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Comunicação SEESP*

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, apresentou no início desta semana, na segunda-feira (29) a prefeitos de municípios da Bahia, o programa Internet para Todos, que levará banda larga para escolas, hospitais e localidades sem conectividade de regiões remotas onde o sinal da internet ainda não existe. A conexão só está sendo possível devido ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, um investimento de R$ 3 bilhões do governo federal. Desde então, o MCTIC passou a assinar um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.

satelite geoestacionario home

Em Salvador, Kassab lembrou que, para participar do programa, os municípios devem se habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir daí, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade apontadas pelas prefeituras para distribuir banda larga num raio de 2 quilômetros.


O primeiro convênio foi assinado com o Ministério da Defesa para que 30% da capacidade do satélite sejam usadas pelas Forças Armadas no monitoramento das fronteiras brasileiras, coibindo o tráfico de drogas e o contrabando.

O segundo convênio, segundo o ministro, foi firmado pelo MCTIC e a Telebras com o Ministério da Educação para levar banda larga para as escolas públicas de todo o país. Segundo o ministro, o MEC contratou e pagou antecipadamente para instalar banda larga em 7 mil pontos.

Kassab acrescentou que um terceiro convênio será firmado com o Ministério da Saúde para levar internet para 15 mil pontos em hospitais e postos de saúde. “Você imagina o que é um equipamento de saúde com conectividade? Até o diagnóstico pode ser feito remotamente”, explicou.

O satélite foi construído pela Thales Alenia Space, empresa francesa, em conjunto com o governo brasileiro, por meio da Telebras e Embraer, que criaram uma joint-venture, a Visiona Tecnologia Espacial, para supervisionar os trabalhos. De acordo com a Telebras, mais de 100 profissionais brasileiros estiveram envolvidos na produção do satélite, entre eles engenheiros da Agência Brasileira Espacial e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além da Telebras e Visiona.

Com peso de 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o equipamento ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro. Em terra, ele será operado por dois centros de controle, em Brasília e no Rio de Janeiro. Também há outros cinco gateways (estações que fazem o tráfego de dados do satélite) instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Salvador (BA).

Confira matéria sobre o tema na edição 179 do jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que pode ser lida neste link.


*Com informações do MCTIC

Começou nesta quinta-feira (10/8) a instalação do cabo submarino de fibra óptica do Sistema de Cabo do Atlântico Sul (SACS, na sigla em inglês para South Atlantic Cable Sytem), a partir da costa de Angola, em Sangano, município da Quissama. Trata-se do primeiro cabo desse porte a ser instalado abaixo da linha do Equador, que conectará a cidade de Fortaleza, no Ceará, a Luanda, em Angola, África, pelo Atlântico Sul.


Foto: Divulgação Angola Cables
instalacao sacs home


Ao todo, o processo de instalação do cabo até sua chegada à costa cearense deverá levar cerca de quatro a cinco meses. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia de lançamento do cabo em alto mar em que diversas autoridades locais participaram, como o ministro de Telecomunicações e Tecnologia de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, além de uma comitiva brasileira do governo do estado do Ceará, incluindo o governador Camilo Santana.

A extensão total do cabo será de 6 mil quilómetros e terá capacidade de pelo menos 40 Tbps, o que equivale dizer que com a velocidade que passará pelo novo cabeamento do Atlântico Sul será possível baixar um filme de um 1 gigabyte em menos de 0,03 milissegundo. Ou seja, está se falando em velocidade luz, já que a troca de informações entre os dois continentes será feita em até 63 milissegundos, mais rápida que um piscar de olhos.

Segundo António Nunes, CEO Global da Angola Cables, responsável pela iniciativa, a etapa atual de instalação do cabo em águas rasas é uma das mais importantes do empreendimento, por exigir a participação de diversos especialistas: “A instalação do SACS em alto mar irá envolver a participação de engenheiros, profissionais de TI e mergulhadores profissionais para que o cabo realmente seja fixado com segurança em solo marítimo”, conta Nunes.

Ainda de acordo com o executivo, o SACS traduz a capacidade da companhia de encontrar soluções para problemas ainda inexistentes, uma vez que o cabo foi projetado e desenvolvido para atender a demanda de dados das próximas gerações.

“Durante dois meses fizemos o mapeamento completo do terreno onde o cabo será instalado no Atlântico Sul. Dessa forma, definimos o melhor caminho a ser percorrido, evitando possíveis rupturas que ele possa sofrer devido às movimentações rochosas do solo”, afirma.

O que chama a atenção é que a mesma empresa (privada) é responsável por outros empreendimentos grandiosos no setor: o cabo Monet, que ligará Miami, nos Estados Unidos a Santos, passando também por Fortaleza - com as participações do Google, Algar Telecom e Antel (Uruguai) - ; e a construção de um data center internacional, em Fortaleza, que servirá para reunir cabos submarinos de fibra óptica. Em construção, ele iniciará suas operações no primeiro semestre de 2018. Os dois empreendimentos totalizam US$ 300 milhões em investimentos.

Em março de 2012, a Telebras firmou um contrato com a empresa angolana em cerimônia no gabinete do então ministro das Comunicações Paulo Bernardo. No entanto, alegando problemas de orçamento, a companhia brasileira deixou o empreendimento para a multinacional.


Com informações da Angola Cables e agências
(publicado por Deborah Moreira)


O Projeto de Lei da Câmara (PCL) 79/2016 provoca forte debate desde sua rápida passagem pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, no ano passado, direto à sanção presidencial. Depois de recursos ao Supremo Tribunal Federal, o PLC voltou ao Senado, adiando o que era fato consumado, mas pode ser votado a qualquer momento. Segundo especialistas no tema, o texto altera drasticamente a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com prejuízos ao interesse público.


Foto: Beatriz Arruda
Renata Mielli 800
Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, vê o PLC 79 como uma entrega total da telefonia ao setor privado sem qualquer benefício à população.

A primeira mudança proposta é no modelo de outorga do Serviço Telefônico Fixo Comutável (STFC), que deixaria de ser feita em regime de concessão, passando à autorização. Com isso, a gestão fica a cargo da operadora sem que essa tenha obrigações de garantir o serviço onde não houver taxas de lucros atrativas. Para Renata Mielli, jornalista e secretária-geral do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, trata-se de “entrega sem qualquer contrapartida da política de comunicação para o setor privado”. Conforme ela pontua, na autorização, a presença do Estado na regulação do serviço é quase zero. “O fim da concessão é o fim da capacidade do Estado de exigir adoção de políticas públicas que levem o serviço de telecomunicação às pessoas de menor renda, que vivem em cidades afastadas dos grandes centros urbanos”, diz a jornalista.

Dados de 2016 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somam mais de 41 milhões de linhas de telefone fixo no País, sendo as concessionárias responsáveis por 59,18% delas. Para Bia Barbosa, coordenadora do Coletivo Intervozes, se aprovado, o PLC prejudicará diretamente os usuários. “A população vai ficar à mercê do que o mercado tem a oferecer, e sabemos que o serviço de telecomunicação no Brasil é caro, de péssima qualidade e não chega a todos”, critica.
Para se ter uma ideia do que será o futuro do STFC, ela sugere averiguar a qualidade dos atuais serviços de telefonia e internet móveis, prestados em regime privado e sem controle. Em 2015, a Anatel registrou mais de 1,2 bilhão de reclamações de usuários de celulares. O ranking de fevereiro do site “Reclame aqui” não mostra cenário diferente: o mesmo serviço fica em segundo lugar nas queixas mais reincidentes nos últimos 12 meses.

Em sua edição de estreia, o manifesto do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, em 2006, já sinalizava a necessidade do regime público nas comunicações. “Enquanto a sociedade brasileira for marcada por suas gritantes desigualdades socioeconômicas, exigindo a presença do Estado em políticas que visem diminuir ou mesmo superar a pobreza e a exclusão social, não se poderá abrir mão do conceito de regime público na modelagem normativa das comunicações”, ressalta o documento.

Bens reversíveis
O segundo ponto para lá de questionável do PLC 79 é o não retorno à União dos bens utilizados na prestação do serviço ao final da concessão, como exige a lei atual. Os chamados bens reversíveis são os itens essenciais para a operação da rede. Isso inclui infraestrutura e tecnologia, mas também terrenos e propriedades imobiliárias. Tal patrimônio, que deveria ser devolvido ao Estado brasileiro, foi avaliado em 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$105 bilhões.

Esse é o valor que as operadoras de telecomunicações vão absorver. Pelo projeto, as empresas deverão fazer investimento em montante equivalente em tecnologia. Para o professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) Marcelo Zuffo, a contrapartida “é uma ilusão”. Conforme ele, “hoje as operadoras já têm essa obrigação e não a cumprem”. O docente, que também integra o Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), aponta ainda a contradição entre as medidas de corte de gastos anunciadas e o esbanjamento praticado pelo governo. “Ao mesmo tempo em que se estão fazendo fortes ajustes com prejuízo direto ao cidadão comum, existe uma situação extremamente generosa (para as operadoras de telefonia)”, critica.

Para Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Comitê Gestor da Internet, a proposição é incabível, pois “os bens reversíveis são patrimônio público”. Dantas classifica todo o PLC 79 como “abusivo”, uma vez que “não há a certeza de um investimento justo, que garanta comunicação a todos, já que o Estado abre espaço para as regras de mercado”.

Na avaliação do professor, também consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, em vez de passar a telefonia fixa ao regime privado, o debate deveria ser em torno de estabelecer a banda larga como serviço essencial no País, o que está fora da pauta do governo. Dantas também não vislumbra evoluções nesse campo caso seja aprovado o PLC. “Por se tratar das mesmas operadoras, que não terão obrigação de apresentar avanços tecnológicos, a universalização da internet prevista no Marco Civil também está em perigo”, alerta.

Para Bia Barbosa, a aprovação do projeto pelo Senado vai consolidar “a privatização da privatização”. Conforme ela, “sob a desculpa de que é preciso atualizar a LGT e o serviço de telefonia fixa, estão promovendo um desmonte da comunicação e privatizando o resto da infraestrutura que ainda pertencia ao Estado”. O resultado, além dos prejuízos aos cofres públicos, adverte, serão oligopólios ricos e pessoas desconectadas. (Por Jéssica Silva)

 

* Matéria publicada no jornal Engenheiro, da FNE, edição 178, Março 2017

 

 

 

 

 

 

A decisão do governo interino de Michel Temer, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC) foi duramente criticada durante o debate “A Banda Larga versus Infraestrutura Nacional Precária”, promovido pelo Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na quarta-feira (25/5). Para Marcelo Zuffo, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, a decisão é casuística, fundada no esvaziamento das duas Pastas ao longo dos últimos seis anos.

 

 

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
Marcelo ZuffoO engenheiro Marcelo Zuffo coordenou o debate sobre banda larga

 

“Se consumou a fusão desses dois ministérios devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos seis anos. Eles foram esvaziados de forma paulatina, constante e permanente, e com a complacência de setores da comunidade científica. Essa é a verdade”, enfatizou Zuffo, que coordenou a atividade ocorrida na sede do SEESP. (Saiba como foi a atividade aqui)

Ele lembrou que um País como o Brasil, que figura nas últimas posições em termos de qualidade na estrutura de banda larga, não pode relegar a quarto plano a questão da infraestrutura nacional de telecomunicações.

Em sua análise, sob o ponto de vista do progresso e desenvolvimento de uma nação, faz até sentido reunir esses dois ministérios. “Mas, a gente sabe que foi por causa do enfraquecimento das Pastas, elas estão quebradas do ponto de vista orçamentário. Essa é a verdade que nos traz muita decepção”, completou.

Ele fez um apelo aos presentes para que ações sejam feitas no sentido de preservar as duas estruturas, que são resultado de uma luta muito grande.

“Lembro da luta travada logo após o final da ditadura militar, na década de 1980, para a criação dos dois ministérios. Precisamos resgatar essa memória e apontar ao atual ministro (Gilberto Kassab) a necessidade de se manter as duas estruturas das Pastas que são fundamentais para o desenvolvimento do País”, afirmou Zuffo.

Ele ponderou que o atual chefe do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também é engenheiro e que, por isso, é sensível às questões técnicas de qualidade. “Apesar dele ser alheio a esses assuntos, ele é engenheiro e preza pela eficiência técnica. Nós como seus colegas temos o dever de informar ao novo ministro, que tem bom senso, o nosso conhecimento sobre os setores e tentar montar uma agenda positiva. O nosso maior problema nesses dois ministérios é orçamento”, disse o professor da Poli. De forma positiva, lembrou que, apesar do governo ter optado por um ministro que não é do setor, o ministro Kassab escolheu bons profissionais para compor a equipe técnica. Além disso, um levantamento que vem fazendo com alguns estudantes da USP demonstra que todas as nações que tiveram crises semelhantes a do Brasil é de que, apesar de cortarem verbas houve investimento em inovação para obter crescimento.

Falta recursos
Marcelo Zuffo lembrou que o fundo de pesquisa e inovação, está completamente zerado., o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sucessivamente, os  ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram cortes no orçamento dos dois órgãos. Além disso, o fundo tem um déficit de R$ 1,5 bilhão.

Um dos pontos mantidos, resultante do esforço da comunidade científica, foi a manutenção das bolsas de pesquisa para os alunos. “Estamos deixando de pagar compromissos do ministério para transferir recursos para o CNPq para que não se deixe de pagar os pesquisadores. Mas, só neste ano, os pagamentos atrasaram três vezes pelo menos”, comentou.

Outro programa que foi bastante reduzido nos últimos anos foi o Ciência Sem Fronteiras que por falta de recursos ficou dependente do FNDCT.

Ele demonstrou preocupação com o que será com a estátua do Marechal Rondon, patrono das comunicações brasileiras, instalada no Ministério das Comunicações até então. “Foi o Marechal quem instalou em toda a Amazônia linhas de telégrafo. E hoje precisamos fazer o mesmo, mas com a banda larga. A coisa que mais lamento é a retirada simbólica de sua estátua no ministério”, relatou.

Ao final de sua fala, convidou a todos os presentes a se engajarem nessa luta, tal como fez os profissionais da cultura que protestaram com inúmeras atividades contra a extinção do ministério. A mobilização ganhou força e acabou resultando na volta do órgão.

Manifesto
A comunidade científica se manifestou na grande mídia ao receber a notícia sobre a junção dos ministérios. Entidades da área divulgaram um manifesto no qual chamam a junção das pastas de “medida artificial”. Além disso, observam que a ação demonstra falta de prioridade em relação aos investimentos em pesquisas.

O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, e foi enviado no dia 11 de maio. Ainda de acordo com o texto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI".


Deborah Moreira
Imprensa SEESP





A decisão do governo interino de Michel Temer, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC) foi duramente criticada durante o debate “A Banda Larga versus Infraestrutura Nacional Precária”, promovido pelo Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na quarta-feira (25/5). Para Marcelo Zuffo, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, a decisão é casuística, fundada no esvaziamento das duas Pastas ao longo dos últimos seis anos.
“Se consumou a fusão desses dois ministérios devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos seis anos. Eles foram esvaziados de forma paulatina, constante e permanente, e com a complacência de setores da comunidade científica. Essa é a verdade”, enfatizou Zuffo, que coordenou a atividade ocorrida na sede do SEESP.
Ele lembrou que um País como o Brasil, que figura nas últimas posições em termos de qualidade na estrutura de banda larga, não pode relegar a quarto plano a questão da infraestrutura nacional de telecomunicações.
Em sua análise, sob o ponto de vista do progresso e desenvolvimento de uma nação, faz até sentido reunir esses dois ministérios. “Mas, a gente sabe que foi por causa do enfraquecimento das Pastas, elas estão quebradas do ponto de vista orçamentário. Essa é a verdade que nos traz muita decepção”, completou.
Ele fez um apelo aos presentes para que ações sejam feitas no sentido de preservar as duas estruturas, que são resultado de uma luta muito grande.
“Lembro da luta travada logo após o final da ditadura militar, na década de 1980, para a criação dos dois ministérios. Precisamos resgatar essa memória e apontar ao atual ministro (Gilberto Kassab) a necessidade de se manter as duas estruturas das Pastas que são fundamentais para o desenvolvimento do País”, afirmou Zuffo.
Ele ponderou que o atual chefe do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também é engenheiro e que, por isso, é sensível às questões técnicas de qualidade. “Apesar dele ser alheio a esses assuntos, ele é engenheiro e preza pela eficiência técnica. Nós como seus colegas temos o dever de informar ao novo ministro, que tem bom senso, o nosso conhecimento sobre os setores e tentar montar uma agenda positiva. O nosso maior problema nesses dois ministérios é orçamento”, disse o professor da Poli. De forma positiva, lembrou que, apesar do governo ter optado por um ministro que não é do setor, o ministro Kassab escolheu bons profissionais para compor a equipe técnica. Além disso, um levantamento que vem fazendo com alguns estudantes da USP demonstra que todas as nações que tiveram crises semelhantes a do Brasil é de que, apesar de cortarem verbas houve investimento em inovação para obter crescimento.

Falta recursos
Marcelo Zuffo lembrou que o fundo de pesquisa e inovação, está completamente zerado., o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sucessivamente, os  ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram cortes no orçamento dos dois órgãos. Além disso, o fundo tem um déficit de R$ 1,5 bilhão.
Um dos pontos mantidos, resultante do esforço da comunidade científica, foi a manutenção das bolsas de pesquisa para os alunos. “Estamos deixando de pagar compromissos do ministério para transferir recursos para o CNPq para que não se deixe de pagar os pesquisadores. Mas, só neste ano, os pagamentos atrasaram três vezes pelo menos”, comentou.
Outro programa que foi bastante reduzido nos últimos anos foi o Ciência Sem Fronteiras que por falta de recursos ficou dependente do FNDCT.
Simbolicamente, ele demonstrou preocupação com o que será com a estátua do Marechal Rondon, patrono das comunicações brasileiras, instalada no Ministério das Comunicações até então. “Foi o Marechal quem instalou em toda a Amazônia linhas de telégrafo. E hoje precisamos fazer o mesmo, mas com a banda larga. A coisa que mais lamento é a retirada simbólica de sua estátua no ministério”, relatou.
Ao final de sua fala,. Convidou a todos os presentes a se engajarem nessa luta, tal como fez os profissionais da cultura que protestaram com inúmeras atividades contra a extinção do ministério. A mobilização ganhou força e acabou resultando na volta do órgão.

Manifesto
A comunidade científica se manifestou na grande mídia ao receber a notícia sobre a junção dos ministérios. Entidades da área divulgaram um manifesto, em meados do mês de maio, no qual chamam a junção das pastas de “medida artificial”. Além disso, observam que a ação demonstra falta de prioridade em relação aos investimentos em pesquisas.
O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, e foi enviado no dia 11 de maio
Ainda de acordo com o texto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI".

É caótica a situação atual da infraestrutura da banda larga no Brasil. Não há planejamento integrado entre as diversas estruturas de redes de telecomunicações, obras são feitas aleatoriamente resultando em um subterrâneo totalmente congestionado, com cabeamentos fora dos padrões. De acordo com o consultor Marcius Vitale, esse é o retrato nas grandes cidades e que dificulta a implementação de mais cabos de fibra ótica para melhorar o sinal da internet. Além disso, o que já está vem sendo implantado está sendo feito de maneira errada, com curvaturas e emendas que afetam diretamente na qualidade da banda que passa pelos cabos.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
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Além de ser um trabalho que requer alto investimento, demanda treinamento adequado e integração entre as redes, uma vez que não há mais espaço para remanejamento do aéreo para o subterrâneo.

“Fico apavorado como nada que está sendo feito, está sendo feito de maneira a melhorar o cenário. Aliás, esta piorando a olhos vistos. Sai governo, entra governo, e continua se deteriorando. Me preocupa é que se lança satélite, cabo ótico submarino, que é importante, sem dúvida, mas não está se dando atenção ao que chamo de câncer, que é a situação atual da estrutura de rede, que vem sendo mal implantada há anos”, afirmou Vitale, durante o debate “Banda Larga versus Infraestrutura Nacional Precária”, promovido pelo Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na quarta-feira (25/5).

O engenheiro eletricista, especialista em telecomunicações, vem colecionando há anos fotos que faz de serviços mal feitos, verdadeiros flagrantes do descaso das concessionárias e empresas terceirizadas que atuam no setor. Ao som da música "Brasil", do cantor e compositor Cazuza, ele exibiu parte de sua coleção de registros que chamou de “circo dos horrores”.

Ainda de acordo com sua avaliação, todas as fases de um projeto de engenharia não estão sendo respeitadas: treinamento, planejamento, projeto, especificação de material, implantação, fiscalização e desempenho em campo para acompanhar a eficiência da rede.

“O que temos hoje é treinamento da mão de obra inexistente, planejamento falho, projetos ruins, especificação de materiais fraca, implantação deficiente ou péssima, fiscalização inexistente, manutenção sofrível, desempenho de produto inexistente, e segurança pífia, a norma NR 10 totalmente esquecida”, lamenta Vitale, lembrando que tudo isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras e provedores de internet. "Um provedor que tem direito a passar um cabo também não consegue fazer devido a essa balbúrdia", completou.

Ao ser questionado sobre qual a solução para a qualidade da banda larga, cujo consumo vem crescendo vertiginosamente nos últimos anos, Vitale enfatizou que a única solução é a instalação dos cabos de fibra ótica e que é preciso uma revisão sobre tudo o que vem sendo feito, além do compartilhamento da infraestrutura, já previsto em resoluções existentes como da Aneel. Ele lembrou que em países desenvolvidos as empresas e concessionárias dividem galerias subterrâneas e até mesmo dutos antigos, que não são mais usados, de empresas do setor elétrico, por exemplo, que podem ser cedidos para novos cabeamentos. E tudo feito de forma supervisionada.

“O que vai por cima, 2G, 3G, 4G, satélite, tem limitação. Isso se chama espectro de frequência, que tem um limite, com bandas separadas. Por mais que você queira digitalizar e criar novos espectros, é algo finito. A única formas de se fazer esse tráfego ser infinito ou que fique extraordinariamente grande é a fibra ótica. A transmissão de sinal de luz permite que, se for bem construído, permite a transmissão de grandes faixas, grandes bandas. É como ter uma Rodovia dos Bandeirantes no lugar de uma estrada de terra”, explicou.

Privatização
Ele também lembrou que apesar de muito dos problemas já estar no subsolo, em cidades menores (e também em grandes), a situação nos postes de energia não é diferente. Ele diz que depois do fim do sistema Telebrás, com a privatização na década de 1990, os processos de padronagem não continuaram sendo respeitados. “Anteriormente à privatização quando tinha a Telebras, tínhamos os padrões. Existiam problemas, mas havia um padrão técnico que era cumprido. Agora, além da poluição visual devido ao excesso de fios, falta segurança para os técnicos trabalharem”, lembrou.

A terceirização das empresas que realizam esses serviços também foi lembrada pelos presentes, lembrando que vem aumentando o número de acidentes e mortes no trabalho.

Marcelo Zuffo, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, que coordenou a atividade, lembrou que o projeto da privatização era bom, dentro de uma lógica do capital, mas que o papel do estado, de regular os investimentos em infraestrutura, não foi cumprido. “Demos uma guinada muito liberal na época e criou-se essa situação de total desrespeito com relação à infraestrutura, e isso ocorre em todos os setores que foram privatizados. Todos estão ruins”, avaliou Zuffo.

Outro ponto colocado pelo professor da Poli é o papel que o engenheiro deve desempenhar na sociedade, de ver algo que não está bom e que ele comunique a alguma autoridade competente, como o Ministério Público. Como ferramenta, ele sugere que os profissionais utilizem Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) – concedidas aos engenheiros e arquitetos por meio dos CREAs.

“Houve um ‘despoder’ dos engenheiros. E não só no setor público, mas profissionais de multinacionais também se queixam afirmando que empresas viraram financeiras, que um advogado ou contabilista tem maior importância do que um engenheiro”, observou Zuffo, que sugeriu, juntamente com todos presentes, a criação de um grupo e trabalho para preparar uma proposta de um projeto estruturante para o setor.

Em sua fala de abertura da atividade, Zuffo também fez duras críticas a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC). Confira aqui.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP





O Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) coloca em pauta, em sua quinta reunião, uma importante discussão sobre a qualidade da banda larga no Brasil. O evento ocorrerá na manhã de quarta-feira (25/5), a partir das 8h30, no auditório do segundo andar da sede do SEESP.

 

banda larga so cartaz



O objetivo do debate é prover fundamentação aos engenheiros e demais profissionais que atuam no segmento para qualificar as contribuições ao movimento “Engenharia Unida”, que se debruça sobre os temas correlatos à cidade, como infraestrutura da banda larga. A iniciativa é da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).


Logo após o debate, haverá mais uma rodada de reunião do conselho assessor.


Serviço:
Qualidade da Banda Larga no Brasil versus Infraestrutura Nacional Precária
Auditório do 2º andar do SEESP (Rua Genebra, 25, 2º andar – Bela Vista – São Paulo/SP)
Informações e inscrições: (11) 3113-2641
email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Programação:

25 de maio de 2016

8h30 -  Abertura com o engenheiro Marcelo Knörich Zuffo, coordenador do Conselho Assessor
9h - Explanação do convidado engenheiro Marcius Vitale, que presidente da Associação dos Diplomados do Inatel - Instituto Nacional de Telecomunicações - (Adinatel)
9h45 - Debate
10h15 - Reunião do Conselho Assessor




Imprensa SEESP





A privacidade e a liberdade de expressão na rede, dois dos pilares do Marco Civil da Internet, estão sob ameaça na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (4/5), foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos com pelo menos três pontos que representam ataques a direitos constitucionais do brasileiro e trazem de volta do fantasma do AI-5 Digital, como ficou conhecido o projeto que tinha o objetivo de criminalizar diversas ações no ciberespaço.

 

Fonte: Twitter
cpi ciber meme di caprioDurante a votação do relatório, internautas realizaram tuitaço para denunciar o conteúdo 'policialesco' do documento

 

O relatório, que teve 17 votos favoráveis e apenas seis contrários, traz a recomendação do bloqueio a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam enquadrados em crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra. E isso coloca infrações de direitos autorais no mesmo rol da pedofilia e do tráfico de pessoas, por exemplo, considerados crimes hediondos. É algo bem similar ao que ocorreu recentemente com o Whatsapp.

Com a legalização dessa prática, ativistas alertam que haverá uma banalização do bloqueio que, na prática, retira direitos de milhões de internautas. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI, sugeriu incluir no texto um esclarecimento de que  aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados. No entanto, não há garantias de que isso efetivamente seja levando em conta futuramente.

Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do Marco Civil na Câmara, lembrou durante a votação do relatório que o bloqueio de sites e aplicativos é ineficaz para o combate de crimes cibernéticos. Quando há um criminosos envolvidos, assim que são bloqueados eles logo mudam de endereço, sempre com muita agilidade.

“O relatório da CPI dos ciber crimes propôs uma serie de projetos de lei que tem como objetivo ampliar a vigilância e restringir a liberdade de expressão e coloca em risco a privacidade dos internautas”, alerta Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Ela lembra que a CPI foi formada pelas mesmas forças que criaram o AI-5 digital, projeto de lei do então deputado federal Eduardo Azeredo (PL nº  84/99), que criminalizava práticas cotidianas na Internet, tornando qualquer um suspeito, impedindo a existência de redes abertas e livres, tornando provedores de acesso em centrais  de polícia privada, entre outros pontos.

De fato, o Marco Civil nasceu do debate feito pela sociedade civil organizada e academia em contraponto ao projeto Azeredo, para que antes de qualquer tentativa de controlar a rede, houvesse uma lei que explicitasse os direitos e deveres dos internautas, para só depois se discutisse o que pode e o que não pode na internet.  Todo o processo de debate resultou em mais de duas mil contribuições que, sistematizadas, viraram uma proposta de texto que, após um longo período de negociações e muita pressão no Congresso, se tornou o Marco Civil da Internet como conhecemos.

“Toda a luta que nós desenvolvemos desde a publicação do PL Azeredo e que dissemos que era preciso haver uma lei que garantisse os direitos e deveres na internet, e não uma lei de criminalização da internet, precisa ser retomada agora. Essas forças voltaram à tona, com muito mais vigor, nessa CPI, que é uma reedição AI-5 digital”, completou Mielli.

Outros retrocessos
Se por um lado foi retirado do texto do relatório a sugestão deum PL que propunha acesso à IPs (números dos computadores) sem ordem judicial, por outro o texto faz uma recomendação expressa a um PL do Senado que segue para a Câmara que, na prática, propõe a mesma coisa.  Ou seja, recomenda-se o acesso aos  IPs  sem ordem judicial, algo que viola claramente a privacidade do usuário.

Uma das grandes polêmicas alterada na versão final do relatório foi a possibilidade de obrigar servidores a retirarem do ar, sem ordem judicial, conteúdos idênticos àqueles cuja eliminação já tenha sido determinada pela Justiça. Na nova redação, o ofendido poderá solicitar a retirada do conteúdo similar utilizando a mesma ordem judicial. Antes, estava valendo a retirada imediata de todos os conteúdos similares ao original, assim como reproduções parciais dele.

“Algumas das questões colocadas, após pressão da sociedade civil, foram amenizadas tanto durante o processo de discussão do marco regulatório, como bloqueio de sites e aplicativos, como na própria CPI. Mas, mesmo assim, há uma insegurança jurídica e algumas iniciativas que possam parecer bem intencionadas, na verdade podem levar a bloqueios de apps como foi com o Whatsapp”,  diz Renata Mielli.

Outra sugestão dos deputados é a criação de uma lei para destinar recursos bilionários de um fundo voltado atualmente à fiscalização das telecomunicações, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), para o combate aos chamados crimes cibernéticos. Entre 2001 e 2015, o Fistel arrecadou R$ 63,5 bilhões.

Lei Carolina Dickman
Outro ponto que piorou bastante a situação da privacidade do usuário foi a alteração proposta na Lei Carolina Dickmann, que deverá ter nova redação criminalizando o simples acesso de dispositivos como computadores e celulares, ampliando as possibilidade de punição. Isso consta numa emenda incluída ao final da votação, proposta pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS). De acordo com o texto atual da lei, é passível de punição quem “invade dispositivo informático alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa”. Já o novo texto proposto altera “invasão de dispositivo informático alheio” por “acesso indevido à sistema informatizado”. O termo é vago e traz bastante apreensão uma vez que qualquer um pode ser acusado a qualquer momento de invasão de privacidade, sem qualquer especificação do crime, inclusive pesquisadores e profissionais que atuam com segurança de rede. Marchezan defendeu e convenceu a maioria dos integrantes de que o simples “acesso indevido” já deve ser considerado crime, passível de multa e até um ano de prisão. Mas, afinal, o que é acesso indevido?

“A nossa tarefa mais do que nunca agora é impedir a aprovação desses projetos que foram recomendados pela CPI e procurar lutar para defender o Marco Civil. Essa CPI veio junto com essa avalanche conservadora e vigilantista que vamos ter daqui para a frente”, conclama a coordenadora geral do FNDC.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP



O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, cobrou do Senado para que tome providências quanto à polêmica sobre a possibilidade de limitar o uso de dados por consumidores de internet banda larga. “Precisamos avaliar o papel que vem sendo desempenhado pela Anatel. Ela deve atuar na defesa do consumidor, não como um sindicato das empresas de telefonia”, afirmou durante audiência pública na manhã desta terça-feira (3/5), presidida pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), no Congresso Nacional.

“O tema da internet banda larga e telefonia móvel é muito sensível para toda a sociedade. Temos visto com apreensão algumas manifestações, notadamente da Anatel, como a dita pelo seu presidente, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim. A agência tem compromissos com a sociedade e função de regular o mercado. Temos que examinar o papel que a Anatel vem cumprindo no Brasil. Qual real finalidade desta agência reguladora? As declarações do seu presidente se assemelham a de um representante sindical das empresas”, criticou Lamachia.

Presidente da sessão, Lasier Martins explicou que a audiência pública foi convocada para buscar esclarecer diversos pontos polêmicos levantados pela possibilidade de limitar o uso de dados, lembrando, inclusive, que áreas essenciais como a Justiça e a saúde utilizam grande banda de dados. Entre os pontos principais, disse, estão saber se a limitação de uso afeta o direito dos internautas, quais garantias para o consumidor que existam pacotes que cubram todos os perfis e se afeta o Marco Civil da Internet, entre outros.

O presidente da Ordem também esclareceu que o corte do acesso a internet é ferimento direto e manifesto do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Também lembrou que nos últimos anos a OAB questionou a falta de capacidade instalada do Judiciário para dar conta da demanda da sociedade, problema agravado pela questão do acesso à rede de computadores.

“Tivemos a implementação de sistema que diz ser solução para os problemas, o Processo Judicial Eletrônico. O sistema é definitivo, importantíssimo para celeridade, mas precisa de internet de qualidade. O que faz um advogado se a internet for cortada enquanto ele peticiona em um processo e perde o prazo? Como fica o direito da parte nesta situação? Lidamos com a honra, a liberdade e o patrimônio da sociedade. Esse sério problema tem que ser enfrentado”, destacou.

"Como vamos ter o Processo Judicial Eletrônico funcionando em plenitude sem internet? Hoje já não o temos, pois são inúmeros os municípios que sequer têm acesso à internet. É um problema a infraestrutura no Brasil para o desenvolvimento da cidadania. Há alguns anos empreendemos no Rio Grande do Sul verdadeira cruzada quanto à falta de sinal da telefonia móvel. Defendemos que empresas fossem proibidas de vender novos planos. Precisamos defender direitos dos atuais consumidores, para garantir no futuro a qualidade a todos os clientes”, declarou Lamachia.

O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone explicou na audiência pública que a agência reguladora decidiu, após ser oficiada pela OAB, reanalisar a cautelar que regulamentou o uso de franquias. Também informou que será criado grupo de trabalho com todos os atores envolvidos na discussão para ajudar o conselho diretor da agência.

Participaram da audiência pública o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br, Demi Getschko, além de representantes das empresas prestadoras de serviço. Também foram convidados os ministérios das Comunicações e da Justiça, a Anatel, o Ministério Público, o Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

 

 

 

 

 

Existem pelo menos cinco projetos tramitando atualmente, no Congresso Nacional, que tratam em seus artigos da prática de franquia na banda larga fixa. São quatro no Senado e um na Câmara. Na Câmara, o PL 7.406/14, que trata sobre o marco regulatório das telecomunicações, recebeu uma alteração que determina que as operadoras ofereçam planos sem franquia de dados.
 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
computador Marcos Santos USP Imagens 600 larg


Entre os pontos polêmicos está o uso dos recursos de fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) pelas operadoras e a destinação do patrimônio resultante da privatização do sistema Telebrás (bens reversíveis). Entre as mudanças propostas estão também o fim da cobrança de roaming a partir de 2019 e a autorização para que as operadoras instalem antenas de telefonia caso as prefeituras não emitam licença em até 60 dias.


No Senado, os (PDS) 14/2016, PLS 174/2016, PLS 176/2016 e  PLS 175/2016 também tratam das franquias. Três deles  proíbem as franquias. O PDS, de autoria do do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propõe mudanças no regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que hoje autoriza as operadoras a trabalharem com franquias em suas ofertas de banda larga e a cobrar mais pelo consumo excedente de dados ou a reduzir a velocidade de acesso. Será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, será examinado também pelo Plenário do Senado Federal e, depois, pela Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, Cássio Cunha Lima afirma que é necessário sustar os trechos da resolução da Anatel que permitem às operadoras de internet violar tanto o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) quanto o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Ele lembra que o Marco Civil estabelece, no artigo 7º, a “não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização” e a “manutenção da qualidade contratada da conexão à internet”. Além disso, ele menciona diversos dispositivos do código que visam proibir cláusulas contratuais abusivas e lesivas ao consumidor.

Os outros dois PLSs optam por inserir no Marco Civil da Internet a proibição das franquias. O PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inserem o inciso XIV no artigo 7º da Lei 12.965/2014 para proibir, expressamente, as franquias de dados. Ambos tramitam na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, seguem direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que se apresente recurso para votação em Plenário do Senado.

Na justificativa de seu projeto, Ricardo Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede.

Por sua vez, o senador Eunício Oliveira observa que é dever do Poder Público defender os consumidores e garantir a concorrência, especialmente no mercado de serviços de acesso à Internet. No Brasil, lembra ele, 85% desse mercado são controlados por apenas três grupos empresariais.

Já o último (PLS 175/2016), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), estabelece regras para que a franquia seja implementada. Segundo o projeto, o tráfego de dados que exceder o limite contratado só poderá ser sobretaxado ou ter a velocidade reduzidas nos horários de pico na rede. A velocidade de acesso nunca poderá ser reduzida a menos do que 50% da velocidade máxima contratada. Na justificativa do seu projeto, Flexa Ribeiro afirma que é necessário buscar o equilíbrio da demanda, estimulando o uso da internet em horários de menor tráfego. Isso, segundo ele, também reduz o custo da implantação de infraestrutura das redes, o que incentiva a expansão do serviço.



Fonte: IDGNow
Com infomações das agências Câmara e Senado

 








A ‪internet‬ deve ser vista como um bem fundamental como saneamento básico e moradia. A matéria do ‪JEnaTV‬ desta semana traz a opinião de especialistas sobre sua essencialidade, seja na propagação de informação, seja na garantia da prestação de serviços públicos. A edição também traz uma entrevista com o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV, programa do SEESP, que vai ao ar às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O JE na TV é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.


Abaixo, a edição desta semana, exibida primeiramente na segunda-feira (25/4):






Imprensa SEESP





O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira (19/4) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudar a legislação em vigor e impedir as empresas de suspender ou cancelar o serviço de internet banda larga quando o cliente ultrapassar o pacote de dados contratado.

ofício enviado ao presidente da agência, João Batista de Rezende, afirma que a medida contraria o Marco Civil da Internet, que assegura aos consumidores impossibilidade de suspensão ou cancelamento do serviço, salvo por inadimplemento. A OAB informa que não descarta a judicialização do tema caso a Anatel não suspenda o artigo 63, inciso III, da Resolução nº 614/2013, que regulamenta esse tipo de serviço.

“A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação. Além da prática ferir o Marco Civil da Internet, a alteração unilateral prevista está em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a imutabilidade dos contratos em sua essência”, disse Claudio Lamachia, presidente da entidade.

Mais cedo hoje, ele afirmou que a limitação dos serviços de internet banda larga vai ampliar os entraves ao uso do Processo Judicial Eletrônico. “Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poderá vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. É um absurdo que o acesso à Justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor.”

Nessa segunda-feira (18), a Anatel proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia da banda larga. Segundo a determinação, a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. Durante o período de suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo e ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia.

O presidente da Anatel já disse que a agência não proíbe a cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Defende que esse modelo de negócio é importante para que não haja desestimulo a investimentos das empresas. “Não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado.”

 

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

 

 

 

 

O uso do telefone celular para acessar a internet ultrapassou o do computador pela primeira vez no Brasil. É o que aponta o Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais da metade dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet em 2014 (54,9%). Em 2013, esse percentual era 48%. Mais de 60% dessas casas estavam na área urbana.



Foto: Agência Brasil

smartphones AgBR 600 larg


O celular para navegar na rede era usado em 80,4% das casas com acesso à internet, já o computador para esse fim estava em 76,6% desses domicílios e teve queda na comparação com 2013 (88,4%). A maior proporção desse uso foi registrada no Nordeste, com 92,5% dos domicílios com o celular como meio de acesso à internet.

Atendente de uma oficina de carros no sertão de Pernambuco, Kelyta Marília Tomaz da Silva, de 30 anos, tem computador e tablet em casa, mas ela, o filho João David, de 6 anos, e o marido, William, usam somente o celular quando o assunto é acessar a internet. “Uso mais para ver o Face [Facebook], converso muito no WhatsApp, e para ver vídeos, receitas”, contou ela ao apontar que essa é uma realidade entre amigos e conhecidos na cidade, que tem rede wifi gratuita na praça principal e nas pizzarias e bares. O pequeno João David já tem celular próprio com acesso à internet. “Meu filho está 24 horas no celular. O dia todo, até na hora de dormir”, informou ela, que também tem televisão de tela fina e conexão em banda larga fixa e móvel.

Banda larga móvel

O uso da banda larga móvel, presente em 62,8% dos domicílios com internet, aumentou 19,3 pontos percentuais em 2014 na comparação com 2013. Já a conexão de banda larga fixa diminuiu 5,2 pontos percentuais e atingiu 71,9% das casas com internet. O percentual de casas com banda larga móvel era maior no Norte (84,2%) e no Nordeste (66,2%). Além disso, 35% dos domicílios com internet tinham os dois tipos de banda larga em 2014.

O número de casas com acesso à internet por tablet, celular e televisão cresceu 137,7% – passando de 3,6 milhões para 8,6 milhões, de 2013 para 2014. O número de domicílios com acesso à internet por tablet (21,9%) e televisão (4,9%) cresceu 76,8% e 116,34% respectivamente no período.

O número de pessoas que acessou a internet por equipamentos eletrônicos diferentes do computador teve crescimento de 155,6% de 2013 para 2014, alcançando 10,5% da população de 10 anos ou mais de idade. O acesso à internet era uma realidade em 88,9% dos domicílios com rendimento mensal domiciliar per capita de mais de 5 salários mínimos. Apenas 25,3% dos domicílios com renda inferior a um quarto do salário mínimo tinham internet.

Celular

Cerca de 136, 6 milhões de pessoas de 10 anos ou mais tinham celular em 2014 no país. O número representa 77,9% dessa população e um aumento de quase 5% em relação a 2013 (6,4 milhões de pessoas) e de 142,8% em relação a 2005.

Com as menores proporções de pessoas com celular, as regiões Norte (69,4%) e Nordeste (69,9%) também registraram os maiores crescimentos desse contingente no período: 2,7 e 3,8 pontos percentuais. O Distrito Federal tinha a maior proporção de pessoas com celulares com 10 anos ou mais de idade (90,6%), já o Maranhão tinha a menor proporção, 54,4%.

Os grupos de idade que apresentaram os maiores aumentos entre 2013 e 2014 foram o de 10 a 14 anos de idade, ao passar de 49,9% para 54,1%, o de 15 a 17 anos, com 80,8% com celulares, em comparação a 76,7% em 2013, e o de 60 anos ou mais em que 55,6% tinham celulares em 2014, ante 51,6% em 2013.

Estudantes

O celular era um bem pessoal para 93,4% dos estudantes da rede privada de ensino e para 66,8% dos da rede pública, que representavam 74,3% dos estudantes brasileiros em 2014. Em 2013, esses percentuais eram 92,8% e 62,6% respectivamente. A proporção de pessoas com esse equipamento com 11 a 14 anos de estudo foi de 93,6% e de 96,8% com 15 anos ou mais de estudo. Os maiores crescimentos no período ocorreram nos grupos de 1 a 3 anos de estudo, que passou de 46,9% para 51,5% e 4 a 7 anos de estudo (de 67,4% para 71,1%).

Mais da metade da população rural passou a contar com telefone celular em 2014 (52,4%), após aumento de 4,6 ponto percentual em relação a 2013. A maioria dos celulares está na área urbana (82,3%), mas em todas as regiões a diferença entre as proporções do uso do celular nas áreas urbanas e rurais diminuiu. O local que registrou maior crescimento foi a área rural na Região Sudeste, com 5,6 pontos percentuais a mais que em 2013.

Fonte: Agência Brasil







O Instituto Bem Estar Brasil, que integra a "Campanha Banda Larga é um Direito Seu!" organizou uma mobilização nas redes sociais para pressionar os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovarem o texto para a consulta pública sobre Redes Livres de Internet, para que de fato seja aprovada na próxima reunião do Conselho. A ação estava marcada para esta quarta-feira (10/6), às 14h, via "Compartilhaço", ferramenta de mobilização social em rede.

Os conselheiros se reúnem na quinta-feira (11/6), às 15h, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF), para definir o texto da consulta pública sobre redes livres para internet. Desde 2008, existe a possibilidade regulatória de qualquer cidadão prover, colaborativamente, o sinal de internet via wifi, sem a necessidade de autorização da agência. No entanto, a mesma ainda não divulgou definições importantes para assegurar esse direito.


redes livre


Depois de seis anos dos movimentos organizados e internautas debaterem e aprofundarem a questão, há a expectativa de que a agência coloque fim a essa insegurança jurídica justamente porque a  Anatel nunca posicionou claramente a favor sobre esse direito do cidadão e que muitos desconhecem, ainda.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o Marco Civil da Internet garantem a todos os brasileiros a essencialidade do acesso à internet por meio da banda larga (de alta velocidade) para que o direito humano à comunicação, à liberdade de expressão e ao acesso à informação sejam preservados.

Compartilhaço
O Instituto Bem Estar Brasil organizou uma mobilização nas redes sociais para pressionar os membros do Conselho Diretor a aprovarem o texto para a consulta pública e que ela de fato seja aprovada na reunião do Conselho. A ação está marcada para a quarta-feira (10), às 14h. Para participar basta aderir a uma ferramenta chamada “compartilhaço”, desenvolvida pela Rede Meu Rio, cujo objetivo é criar uma onda de compartilhamentos sobre o tema no mesmo dia e horário para ampliar o alcance da mobilização na internet. Como funciona? Você inscreve seu perfil do Facebook e (ou) do Twitter na ferramenta, que vai gerar uma postagem única, criada previamente, e exatamente às 14h todos os perfis inscritos disparam a postagem, simultaneamente. Quanto mais gente se inscrever, maior o alcance.

O que é o Conselho Direitor
O Conselho Diretor é o órgão máximo da Anatel e é integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pela presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Seus membros são brasileiros, com formação universitária, mandato de cinco anos, com vencimento sequencial, a fim de que as substituições sejam paulatinas - um conselheiro por ano -, para evitar perda repentina da memória e da cultura organizacional no âmbito das decisões da Agência.

Cabem aos conselheiros a direção dos órgãos administrativos da Agência; ao presidente do Conselho Diretor, que acumula a função de presidente-executivo da Agência, a representação da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor. O Conselho decide por maioria absoluta e se manifesta formalmente por resoluções, súmulas, atos e portarias.

Saiba quem são os conselheiros e seus respectivos contatos aqui.

Faça sua inscrição aqui


Deborah Moreira
Imprensa SEESP












Ola Bini, pesquisador de segurança da informação e ex-desenvolvedor do JRuby, participará nesta terça-feira (2/6), de um encontro para debater os riscos, os problemas e as alternativas ao sistema de endereçamento centralizado da Internet. O evento é promovido pela Actantes e pela ThoughtWorks, em São Paulo (SP).

 

a internet esta quebrada 2 red

 

Tudo que se faz na Internet é fácilmente interceptado e rastreado por pessoas com um mínimo de habilidades técnicas. Mesmo quando usa-se criptografia, há riscos de vigilância.

Toda tecnologia é vulnerável, mesmo a que protege as transações bancárias e o comércio eletrônico. E essas vulnerabilidades não se apresentam apenas para agências de inteligência (como a NSA), mas também são passíveis de ataque e interceptação por parte de agentes privados.

A situação é ruim: a internet precisa mudar completamente para ser consertada. É preciso esquecer DNS e TLS e começar tudo de novo, a partir de uma base melhor.

Quem é Ola Bini
Ola Bini trabalha com temas relacionados à privacidade, anonimato, segurança e criptografia. É membro do conselho técnico do projeto Pixelated, que tem como objetivo popularizar o uso da criptografia na troca de emails através de uma plataforma simples e intuitiva baseada em código aberto. Atualmente, integra também a equipe da organização Thoughtworks.

A Actantes é um coletivo que organiza ações diretas pela comunicação livre, pelo direito à privacidade e à navegação anônima nas redes digitais.

ThoughtWorks é uma consultoria global em tecnologia de informação (TI) que tem como foco o desenvolvimento ágil de software. A companhia tem contribuído com uma variedade de produtos de código aberto, incluindo o CruiseControl, o NUnit e o Selenium.

A internet está quebrada
Terça-feira (2/6), às 19h
Endereço: Actantes - Rua Conselheiro Ramalho, 945 - Bela Vista - São Paulo
Evento: https://www.facebook.com/events/807262889360140/  



Fonte: Actantes




Em sua coluna semanal No Ponto, do JE na TV, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala da importância da ampliação do acesso à banda larga, assegurando sua universalização com infraestrutura de qualidade em todo o País. "A banda larga é uma realidade e necessidade do Brasil", enfatiza. Confira a íntegra:






Imprensa SEESP





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