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Agência Sindical

 

As centrais sindicais se reuniram na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, na última terça-feira, 15/1, para definir um calendário de lutas para 2019, começando pelo enfrentamento da nova ofensiva pela aprovação de uma reforma neoliberal da Previdência.

 

Estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

 

As entidades emitiram uma nota conjunta, na qual anunciam a realização da “Plenária unitária das centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”, no próximo dia 20 de fevereiro. 

 

O evento deve ser precedido de plenárias estaduais e assembleias nas entidades de base dos trabalhadores. O objetivo, segundo a nota, é “construir a mobilização, decidir formas de luta e paralisações para enfrentar as propostas do governo e alertar os trabalhadores sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria”.


Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que a proposta de reforma da Previdência, que ainda não foi oficializada pelo governo, mas vem sendo divulgada aos poucos, não atende aos trabalhadores, não acaba com o déficit e privilegia os bancos com a tal da capitalização. “Tudo isso precisa ser levado aos trabalhadores”, afirma o dirigente.

 

Adilson Araújo, presidente da CTB, destacou a união das centrais. Ele lembrou as propostas aprovadas por Temer, como a PEC 95, terceirização e a reforma trabalhista, que atacou diretamente os sindicatos. “Agora, esse governo quer consagrar o regime de capitalização na Previdência Social”, critica. E completa: “É preciso aprofundar o debate, resgatar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora e ser protagonista nessa nova situação.”

 

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, há sintonia entre as centrais. “Precisamos criar uma Frente Nacional em Defesa dos Trabalhadores e da Democracia. É extremamente importante voltarmos às bases, para esclarecer os trabalhadores”, ele afirma.

   

 

Site da Agência Sindical
Centrais 150119Centrais definem plenária unitária no proximo dia 20/2, em defesa da Previdência Social. 

 

 

 

 

 

 

 

Marcos Verlaine*

Interrompido pela vitória de Lula em 2002, o neoliberalismo no Brasil sofreu renhida resistência da classe trabalhadora. O breve governo Collor (1990-1992) tentou introduzi-lo no País. Mas sem bases política e social e enredado nos velhos e tradicionais esquemas antirrepublicanos das elites políticas e econômicas nacionais foi dragado por uma crise que lhe consumiu até ser afastado da Presidência da República por um impeachment, o que o impediu de levar a cabo o projeto para o qual foi eleito.

Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) foi mais exitoso, pois era mais preparado, tinha mais credibilidade e habilidade políticas e teve mais tempo para lançar o Brasil na agenda neoliberal. Porém, como não conseguiu eleger o seu sucessor não houve condições de renovar e levar a efeito a agenda que iniciou. Mas o projeto deitou raízes. Estava apenas adormecido, nas eras Lula-Dilma.

Mesmo derrotado em 2002, o neoliberalismo tentou voltar em 2006, com Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi superado por Lula, que se reelegeu. Apresentou-se novamente em 2010, com José Serra (PSDB), porém foi batido por Dilma. E em 2014, com Aécio Neves (PSDB), entretanto Dilma foi reconduzida e novamente interrompeu o regresso do modelo econômico que tanto infelicita os povos do capitalismo tardio ou periférico.

Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o País ao passado e ao caos social.

Entenda o neoliberalismo
Trata-se de uma releitura do liberalismo clássico. Ganhou efetiva aplicabilidade e reconhecimento na segunda metade do século 20, especialmente a partir do final da década de 1980. Caracteriza-se pela redução dos investimentos do Estado na área social, como educação, saúde, Previdência Social e privatização das empresas estatais. É o modelo econômico que o Estado não intervém na economia, deixando-a funcionar livremente.

Ganhou força e visibilidade com o Consenso de Washington, em 1989. Na ocasião, a líder do Reino Unido, Margareth Thatcher, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, propuseram as orientações e os procedimentos do neoliberalismo para todos os países, destacando que os investimentos nas áreas sociais deveriam ser direcionados às empresas. Essa prática, segundo eles, seria fundamental para movimentar a economia e, consequentemente, gerar melhores empregos e salários. Houve ainda uma série de recomendações especialmente dedicadas aos países pobres: 1) a redução de gastos governamentais, 2) a diminuição dos impostos, 3) a abertura econômica para importações, 4) a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia.

O retorno vingativo
Os governos Lula-Dilma (2003 a 2010 e 2011 a 2016) não fizeram nada de excepcional. Até pelo contrário. Mantiveram as arcaicas estruturas de poder intocadas. Nem se trata, a rigor, de uma crítica, é apenas uma constatação. O lulismo articulou no País, durante pouco mais de uma década, uma reforma gradualíssima por meio de um pacto conservador, como elabora André Singer, em seu célebre “Os sentidos do lulismo”, de 2012.

O “lulismo”, segundo Singer, é o fenômeno eleitoral, político e social galvanizado pela eleição de Lula, com a consequente aplicação de políticas públicas que foram capazes de reinserir no mercado produtivo e de consumo o que Singer chama de “subproletariado”. “O lulismo”, escreve ele, “existe sob o signo da contradição”. E segue: “Conservação e mudança, reprodução e superação, decepção e esperança num mesmo movimento.” No contexto dessa controvertida equação política, econômica e social, Lula liderou uma ampla coalizão que se fragilizou sob Dilma no primeiro mandato (2011-2014) e implodiu no início do segundo (2016).

Quando ressurge, o neoliberalismo veio conduzido por uma direita cheia de ódio e rancor, que flerta com o fascismo, talvez por ter perdido quatro eleições sucessivas, que engendrou um plano, urdido a partir da crise do chamado mensalão (2005), para interromper o lulismo. Conseguiu em 2016, por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que desorganizou o país e aprofundou as crises política, econômico e ético-moral.

A partir daí, a burguesia brasileira mudou, em pouco mais de um ano, o modelo de Estado brasileiro, que protegia minimamente os mais pobres, sob um tênue e frágil “Estado de bem-estar social”, para um modelo que protege e facilita tudo para o mercado e o capital. No que o analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, chama de “Arranjo entre os três Poderes para desmonte do Estado”.

A Folha de S.Paulo de domingo (24/09) traz matéria que cita o artigo de Queiroz e que corrobora com este. “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou ao governo documento com 36 ‘propostas para o Brasil sair da crise’. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.”

Fim da Constituição de 1988
Nesse novo arranjo entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas, “de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares”, raciocina Queiroz, desmonta-se o amplo pacto erigido pela Constituição de 1988.

“Ao Poder Executivo competiria fazer a coordenação geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordinárias); ao Legislativo competiria contribuir para a melhoria do ambiente de negócio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulatórios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao Judiciário, com seu ativismo judicial, contribuir com a missão dos dois outros poderes”, pontifica Queiroz.

“O Legislativo, por sua vez, priorizou a apresentação ou votação de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de negócios, revendo marcos regulatórios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a deliberação sobre a flexibilização de direitos trabalhistas”, cabendo destacar a mais destrutiva, que foi a votação e sanção da Lei 13.476/17, sobre a Reforma Trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precarização das relações de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representação sindical.

O Judiciário, nessa mesma linha, julgou no STF várias matérias em sintonia com a agenda do atual governo, como o fim da desaposentadoria, o desconto dos dias parados em caso de greve de servidor, o fim da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, entre outros.

“A consequência desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultará na revisão do papel do Estado brasileiro, que se voltará mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, além de contratar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclusão social, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social”, enumera Queiroz.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5/2/17, afirmou que ‘adotar políticas que favoreçam mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo’. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC”, finaliza.

 


* Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

Da Agência Sindical*

Durante setembro, o Repórter Sindical na Web apresentará a série de programas ‘Sindicalismo e Benefícios’. O programa mostrará os direitos conquistados e também os serviços e benefícios que os Sindicatos garantem às categorias ou à própria coletividade.

O objetivo é reforçar o conceito positivo e construtivo do sindicalismo, numa fase de duros ataques do capital a direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores.

Os ganhos obtidos, nas campanhas salariais, em acordos coletivos ou por negociações nos locais de trabalho têm impacto positivo na qualidade de vida do trabalhador e na própria dignidade do trabalho.

Muitas Convenções Coletivas contemplam cláusulas de real importância social, como amparo a doentes e acidentados, garantias a gestantes e até pagamento para pais com filhos portadores de deficiência – há Convenções que também protegem mães adotantes.

O sindicalismo brasileiro é reconhecido pela ampla assistência prestada, que inclui atendimento jurídico, cursos profissionalizantes, serviços médicos, ações de inclusão e mesmo iniciativas pró-idosos e crianças.

Essa gama de direitos, serviços e assistência promove real melhora na qualidade de vida das famílias, estimula a inclusão social e ajuda na construção da paz nacional.

Por suas qualidades – e não por eventuais defeitos e falhas – o movimento sindical é duramente atacado por um presidente ilegítimo e um Congresso Nacional atrasado, patronal e corrupto. Isso tudo o Repórter Sindical vai debater e mostrar, na série que se inicia em setembro.


* João Franzin

Coordenador da Agência Sindical e apresentador do programa de TV Repórter Sindical na Web

 

As centrais sindicais definiram na manhã desta quarta-feira (7), durante reunião na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, organizar uma série de atividades em todo o País no dia 20 de junho – data indicada para um grande esquenta rumo à greve geral do dia 30.

A orientação às confederações, federações e sindicatos é fazer grandes ações com panfletagens e carro de som com o objetivo de conscientizar os trabalhadores e a população sobre o que está em jogo nas propostas de reformas trabalhista e previdenciária.

 

Foto: Agência Sindical
Centrais 080617
Representantes das centrais em reunião na sede do Dieese.

Também no dia 20 está programada a realização de assembleias nas bases e locais de trabalho e atos em aeroportos e nas bases dos senadores e deputados, para pressionar contra as reformas. Os dirigentes sindicais voltam a se reunir nesta sexta-feira (9), às 10 horas, na sede do Dieese. Na pauta, o detalhamento das ações para o esquenta e a elaboração de um jornal eletrônico, que será veiculado nos sites das entidades.

Agenda
A Agência Sindical inaugura seção do site destinada à agenda de mobilizações das centrais, bem como seminários, debates de campanhas salariais e outras iniciativas ligadas ao mundo do trabalho. Clique aqui e acompanhe as datas.

 

 

 

Publicado por Jéssica Silva
Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical

 

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto*

É muito difícil, sem parecer petulante, explicar as dificuldades porque passa o movimento sindical para garantir o “nenhum direito a menos” dos trabalhadores e organizar fortes manifestações de resistência.

A primeira delas é o lastimável quadro social em que pelo menos um quarto de toda a população brasileira enfrenta uma das maiores privações, a do emprego e da remuneração correspondente.

Esta enorme desorganização na sociedade acarreta um sentimento difuso de derrota e de capitulação, uma das marcas da nova conjuntura (ofuscada momentaneamente pela euforia carnavalesca da classe média).

Como se não bastasse isso, a grave crise política decorrente do impedimento presidencial e da assunção de um novo governo confunde ainda mais as coisas, não deixando que se veja claramente todas as implicações e consequências de suas iniciativas cada vez mais a serviço dos rentistas vitoriosos e do exigente mercado (ambos sem votos), que estão se lixando para os moralismos que foram úteis na derrubada do governo anterior.

A conjuntura agravou-se sobremaneira e à derrota grave soma-se a desorientação, que não se corrige com o apelo à situação anterior convulsionada; o “fora Temer”, ao revisitar esta situação estridente, aliena hoje a sociedade dos verdadeiros problemas a serem enfrentados e é sensivelmente uma opção sectária.

A massa de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, bestializada pela situação, exige que as direções do movimento sindical apresentem a ela alternativas de resistência – unitárias, factíveis e producentes – capazes de, ao mesmo tempo, diminuir suas dificuldades atuais e reconstruir o movimento de recuperação das perdas e de avanço.

Tomemos o exemplo da pretendida reforma previdenciária.

O mercado e os rentistas a querem efetiva em sua versão mais privadamente interesseira e mais restritiva dos direitos dos trabalhadores e o governo propõe à sua base congressual (que é grande e tumultuada) uma reforma propagandeada como necessária e inevitável, ainda que suscetível de mudanças pontuais controladas.

As direções sindicais, mal acostumadas durante os anos de vacas gordas a obter resultados (com raras exceções) sem fortes mobilizações e a negociar estes sem a necessária demonstração de força, persistem neste procedimento como se para elas também, a conjuntura não tivesse mudado para pior e fosse possível negociar bem neste governo, neste Congresso e neste assunto previdenciário, sem prévia demonstração de força social.

Para serem ouvidas pelas massas – que estão apreensivas e atordoadas – as direções sindicais precisam mobilizá-las com um rotundo não à reforma e às suas piores consequências, antes de mais nada.

Qualquer outro encaminhamento que desconheça a conjuntura atual – seja pela “esquerda” com o sectarismo irrealista, seja pela “direita” com a negociação antecipada e apressada – será como carregar água em peneira.

 

João boneco 80
João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

A contradição está nas coisas, todos sabemos disso. Mas, nas ideias, muitas vezes, a contradição é prova de erro ou de má intenção.

Tomemos, por exemplo, a discussão sobre o negociado prevalecendo sobre o legislado, discussão que alimenta a “reforma trabalhista” do governo, com os empresários não apenas defendendo que a negociação prevaleça nos pontos tratados, como também a total aplicação do procedimento.

Esse desejo empresarial muito interesseiro carrega em si uma contradição nefasta. Em geral, os empresários reclamam insistentemente de insegurança jurídica e querem, com razão, leis claras, leis definitivas, principalmente aquelas que os beneficiem.

Mas no campo das relações do trabalho, ao mesmo tempo em que fazem pressão por legislações restritivas do direito dos trabalhadores defendem o predomínio do negociado sobre o legislado, o paraíso da insegurança jurídica, erigida como norma.

Como destrinchar essa contradição?

Para fazer isso é preciso, como ensinou um revolucionário, fazer a análise concreta da situação concreta.

Esta análise demonstra que, no campo das relações entre os sindicatos e as empresas, o “sistema sindical é vasto, mas sofre de muitas fragilidades”, como se intitula o editorial do Valor (11/01), comentando o levantamento realizado pelo técnico do IPEA, André Cambier Campos, também reportado no jornal no dia 06/01, em matéria assinada por Fábio Graner.

Nesse levantamento, cujas quantificações são pertinentes, mas cujas conclusões têm o cheiro passadista da Conveção87 da OIT (repudiada há décadas pela maioria do movimento sindical), demonstra-se com rigor a fragilidade da maioria esmagadora dos sindicatos frente à pressão patronal e nas negociações.

A correlação de forças na sociedade brasileira – que se traduz institucionalmente em leis e na Constituição – é, em geral, menos desfavorável aos trabalhadores e aos sindicatos do que a correlação de forças em uma dada empresa, mesmo grande, com sindicato forte a atuante.

Nada mais natural que o patronato queira, em cada uma delas, a predominância de seu comando “negociado”, ainda mais em uma conjuntura recessiva, com desemprego alto e ambiente político retrógrado.

Mesmo naqueles casos de um sindicato forte e muitas empresas pequenas, a dispersão, a rotatividade, a ideologia dominante e as baixas taxas de sindicalização reequilibram o jogo para o patronato.

Parodiando os católicos progressistas franceses do século XIX: em situações como essa, a lei liberta e a livre negociação escraviza.

 

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Em uma conjuntura adversa com os ataques aos direitos trabalhistas e sindicais se encavalando com corcoveios do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, muitos companheiros se perguntam: qual é a alternativa?

A pergunta tem a sua razão de ser e aparentemente nos vacina contra a tentação voluntarista e divisionista.

Mas, se for mal respondida, a pergunta pode explicitar um grave erro com uma resposta dentro do quadradinho das agressões, que começariam a ser aceitas.

Tomemos o caso da PEC 241. Sua fundamentação é a falência das contas públicas e a necessidade de cortes e controle. Para tanto, utiliza-se a surrada metáfora da economia doméstica como modelo para a gestão das contas públicas. O professor Antonio Corrêa de Lacerda insurge-se contra isto e apresenta em seu artigo no Estadão de sábado, 15 de outubro, seis razões ponderáveis contra tal falácia.

Para ele, a alternativa à PEC 241 não é uma PEC 241 com modificações. As alternativas passam por reforma tributária, reforma administrativa, ataque aos juros altos e à especulação, desindexação dos preços de tarifas e de contratos e enfrentamento da recessão, porque “é impossível realizar um ajuste fiscal diante de uma recessão”.

Aceitar, portanto, alternativas dentro da lógica da PEC 241 é capitular desde o início ao arrocho social; as alternativas somente aparecem em contraposição à PEC.

Raciocínio semelhante pode se fazer sobre a pretendida reforma previdenciária, cuja aceitação das premissas conduz à divisão e desorientação do movimento sindical, embotando o corte afiado “do nenhum direito a menos”.

Não se trata de oito ou oitenta, mas de resistir aos cortes e agressões, demonstrando força, para só então cogitar da discussão com outra lógica: a lógica do enfrentamento da recessão, com queda consistente e permanente da taxa de juros, criação de empregos e ganhos reais de salários (em especial do salário mínimo).

 

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Termina nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, a prorrogação do prazo para sacar o Abono Salarial ano-base 2014. O valor de 880 reais está disponível para saque nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil. O Estado de São Paulo tem mais de 200 mil trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014. Na capital paulista, são mais de 70 mil beneficiários. No interior, os trabalhadores que têm direito ao valor de 880 reais estão principalmente em Guarulhos, Campinas, Barueri, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos e Sorocaba.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar a lista de nomes disponível no Portal do Ministério do Trabalho. É só acessar o Estado e procurar pela letra do município. Outra opção é acessar o site abonosalarial.mte.gov.br e inserir o CPF ou número do PIS/PASEP e a data de nascimento. Caso tenha alguma dúvida ligue no Alô Trabalho 158. O valor que não for sacado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Esclarecendo dúvidas
O que acontece com o dinheiro que não for sacado até quarta-feira?
A norma do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) editada em resolução informa que, depois do dia 31 de agosto, o valor vai retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Trabalhador doméstico tem direito ao Abono Salarial?
Não. Os trabalhadores domésticos são vinculados ao empregador “pessoa física”. A norma legal não obriga o patrão a contribuir no Programa PIS/Pasep.

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho

 

 

 

 

 

 

Existem pessoas que trabalham 35 anos para se aposentar e outras que com 25 anos conseguem a sua aposentadoria. A primeira vista isso parece uma injustiça, mas quando conhecemos os motivos dessa diferença, percebemos que a injustiça existe não pelo tempo de trabalho dessas pessoas, e sim pelo tipo de trabalho, pelas condições que estas mesmas pessoas foram submetidas ao longo de suas vidas. Ou seja, um direito mínimo visto as condições e ambiente de trabalho que foram submetidas.

Na história natural de cada doença, ocorre variáveis, um determinismo onde o corpo humano enfrenta alterações nos órgãos vitais, nas articulações e demais componentes, de modo que, até chegar a velhice, o organismo humano passa por inúmeras transformações. Nesse sentido, o mundo do trabalho não obedece a esse determinismo.

Existem inúmeras atividades de trabalho potencialmente perigosas, e que causam danos diretos a saúde, provocando o adoecimento e ou acidentes que reduzem não somente a qualidade de vida, como também a expectativa de um viver longo e saudável.

Ganhar o pão de cada dia, para muitos, é uma necessidade. Mas ter que adoecer para ganhar esse mesmo pão, isso é uma verdadeira injustiça. Seja por causa de condições de trabalho nem sempre adequadas, como também pelo contato com agentes nocivos à saúde.

Além disso, existe o descaso daqueles que deveriam aplicar rigorosamente a Lei e métodos preventivos. Em decorrência de todo esse processo, os corpos, os organismos desses trabalhadores e trabalhadoras adoecem prematuramente.

É por isso que as empresas devem atender e acatar as Normas Regulamentadoras. Seja na elaboração de documentos que retratem as condições dos riscos, identificando-os e avaliando-os, junto à prevenção de males.

A partir dos dados oficiais, e ficando constatada a existência de riscos, o ambiente de trabalho deve ser monitorado de tal forma que não possam ocorrer adoecimentos nem acidentes decorrentes do trabalho. Mas na prática, e por vontade própria dos empregadores, isso não ocorre.

Sendo assim, a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, veio para instituir critérios específicos para quem labora em atividade profissional cujo exercício for considerado penoso, insalubre e perigoso.

Os trabalhadores submetidos a estas condições passaram a receber um valor em dinheiro, chamado de adicional de insalubridade. Lembrando que, quem recebe esse valor passa a ter direito a uma aposentadoria especial, que ocorre com 25 anos de trabalho.

Podemos dizer que, nesses casos, vemos como uma espécie de “reparação”, sendo esse, um valor em dinheiro para as pessoas sabidamente expostas a riscos.

Ressaltamos que uma “reparação” não recupera a saúde, pois, o ideal é que ninguém adoeça em decorrência do trabalho. Nesse contexto, consideramos também ser este um valor irrisório, que jamais devolverá as condições de saúde ao corpo de um trabalhador.

Condições estas que praticamente foram roubadas no decorrer de uma vida de trabalho. Ou seja, é um adicional que pressupõe que o trabalhador irá ficar doente, sendo que vem daí, a própria adoção de EPI.

Quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual, o EPI, sabemos e foi comprovado que sua utilização não evita o adoecimento dos trabalhadores.

Vemos, sob a ótica de defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, que ele é controverso, e nesse sentido, adotamos uma posição de que seu uso é ineficaz.

Embora o EPI seja comprovadamente inadequado e insuficiente, seu uso é adotado como um motivo para a não concessão da aposentadoria especial, fato que não aceitamos. E se fossem eficazes, não ocorreria o adoecimento.

Num olhar focado para as doenças relacionadas ao trabalho no setor químico, podemos perceber e destacar a nocividade de produtos como o chumbo, mercúrio, arsênico, benzeno e uma série de outros.

São substâncias comprovadamente danosas à saúde. Tanto é que, no caso do benzeno, após estudos e reuniões em comissões tripartites, que contou com a participação fundamental de nossa Federação e dos Sindicatos filiados, conseguimos com que ele fosse banido do setor industrial sucroalcooleiro. Uma luta da qual muito nos orgulhamos por todos os resultados obtidos.

Infelizmente, em muitos dos nossos segmentos industriais químicos, ainda existem ambientes profissionais que estão longe de oferecer um trabalho seguro. Neles, existem muitos riscos como ruídos, metas abusivas, movimentos repetitivos, substâncias químicas, entre outros.

A FEQUIMFAR, junto com os seus Sindicatos filiados, e com o apoio da Força Sindical, da CNTQ e da IndustriALL, representa esses trabalhadores e trabalhadoras, e tem como obrigação e compromisso, sempre lutar pelos direitos de saúde e segurança, e almejar um ambiente de trabalho saudável para a classe trabalhadora, por meio da eliminação dos riscos na fonte onde são gerados.

Lembrando que devemos fazer uso da tecnologia que dispomos para substituir produtos e/ou elementos químicos por outros menos agressivos, como nas alterações de processos, na eliminação de riscos, tudo isso, junto a utilização de proteções coletivas, com a organização do trabalho compatível à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Reafirmamos que o nosso objetivo não é garantir uma “remuneração” pela saúde, que não pode e nem deve ser comercializada. Queremos é que as pessoas comecem a trabalhar saudáveis e assim permaneçam durante o decorrer de suas vidas de trabalho, para que cheguem até a data da aposentadoria, prontas para desfrutar uma vida longa e saudável.

Nós temos um sonho de que um dia, nenhum trabalhador necessite requerer aposentadoria especial. E se esse dia chegar, é porque conseguimos conquistar ambientes de trabalho saudáveis.

Mas, enquanto isso não for plenamente possível, não podemos aceitar que os trabalhadores sejam duplamente punidos pela perda da saúde e por perdas financeiras. Não vamos aceitar mudanças que prejudiquem os direitos adquiridos pela classe trabalhadora.

Acreditamos que a justiça, o diálogo e o bom senso devem sempre prevalecer quando se trata de garantir aos trabalhadores o que lhes é assegurado pela Constituição Federal: o direito à Saúde!

 

* Sergio Luiz Leite, Serginho é presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), 1º Secretário da Força Sindical e membro do Conselho Deliberativo do FAT/MTE

 

 

 

 

 

 

 

A profunda crise econômica, política e social em que o Brasil segue imerso propicia crescimento da ofensiva patronal e governamental para flexibilizar direitos e amplia o desafio colocado para o movimento sindical: formular, em contexto de democracia plena, uma saída para a situação. O alerta consta do boletim de conjuntura, editado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de agosto.

Segundo o trabalho, a trajetória de crescimento econômico dos últimos 20 anos – mesmo que irregular – ficou para trás e, em 2014, a economia brasileira estagnou, caminhando, desde então, em recessão econômica jamais vista, com a reversão e deterioração dos avanços sociais atingidos na última década.

Emprego, renda e preços
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que, em junho último, a taxa de desemprego total nas regiões metropolitanas pesquisadas estabilizou-se em relação a maio, mas em patamares muito elevados. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa se manteve em 17,6%, o mesmo nível de maio. O contingente de desempregados foi estimado em 1 milhão e 990 mil pessoas – 523 mil trabalhadores desempregados a mais do que em junho de 2015.

O trabalhador e toda a população sofrem com o aumento dos preços, especialmente as famílias de menor renda. No primeiro semestre de 2016, o custo de vida, com base no ICV-Dieese, aumentou, no município de São Paulo, 4,72%. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a alta acumulada alcança 9,05%.

Desemprego em alta, renda em queda, perspectivas de permanência da recessão por mais meses e inflação elevada impactam o desempenho do mercado consumidor e as decisões de investimento das empresas. Os resultados são evidentes.

Trabalhadores x ambiente de negócios
Neste conturbado ano de 2016, especialmente a partir de maio, diversos projetos e propostas de alterações nas relações de trabalho, no manejo das contas públicas e nas oportunidades de negócios privados têm sido anunciadas pelo governo interino e entidades patronais.

O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece o novo regime fiscal. A PEC trata do congelamento dos gastos da União por um prazo de 20 anos, com reajustes feitos com base na inflação (IPCA) do ano anterior. Ou seja, não haverá crescimento real dos gastos governamentais, fato que afetará todos os serviços públicos vinculados ao Executivo, em especial saúde e educação. Atualmente, os gastos desses dois setores são estabelecidos pela Constituição e correspondem a 13,7% da receita líquida da União para a saúde e 18% da receita de impostos federais para a Educação. Caso a PEC seja aprovada, o mesmo orçamento de 2016 será executado nas próximas duas décadas. Sem aumento real para os gastos públicos, haverá regressão brutal da relação entre recursos destinados aos serviços públicos e Produto Interno Bruto. Atualmente na ordem de 40%, a relação passaria para 25%, em cenário de baixo crescimento econômico como o que se projeta para os próximos anos.

Às investidas governamentais que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros somam-se as propostas das entidades patronais, propugnando generalização da terceirização, pelo arrocho salarial e pelo ataque aos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários e a negociação coletiva. Flexibilizar para baixo direitos dos trabalhadores é objetivo antigo das entidades de representação patronal. Há vários projetos nesse sentido no Congresso Nacional e o governo, interino, já definiu que irá apoiá-los.

Projeto nacional
O boletim do Dieese, em suas considerações finais, aponta a necessidade de ser ter um projeto nacional que retome e transforme o crescimento econômico em efetivo desenvolvimento certamente precisa enfrentar fatores estruturais da economia brasileira que dificultam o gasto produtivo: a crescente desnacionalização de setores inteiros da economia, que desloca para o estrangeiro as decisões empresariais; o preocupante processo de desindustrialização; a dependência de subsídios do Estado ao investimento privado; os oligopólios e monopólios que controlam setores estratégicos da economia, desde a indústria até o comércio; a possibilidade de que poderosas corporações estejam segurando investimentos para forçar o Estado a retomar privatizações, especialmente nos setores de petróleo e gás e infraestrutura.


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Comunicação SEESP
Fonte: Boletim de Conjuntura, nº 08, de agosto de 2016, do Dieese







Em 15 de julho próximo, a Agência Sindical, baseada na cidade de São Paulo, completa 25 anos de grandes e importantes ações e lutas ao lado dos trabalhadores brasileiros. Esse, inclusive, é um dos grandes orgulhos do idealizador e criador da agência, o jornalista João Franzin. Nesta entrevista, ele mostra que desde sempre sua atuação profissional está a serviço do movimento sindical brasileiro e em defesa do Estado de Direito, da soberania e da justiça social. Tudo isso, salienta, pode e deve ser feito com as melhores “armas”: qualidade, regularidade e credibilidade. “A imprensa sindical sabe fazer o bom e combatente jornalismo.”


Foto: Vinícius Firmino
Franzin CNTU  2 foto de Vinícius Firmino 
Para Franzin, a imprensa sindical brasileira tem todas as condições de fazer o bom jornalismo
 

Como é comemorar 25 anos de Agência Sindical no momento político atual do País?
João Franzin –
Mais do que um evento festivo de congraçamento é um momento de reafirmar princípios, é na hora de crise que eles são norteadores. Nesse sentido, reafirmamos o trabalho profissional que respeite a complexidade e a variedade do movimento sindical brasileiro. O nosso maior compromisso é respeitá-lo do jeito que ele é. Procuramos unir pessoas, assessores e dirigentes sindicais que se identifiquem com as lutas democráticas e populares e com o projeto democrático de inclusão social.

Como surgiu a ideia da Agência Sindical?
Franzin –
Em 1991, eu já trabalhava para diversas entidades sindicais e não tinha um centro que organizasse essa atividade. Por isso, tive a ideia de constituir uma célula produtiva e articuladora com uma base, ou seja, local, equipe e equipamentos. Nascemos com essa missão e, agora, estamos conseguindo viabilizar a empresa como uma espécie de agência de notícias do sindicalismo.

Como contar a história da agência ao longo desses 25 anos e as lutas dos trabalhadores do País?
Franzin –
Surgimos mais ou menos no período da redemocratização do Brasil, no início dos anos 1990, na época do governo Collor. Ou seja, num momento onde tínhamos ainda um governo conservador e de ataque aos direitos dos trabalhadores e grave crise econômica e política. Naquilo que lhe era cabível, a agência fez um incessante combate ao projeto do Collor de Estado mínimo. Começamos já na linha de frente de combate. Fizemos até um jornal para o Sindicato do Vestuário de São Paulo, que tinha mais de 110 mil trabalhadores na base, denunciando o pacote como recessivo e de arrocho salarial. Tudo o que fazemos tem foco profissional, que é o de fazer jornalismo sindical bem feito, com regularidade, qualidade e credibilidade.

Depois tivemos o ataque do presidente Fernando Henrique ao movimento sindical, que tentou, durante todo o seu governo, desmontar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nessa época, já era o projeto neoliberal – do Estado mínimo, do negociado sob o legislado, da terceirização e da desregulamentação da legislação trabalhista. Fizemos um combate incessante a esse capitalismo selvagem do governo FHC.


Foto: Reprodução de vídeo da Agência Sindical
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Redação da Agência Sindical: apuro nas informações do movimento sindical
 

Qual é o papel da imprensa sindical na disputa pela informação?
Franzin –
A Agência Sindical tem uma postura crítica com relação à grande mídia pelas suas próprias características. Ela é a grande mídia da classe dominante e deve ser combatida naquilo que considero um desvio das suas funções definidas pela Constituição, porque ela defende os interesses do capital e desconsidera os da sociedade brasileira. Defendo duas frentes: a primeira é fazer com que essa imprensa respeite os preceitos constitucionais e cumpra suas finalidades educacional, cultural, democrática, sintonizada com o Estado de Direito e com o republicanismo; a outra, é construirmos meios de comunicação próprios. Acredito que a Agência Sindical é a democratização da comunicação na prática, porque temos uma estrutura que pode fazer material impresso, rádio e TV na Web, um programa de TV em Guarulhos, boletim eletrônico para mais de 42 mil endereços, um site, militância nas redes sociais. Isso é a democratização da mídia na prática.

A imprensa sindical tem lado?
Franzin –
Tem lado, claro. O lado da imprensa sindical é o da democracia, da justiça e inclusão social e dos que acordam cedo para trabalhar, dos que produzem a riqueza do País. Do povo que às cinco horas da manhã já está na rua para ir trabalhar.

A imprensa sindical não é a maior redação jornalística do País?
Franzin –
Sim. A imprensa sindical precisa se constituir em rede. A internet possibilita isso. Por exemplo, uma conquista dos bancários de Fortaleza, no Ceará, deve ser divulgada pela imprensa sindical. Uma luta que está sendo travada pelos trabalhadores rurais de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, pode estimular uma luta dos trabalhadores do setor canavieiro de Pernambuco. Uma vitória judicial de um sindicato de professores em Belo Horizonte pode repercutir para o professorado inteiro do Brasil. Ou seja, precisamos interligar as várias “ilhas” de jornalismo sindical espalhadas por todo o País.


Foto: Reprodução de vídeo da Agência Sindical
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Agência também tem programa de rádio e TV na Web, mais informação confiável para o trabalhador
 

Como fazer isso?
Franzin –
Por exemplo, as centrais sindicais deveriam ter um inventário de quem são os seus jornalistas e de quais meios eles dispõem para trabalhar. Se cada segmento fizer esse levantamento, poderemos saber como essa comunicação pode ser compartilhada para o bem da luta dos trabalhadores. Tem uma estrutura comunicacional que está solta por aí e até subutilizada que poderia e deveria estar a serviço do movimento sindical.

Os projetos da Agência daqui para frente.
Franzin –
Consolidar o boletim eletrônico diário Repórter Sindical, que está na edição 2.293. A nossa ideia é estudar meios de adensar o informativo nos 63 canais comunitários no Estado de São Paulo, cuja cobertura é de quase 15 milhões de pessoas. Há uma ideia de produzir duas edições anuais em formato de jornal do Repórter, com avaliação do semestre anterior e indicando perspectivas para o próximo período. Queremos melhorar a parte gráfica do nosso material e a apuração das informações e o senso de oportunidade da notícia, para construir convergências. As disputas diárias já nos dividem demais, por isso buscamos a convergência.

A Agência Sindical nasceu dentro de uma boa luta, um quarto de século depois está de novo num combate importante.
Franzin –
Sem dúvida, uma conjuntura bem difícil para os trabalhadores. O que nos leva ao combate incessante e duro a toda e qualquer iniciativa neoliberal de desmonte de Estado e de precarização das relações de trabalho, com o negociado prevalecendo sobre o legislado e a “joia da coroa” que é a expansão da terceirização à atividade-fim, combate a toda ação entreguista das nossas riquezas e toda e qualquer iniciativa de desmonte do Estado para que ele seja ocupado pelo mercado.


Foto: Reprodução de vídeo da Agência Sindical
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Boletim eletrônico é diário e distribuído para mais de 40 mil endereços por e-mail
 

Foram várias ações nesses 25 anos?
Franzin –
Pequenas coisas que fizemos ao longo desses 25 anos que acredito sejam importantes que mostram a nossa atividade. Em 1991, no então governo estadual de Fleury, fizemos uma campanha em todo o Estado de estímulo à carteira de trabalho assinada. Fizemos uma luta emblemática, no governo Fernando Henrique, pela proibição das bombas automáticas nos postos de combustível, que era uma imposição da Shell e que significaria desemprego e o fechamento de postos familiares. No governo Lula ajudamos a armar a resistência contra a montagem de um sindicalismo de viés liberal, com as centrais sindicais substituindo as confederações nacionais. Em março de 2004, fizemos uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios em defesa da estrutura sindical historicamente construída no País que é a da unicidade na base. E, mais recentemente, participamos da ação pelo trabalho decente. Outra bandeira atual foi alertar o movimento sindical para a resistência à aprovação do Projeto de Lei 4.430 que expande a terceirização à atividade-fim.


 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP









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