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Crescem as ações para a vigília nesta quarta-feira (17/5) e para o Ocupa Brasília, na quarta, dia 24, quando haverá uma grande marcha a capital federal. Centrais sindicais e outras entidades mobilizam suas bases. O objetivo é aumentar a pressão no Congresso Nacional e impedir o avanço das reformas neoliberais.

 

ocupe brasilia ctb

 

Das centrais participam Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Intersindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e CSP-Conlutas.

As Centrais têm se reunido semanalmente para planejar a mobilização. Nesta manhã, ocorre encontro no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o balanço da situação nas diferentes frentes e o ajuste das ações.

Nenhum direito a menos
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Miguel Torres, ligado à Força Sindical, está otimista com a mobilização: "Nós temos que ir a Brasília. Os políticos precisam entender que essas reformas só prejudicam a classe trabalhadora. O Sindicato de São Paulo decidiu que vai levar três ônibus. A Federação está programando mais 40. Nos próximos dias, teremos o número preciso de todo o Brasil", comenta Miguel.

Em Curitiba, a mobilização também é intensa. "Vamos levar cinco ônibus, que sairão dia 23. Mas teremos outras manifestações conjuntas com as Centrais até o dia 24. Estaremos em vigília por todo o Estado até o dia da Marcha a Brasília", diz Sérgio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e da Federação paranaense.

Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a base cutista está mobilizada contra a retirada de direitos. "Nós pretendemos ocupar Brasília. A expectativa é levar cinco mil metalúrgicos de todo o Brasil. Já temos confirmados, por exemplo, sete ônibus do Rio Grande do Sul, de onde a viagem é mais longa", adianta a dirigente.

Nesta quarta, sindicalistas de todo o País visitarão os gabinetes dos deputados, para buscar apoio contra as reformas da Previdência, a trabalhista e a nova lei da terceirização. Pressão também ocorre nas bases eleitorais dos parlamentares.

A Frente Povo Sem Medo emitiu, no último sábado (13), uma nota oficial em que convoca sua militância para participar do movimento #OcupeBrasília, que instalará um acampamento na capital federal no dia 24 de maio. A decisão foi tomada depois uma reunião do comando da Frente na sede nacional da CTB, em São Paulo.

Para o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, o momento político exige medidas extraordinárias na luta contra as “contra-reformas do governo Temer”. “A luta não é só para tirar o governo ilegítimo de Temer e convocar eleições diretas, mas também para aprofundar propostas populares que não foram totalmente executadas nos governos Lula e Dilma”, refletiu.

As Centrais devem armar acampamento na Esplanada dos Ministérios, a partir desta semana, no “OcupeBrasília”.

Com informações da Agência Sindical e CTB
(publicado por Deborah Moreira)


Entidades sindicais e movimentos populares farão atos e protestos em todo País nesta sexta-feira (11/11) contra ataques a direitos trabalhistas e sociais. O lema é “Nenhum direito a menos!”.

Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), adianta o formato: “Entidades de base farão atos pela manhã, junto às suas categorias – podem ser concentrações ou paralisações. Às 14 horas, a Apeoesp (professores do Estado) faz assembleia na Praça da Republica e movimentos sociais se encontram no vão livre do Masp, na avenida Paulista, às 15 horas. O evento principal acontece às 16 horas na Praça da Sé, reunindo as entidades sindicais e movimentos."

A coordenação do protesto, que deve acumular forças para manifestação mais ampla, dia 25 de novembro, está a cargo da CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical. A manifestação de hoje deve ter participação de categorias ligadas aos transportes, embora a maioria das entidades do setor esteja articulando presença mais forte no dia 25 – ato também nacional.

Para Wagner Gomes, o descontentamento ante os ataques a direitos trabalhistas vem crescendo com a ofensiva do governo, iniciada pela PEC 241, agora PEC 55 no Senado. “O governo Temer quer desmontar o Estado. Mas, sem um Estado efetivo e investimentos públicos, não haverá como fazer o País crescer, gerar empregos e promover inclusão social”.

Guarulhos
O presidente do Sindicato dos Condutores, Orlando Maurício Jr. (Brinquinho), afirma que a categoria vai paralisar as atividades já nas garagens. “O setor de transportes é estratégico, porque alcançamos mais rápido o objetivo de atingir o bolso do patrão, que perde dinheiro quando os meios de transportes param”, observa.

Paulo Eustasia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), informou que o segmento vai cruzar os braços de zero hora até o meio-dia e circular ao menos com 30% da frota em nível nacional apenas para cumprie a lei de greve.



Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Agência Sindical







 

Em São Paulo (SP), cerca de 30 mil pessoas participaram do ato do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, Rumo à Greve Geral, Nenhum Direito a Menos", chamado por centrais sindicais e organizações das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. A estimativa é dos organizadores, que também avaliam que o objetivo da manifestação foi cumprido, o de fazer um "esquenta" para uma greve geral, que deverá ser chamada como forma enfrentamento à tentativa de retirar direitos trabalhistas e sociais, proposta pelo governo Michel Temer.


Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

Manifestacao Centrais 22 set paulo pinto fotos pubAto em São Paulo teve concentração na Paulista e se encerrou na Praça da República


Pela manhã, ocorreu um protesto em frente à Fiesp. Durante à tarde, houve concentração desde às 16h, em frente ao vão livre do Masp, na Avenida Paulista e, às 17h30, os manifestantes saíram rumo à Praça da República, no centro.

Douglas Izzy, dirigente da Central Única de Trabalhadores (CUT), explica quais são as consequências de uma das propostas, que é deixar o negociado prevalecer sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Portanto, 13º, férias, licença maternidade, licença paternidade e outros direitos que estão garantidos na lei iriam para a Convenção Coletiva. Ou seja, os direitos estariam sujeitos a uma negociação direta entre patrão e empregado. Significa rebaixar o direitos dos trabalhadores, e nós somos contra".

Izzy afirmou que, embora o ato desta quinta tenha sido um aquecimento para a greve geral, as centrais ainda não definiram uma data para a movimentação nacional.

João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), avalia que "acima de tudo, a retirada de direitos, que vai implicar não só nos trabalhadores da cidade como nos trabalhadores do campo". "Diante disso, o MST e a Via Campesina se soma a esta manifestação, e acreditamos na possibilidade da construção da greve geral", afirmou.


Com informações de Brasil de Fato





 

Diversas organizações sindicais e movimentos sociais irão realizar no dia 13 de março um dia nacional de lutas por todo o país em defesa de direitos, da Petrobras, da democracia brasileira e pela Reforma Política. Em São Paulo, o ato irá ocorrer ás 16 horas no Masp (avenida Paulista). A expectativa é reunir mais de 40 mil pessoas.


Foto: Brasil de Fato
ato br de fato red

 

Entre as organizações participantes, estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), União Nacional dos Estudantes (UNE ), entre outros. As organizações criaram um manifesto no qual defendem os pontos da jornada.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, os movimentos vão lutar para que estes permaneçam intactos. “As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor”, diz a nota.

A Petrobras, de acordo com os movimentos, não pode ser inviabilizada e sucateada para dar lugar às empresas estrangeiras. A Petrobras é a empresa que mais investe no Brasil: R$ 300 milhões, 13% do PIB nacional. Além disso, ela é a responsável por 86 mil empregos diretos.

Quanto às investigações de corrupção na empresa, os movimentos acreditam que todos que forem provados culpados devem ser punidos. “Defender a Petrobras é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção. Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam punidos com os rigores da lei. Tanto os corruptores, como os corruptos. A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade”.

As organizações afirmam que defender a democracia é lutar por uma reforma política. Neste sentido, a principal proposta defendida por elas é que o financiamento das campanhas seja público e que não haja interferência das empresas no processo eleitoral, além de uma maior representação democrática de mulheres, negros, indígenas e minorias no Congresso.

Este por sua vez, atento à pressão popular para a execução de uma reforma, já começa a criar propostas de contrareforma política como a que institucionalizaria o financiamento privado de campanhas.

“Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe às grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e políticos para que sirvam como representantes de seus interesses empresariais em detrimento das necessidades do povo”, afirma o manifesto.

Confira a íntegra do manifesto:

Dia 13 de março - Dia Nacional de luta em defesa:

– Dos Direitos da Classe Trabalhadora

– Da Petrobras

– Da Democracia

– Da Reforma Política

Contra o retrocesso!

Um dos maiores desafios dos movimentos sindical e social hoje é defender, de forma unificada e organizada, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, justiça e inclusão social. É defender uma Nação mais justa para todos.

Defender os Direitos da Classe Trabalhadora

A agenda dos trabalhadores que queremos ver implementada no Brasil é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.

Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.

As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que taxe as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que as empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.

Lutaremos também contra o PL 4330, que da maneira como está impostolibera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando osubemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as.

Defender a Petrobras

Defender a Petrobras é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobras é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde,

educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e formação profissional.

Defender a Petrobras é defender ativos estratégicos para o Brasil. É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.

Defender a Petrobras é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção. Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam punidos com os rigores da lei. Tanto os corruptores, como os corruptos. A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.

Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.

Defender a democracia é defender Reforma Política

Fomos às ruas para acabar com a ditadura militar e conquistar a redemocratização do País. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, as dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.

Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder econômico sobre nosso processo eleitoral.

Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe às grandes empresas e as corporações aliciar candidatos e políticos para que sirvam como representantes de seus interesses empresariais em detrimento das necessidades do povo.

No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.

Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o país defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.

Não aceitaremos retrocesso!

CUT -– Central Única dos Trabalhadores

FUP -– Federação Única dos Petroleiros

CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

UNE – União Nacional dos Estudantes

MST -– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

CMP -– Central dos Movimentos Populares

MAB -– Movimento de Atingidos por Barragem

LEVANTE Popular da Juventude

FAF –- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MNPR – Movimento Nacional das Populações de Rua

FDE – Fora do Eixo

MÍDIA Ninja


Fonte: Brasil de Fato


Durante esta Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro) mais de 400 organizações sociais estarão nas ruas para coletar os votos para o Plebiscito Popular para Uma Constituinte Exclusiva e Soberana com objetivo de alcançar a tão desejada reforma do sistema político do País. A meta é conseguir 10 milhões de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Votação também será online.


Imagem: divulgação
plebiscito constituinte red



Nas manifestações de junho de 2013, após a constatação da insatisfação do povo sobre os rumos da política brasileira, a presidente Dilma Rousseff propôs, em rede nacional de TV e rádio, uma reforma política. Reiterou, ainda, a necessidade de se fazer um plebiscito durante o primeiro debate com os presidenciáveis na TV, realizado na terça-feira (26/8).

Como a ideia não foi adiante oficialmente, tendo em vista a falta de apoio do Congresso Nacional, que é o único que constitucionalmente pode convocar um plebiscito, as organizações sociais encamparam uma mobilização por um plebiscito popular. O objetivo é recolher votos da população apoiando a instalação de uma assembleia constituinte para mudar o sistema político. Apesar de não ter valor legal, a ação pode contribuir para pressionar os parlamentares para que o façam. Para participar, verifique se na sua cidade há um local de votação, com urna e comitê registrado no site oficial da campanha - www.plebiscitoconstituinte.org.br - respondendo a uma única pergunta: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”.

Além do plebiscito, também será apresentada à população a proposta de um Projeto de Lei sobre a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que já tramita na Câmara. A proposta é de iniciativa popular, do mesmo modo como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa.

A proposta apresenta alterações nas leis que regem o sistema político e eleitoral. Entre as mudanças está o fim da influência do poder econômico nas candidaturas; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero nas listas de candidatos e fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta.

Votação online
A população também pode votar pela internet, no site oficial. Para mais informações sobre o plebiscito e sobre o Projeto de Lei da Reforma Política, que tramita na Câmara dos Deputados, também é possível obter informações na página sobre a reforma política.

Comites também coletam assinaturas para PLP da Democratização da Mídia
Os comitês que organizam o Plebiscito Popular por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana, instalados em todo o Brasil, também estão empenhados em divulgar e colher assinaturas para a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) para a democratização da comunicação brasileira.

Também organizado por entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Ciranda, Intervozes e Barão de Itararé, entre outras, o PLP pretende regulamentar o que diz a Constituição Federal em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional! Saiba mais na página Para Expressar a Liberdade.

O que diz a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Brasileira traz a definição de liberdade de expressão no artigo 5º, sobredireitos fundamentais: "IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". E o artigo 220, no capítulo da Comunicação Social, define: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição." Nesse mesmo artigo ainda são apontados as seguintes definições:

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapia, estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.


Imprensa SEESP
Com informações da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada







“Esta Marcha é para o irmão cansado de ser enquadrado voltando da escola, do rolê ou do trabalho, devido ao fato de ser sempre visto como suspeito, precisando provar que é trabalhador, muitas vezes para não ser morto.” Assim começa a convocação para a 2ª Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro em São Paulo, marcada para a sexta-feira (22/8), com concentração a partir das 17h30, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. São esperados milhares de participantes que já confirmaram presença nas redes sociais. A marcha também ocorrerá em outros 17 estados brasileiros e em 15 países das Américas, Europa e África.

O genocídio contra negros, em especial contra a juventude negra, vem sendo denunciado por diversas organizações do movimento negro. Segundo registros do Sistema de Informações de Mortalidade, contabilizados no relatório “Mapa da Violência 2012 A cor dos homicídios no Brasil”, entre 2002 e 2010, , morreram assassinados no país 272.422 negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010, foram 34.983. Já as taxas de homicídio de jovens brancos passaram, entre 2002 e 2010, de 40,6 para 28,3 – queda de 30,3% – enquanto a dos jovens negros cresceu de 69,6 para 72,0 – crescimento de 3,5%. O estudo foi realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, Flacso Brasil e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República. O movimento negro denuncia que boa parte das mortes são provocadas por policiais.

Na noite de segunda-feira (18), representantes do movimento negro se juntaram à Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada e à Frente Palestina (que reúne diversas organizações e partidos políticos que atuam em defesa do povo palestino), na atividade “Levante contra o Genocídio – no Brasil, na Palestina, nas mídias livres”, realizada no auditório da Ação Educativa.

“É um estado que mata em nome de uma segurança. Genocídio é uma política de estado que atua inferiorizando um povo a partir do terrorismo vestido de política pública. O genocídio está apoiado no Estado e favorece uma determinada classe social”, exclamou Katiara Oliveira, do grupo Kilombagem, desmistificando a chamada democracia racial brasileira.

De acordo com a ativista, a marcha conta com apoio internacional, em países como França, Espanha, Portugal, Venezuela e países africanos. “A luta é internacional. A luta do palestino é a nossa luta. Vamos denunciar um estado que, por conta de sua ideologia de inferiorizar um povo, para manter a sua ordem, usam as mesmas armas aqui e lá”, completou Katiara Oliveira, que pediu ampla divulgação da atividade.

Para ela, “a esquerda está mobilizada para denunciar o genocídio palestino” mas ainda não despertou para a cobertura sistemática da criminalização da população negra. “A gente não vê nenhuma mídia de esquerda colocando o problema do genocídio negro brasileiro como um problema da humanidade”, comentou, referindo-se aos meios de comunicação que divulgam amplamente as pautas dos movimentos sociais.

Ketu Riahb, do Movimento Negro Unificado (MNU), criticou a construção que a mídia comercial tradicional faz do povo palestino, que sempre é retratado como “terroristas” e não contextualiza os acontecimentos. “Não dá para aceitar que Hamas é terrorismo. É na verdade a resistência palestina. O maior terrorismo hoje é de Israel. Somos solidário ao holocausto, mas agora quando se fala em genocídio na Palestina, eles contrapõem afirmando que é guerra. Como pode ser guerra se um dos lados não possui exército, não possui aviões. Não dá para aceitar isso. E a mídia, brasileira e internacional, trata dessa forma”, exclamou o ativista, que também é muçulmano.

Ele reforçou o convite para todos os presentes participarem da marcha, na sexta: “Nós já estamos marchando desde o momento em que pisamos neste país. Na sexta, dia 22, será um ato de resistência e a solidariedade é importante neste momento. Assim como conseguimos desmacarar a democracia racial, a tarefa que o movimento negro tem atualmente é provar ao mundo que o Brasil é, hoje, um país genocida”, salientou.

Deborah Moreira
Imprensa SEESP



Existe um movimento na capital paulista que vem crescendo nos últimos meses, o da proteção às áreas verdes. Com o lema: "Chega de Prédios! Mais Verde!" diversos coletivos e oganizações da socidade civil sairão em passeata na terça-feira (13/5), às 17h, pelas ruas do Centro. A concentração será no Teatro Municipal. Esse será o terceiro ato organizado pelo movimento, que tem como uma de suas bandeiras de luta a reabertura do Parque Augusta, na região central, fechado desde o dia 24 de dezembro de 2013.

Foto: Parque Augusta divulgação
parque augusta primeiro ato
Primeiro Ato em Defesa dos Parques, ocorrido em 31 de março deste ano 

Apesar de o prefeito Fernando Haddad (PT) ter sancionado, em 23 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 245/06, que estabelece a criação do Parque Augusta em sua área total de 25 mil m² - no quarteirão entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Consolação -, a área foi fechada no dia seguinte. E desde então, todo o processo de organização e melhorias que estava sendo realizado no local foi interrompido. A prefeitura alega não ter recursos para adquirir o imóvel, avaliado em cerca de R$ 55 milhões.  

Segundo a organização do ato, divulgado nas redes sociais, outra área verde que não sai do papel é o Parque Chácara do Jockey, vetado no início de 2014. O movimento também alerta para o fato de o Parque Burle Marx ser emparedado por mais torres que estão sendo construídos em seu entorno.

Histórico

As incorporadoras Setin e Cyrela anunciaram, em novembro deste ano, que planejavam construir na área. As empresas apresentaram à prefeitura um projeto de construção de duas torres - uma residencial e outra comercial - que ocupariam cerca de 20% do terreno - o restante seria uma área aberta ao público. Os ativistas temem que as construtoras transformem a área em um parque privado, permanecendo somente uma parte do tempo aberta. Existe uma cláusula pétria no contrato de compra e venda dos terrenos (são dois) de que o lugar deve ser mantido uma área de servidão de passagem permanentemente.

O espaço chegou a ser tombado pela prefeitura e foi declarado, em 2008, como sendo de utilidade pública pelo então prefeito Gilberto Kassab. Em agosto passado, porém, o decreto acabou vencendo sem que a prefeitura pudesse concluir o processo de desapropriação. A Secretaria do Verde alegou falta de verba. O movimento que luta para manter a área verde preservada (com Mata Atlântica nativa) quer oficializar autogestão na organização do parque, que acontecia até seu fechamento.

 

Mais ifnormações na página do Parque Augusta.


Imprensa SEESP
Com informações do Facebook








 

Milhares de pessoas de movimentos de moradia e entidades populares, como a Central de Movimentos Populares (CMP) realizam um protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no Centro, desde às 13h, desta terça-feria (29/4), para pressionar os vereadores a votarem o Plano Diretor da capital.

O grupo pede para que seja priorizado entre as diretrizes do plano a demarcação de Zeis (Zonas de interesse social) na cidade. A ideia é priorizar o acesso a moradias por famílias de baixa renda. Os manifestantes afirmam que só liberarão a via após a conclusão da votação que deverá começar ainda nesta tarde. De acordo com agências, por volta das 15h, um outro grupo de cerca de 500 pessoas está na praça da República, no centro de São Paulo, e promete seguir em passeata pelas ruas do centro até a Câmara.

Poluição sonora

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo – é o pontapé inicial para resolver os problemas causados pelo barulho na capital paulista. As medidas previstas no projeto, de acordo com especialistas que participaram na segunda-feira (28/4) da 1ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora, são fundamentais para melhorar a poluição sonora na cidade.

Entre as iniciativas previstas no PDE está a elaboração de um mapa com a distribuição espacial do ruído na cidade, com o objetivo de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos prejudiciais da exposição ao barulho por meio do planejamento urbano adequado."Fazer essa mapeamento é o início para que o poder público possa priorizar ações nos setores com maiores índices de ruídos", declarou Davi Akkerman, presidente da ProAcústica - Associação Brasileira para Qualidade Acústica. "Mas fazer apenas o mapa não é suficiente. Precisamos também de campanhas educativas para esclarecer a população sobre os problemas que o excesso de barulho pode causar", acrescentou.

O trabalho do poder público, explicaram os especialista da conferência, é essencial para resolver os problemas causados por ruído. "É necessária uma ação coordenada, principalmente dos governos municipal, estadual e federal para se identificar o que causa o barulho e pensar no que pode se resolver isso. Em São Paulo, o trânsito e as obras são os maiores geradores de ruídos", afirmou Nicolas Isnard, diretor de negócios, meio ambiente e engenharia da 01 dB – empresa que oferece soluções de produtos e serviços dedicados a medições de controle, perícia e monitoramento acústico e vibratório.

O presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), sinalizou para a necessidade de modernização da legislação para melhorar os problemas causado pelo barulho. "Temos a Lei do Psiu, por exemplo, que deveria utilizar equipamentos mais tecnológicos para facilitar a fiscalização. E agora estamos discutindo no Plano Diretor a elaboração do mapa de ruídos e isso vai ajudar muito porque teremos a escala de barulho em cada região e assim poderemos pensar no que fazer me cada local", disse.



Imprensa SEESP
Com informações da Câmara de S. Paulo








A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais realizam um protesto em frente à sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro (RJ), desde às 11h desta segunda-feira (14/4). Segundo o coordenador-geral da FUP, João Antônio de Moraes, um dos objetivos da manifestação é impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, para investigar casos de corrupção na empresa.



Foto: FUP/divulgação
ato petroleiros 
Ato dos petroleiros, em 2013, em frente da Petrobras, no Rio
 

“Somos a favor da investigação, mas já há órgãos apropriados para isso, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) que, inclusive, é um órgão do Legislativo. A CPI tende a virar um palco da disputa política presidencial. A disputa eleitoral é legítima, mas não deve envolver o principal agente da economia brasileira [a Petrobras]”, disse Moraes.

Segundo ele, a ideia do protesto é mostrar à população e aos trabalhadores da estatal que a CPI pode ser nociva à imagem da empresa. “Isso pode prejudicar a Petrobras e o Brasil, porque paralisar a Petrobras não vai ser bom para o Brasil. A Petrobras é responsável hoje por 11% do PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, afirmou o sindicalista.

Fonte: Agência Brasil








Há 50 anos o Brasil tornou-se refém da Ditadura Militar. Hoje, enquanto vítimas do golpe são esquecidas, escolas públicas carregam o nome de pessoas que colaboraram para a queda do governo democrático e para a imposição de um regime de terror no país naquele fatídico 31 de março. Para denunciar e pressionar pela troca dos nomes das escolas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança a campanha Ditadura Nunca Mais, que inclui um site colaborativo ditaduranuncamais.cnte.org.br.

A ideia é propor projetos de iniciativa popular às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, após a realização de amplo debate com a comunidade escolar, a fim de legitimar o pleito sobre a retirada do nome de representantes do regime militar ou de agentes que de alguma forma patrocinaram o golpe militar.

Na página da web existe uma orientação sobre como fazer a mudança do nome também em praças, ruas, avenidas, estádios, ginásios esportivos, entre outros, e informações sobre os retrocessos na educação brasileira durante o regime ditatorial.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 976 escolas públicas têm nomes de presidentes daquele período que envergonha a história brasileira.


Imprensa SEESP
Com informações da CNTE







 

Por Manuel Castells, no The Guardian | Transcrição e tradução: Gabriela Leite

Estamos testemunhando o aparecimento de um novo tipo de movimento social, que ainda é embrionário, por isso ainda não foi capaz de alterar fundamentalmente a política. Mas foi assim em muitos momentos da História. Este pode ser o começo de um longo processo de mobilização.

O que caracteriza todos estes movimentos é que, por um lado, são sempre criados na internet, aproveitando-se da autonomia do ciberespaço para promover debates e interagir. Mas passam frequentemente, no momento seguinte, ao espaço urbano — e constroem redes sociais físicas de interação. A combinação do ciberespaço e do espaço público com alguma contestação ao sistema institucional é o que caracteriza estes movimentos. Eles aparecem e desaparecem. E estão sempre na internet. Eu chamo suas dinâmicas de rizomáticas.

Nos últimos tempos, vemos, particularmente na Europa, o surgimento de alguns esforços para exercer influência sobre o próprio sistema político. Sempre que há uma nova eleição, aparecem novas formas de expressão política, com as quais não necessariamente concordo ou apoio, mas estão mostrando um claro descontentamento com sistema político.

O padrão comum fundamental é o uso da internet, a ocupação do espaço urbano (mas não apenas) e a possibilidade de recriar uma nova forma de representação democrática. Por fim, estes movimentos não tratam de causas específicas que estão relacionadas apenas com seu próprio país. São, até certo ponto, iguais em seu objetivo, que é reconstruir a democracia de baixo para cima.

O que muitas pessoas se perguntam é “então, qual é o resultado desses movimentos?” Para a maioria dos participantes dos movimentos, eles estão começando um processo. Isso é o que dizem: que precisamos fugir da lógica produtivista do capitalismo. Eles acreditam que há um novo processo de crescimento de consciência e mobilização das pessoas. Os movimentos estão encorajando as pessoas a acreditar que não precisam necessariamente delegar seu poder aos políticos e seu dinheiro aos bancos, em que não confiam. Estamos em um ponto em que a falta de confiança é esmagadora. Então, surge a noção de que as pessoas estão sendo empoderadas por estes movimentos — e não apenas as que participam diretamente deles. Em países como a Espanha, 70% da população apoia os movimentos, apesar de pensar que eles não podem mudar nada a curto prazo. Então esta é a primeira coisa, os movimentos tem que ampliar a consciência e estimular o empoderamento das pessoas.

É possível, até agora, alguns exemplos de impacto dos movimentos sobre a política. É o caso da Islândia. Lá, a sociedade inteira envolveu-se, via internet, na redação de uma nova Constituição. Os bancos foram nacionalizados e depois reprivatizados sem favores; o país preservou direitos e vai muito bem. Bem, é um país pequeno, mas o Chipre também é. Um é exemplo dos impactos negativos da crise; o outro, de como, a partir da crise, pode-se transformar o sistema político e resgatar a democracia e a sociedade. É assim que pensam, atualmente, as pessoas que participam dos movimentos. Veem-se plantando a semente do que será, em algum momento, uma transformação inclusive das relações de poder e das relações sociais.

A alternativa é a emergência de movimentos populistas de direita. Isso está particularmente claro na Finlândia, na Grécia e mesmo no Reino Unido. Por isso, os novos movimentos têm também o papel de canalizar o protesto popular para sentimentos positivos e esperança, ao invés das atitudes reacionárias e destrutivas do nacionalismo xenófobo.

 

Imprensa – SEESP
Fonte: Outras Palavras




MoradiaPopulardentroO prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário de Habitação de São Paulo José Floriano de Azevedo Marques Neto se reúnem nesta terça-feira (8/01) com lideranças de pelo menos seis movimentos de habitação. O encontro, que a princípio ocorreria na segunda quinzena de janeiro, foi adiantado após as duas primeiras ocupações da cidade, nos bairros de Santa Ifigênia, centro, e Belenzinho, zona leste.

De acordo com o coordenador de uma das ocupações, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, são esperadas 12 lideranças de pelo menos seis movimentos, entre eles a Central de Movimentos Populares, a União dos Movimentos de Moradia (UMM), a Frente de Luta por Moradia, o Movimento Nacional da População de Rua e o Movimento de Moradia da Região Central (MMRC). Também participarão pessoas do PT ligadas à habitação no município e no estado.

Assim como a prefeitura, Gegê afirma que o encontro não foi agendado para discutir as ocupações de ontem, e sim para apresentar as demandas do movimento e para que as lideranças conheçam no novo secretário de Habitação, que foi indicado pelo PP. A reunião havia sido combinada em dezembro, sem data marcada, depois de uma primeira conversa com a equipe de transição e os movimentos sociais. “Habitação é um problema histórico da cidade”, afirmou Gegê.

 

Imprensa – SEESP
Informação Rede Brasil Atual
Fotos: Marcelo Camargo/ABr 



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