney prestigiou muito o órgão e que, uma de suas primeiras medidas, foi colocar o ministério no Conselho de Desenvolvimento Econômico. Ele inclui o MTE entre os cinco ministérios mais importantes do governo: “Muitos [ministérios] podem desaparecer, ele não.”

Manoel Dias fez questão de ressaltar que pertenceu ao partido do ex-presidente Vargas – o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), hoje é filiado ao PDT, que se diz herdeiro da antiga agremiação partidária –, “que construiu toda essa legislação trabalhista”. Ao mesmo tempo em que realçou a importância da participação das entidades sindicais na formulação de propostas ao ministério, apresentou vários itens considerados positivos da sua pasta, nos últimos 12 anos, como a criação de 21 milhões de empregos com registro em carteira, a valorização do salário mínimo em 72% acima da inflação, a aplicação de aumento real em vários acordos coletivos de trabalho, a inclusão de 40 milhões de brasileiros na classe média. O desafio atual, para Dias, não é mais gerar tantos postos de trabalho, mas melhorar a qualidade do emprego e dominar as novas tecnologias. “O mundo está mudando. Ou dominamos as tecnologias de ponta e a inovação, ou seremos dominados”, alertou.

Ele indicou aos presentes que está em discussão a criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT), sem entrar em detalhes sobre o novo regime, e que o ministério está tomando medidas para modernizar e informatizar sua estrutura, assim como reformular totalmente sua gestão, com o intuito de dar mais transparência às ações do MTE. Ao fim de sua fala, Dias elogiou as categorias profissionais da CNTU empenhadas na valorização do ministério, definindo-as como foco de discussão política, com visão nacionalista, de pátria forte.

Barelli reafirmou todos os problemas levantados na carta da CNTU, criticando, especialmente, o orçamento perdido, como o do FAT, e o esvaziamento da Fundacentro. Para ele, o processo eleitoral é o espaço ideal para se discutir o que deve ser um ministério do trabalho, ao mesmo tempo em que desaprova a expansão do número de ministérios, que, na visão de Barelli, se deu a partir da pressão da oposição para evitar o constrangimento, por exemplo, de o Congresso Nacional convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a situação da taxa de juros.

Magri preferiu endossar todas as apresentações dos seus colegas e se colocou à disposição para ajudar no movimento em defesa do Ministério do Trabalho na atual estrutura de decisões do governo federal, mas lembrou que, paralelo a isso, deve-se ter muita atenção, também, à eleição do Congresso Nacional. 


 

 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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