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Fonte: FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, nos dia na sexta (13/4) e sábado (14/4) de abril, em São Paulo, o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista. A participação no seminário é gratuita e aberta ao público.

 

seminario internet FNDC


Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. Saiba mais sobre a Plenária clicando aqui.

“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.

“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.  

Confira a programação completa:

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento




Comunicação SEESP*

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, apresentou no início desta semana, na segunda-feira (29) a prefeitos de municípios da Bahia, o programa Internet para Todos, que levará banda larga para escolas, hospitais e localidades sem conectividade de regiões remotas onde o sinal da internet ainda não existe. A conexão só está sendo possível devido ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal. Desde então, o MCTIC passou a assinar um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.

satelite geoestacionario home

Em Salvador, Kassab lembrou que, para participar do programa, os municípios devem se habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir daí, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade apontadas pelas prefeituras para distribuir banda larga num raio de 2 quilômetros.


O primeiro convênio foi assinado com o Ministério da Defesa para que 30% da capacidade do satélite sejam usadas pelas Forças Armadas no monitoramento das fronteiras brasileiras, coibindo o tráfico de drogas e o contrabando.

O segundo convênio, segundo o ministro, foi firmado pelo MCTIC e a Telebras com o Ministério da Educação para levar banda larga para as escolas públicas de todo o país. Segundo o ministro, o MEC contratou e pagou antecipadamente para instalar banda larga em 7 mil pontos.

Kassab acrescentou que um terceiro convênio será firmado com o Ministério da Saúde para levar internet para 15 mil pontos em hospitais e postos de saúde. “Você imagina o que é um equipamento de saúde com conectividade? Até o diagnóstico pode ser feito remotamente”, explicou.

O satélite foi construído pela Thales Alenia Space, empresa francesa, em conjunto com o governo brasileiro, por meio da Telebras e Embraer, que criaram uma joint-venture, a Visiona Tecnologia Espacial, para supervisionar os trabalhos. De acordo com a Telebras, mais de 100 profissionais brasileiros estiveram envolvidos na produção do satélite, entre eles engenheiros da Agência Brasileira Espacial e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além da Telebras e Visiona.

Com peso de 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o equipamento ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro. Em terra, ele será operado por dois centros de controle, em Brasília e no Rio de Janeiro. Também há outros cinco gateways (estações que fazem o tráfego de dados do satélite) instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Salvador (BA).

Confira matéria sobre o tema na edição 179 do jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que pode ser lida neste link.


*Com informações do MCTIC

Comunicação SEESP*

A necesssidade de criar diretrizes para uso dos dados dos cidadãos pelo poder público municipal - de modo a garantir o compromisso social e preparar São Paulo para um futuro no qual essas informações serão utilizadas com frequẽncia - fez com que partidos como PSDB, PSD, PT e Psol se unissem em torno de um projeto de lei (PL) formulado em conjunto com especialistas e organizações da sociedade civil. Para tanto, os parlamentares também se uniram à sociedade civil para a elaboração de um texto que se torne uma lei municipal de proteção de dados em SP. O PL foi protocolado na terça-feira (21/11), na Câmara Municipal de São Paulo, e recebeu o número 807/2017. Haverá uma coletiva de imprensa na sexta-feira (24), às 13h, com a presença dos autores, no Teatro Next - R. Rêgo Freitas, 454, República, capital paulista.

Além dos vereadores envolvidos, estarão presentes representantes da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância Tecnologia e Sociedade (Lavits), Intervozes e a Rede Nossa São Paulo, que apoiam a iniciativa. O texto foi apresentado para diversas organizações da sociedade civil e a parlamentares de diferentes partidos, independentemente de posição no espectro político, já que a proteção dos dados dos cidadãos é uma questão suprapartidária.

“A economia da era digital é impulsionada pela informação, gerada por dados pessoais. Os dados de cada indivíduo geram dinheiro, impulsionam a indústria e o comércio. Mas o grande desafio é como preservar a privacidade de cada cidadão. Não existe economia sem confiança. Para que o cidadão tenha confiança é preciso que as regras sejam claras e que os dados de cada indivíduo estejam protegidos. Apenas com regras claras o cidadão ficará à vontade para abrir suas informações e confiar a entrega de seus dados,” afirma Patrícia Bezerra, vereadora de São Paulo pelo PSDB e co-autora do PL.

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação nos últimos anos é notório, trazendo consigo a possibilidade de pensar políticas públicas a partir de informações reunidas pelos braços do governo local como escolas, postos de saúde, concessionárias operadoras do transporte público, etc. E, no entanto, a ausência de regras claras para o uso de dados dos cidadãos cria insegurança jurídica tanto para o governo quanto para empresas, o que torna os cidadãos vulneráveis à riscos como o assédio e a discriminação. Considerando este cenário, pesquisadores da Lavits desenvolveram um texto base para criação de projetos de lei para a proteção de dados pessoais dos cidadãos no âmbito da gestão pública municipal, pelo projeto Sua Cidade, Seus Dados.

“Existem riscos e oportunidades no uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública. Nesse contexto, essa lei prescreve direitos e deveres por parte do cidadão e do gestor público, sendo instrumental ao exercício da cidadania e a uma gestão pública mais eficiente. Ela tem a função dupla de proteger os direitos fundamentais do cidadão e de fomentar a inovação na administração pública. Em última análise, trata-se re reforçar o elo de confiança entre os cidadãos e o gestor público”, destaca Bruno Bioni, advogado e redator do texto base do PL municipal de proteção de dados, mestre pela USP e pesquisador da Lavits.

Para o vereador do Psol, Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir ás propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um Projeto de Lei Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o Prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional.”

Paulo Lara, mestre pela Unicamp e membro da Lavits, alerta que o debate público e as ações pela transparência e privacidade precisam se adiantar em relação as já visíveis transformações tecnológicas e suas consequências para a liberdade e privacidade dos cidadãos. "Precisamos urgentemente de marcos legais que deixem evidentes os direitos e deveres de cada uma das partes, tendo em vista que novas formas de abusos a partir de coletas de dados já estão em curso”, frisa Lara.

As primeiras discussões em torno da construção de um texto que servisse de base para a elaboração de PLs municipais de proteção de dados começaram em abril desse ano. A proposta decorrente deste processo, em integral conformidade com a versão formulada pelos pesquisadores da Lavits já tramita na Câmara Municipal de Campinas (PL n° 297/2017). Diversos outros municípios e capitais de estado já têm iniciativas em andamento que também tomam como base o texto proposto pela Lavits para construção de processos legislativos semelhantes, como parte do projeto "Sua Cidade, Seus Dados".

"Percebemos que a partir da iniciativa legislativa, construímos uma oportunidade de debate público acerca do uso de dados pessoais dos cidadãos pela gestão pública. Isso é fundamental neste momento de avanço na coleta e tratamento de dados nos serviços prestados pelos municípios. Por isso, o Intervozes está comprometido a impulsionar este processo", diz Marina Pita, coordenadora do Coletivo Intervozes, organização membro da Coalizão Direitos na Rede, que também apoia a iniciativa.

Serviço

Lançamento do PL de Proteção de Dados Pessoais do município de São Paulo

Data: 24/11 – sexta-feira

Horário: 13h

Local: Teatro Next - R. Rêgo Freitas, 454 - República

*Com informações do gabinete do Toninho Vespoli
(matéria atualizada às 15h27 em 23 de novembro de 2017)
Foto da home da Pixabay



Comunicação SEESP

O JE na TV desta semana, que foi ao ar na segunda-feira (20/11), traz uma matéria sobre a quinta geração de banda larga móvel, que também está sendo desenvolvida no Brasil por engenheiros do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Com a tecnologia, será possível colocar em prática projetos de carros autonomos, robôs domésticos e inserir milhares de eletrodomésticos com a Internet das Coisas. Além disso, regiões remotas do interior do País receberão pela primeira vez o sinal da banda larga. A previsão é que o 5G chegue em 2020 e se popularize em 2025.

O entrevistado desta edição é Sérgio Bacci, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que falou sobre a situação difícil por que passa a indústria naval brasileira. Dos 40 estaleiros no País, 12 estão com suas atividades paralisadas e os demais operam bem abaixo da capacidade. "Hoje infelizmente passamos por um momento de crise, como todo o País. Históricamente, a indústria naval no Brasil vive de soluços. Ou seja, dez anos com obras e outros dez sem, como no momento atual", comenta.

O JE na TV vai ao ar toda segunda-feira pela TV Aberta São Paulo, ao vivo e em mais de 40 cidades do Estado, sempre tratando de assuntos relevantes à engenharia. Todas as edições ficam também disponíveis no canal do SEESP no Youtube.

Assista a edição completa:

https://www.youtube.com/watch?v=4jC6K0hoPA4

 

Coalizão Direitos na Rede

Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, são gerados e compartilhados centenas de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado a partir do que faz nas redes sociais ou de conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro ao saber que esses dados podem ser fruto de uso ilegal ou abusivo?

 

campanha seus dados sao vc

 

A campanha "Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação" quer alertar a todos sobre os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais dos brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates. Confira a Carta Aberta de Apoio ao PL 5276/2016.

O que está em jogo?

Os dados pessoais são chamados de “novo petróleo” da economia mundial por serem um recurso valiosíssimo. É como no dito popular: não há almoço grátis. E neste caso, a oferta aparentemente gratuita de diversas tecnologias importantes no nosso dia-a-dia (como o acesso a websites, redes sociais e outros tipos de aplicativos) é estimulada pela busca desse recurso. Para manter este tipo de negócios, é de interesse das empresas coletar o máximo de informações pessoais e fazer o que quiser com elas.

Os riscos são Inúmeros e afetam todos nós. O primeiro prejuízo da coleta, guarda e comercialização ou compartilhamento dos nossos dados pessoais de maneira desregulada é para a privacidade dos cidadãos. O que está em jogo é o o direito de escolher autonomamente o que queremos compartilhar e com quem. E não se trata de querer esconder algo, mas de poder decidir o que você quer divulgar ou não. Além disso, a coleta e venda desregulada dos dados pessoais é um perigo para a liberdade. Ao gerir nossos dados, as empresas ganham controle sobre nossas vidas. Com base nisso, ficamos expostos a inúmeras propagandas direcionadas, juntas de diversos “filtros” discriminátórios na hora de contratar um serviço ou acessar um direito e podemos ter a liberdade de expressão cerceada.

Por que precisamos de uma lei que proteja nossos dados pessoais?

Proteger os dados pessoais é proteger as pessoas. Empresas e instituições não podem coletar ou comercializar seus dados sem consentimento. As informações registradas não podem ser para além daquilo que foi pedido, e todos nós, usuárias e usuários, temos de ter disponíveis formas de saber quais dados são retidos e, a qualquer momento, desistir da permissão. Para isto, é preciso que haja uma autoridade pública que fiscalize essas garantias e evite violações e abusos.

Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. No Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção. Venha conosco neste movimento.

Mais informações sobre a campanha “Seus Dados São Você” em https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/



Começou nesta quinta-feira (10/8) a instalação do cabo submarino de fibra óptica do Sistema de Cabo do Atlântico Sul (SACS, na sigla em inglês para South Atlantic Cable Sytem), a partir da costa de Angola, em Sangano, município da Quissama. Trata-se do primeiro cabo desse porte a ser instalado abaixo da linha do Equador, que conectará a cidade de Fortaleza, no Ceará, a Luanda, em Angola, África, pelo Atlântico Sul.


Foto: Divulgação Angola Cables
instalacao sacs home


Ao todo, o processo de instalação do cabo até sua chegada à costa cearense deverá levar cerca de quatro a cinco meses. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia de lançamento do cabo em alto mar em que diversas autoridades locais participaram, como o ministro de Telecomunicações e Tecnologia de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, além de uma comitiva brasileira do governo do estado do Ceará, incluindo o governador Camilo Santana.

A extensão total do cabo será de 6 mil quilómetros e terá capacidade de pelo menos 40 Tbps, o que equivale dizer que com a velocidade que passará pelo novo cabeamento do Atlântico Sul será possível baixar um filme de um 1 gigabyte em menos de 0,03 milissegundo. Ou seja, está se falando em velocidade luz, já que a troca de informações entre os dois continentes será feita em até 63 milissegundos, mais rápida que um piscar de olhos.

Segundo António Nunes, CEO Global da Angola Cables, responsável pela iniciativa, a etapa atual de instalação do cabo em águas rasas é uma das mais importantes do empreendimento, por exigir a participação de diversos especialistas: “A instalação do SACS em alto mar irá envolver a participação de engenheiros, profissionais de TI e mergulhadores profissionais para que o cabo realmente seja fixado com segurança em solo marítimo”, conta Nunes.

Ainda de acordo com o executivo, o SACS traduz a capacidade da companhia de encontrar soluções para problemas ainda inexistentes, uma vez que o cabo foi projetado e desenvolvido para atender a demanda de dados das próximas gerações.

“Durante dois meses fizemos o mapeamento completo do terreno onde o cabo será instalado no Atlântico Sul. Dessa forma, definimos o melhor caminho a ser percorrido, evitando possíveis rupturas que ele possa sofrer devido às movimentações rochosas do solo”, afirma.

O que chama a atenção é que a mesma empresa (privada) é responsável por outros empreendimentos grandiosos no setor: o cabo Monet, que ligará Miami, nos Estados Unidos a Santos, passando também por Fortaleza - com as participações do Google, Algar Telecom e Antel (Uruguai) - ; e a construção de um data center internacional, em Fortaleza, que servirá para reunir cabos submarinos de fibra óptica. Em construção, ele iniciará suas operações no primeiro semestre de 2018. Os dois empreendimentos totalizam US$ 300 milhões em investimentos.

Em março de 2012, a Telebras firmou um contrato com a empresa angolana em cerimônia no gabinete do então ministro das Comunicações Paulo Bernardo. No entanto, alegando problemas de orçamento, a companhia brasileira deixou o empreendimento para a multinacional.


Com informações da Angola Cables e agências
(publicado por Deborah Moreira)


A TV Drone, da organização Actantes, em São Paulo, lançou nesta semana o primeiro episódio da websérie "Xploit internet sob ataque" - um projeto em conjunto com a Henrich Böll Stiftung e Actantes e com apoio da Rede TVT. A série terá 6 episódios e aborda os sucessivos ataques a direitos inalienáveis na Internet, em múltiplas fontes, e as medidas de resistência da sociedade civil.

 

marco feliciano xploit 600 larg


Como disse o jornalista canadense Cory Doctorow, "apesar da internet não ser nem a luta mais antiga ou mais urgente, ela é fundamental por ser, hoje, a grande trincheira de todas as lutas". No Brasil, justamente pelo fato de o grande público desconhecer o cenário atual nessa pauta, as coisas caminham para o pior. Daí a importância desse material didático e atrativo.

Neste primeiro episódio: o "hackeamento" do Marco civil pelos poderes que deveriam zelar pelo estado democrático de direito e suas consequências direito uma democracia", com a participação de vários integrantes da Coalizão Direitos na Rede, como o professor da UFABC Sergio Amadeu; a advogada Flávia Lefrève, da Proteste; e Bia Barbosa, do Intervozes.

Confira e compartilhe o primeiro episódio aqui

Fonte: Página Internet sob ataque






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