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*Por Clemente Ganz Lúcio

A reforma trabalhista é a mais ardilosa e profunda mudança no sistema de relações de trabalho já realizada no Brasil, por oferecer às empresas amplo poder para submeter e subordinar os trabalhadores, ajustar o custo do trabalho às condições dos ciclos econômicos (nas crises, reduzir os salários e, em épocas de crescimento, limitar os aumentos) e nivelar os salários pelos ditames da concorrência internacional. Entre outros objetivos, a reforma pretende o esfacelamento dos Sindicatos como instituição de proteção do interesse coletivo dos trabalhadores, o que será realizado, caso o projeto seja aprovado, por meio de três poderosos mecanismos de destruição.

Nunca é demais recordar que, ao longo da história, os trabalhadores travaram uma árdua luta para legitimar o Sindicato como escudo, diante da desigualdade na relação com o empregador. Quando o trabalhador se une ao Sindicato, ele se fortalece, pois dá à instituição poder efetivo para defendê-lo do facão da demissão e da submissão à empresa; para negociar por ele; para ajudá-lo a resolver os problemas do trabalho etc.

Para acabar com essa proteção, primeiramente, a reforma pretende dar ao trabalhador, individualmente, o poder de negociar diretamente com a empresa condições de trabalho, contrato, jornada e salário, sem interferência sindical.
Outro artifício a ser implementado são as comissões de representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados, cuja finalidade será a de cumprir funções que hoje são dos Sindicatos. Nessas comissões, está proibida a participação das entidades sindicais, o que permite que as empresas as moldem às próprias necessidades, características, gosto e estilo de gestão. Os Sindicatos e muitos dos que estudam o mundo do trabalho conhecem bem o funcionamento desse tipo de comissão, que representa, na realidade, os interesses dos patrões.

O terceiro recurso é acabar com o financiamento sindical compulsório (imposto sindical) e, intencionalmente, manter os efeitos das Convenções e acordos coletivos firmados pelos Sindicatos para todos. Ora, o imposto sindical é o financiamento compulsório das conquistas celebradas em acordos firmados pelos Sindicatos. A experiência internacional indica que quando o financiamento é voluntário, os efeitos dos acordos e Convenções devem ser exclusivos àqueles que para isso contribuíram, ou seja, os filiados aos Sindicatos, de modo a criar mecanismos que incentivem a sindicalização.

Além disso, a natureza antissindical do projeto avança para a exigência de que o trabalhador faça a opção por contribuir com o Sindicato por escrito, todo ano.

Em qual sistema de relações de trabalho apostam legisladores e empresários com essas iniciativas? Eles querem um sistema que subordine e submeta os trabalhadores aos ditames das empresas.

Os trabalhadores terão que se preparar para uma luta dura e de longa duração, em um cenário no qual avançará a precarização, em múltiplas formas, com altas taxas de desemprego e uma economia que, andando de lado, ampliará as desigualdades. Não será um tempo de paz.

Será preciso criar capacidade para resistir e acumular energia para o contra-ataque. Para isso, o caminho será promover uma profunda reorganização sindical, enraizando a estrutura na base e trabalhando com novos conceitos de unidade e cooperação sindical.

 

 

Clemente Dieese Artigo

 Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  Artigo originalmente publicado no site da Agência Sindical.

 

 

 

 

 

Joao bonecoQue alguém, muito alienado, não reconheça os efeitos daninhos da PEC 241 sobre a vida da sociedade, em benefício dos rentistas, isso pode ser admitido. Mas, brigar com os números que medem estes efeitos, isto é uma idiotice completa.

Recentemente dois institutos de grande renome, a FGV e o IPEA fizeram isto, procurando desautorizar técnicos que haviam calculado alguns resultados da PEC.

No primeiro caso, Bráulio Borges, da FGV, demonstrou que se a PEC vigorasse desde 1998 o valor atual do salário mínimo seria de 400 reais, o que ensejou matéria paga estrambótica da FGV.

No outro, a economista do IPEA, Fabíola Sulpino Vieira, pressionada pela presidência do órgão, pediu exoneração após demonstrar que nos próximos 20 anos a saúde perderá 743 bilhões de reais com a vigência da PEC.

Esses fatos são graves e demonstram a intransigência das direções de órgãos que deveriam primar por suas informações técnicas não comprometidas pelos proselitismos do momento; preferiram a ordem unida e a subserviência interesseira.

Melhor fez o presidente da República ao admitir a possibilidade de revisão da PEC passados quatro anos, o que diz muito da gravidade previsível de seus efeitos.

Para o movimento sindical ficam duas lições, além da necessária solidariedade aos técnicos: os efeitos da PEC se farão sentir restritivamente sobre a política de aumento do salário mínimo e a resistência contra os efeitos da PEC deve ser somada à resistência contra a quebra dos direitos previdenciários, a próxima grande batalha.

O movimento sindical isolado não dará conta da tarefa; ao mesmo tempo em que reforça sua unidade (evitando as tentações voluntaristas, divisionistas e captulacionistas) o movimento sindical deve buscar aliados para a resistência que os trabalhadores exigem.

 

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

 

 

 

 

 

 

Considero que a grande tarefa estratégica atual do movimento dos trabalhadores é reconstruir passo a passo a unidade de ação das centrais sindicais com uma pauta de resistência e sem extravagâncias.

Isso tem sido difícil devido à instabilidade do quadro político e aos ressentimentos e desconfianças que se exacerbaram com o impedimento presidencial.

Mas, a forte recessão que agride os trabalhadores no emprego e nos salários e as propostas do governo interino que, obedecendo à sua equipe econômica, são também recessivas, vão fazendo que a unidade de ação que é necessária, seja também possível.


Fotos: Beatriz Arruda/SEESP
Centrais Sindicais 600 larg 
Consultor sindical destaca a importância da unidade dos trabalhadores contra ataque aos direitos sociais
 

E, como amizade são gestos, o caminho da unidade vem sendo trilhado por meio de gestos muitos significativos.

Assinalo três deles, todos de conteúdo unitário indiscutível e que apontam o bom caminho.

Quando o presidente da Confederação Nacional da Indústria, em reunião com o vice-presidente em exercício, de uma maneira descabida e alucinada propôs a jornada de 80 horas semanais, as seis centrais reconhecidas ripostaram na bucha com uma nota unitária. Grandes e importantes sindicatos deram respaldo a esta manifestação tempestiva.

Agora, no dia 19, novamente as seis centrais reconhecidas realizam um ato conjunto contra os juros altos. São, no mutismo social e midiático sobre este descalabro, os únicos porta-vozes da necessidade premente de abaixamento dos juros e o fazem de maneira unânime.

O terceiro exemplo, que me enche de orgulho porque participei de sua articulação inteligente (obrigado companheiro Juruna! obrigado Centro de Memória Sindical!) é a nova edição do livro sobre a história do 1º de Maio, de José Luiz Del Roio, patrocinado pelas seis centrais reconhecidas e por mais de 30 outras entidades sindicais.

Para reforçar a tendência positiva e unitária retratada nestes três gestos, recomendo que os dirigentes preocupem-se também em agregar explicitamente em suas futuras iniciativas unitárias todas as centrais e as entidades independentes.

 

* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

 

 

 

 

 

 

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