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Comunicação SEESP

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) coloca em pauta os impactos das mudanças trabalhista e previdenciária para as trabalhadoras e como fortalecer a luta para resistir a esses retrocessos. O evento é aberto e vai ser realizado no dia 27 próximo (terça-feira), das 14h às 18h, na sede do SEESP, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista).

8MAR 2018 CNTU copy

Após a sessão de abertura, acontece, às 14h30, será a palestra "Lei 13.467/2017 e PEC 287: precarização do trabalho e restrição à aposentadoria", com Camila Ikuta, socióloga, mestre pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) na área "Estado, Sociedade e Educação", técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre 16h e 17h será aberto debate e realizada uma dinâmica de encerramento.

Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3113-2634 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 

Rita Casaro
Comunicação CNTU

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei 13.467, que implementou a chamada reforma trabalhista, é considerada ruim para o conjunto dos trabalhadores, mas pode ser ainda pior para as mulheres. Quem alerta é Camila Ikuta, socióloga e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre os pontos que prejudicam diretamente a força de trabalho feminina está o Artigo 461, que dificulta a equiparação salarial. “Embora tente assegurar o mesmo salário para a mesma função, coloca tantas restrições, como tempo de serviço, produtividade, técnica, que torna ainda mais difícil que a equiparação ocorra na prática”, afirma.

Foto: Gabriela Bacelar/Folha Opinião/Sindicato Nacional dos Aeroportuários
A socióloga Camila Ikuta, que fará palestra em evento da CNTU no dia 27.

Camila lembra que as mulheres recebem, em média, 70% da remuneração paga aos homens, embora tenham maior nível de escolaridade. Com a introdução dos novos critérios, não necessariamente objetivos, superar essa desigualdade pode tornar-se desafio ainda maior.

A injustiça, lembra Camila, afeta inclusive profissionais de formação universitária, como as das categorias ligadas à CNTU, que além de menores ganhos, enfrentam obstáculos para ocupar posições de chefia nas instituições – tema tratado em publicação da entidade de 2014.

O assunto estará em pauta no debate “As mulheres e os impactos das reformas trabalhista e previdenciária”, organizado pela CNTU, que acontece no dia 27 de março, a partir das 14 horas, em São Paulo. Convidada a realizar palestra sobre o tema, Camila deve abordar ainda questões como a maior taxa de desemprego que historicamente atinge o gênero feminino, que, por consequência, apresenta maior rotatividade.

Precarização
Mudança que deve agravar a precarização é a ampliação de tipos de contratos para atividade temporária e jornada parcial, além da introdução do trabalho intermitente. Conforme Camila, as mulheres já são maioria nesse tipo de emprego, até porque precisam conciliar a vida profissional às tarefas domésticas e cuidados com a família, que geralmente não são devidamente compartilhados. A possibilidade de haver mais e novos modelos de vínculos deve precarizar ainda mais a presença feminina no mercado de trabalho. “Num primeiro momento, pode parecer positivo, mas vai piorar a situação”, adverte a pesquisadora.

O fato de o negociado prevalecer sobre o legislado, como determinou a reforma para várias questões, pode tornar o trabalho das mulheres mais penoso, pois várias garantias, como intervalo para amamentação, podem ser excluídas. A proteção contra o assédio moral e sexual é ponto que pode também entrar na berlinda e ficar fora de acordos coletivos.

A mais polêmica das questões, a permissão de trabalho insalubre para gestantes e lactantes, tem previsão de alteração na Medida Provisória 808, ainda não apreciada no Congresso. Mesmo assim, não resolve o problema totalmente. “Ainda permite se for risco considerado baixo e se houver atestado médico. Você coloca uma responsabilidade à trabalhadora que não deveria ser dela”, critica a técnica do Dieese.

Sem aposentadoria
A posição desfavorável das mulheres no mercado de trabalho faz com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social as atinja mais fortemente, aponta Camila. “Os segmentos mais vulneráveis tem mais dificuldade de contribuir”, resume.

Assim, para além da elevação da idade mínima de 60 para 62 anos, as mulheres devem ser impactadas pelo tempo de contribuição necessário para garantir benefício integral, que chega a 40 anos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A situação se dá, explica ela, porque os contratos precários, a remuneração mais baixa e a alta rotatividade concorrem para tornar mais difícil cumprir a exigência. O prazo mínimo, de 15 anos, assegura valor de 60% da média das contribuições. Para as que são servidoras públicas e estão incluídas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o tempo mínimo é 25 anos, com benefício de 70% da médida das contribuições.

Conforme a técnica do Dieese, a restrição à concessão de pensões por morte pode comprometer a sobrevivência de um grande contingente de mulheres, que representam 84% dos que recebem esse benefício. “Essa proposta além de ignorar a desigualdade de gênero, não visa resolver a desproteção social, mas agravá-la. A pobreza pode aumentar”, afirma a socióloga.


 

Do Jornal da USP*

Como divulgamos no dia 8 último, a professora Liedi Légi Bariani Bernucci foi designada como nova diretora da Escola Politécnica (Poli) da USP. É a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo desde a fundação da unidade, em 1893. Atualmente, as mulheres correspondem a 20% dos estudantes de graduação na Poli – uma diferença significativa em relação aos 5% do ano em que Liedi ingressou. “Os tempos estão mudando”, afirma a nova diretora. “Espero motivar as jovens para que façam engenharia, motivar engenheiras a cursar pós-graduação e ascender em suas carreiras”, completa.

Foto: Assessoria de Comunicação da Poli
(Da esq. p/ dir.) O novo vice-diretor Reinaldo Giudici; a professora Liedi Légi Bariani Bernucci; o reitor Vahan Agopyan;
e o professor José Roberto Piqueira Castilho, na assinatura da designação dos novos dirigentes da Poli.

Com 200 dos 217 votos válidos, Liedi assume a diretoria, ao lado do novo vice-diretor, professor Reinaldo Giudici, a partir desta terça-feira (13/03). O mandato é de quatro anos. “A tradição da Poli é a busca por excelência e nós daremos continuidade a essa história. Eleger uma mulher na diretoria mostra a visão pela modernidade”, afirmou a professora. A solenidade de posse será no dia 21 de março, em cerimônia que será realizada às 19 horas, no Auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI), na Cidade Universitária.

Sobre o programa-base para a gestão da Poli para o período de 2018 a 2022, Liedi destaca que há projetos para as três áreas que sustentam a Universidade: ensino, pesquisa e extensão. Um dos projetos que será desenvolvido diz respeito à avaliação dos resultados da nova estrutura curricular implantada na unidade, que abriu disciplinas optativas e deu maior liberdade de escolha para os alunos, inclusive fora da habilitação escolhida. Na pós-graduação, a proposta é melhorar os indicadores dos programas.

Em relação às pesquisas da Poli, o objetivo é buscar mais parcerias e incentivar iniciativas como as da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) – a Poli tem duas unidades credenciadas da organização. A engenheira ressalta ainda a importância da internacionalização, tanto na graduação como na pós-graduação.

Carreira na engenharia
Nascida em 11 de julho de 1958, na cidade de Jarinu, interior de São Paulo, a diretora da Poli sempre estudou em escola pública e ingressou na USP em 1976, no curso de Geologia, mas resolveu prestar novamente vestibular e entrou na Poli em 1977, tendo optado por Engenharia Civil no segundo ano e concluído a graduação em 1981.

“Na graduação da Poli eu descobri o prazer de estudar”, ela costuma dizer quando reflete sobre sua formação. Também nesse período ela passou a se interessar pelas atividades de gestão, quando, em 1980, compôs uma chapa que venceu as eleições do centro acadêmico de Engenharia Civil, o CEC.

Liedi fez mestrado em Engenharia Geotécnica na Poli, concluído em 1987. Parte da pesquisa foi desenvolvida em uma especialização feita no Institut Fuer Grundbau und Bodenmechanik – Eidgenoessische Technische Hochschule Zürich (ETHZ), na Suíça, onde permaneceu de 1984 a 1986. Na mesma instituição, fez também um doutorado sanduíche. Esse período foi fundamental para sua formação, já que a ETHZ é considerada a Escola Politécnica-Mãe, um modelo para a constituição da Poli. Finalizou seu doutorado em Engenharia de Transportes pela USP em 1995, sob orientação do professor Franco Balduzzi, da ETHZ, e coorientada pelo professor Jorge Pimentel Cintra, da Poli.

Em 1986, tornou-se professora da USP, depois de um convite do professor Antonio Galvão Novaes, então chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Poli. Ela realizou sua Livre-Docência em 2001, cujo título é “Desenvolvimentos e Aprimoramentos de Tecnologia de Utilização de Solos Tropicais e de Misturas Asfálticas em Pavimentação”. Em 2006, foi nomeada professora titular da Escola Politécnica, atingindo o título máximo, que representa o topo da carreira docente, aos 48 anos.

Reformulou e introduziu disciplinas na graduação e na pós-graduação e recebeu dezenas de prêmios em razão de seus trabalhos publicados em periódicos e congressos nacionais e internacionais. É uma pesquisadora reconhecida, tanto pela academia como pelo setor produtivo, por sua competência na área de infraestrutura de transportes, que engloba estudos sobre vias urbanas, rodovias, aeroportos e ferrovias.

Autora de um livro que é referência para estudantes e profissionais, “Pavimentação Asfáltica: Formação Básica para Engenheiros”, escrito juntamente com Laura M.G. Motta, Jorge A. P. Ceratti e Jorge B. Soares, publicou mais de 160 trabalhos. Docente da Poli há 32 anos, já lecionou para mais de 3.000 alunos de graduação e orientou cerca de 40 alunos de mestrado e doutorado. Coordena e orienta projetos de pesquisa financiados por órgãos de fomento, agências e por empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais. Foi coordenadora da Comissão de Asfalto do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP). É pesquisadora com conceito Pq 1C do CNPq (Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1C).

 

Comunicação CNTU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) elegeu como tema central para a comemoração do Dia Internacional da Mulher em 2018 a luta contra os retrocessos sociais que vêm ocorrendo no Brasil e como esses afetam especialmente as trabalhadoras.

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Em especial, a entidade coloca em pauta a reforma trabalhista estabelecida pela Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro último, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que pretende alterar as regras da Previdência Social.

O debate sobre essas questões acontecerá no dia 27 de março, às 14 horas, em São Paulo, contando com palestra da socióloga Camila Ikuta, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Neste material, elaborado pelo Departamento das Trabalhadoras Universitárias da CNTU, reúnem-se informações e abordam-se alguns aspectos centrais, dando a largada à discussão que será travada. Foram utilizados dados disponibilizados pelo Dieese, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e por estudo da pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp) Marilene Teixeira.

Lei 13.467/2017
Entre tantos projetos controversos do atual governo federal que a população brasileira está engolindo a contragosto – muitas vezes sem plena compreensão do que se trata –, a Reforma Trabalhista, já instituída pela Lei 13.467/2017, está entre os mais graves, já que subtraiu inúmeros direitos ao alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após a entrada em vigor da legislação, foi editada a Medida Provisória 808, que tinha o objetivo de “corrigir distorções” da reforma e recebeu quase mil emendas parlamentares. Apesar disso, não houve mudança significativa nas regras determinadas, prevalecendo a redução da proteção institucional aos trabalhadores e a ampliação das garantias e da autonomia das empresas. Conforme levantamento do Diap, a MP versa sobre jornada de trabalho 12x36h; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e arrecadação/contribuição previdenciária.

Síntese das mudanças
Conforme análise elaborada pelo Dieese, a nova legislação muda profundamente as regras do trabalho e da ação sindical.

1 - Condições e contratos de trabalho: 1.1) amplia cardápio de contratos precários (trabalho temporário, tempo parcial, trabalho autônomo, terceirização, trabalho intermitente, teletrabalho); 1.2) altera condições de trabalho (reduz conceito de salário, reduz gratificações e incorporações, parcela o pagamento de férias em três vezes; diminui alcance da isonomia – trabalhos iguais/salários iguais; permite gestante e lactante em trabalhos insalubres, reduz pausas para amamentação); 1.3) ampliação e flexibilização da jornada de trabalho (jornada 12 x 36; banco de horas, hora extra, intervalos intrajornada, horas em trânsito); 1.4) facilita a demissão (revoga direito de assistência na rescisão, desobriga rescisão sindical; demissão coletiva sem negociação com o sindicato, promove comum acordo, termo de quitação anual, quitação total de débitos em PDV e PDI).

2 - Negociações coletivas: 2.1) flexibiliza o piso de direito (prevalência do negociado sobre o legislado); 2.2) promove a negociação individual (comum acordo, pausas para amamentação, trabalhador com salário 2x teto previdência + ensino superior, compensação jornada e hora extra); 2.3) alta hierarquia das normas que regulam o trabalho (prevalência dos Acordos Coletivos de Trabalho sobre os Contratos Coletivos de Trabalho).

3 - Organização sindical: desarticula a organização sindical com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto sindical) e representação no local de trabalho sem vínculo com os sindicatos.

4 - Justiça do Trabalho: reduz o papel e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho; não cria meios de resolução de conflitos entre capital e trabalho nem garante equilíbrio na relação entre as partes; limita a intervenção da Justiça do Trabalho nos resultados das negociações coletivas; limita o escopo dos enunciados de jurisprudência dos Tribunais Superior e Regionais do Trabalho (TST e TRTs) e de elaboração de súmulas; restringe o acesso gratuito à Justiça do Trabalho; impõe multa ao chamado “litigante de má-fé” e impõe custos judiciais ao reclamante (trabalhador ou trabalhadora) que faltar à audiência.

O impacto sobre trabalhadoras
Apesar da presença marcante no mercado formal de trabalho, as mulheres ocupam posição desfavorável em relação aos homens, pois recebem salários inferiores, ocupam menos cargos de chefia e com melhor remuneração e estão muito frequentemente sujeitas às duplas ou triplas jornadas. Com as alterações na lei, as desvantagens devem se ampliar.

O gênero já é maioria no mercado de trabalho informal, que deve crescer com a Lei 13.467/2017, levando ainda mais mulheres para essa categoria sem proteção social.

Um dos artigos da lei estabelece que a contratação informal afasta a possibilidade de mobilizar os direitos do trabalho formal, como a estabilidade para as grávidas e o afastamento remunerado nos 120 dias pós-parto. A legislação permite que grávidas e lactantes trabalhem em lugares de insalubridade média ou mínima, só possibilitando o afastamento desses ambientes quando apresentado o pedido médico formal.

Também no quesito danos morais as mulheres são prejudicadas, especialmente as com menor remuneração, pois a eventual punição passa a ser proporcional aos salários recebidos, e não mais à severidade do dano. Ou seja, torna-se mais barato assediar mulheres que ganham pouco.

A lei também revogou o descanso de 15 minutos antes do início das horas extras, antes determinado às mulheres. Ainda, a força de trabalho feminina pode ser mais prejudicada com a possibilidade de extensão da jornada, já que muitas vezes as mulheres precisam se ocupar dos cuidados com a família, incluindo filhos pequenos ou parentes idosos ou doentes, e das tarefas domésticas.

Proposta de Emenda à Constituição 287
Retirada da pauta devido à dificuldade do governo em reunir os votos necessários para aprová-la, a PEC 287/2016 traz as propostas de alteração da Previdência Social que, basicamente, dificultam o acesso ao benefício da aposentadoria e reduzem o seu valor. Apesar do recuo tático momentâneo, o assunto caro ao “mercado” deve voltar à discussão a partir do texto substitutivo que, na essência, não representava mudança significativa em relação ao original.

Síntese das mudanças
Algumas das mudanças conceituais propostas na reforma previdenciária:
- suprime na prática os conceitos de solidariedade e seguridade social;
- atinge os atuais e futuros contribuintes, quem está no mercado de trabalho e quem ainda não está;
- atinge todos os tipos de benefícios e os dois regimes previdenciários – geral e próprio –, ficando de fora do escopo da reforma somente os militares;
- além de retardar o acesso ao benefício da aposentadoria, reduz os valores que o trabalhador tem direito no sistema atual;
- trata os desiguais como iguais, eliminando ou diminuindo as diferenças entre gêneros (homem, mulher), de categorias (professores), localizações (trabalhadores urbanos, rurais etc.);
- elimina o salário mínimo como piso dos benefícios e pensões;
- adota a progressão da idade mínima com a mudança da taxa de sobrevida ficando cada vez mais distante, senão impossível se atingir a idade de aposentar;
- abole a regra de transição, fazendo entrar em vigor os valores imediatamente;
- conspurca o conceito de direito adquirido;
- extingue a possibilidade de se aposentar ou por tempo de contribuição ou por idade, combinando os dois critérios;
- estimula subliminarmente a previdência privada.

Mudanças referentes aos cálculos dos valores da aposentadoria:
- expurgar as menores contribuições no cálculo do valor médio;
- diminui os percentuais sobre o valor médio das contribuições;
- a combinação dos dois critérios acima leva a uma queda de aproximadamente 20 pontos percentuais dos valores pagos atualmente (por exemplo, se recebe atualmente 70%, passará a receber 50%);
- praticamente impossibilita o recebimento do valor integral da média das contribuições; inclusive dos aposentados por invalidez (a não ser se a invalidez for ocasionada por acidente de trabalho).

Mudanças referentes às pensões:
- os pensionistas são tratados como o mal maior do sistema previdenciário, como se recebessem valores milionários, sendo que a grande maioria (em torno de 80%) recebe até dois salários mínimos atualmente;
- desvincula as pensões do salário mínimo;
- desvincula as cotas do todo;
- proibição de acúmulo de aposentadorias, pensões e aposentadoria e pensão, com algumas exceções.

O impacto da reforma previdenciária sobre trabalhadoras
Uma das grandes virtudes do sistema previdenciário brasileiro atual é a diferenciação das regras de acesso, que vêm permitindo ampliar o número de beneficiários(as) e compensar algumas das desigualdades estruturais do mercado de trabalho. Apesar de todos os avanços conquistados nas duas últimas décadas, a sociedade e o mercado de trabalho ainda são marcados por profundas desigualdades, sejam elas de gênero, de raça, regionais ou, ainda, por uma combinação dessas dimensões. Contudo, há um reconhecimento de que progressos importantes foram alcançados e o percentual de mulheres ocupadas com proteção social passou de 60,7% em 2001 para 72,7% em 2015, conforme dados da própria Previdência Social.

Ainda assim, em 2015, havia 23,8 milhões de pessoas sem proteção social, sendo que entre aquelas com rendimento inferior a um salário mínimo, as mulheres representavam 57%. E a proteção previdenciária para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos era de 86,1% para os homens e 78,3% para as mulheres. Se considerarmos a desproteção para a faixa de 55 anos ou mais, de acordo com os dados de 2017 do Dieese, teremos 5,6 milhões de mulheres e 3,5 milhões de homens. Os dados evidenciam que as mulheres ainda se encontram em posição mais desfavorável: são maioria entre as pessoas sem cobertura social, com renda inferior a um salário mínimo, entre a população com idade acima de 55 anos e sem nenhum tipo de proteção, seja trabalhista ou previdenciária.

Desde a Constituição de 1967, as mulheres conquistaram a garantia do direito de aposentadoria aos 60 anos de idade ou com 30 anos de contribuição. No caso dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a conquista ocorreu em 1988, com a Constituição Cidadã, em que se assegurou às mulheres o direito de se aposentarem aos 55 anos e aos homens, aos 60 anos de idade, em virtude das especificidades do trabalho no campo; da mesma forma, em relação à aposentadoria especial para profissionais da educação infantil e ensinos fundamental e médio, em que a maioria absoluta é composta por mulheres. Tanto a proposta original quanto o substitutivo desconsideram os diferenciais de gênero. As mudanças propostas pelo substitutivo preveem a idade mínima de 62 anos para as mulheres urbanas e de 57 anos para as rurais, ampliam para as professoras da educação básica a idade mínima para 60 anos, com aporte ao sistema por 25 anos, o que faz com que, para acessar a aposentadoria integral, sejam necessários 40 anos de contribuição.

Em vários aspectos, as alterações pioram o projeto original, os cálculos ficaram mais complexos para tornar mais difícil o entendimento à maior parte da população, criando uma falsa ilusão de que, ao reduzir de 49 para 40 anos de contribuição e de 65 para 62 anos de idade para as mulheres urbanas e para as rurais, teria ocorrido uma melhora significativa.

As regras para acesso à aposentadoria pela nova proposta tornaram-se ainda mais cruéis. Na proposta original, o valor mínimo do benefício era de 76%, com 25 anos de contribuição; com o substitutivo, cai para 70% da média de todas as contribuições. Nas regras atuais, o valor mínimo é de 85% e considera a média dos 80% maiores salários de contribuição. Na comparação entre a proposta original e o substitutivo, somente a partir de 33 anos de contribuição, o valor da aposentadoria excederá o projeto original. Nas regras atuais, pode-se requerer aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando-se do fator 85/95, por invalidez ou por idade.

A proposta reduz o acesso à aposentadoria apenas a duas circunstâncias: por incapacidade permanente para o trabalho e por idade e tempo de contribuição de forma combinada. Conforme dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa de 2017, se as regras tivessem sido alteradas em 2014, com a elevação de 15 para 25 anos na carência de contribuições exigida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quem contribuiu com até 24 anos não teria acesso ao direito, o que representaria em torno de 40,6% do total dos que se aposentaram efetivamente em 2014, sendo que as mulheres com contribuições até 24 anos configurariam 56,2% do total.

Nesse sentido, o projeto atende a dois grandes propósitos: prolongar ao máximo o acesso à aposentadoria, ao acabar com a modalidade por tempo de contribuição e unificá-la com a aposentadoria por idade. Dessa forma, a maioria da classe trabalhadora não alcançará, certamente, o tempo suficiente para usufruir desse direito. Segundo, reduz o valor do benefício para 70%, enquanto hoje representa em torno de 85,2% para as mulheres e de 77,4% para os homens, na comparação com os salários da ativa. Com isso, esse governo promoverá uma redução brutal no valor dos benefícios, condenando a sociedade a um futuro de miséria e pobreza, especialmente as mulheres, por serem as mais afetadas com as mudanças e por sua condição de maior desigualdade no mundo do trabalho. Em 2015, o valor médio dos benefícios urbanos concedidos aos homens foi de R$ 1.397,37 – 25,1% maior que para as mulheres, de R$ 1.116,78. Para a população rural, o valor foi de R$ 789,19 para os homens e R$ 788,65 para as mulheres.

[1] Dieese - XIV Jornada Nacional de Debates Campanhas Salariais no Pós-reforma Trabalhista Resistir, Mudar e Avançar São Paulo, 27 de julho de 2017. Disponível em <https://www.dieese.org.br/evento/2017/14JornadaReformaTrabalhista.pdf > (consulta em 21.2.2018) .

[1] Extraído do artigo “O desmonte trabalhista e previdenciário: reinventando novas formas de desigualdades entre os sexo”. Marilene Teixeira, julho de 2017. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/13555.pdf (consulta em 25.2.2018).

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de disponibilizar sua mais recente Nota Técnica sobre a Reforma da Previdência. Trata do estudo "As mulheres na mira da Reforma da Previdência".

Conforme o documento, a proposta de reforma da Previdência e da Assistência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), tem entre os propósitos a correção de “distorções e inconsistências do atual modelo”, criando regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Em outras palavras, a proposta pretende acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção de Previdência desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e que busca dar tratamento diferenciado a segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho.

Se essa estratégia de uniformização for aprovada, as mulheres, em particular, serão muito penalizadas. Com as novas regras, elas teriam que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. Ou seja, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.

Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 171 de março de 2017

 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

Segundo Joana Mostafa, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), as trabalhadoras serão as mais prejudicadas se passar pelo Congresso a reforma da Previdência pretendida pelo governo. A estimativa é que entre 44% e 56% das que hoje contribuem não terão acesso à aposentadoria por idade, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287).


Ilustração: Maringoni
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Mostafa, que coordenou o estudo do Ipea sobre o tema, afirma que a rotatividade e a informalidade do mercado de trabalho vão fazer com que a maioria dos trabalhadores não consiga alcançar 25 anos de contribuição. Para tanto, o brasileiro precisa trabalhar por um período bem maior: em média, 33 anos e 4 meses. No caso das mulheres, há um agravante por conta da jornada dupla. Na divisão do trabalho, elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, que incluem cuidados com a casa, os filhos e familiares idosos. Com isso, têm mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, de acumular os anos de contribuição. No País, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% da mulheres afirmam fazer tarefas domésticas, contra 50% dos homens.

Segundo o Ipea, esse encargo assumido majoritariamente pelas trabalhadoras, chega a acrescentar oito horas a mais de trabalho por semana na rotina da mulher brasileira. Como resultado, conforme demonstrado em simulação, entre os 22 e os 65 anos, a mulher terá trabalhado 7 anos e 10 meses a mais que o homem que fique no mercado pelo mesmo período. Daí, a antecipação do benefício ser necessária e justa.

Atualmente, a mulher pode se aposentar aos 60 anos, após 15 anos de contribuição; os homens aos 65 anos. Há a ainda opção da aposentadoria por contribuição: 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).


Para a pesquisadora do Ipea, o País só poderá igualar as idades para o benefício quando as desigualdades de gênero forem ao menos reduzidas.

Calculadora
Quer saber quando você vai conseguir se aposentar com a nova proposta do governo? O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) preparou um aplicativo especialmente para os brasileiros neste momento: a calculadora da aposentadoria (confira abaixo).

Acesse aqui a página do Dieese.

Acesse aqui a página do Google Play.




Comunicação SEESP
Com agências
(publicada por Deborah Moreira)

(matéria atualizada às 14h em 4/4/17)


Anna Júlia Rodrigues*

Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora atividade, salas superlotadas etc.

Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução biológica e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século 20. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e, em parte, à sua inserção na política.

Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência. No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa.


Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
No dia 8 de fevereiro último, foi realizada uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. Saiba mais aqui.

Por esse contexto histórico de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães. Aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem a se aposentar.

Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) as mulheres podem se aposentam aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade com 35 anos de contribuição. Aos/as servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os/as trabalhadores/as rurais se aposentam com os mesmos critérios dos/as servidores/as públicos. Os/as professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os/as servidores/as públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres em qualquer atividade ou profissão. Não haverá mais a diferença de cinco anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica.

O argumento que a mulher tem expectativa de vida maior que o homem por isso ela deve trabalhar mais cinco anos, é mais uma afronta aos nossos direitos.

Desde a época dos escravos que os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços. Terminado o período da escravatura e até hoje, quem tem dinheiro contrata funcionários/as para fazer estes serviços que recentemente conquistou em lei federal inúmeros direitos reconhecendo-os/as como profissionais, as/os empregadas/os domésticas.

Com o passar do tempo a mulher sentiu a necessidade de se tornar uma profissional e se inserir no mercado de trabalho, vindo a exercer uma profissão, mesmo continuando com todas as responsabilidades dos afazeres domésticos e a educação dos/as filhos/as. Cabe a ela ainda hoje, com raras exceções, realizar estas tarefas, por isso, considera-se que ela tem jornada de trabalho maior que a dos homens, conforme comprovado por pesquisa que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se levarmos em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

Além de a mulher trabalhar mais, ainda existe a diferença salarial entre homens e mulheres. Igualar homens e mulheres na Previdência deveria vir depois de alcançada igualdade real nas responsabilidades domésticas e também no mercado de trabalho, já que os salários recebidos em atividade refletirão diretamente no benefício a ser adquirido. Igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres é, portanto, um retrocesso nos direitos das mulheres.

Todas seremos prejudicadas nessa reforma, mas as professoras terão seu direito histórico arrancado. É sabido e a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que a profissão de professor/a é uma das mais estressantes, por isso, sempre foi garantido a aposentadoria especial, ou seja, se aposentar 5 anos antes na idade e na contribuição que os/as demais servidores/as públicos. O trabalho do professor/a não se limita apenas enquanto ele está em sala de aula, ele é continuo, enquanto está na escola e em casa, desde o inicio até o fim do ano letivo, por isso é mais estressante que as demais profissões.

Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora atividade, salas superlotadas etc.

Por esses exemplos e tantas outras trabalhadoras, que conclamamos todas as mulheres a se engajar no processo de mobilização contra esta Reforma da Previdência. Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma grande oportunidade de demonstrarmos nossa indignação e dia 15 de março, inicio da greve nacional por tempo indeterminado dos/as profissionais da educação, é decisiva para que esta Reforma não seja aprovada. Vamos juntas mulheres, nenhum direito a menos!

 


* Anna Júlia Rodrigues é presidenta da CUT de Santa Catarina

 

 

 

Entre as tantas modificações regressivas contidas na contrarreforma da Previdência que o governo golpista tenta fazer aprovar pelo Congresso, uma das mais significativas é igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Uma conquista histórica das mulheres, dadas as outras jornadas que ela desenvolve na vida cotidiana, está ameaçada pelas brutalidades que o governo golpista tenta impor.

Em uma discussão recente com um economista neoliberal, ele se valia da divulgação de dados sobre a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres no Brasil, para apontar para a ideia de que as mulheres deveriam se aposentar mais tarde que os homens, porque vivem mais tempo.

Um ministro de Temer, para tentar justificar a medida proposta pelo governo, alegava que os homens vão menos ao médico porque trabalham mais e não têm tempo. Como se fossem os homens que ficam grávidos, dão a luz, amamentam, cozinham, cuidam da casa e dos filhos.

Tudo para tentar descaracterizar a realidade cotidiana, em que a mulher cumpre duas ou três jornadas, contando o trabalho diário, o cuidado com os filhos e o companheiro, a atenção da casa, entre outras funções que as mulheres assumem concretamente.

Estatísticas publicadas agora revelam que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se se leva em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

No campo a diferença é ainda maior, com as mulheres levantando por volta das 4 da manhã para preparar todas as tarefas da casa, para os filhos e os animais, antes de sair para trabalhar. Nas últimas décadas, aumentou exponencialmente o número de famílias em que a cabeça de casa é a mulher, simplesmente pelo abandono do lar pelo pai. A mãe assume ainda mais funções, dividindo-as frequentemente com a filha mais velha, que cuida dos irmãos menores, enquanto a mãe trabalha fora de casa em jornada completa.

A proposta da Previdência do governo é assim, antes de tudo, uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras e como donas de casa, como mães. Aumenta mais ainda para as mulheres – e ainda mais para as trabalhadoras rurais – as dificuldades para se aposentar e diminui o montante que receberão, se chegarem a se aposentar.

 

* Emir Sader é sociólogo e cientista político. Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual

 

 

 

 

Estudo que teve o apoio da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisou as 117 maiores empresas do País, concluindo que grande parte das organizações não desenvolve alguma política visando à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou entre negros e brancos. A pesquisa faz parte de uma série de estudos sobre o tema, denominada “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas ”.

Mulheres
Com maioria de 51,4% da população brasileira, as mulheres estão sub-representadas nas maiores empresas brasileiras. “Além da desigualdade (de presença nos quadros) em relação aos homens, enfrentam afunilamento hierárquico que as exclui, em maior proporção, dos postos mais elevados da escala hierárquica, como já observado em pesquisas anteriores”, apresenta o estudo.

As mulheres têm vantagem em relação aos homens no contingente de aprendizes e estagiários, com participação de 55,9% e 58,9%, respectivamente. Mas elas perdem espaço já a partir dos trainees, com 42,6%. Nos níveis superiores seguintes, estão ainda menos presentes, com porcentagens de 35,5% no quadro funcional, 38,8% na supervisão, 31,3% na gerência, 13,6% no quadro executivo e 11% no conselho de administração.

Questionados sobre a causa da restrita participação feminina em ao menos um dos níveis hierárquicos, 36,9% dos gestores disseram faltar conhecimento ou experiência de sua empresa para lidar com o assunto. Outros 34,2% disseram “não haver interesse das mulheres”.

Negros
O cenário é semelhante para os negros, que representam 52,9% da população do país e estão, como as mulheres, em situação de desigualdade, sub-representação e afunilamento hierárquico.

Segundo o estudo, neste caso a exclusão é ainda mais acentuada. Os negros são maioria nos contingentes de aprendizes e trainees, com proporção de 57,5% e 58,2%, e têm sua participação resumida a 6,3% na gerência e 4,7% no quadro executivo.

O estudo mostrou ainda que os administradores das empresas têm consciência da situação. Entre os principais gestores, 55% consideram haver menos negros do que deveria na gerência da empresa e 64% acham o mesmo quanto ao quadro executivo. Outros 53,1% dos principais gestores empresariais pensam haver menos mulheres do que deveria no quadro executivo.

A maior parte das empresas disse ainda não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível de seu pessoal, enquanto parcela relevante dos gestores disseram ter a percepção de que, ao menos na gerência e no quadro executivo, a presença de negros está abaixo do que deveria.

Questionados quanto à causa da escassez de negros em um ou mais níveis, parte dos gestores disse haver “falta de conhecimento ou experiência da empresa para lidar com o assunto”.

A maior parte das empresas participantes da pesquisa é do setor industrial, com 52,1%, seguido pelos setores de serviços e comércio, ambos com 17,1%. As empresas concentram-se, em sua maior parte, nas regiões Sudeste e Sul, totalizando uma proporção de 78,7%.

Confira aqui a pesquisa completa.

 

 

 

Fonte: OIT Brasil

 

 

 

 

 

 

 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Fundação Seade eparceiros regionais divulgaram, nesta quinta-feira (3/03), estudos sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

 

Foto ilustrativa
Trabalhadoras editada 

 

- Síntese Metropolitana
Entre 2014 e 2015, a proporção de mulheres com 10 anos ou mais inseridas no mercado de trabalho decresceu em Fortaleza e Salvador, registrou crescimento em Porto Alegre e pequena oscilação positiva em São Paulo.

Em 2015, apenas Salvador (+0,1%) manteve relativa estabilidade nos rendimentos médios reais auferidos pelas mulheres. Nas demais regiões, os rendimentos médios declinaram entre elas: São Paulo (-6,0%), Porto Alegre (-1,9%) e, em menor intensidade, Fortaleza (-0,5%).

- RM Fortaleza
Em Fortaleza, o número de mulheres inativas aumentou 4,4% e o de homens, 3,2%, no biênio 2014/2015. Além disso, como historicamente verificado, as taxas de participação das mulheres são bem menores, indicando uma presença feminina menos expressiva no mercado de trabalho. 

Ainda que a presença das mulheres no mercado de trabalho seja inferior à dos homens, elas constituem importante parcela da força de trabalho da região, representando 45,1% de toda a força de trabalho da RMF.

- RM Porto Alegre
Na região metropolitana de Porto Alegre, entre 2014 e 2015, o nível de ocupação apresentou comportamento desfavorável para ambos os sexos, tendo registrado retração de 1,7% e perda de 31 mil postos de trabalho. 

A taxa de desemprego total das mulheres aumentou de 6,6% em 2014 para 9,1% da PEA feminina em 2015. O total de ocupados, em 2015, foi estimado em 1.769 mil pessoas, sendo 46,2% de mulheres, e 53,8%, de homens.

- RM Salvador
Em Salvador, a representação das mulheres entre os desempregados decresceu entre 2014 e 2015, passando de 55,6% para 52,3%. Houve um tímido aumento na proporção de mulheres na população ocupada de 46,4% para 46,6%; e uma também pequena redução na sua participação no mercado de trabalho, que passou de 48,0% para 47,6%.

- RM São Paulo
Em 2015, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho na RM São Paulo aumentou ligeiramente (de 55,1% para 55,4%), após estabilidade observada no ano anterior. A taxa de desemprego feminina cresceu, pelo segundo ano consecutivo, após longa trajetória de declínio iniciada em 2004, ao passar de 12,2% para 14,3%, entre 2014 e 2015.

- Distrito Federal
No Distrito Federal, 743 mil mulheres estavam no mercado de trabalho. Desse universo, 623 mil encontravam-se
ocupadas e outras 120 mil estavam desempregadas. Apesar das mulheres serem maioria na População em Idade Ativa (PEA), é menor (56,7%) que a parcela masculina (69,8%), o que, sobremaneira, é um indicativo das dificuldades enfrentadas pelas mulheres, no mercado de trabalho.

- Região do ABC
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho, na região do ABC, diminuiu, ao passar de 54,4%, em 2014, para 53,2%, em 2015, interrompendo crescimento registrado nos últimos três anos. O aumento do desemprego feminino deveu-se à retração do seu nível ocupacional, atenuada pela saída de mulheres do mercado de trabalho da região.

 

 

Fonte: Dieese

 

 

 

 

 

 

Mulheres negras de todo o país se reúnem nesta quarta-feira (18/11), em Brasília (DF), na 1ª Marcha Nacional das Mulheres Negras. A expectativa da organização é que a passeata reúna mais de 15 mil em luta contra o racismo, a violência e as más condições de vida enfrentadas por essa população.

"Nos últimos anos, tivemos um grande processo de reformulação, de mudanças, de ampliação de direitos, de acesso a políticas e a bens e serviços. No entanto, quando a gente faz um recorte racial e de gênero, identificamos que as mulheres negras, um quarto da população, estão em condição de vulnerabilidade, de fragilidade, sem garantias”, diz a coordenadora do núcleo impulsor da Marcha, Valdecir Nascimento, coordenadora executiva do Instituto da Mulher Negra da Bahia (Odara).


Foto: Unegro

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Dados do último Censo, de 2010, indicam que as mulheres negras são 25,5% da população brasileira (48,6 milhões de pessoas).

Isso não garante, entretanto, que elas tenham mais direitos garantidos. Entre as mulheres, as negras são as maiores vítimas de crimes violentos. De 2003 para 2013, o assassinato de mulheres negras cresceu 54,2%, segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil. No mesmo período, o índice de assassinatos de mulheres brancas recuou 9,8%, segundo o estudo feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

“A Marcha quer falar de como um país rico como o Brasil não assegura o nosso direito à vida. Queremos um novo pacto civilizatório para o país. O pacto atual é falido e exclui metade da população composta por mulheres e homens negros”, diz Valdecir.

A concentração da 1ª Marcha das Mulheres Negras ocorreu no Ginásio Nilson Nelson, na região central da capital, no início da manhã. Depois, seguiram em caminhada em direção à Praça dos Três Poderes.

Devem se juntar às brasileiras a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, ex-vice presidenta da África do Sul, e a ex-integrante do grupo Panteras Negras e do Partido Comunista dos Estados Unidos, Angela Davis. Também é esperada a participação de Gloria Jean Watkins, mais conhecida pelo pseudônimo bell hooks, autora, feminista e ativista social norte-americana.


Fonte: Agência Brasil



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